Portal de Periódicos Científicos do Unipê (Centro Universitário de João Pessoa)
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Transformações na concepção universal e individual dos direitos humanos por meio das perspectivas normativas dos povos indígenas e tribais
No full textAborda as particularidades normativas trazidas nas últimas décadas pelos povos indígenas e tribais aos direitos humanos e a maneira como desafiaram as primeiras concepções que originaram esses direitos. Dedica-se ao contexto latino-americano analisando tanto casos litigados perante o sistema interamericano como pretensões normativas expressas constitucionalmente. Conclui que as perspectivas críticas aos direitos humanos ao contrário de rechaçá-los almejam fortalecê-los sob novas bases plurais
As consequências negativas da corrupção nos direitos sociais fundamentais no Brasil: as pessoas mais pobres como as principais vítimas
No full textO presente artigo traz a definição do que é considerado corrupção, e a dificuldade de sua conceituação. Baseando-se em dados da Transparência Internacional, em 2016, nosso país está dentre os mais corruptos do mundo. A FIESP realizou uma pesquisa demonstrando os direitos sociais e fundamentais que o Brasil deixa de realizar devido à ocorrência da corrupção. Concluímos que são justamente as pessoas mais pobres as maiores vítimas, que acabam não tendo direitos sociais fundamentais atendidos
Cultural rights of refugees in Brazil: in search of an effective protection
No full textIt is intended to verify to what extent the refugees' cultural rights in Brazil are respected. Thus, the following will be analyzed: (i) the general outlook of refugees' protection, with regard to national and international standards of protection; (ii) the right to culture as a fundamental human right in Brazil and in the world; and (iii) the cultural integration of refugee immigrants, since Brazil has become an attractive country for refugee immigrants. The method used will be the logical-deductive through bibliographic review.Pretende-se verificar em que medida os direitos culturais dos refugiados no Brasil são respeitados. Assim, serão analisados: (i) o panorama geral de proteção dos refugiados, no que tange às normas de proteção, nacionais e internacionais; (ii) o direito à cultura como direito fundamental e humano, no Brasil e no mundo; e (iii) a integração cultural de migrantes refugiados, uma vez que o Brasil se tornou um país atrativo para os migrantes refugiados. O método utilizado será o lógico-dedutivo por meio de revisão bibliográfica
Entre a regra e a principiologia constitucionais: expressões da normatividade
No full textO estudo dos princípios constitucionais tem sido intensificado nomeadamente pelo reconhecimento da sua natureza normativa. Os cânones constitucionais são possuidores de carga axiológica, porquanto a Constituição compromissária e dirigente, busca refletir as suas escolhas ideológicas e valorativas. Os preceitos constitucionais se consubstanciam em mandamentos de otimização, porquanto são normas que ordenam algo que deve ser realizado na maior medida possível, dentro das possibilidades jurídicas e reais existentes.
Palavras-chave: Princípios constitucionais. Regras de direito. Teoria constitucional e normatividade. Neoconstitucionalismo.
 
O funcionalismo e sua relevância para a abordagem sistêmica dos grupos de pressão
No full textO presente estudo versa, inicialmente, sobre a evolução das teses funcionalistas no campo da ciência política, procurando demonstrar a importância do método para a análise moderna, bem como o teor das críticas de que foi alvo no decorrer de seu desenvolvimento. Em seguida, discorre sobre sua aplicação à teoria dos grupos e de suas relações com o sistema político, a fim de conceber um quadro geral da problemática no contexto dos estudos políticos contemporâneos.
Palavras-chave: Funcionalismo. Sistemas Políticos. Teoria dos Grupos
 
Intervenção estatal nas crises econômicas: breve análise jurídico-econômica dos instrumentos governamentais brasileiros para a indução de sua economia em 2008/2009
No full textA finalidade deste trabalho é desenvolver um pequeno raciocínio acerca dos instrumentos que possuem os Estados, de forma especial o brasileiro, para enfrentar momentos de crise econômica. Ressaltando, nesse aspecto, a mais recente ultrapassada pelas economias mundiais. Para isso, opera-se a um exercício de reflexão sobre o grau de importância do Executivo nesse entorno, destacando as políticas encontradas pelo Brasil para superar, com menos prejuízos, essas instabilidades.
Palavras-chave: Crise econômica. Intervenção estatal. Poder Executivo
Modelos de evaluación y plan bolonia: la evaluación de la docencia a examen
No full textO presente artigo trata da reforma do modelo de ensino e avaliação aplicável na União Europeia a partir do Plano de Bolonha. Esta reforma tem, por um lado, o escopo de uniformizar as carreiras universitárias nos países membros do bloco, e, por outro, o objetivo de dar um maior dinamismo e modernizar a forma de ensino e avaliação aplicados nas universidades europeias, adequando-as à demanda profissional atual. Destarte, analisa-se dois casos práticos de efetivcação do plano europeu: o da Universidade de Barcelona, já implantado, e o da Universidade de Valência, em vias de implementação, ambas experiências abordadas por professoras espanholas em instituições tradicionais de mesma origem.
Palavras-chave: Desenvolvimento educacional. Inovação jurídica. Ensino jurídico. Ensino universitário
Transição política e legado autoritário: algumas reflexões acerca da violência policial no Brasil pós-redemocratização
No full textO novo rótulo democrático do estatuto político nacional não foi suficiente para afastar a permanência de práticas arbitrárias, contrárias ao sistema de proteção aos direitos do homem. As razões que justificam a continuidade desse quadro repousam em bases institucionais, reunidas num conjunto de condutas e preceitos que configuram o legado autoritário, tendo seu mais notável reflexo revelado no uso letal das polícias. Embora caracterizadas como forças estatais preordenadas à garantia da segurança pública, sofrem os influxos de valores bélicos e sua atuação acaba por prejudicar a consolidação de um regime democrático e de um Estado de Direito efetivo, com todos os seus corolários.
Palavras-chave: Legado autoritário. Violência policial. Democracia. Estado de Direito