Portal de Periódicos Científicos do Unipê (Centro Universitário de João Pessoa)
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DIREITO À CIDADE: COMUNIDADES VULNERÁVEIS DO COMPLEXO BEIRA RIO E A POLÍTICA URBANA EM JOÃO PESSOA - PB
No full textO presente trabalho tem como tema as comunidades vulneráveis localizadas na cidade de João Pessoa - Paraíba. Buscou-se analisar as políticas urbanas existentes na Constituição Federal de 1988 e aplicadas em João Pessoa, Paraíba, a fim de, especificamente, descrever a aplicabilidade do direito à cidade apontando as fragilidades urbanas presentes ao longo do Complexo Beira-Rio; apresentar a realidade atual quanto à qualidade de vida e do cumprimento das normas urbanísticas existentes; e, discorrer sobre o plano diretor de João Pessoa elencando as garantias do cidadão. Trata-se de um estudo bibliográfico-documental, de caráter exploratório, com base no referencial teórico, no Contrato Administrativo Nº 02.010/2021 - UEP/SEGGOV, publicado em 2021, para além disso, doutrinas, legislações, documentos e a realização de buscas ativas em principais bases de dados da área, como: Scopus, Web of Science e Periódicos Capes. Para efeito dos resultados, espera-se algumas reflexões sobre as contradições entre igualdade, diretrizes sobre território, políticas urbanas, diversidade, direito à cidade e os procedimentos para regularização fundiária urbana.
DOI https://zenodo.org/records/1068483
RECONHECIMENTO TRANSNACIONAL DA PRODUÇÃO E DO CONSUMO RESPONSÁVEIS COMO UM DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ODS – 12 E A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
No full textSolid waste management emerges as one of the main environmental challenges of contemporary society. The growing population increase and, consequently, the considerable increase in the production of this waste make the need to address this challenge in a collaborative and global way undeniable, since its scope goes beyond national borders. The general objective of this article is to study the possibility of recognizing the transnational nature of the solid waste problem based on SDG-12, listing good practices for minimizing environmental damage through responsible consumption and production. And as specific objectives, conceptualize solid waste based on current legislation and the most current doctrine in the environmental field and, also, list the main impacts caused on human health and the environment by poor solid waste management. As a result of the research, demonstrate the importance of national and international cooperation in responsible consumption and production to obtain a balanced environment for present and future generations.La gestión de residuos sólidos emerge como uno de los principales desafíos ambientales de la sociedad contemporánea. El creciente aumento demográfico y, en consecuencia, el aumento considerable de la producción de estos residuos hacen innegable la necesidad de abordar este desafío de forma colaborativa y global, ya que su alcance traspasa las fronteras nacionales. El objetivo general de este artículo es estudiar la posibilidad de reconocer el carácter transnacional del problema de los residuos sólidos a partir del ODS-12, enumerando buenas prácticas para minimizar el daño ambiental a través del consumo y la producción responsables. Y como objetivos específicos conceptualizar los residuos sólidos con base en la legislación vigente y la doctrina más actual en el ámbito ambiental y, además, enumerar los principales impactos causados en la salud humana y el medio ambiente por un mal manejo de los residuos sólidos. Como resultado de la investigación, demostrar la importancia de la cooperación nacional e internacional en consumo y producción responsable para obtener un medio ambiente equilibrado para las generaciones presentes y futuras.A gestão dos resíduos sólidos emerge como um dos principais desafios ambientais da sociedade contemporânea. O crescente aumento populacional e, por conseguinte, o considerável acréscimo na produção desses resíduos tornam inegável a necessidade de abordar este desafio de forma colaborativa e global, uma vez que sua abrangência ultrapassa fronteiras nacionais. O presente artigo tem como objetivo geral estudar a possibilidade de reconhecimento do caráter transnacional da problemática dos resíduos sólidos a partir da ODS-12, elencando boas práticas para a minimização dos danos ambientais a partir do consumo e produção responsáveis. E como objetivos específicos, conceituar resíduos sólidos com base na legislação vigente e doutrina mais atual da seara ambiental e, ainda, elencar os principais impactos causados na saúde humana e no meio ambiente pela má gestão dos resíduos sólidos. Como resultado da pesquisa, demonstrar a importância da cooperação nacional e internacional no consumo e produção responsáveis para obtenção de um meio ambiente equilibrado para a presente e futuras gerações
JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E ATIVISMO JUDICIAL BRASILEIROS NO COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19: UMA ANÁLISE DO CONSTITUCIONALISMO SOB A ÓTICA DA GLOBALIZAÇÃO
No full textDuring the current humanitary crisis due to the COVID-19 pandemic, Brazilian judiciary branch revealed itself as protagonist with their actions and decisions, which in turn brought up various doubts about their legitimacy and posture towards society. Within this perspectiv, this work's objective is to justify the interference of the judiciary branch within public politics against the Coronavírus (COVID-19) pandemic. Taking that into account, begs the question, how to justify the judicialization of politics and judicial activism in Brazil on the judicial acts and decisions concerning the Coronavírus pandemic among global tendencies in force of the constitution. In order to investigate the following problem, this research uses a documental-bibliografical analysis methodology with a descretive and exploratory character about the texts regarding globalization and contemporary judicial phenomenon in constitucionalism as an assumption for the Supremo Tribunal Federal decisions concerning public politics against the global sanitary crisis since 2020. As much so, the hyphotesis sits in a defense proposal for the necessity of a positiv judicial activism employed by the brazilian judiciary branch as an exception to the separation of legal powers for the connection appertaining to the omissions and inercia of both legislative and executive powers as concerns to public health.Na atual crise humanitária ocasionada pela pandemia de COVID-19, a atuação do poder judiciário no Brasil mostrou-se protagonista em suas decisões e posicionamentos, fato que levantou questões acerca da legitimidade de sua postura para a sociedade. Nesta perspectiva, o objetivo geral deste trabalho consiste em justificar a interferência do poder judiciário nas políticas públicas de enfrentamento à pandemia do Coronavírus (COVID-19). Dito isto, pergunta-se como se justifica a judicialização da política e do ativismo judicial no Brasil nos atos e decisões judiciais no âmbito da pandemia do Coronavírus diante das tendências globais vigentes do constitucionalismo. A fim de investigar o problema proposto, a pesquisa se utiliza de uma metodologia de análise bibliográfica e documental de caráter descritivo e exploratório acerca de textos que tratam da globalização e dos fenômenos jurídicos contemporâneos no constitucionalismo como pressuposto para análise das principais decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas às políticas públicas de combate à crise sanitária global a partir do ano de 2020. Para tanto, a hipótese repousa numa proposta de defesa da necessidade de um ativismo judicial positivo exercido pelo poder judiciário brasileiro como excepcionalidade à separação de poderes para correção de omissões e inércia dos poderes legislativo e executivo em face da saúde pública
O (não) acesso à internet como limitação de efetividade dos direitos sociais no Brasil
No full textThis article focuses on addressing the right of internet access in Brazil, based on an understanding of the social and legal basis. With this, it aims to analyze the relationship between the law in question and the effectiveness of social rights, in light of Brazil's insertion in modernity. For this purpose, bibliographic research is used, mainly, centered on social and historical theory on socio-legal formation and structuring and the deductive method is used. It turns out that, within the information society, the right of access to the internet is a precondition for the realization of social rights, especially in the pandemic moment, depending on the positive action of the State to be implemented.O presente artigo se centra na abordagem do direito de acesso à internet no Brasil, a partir da compreensão da base social e jurídica. Com isto, tem como objetivo analisar a relação entre o direito em questão e a efetividade dos direitos sociais, à luz da inserção do Brasil na modernidade. Para tanto, utiliza-se a pesquisa bibliográfica, principalmente, centrada na teoria social e histórica sobre a formação e estruturação sociojurídica, fazendo uso do método dedutivo. Contata-se que, dentro da sociedade da informação, o direito do acesso à internet é um pressuposto para a realização de direitos sociais, principalmente no momento pandêmico, dependendo de atuação positiva do Estado para serem efetivados
A Lei de Liberdade Econômica e seu reflexo no direito contratual
No full textAs a result of the new Economic Freedom Act, contract rights has undergone important changes, especially contract review as an exceptional rule and party autonomy to choose contracts content that best suit them. To answer these questions, this article aims to analyze the new rules in Economic Freedom Act and relating them to the previous rules in Civil Code. The study of changes in interpretation rules, drafting and contractual review makes it possible to elucidate how that law reveals private autonomy, reducing government intervention in economic activities.Em virtude da promulgação da Lei da Liberdade Econômica, em 20 de setembro de 2019, o direito contratual sofreu importantes alterações, principalmente no que se refere à revisão contratual como regra excepcional e à maior autonomia das partes para elaboração do conteúdo dos contratos que melhor lhes aproveitasse. Para abordar essas modificações, este artigo busca apresentar o escopo da Lei da Liberdade Econômica analisando as novas regras e relacionando-as às anteriores disposições do Código Civil. Assim, por meio do estudo comparado, será possível elucidar as alterações promovidas nas regras de interpretação, elaboração e revisão contratual, além de demonstrar como a Lei da Liberdade Econômica visa à normatização de regras que consolidem a autonomia privada, reduzindo a atuação do Estado nas atividades econômicas empresariais
Proporcionalidade, justificação judicial e processos estruturais
No full textThe proportionality test is a methodological tool that serves the analysis of the justification of state measures that affect the scope of protection of fundamental rights. State measures fixed in legislation and given in decisions of the administration affect fundamental rights. Likewise, omissions of the legislature and administration in protecting fundamental rights. This discussion analyzes the application of the proportionality test in structural judicial proceedings in which the implementation of concrete material actions by public authorities is discussed. The goal is to show that the proportionality test can provide better justification for decisions taken in structural proceedings. Applying the hypothetical-deductive method and the technique of comparative bibliographic research, the investigation proposes an analysis of the famous judgment of the Supreme Court of the United States in Brown v. Board of Education of Topeka and the judgment of the Constitutional Court of Colombia in the Case of the Evicted Persons.O teste da proporcionalidade é uma ferramenta metodológica que serve à análise da justificação de medidas estatais que afetam o escopo de proteção de direitos fundamentais. As medidas estatais fixadas na legislação e dadas nas decisões da administração afetam direitos fundamentais. Igualmente, as omissões do legislador e da administração na proteção de direitos fundamentais. Esta discussão analisa a aplicação do teste da proporcionalidade no processo judicial estrutural em que se discute a implementação de ações materiais concretas pelo poder público. O objetivo é mostrar que o teste da proporcionalidade pode emprestar melhor justificação as decisões tomadas nos processos estruturais. Aplicando o método hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica comparativa, a investigação propõe análise da célebre julgado Brown v. Board of Education of Topeka da Suprema Corte dos Estados Unidos e do julgado Caso das Pessoas Despejadas do Tribunal Constitucional da Colômbia. 
GEOTECNOLOGIAS COMO METODOLOGIAS APLICADAS AO ENSINO DE GEOGRAFIA: ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
No full textEste artigo tem como objetivo abordar as Geotecnologias como uma metodologia inovadora para o ensino de Geografia no Brasil, considerando a evolução desse campo educacional, as transformações ocasionadas pela Base Nacional Comum Curricular e o impacto das Geotecnologias nas mudanças sociais e educacionais. Destaca-se a importância do papel do educador na adaptação às demandas da sociedade, especialmente durante e após a pandemia do Covid-19. Além disso, enfatiza-se a necessidade crucial da formação docente para a integração eficaz das Geotecnologias no ensino da Geografia. O texto ressalta que o uso dessas ferramentas não apenas enriquece as aulas, mas também promove o desenvolvimento do senso crítico dos alunos, alinhando-se com as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular. Por fim, apresenta-se um exemplo prático ilustrativo da aplicação bem-sucedida das Geotecnologias como metodologia para o ensino de Geografia.
DOI https://zenodo.org/records/1068490
Análise ergonômica do ambiente construído: estudo de uma panificadora na cidade do Recife
No full textEste artigo tem como finalidade apresentar o estudo realizado em uma panificadora na cidade do Recife, a partir da aplicação da Metodologia Ergonômica para o Ambiente Construído – MEAC, proposta por VILLAROUCO (2007), visando um diagnóstico e recomendações para a adequação do espaço aos seus usuários, a fim de alcançar os ideais definidos pelos estudos da Ergonomia, onde o objetivo principal é garantir o conforto, bem-estar e segurança ao ser humano
Manutenção hemodinâmica de múltiplos órgãos em doador elegível adulto falecido
No full textObjetivo: identificar a produção científica nacional sobre os cuidados de enfermagem ao elegível doador de órgãos em morte encefálica. Metodologia: Trata-se de uma revisão integrativa de literatura com abordagem qualitativa, realizada no período de janeiro a abril de 2021, através de consultas nas bases de dados BDENF, SciELO, LILACS e TEDE. Resultados: Foram utilizados 12 artigos, sendo 58,3% Coorte; os de menor prevalência foram os estudos de revisões não sistemáticas da literatura, 16,7%; revisões sistemáticas com meta-análise, 16,7% e de ensaios clínicos randomizados, 8,3%. Os resultados mostraram que a manutenção do potencial doador de órgãos e tecidos é fundamental para o sucesso do transplante. Verificou-se, então, que os cuidados intensivos básicos primordiais são: elevar a cabeceira do leito entre 30º e 45º graus, aspirar tubo orotraqueal, manter cateterização arterial, monitorar a temperatura corporal, reajustar a ventilação mecânica invasiva, manter suporte nutricional enteral, bem como, sonda vesical para controle de diurese. Considerações Finais: A manutenção do potencial doador de órgãos é um processo fundamental para a realização efetiva e bem-sucedida dos transplantes de órgãos e tecidos. São evidentes a relevância e a complexidade da atuação do enfermeiro neste processo, considerando-se que a morte é inevitável. Porém, a beleza da vida e um novo sentido também podem ser descobertos diante desse mistério único e irrepetível. A morte, apesar de tudo o que a envolve, pode ser transformada em uma nova forma de vida, traduzida em esperança para quem aguarda por um transplante, para poder continuar a viver.
Palavras-chave: Unidade de Terapia Intensiva; Morte Encefálica; Enfermagem.
 
O DIREITO DO ACESSO À INFORMAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E GARANTIA DO SEU DIREITO À SAÚDE NA LBI
No full textO direito à saúde e o acesso à informação e à comunicação são garantias expressas tanto na Constituição Federal para todas as pessoas, quanto de maneira mais específica no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que visa o atendimento prioritário para essa camada da população de forma a garantia e efetivação dos direitos fundamentais, inclusive à saúde. Pensando nisso, foi desenhado um problema de pesquisa para compreender de que forma o não acesso à informação impede a efetivação do direito à saúde. O objetivo da pesquisa é compreender como o acesso à informação assegura o direito à saúde da pessoa com deficiência. Para alcançar o objetivo proposto foi feita uma pesquisa documental com a legislação de regulamentações de direito a pessoa com deficiência e ainda outros teóricos existentes na literatura científica para dar suporte teórico e desvendar a problemática da pesquisa. Foi observado que há inúmeras dificuldades que resultam a não garantia dos direitos a pessoa com deficiência. No entanto, no que diz respeito especificamente ao acesso à informação e o direito à saúde, deve ser pensado em como capacitar os profissionais de saúde para exercer efetivamente o acesso à informação para a pessoa com deficiência, que vai desde estratégias de comunicação por Libras, braile, até a orientação de como os documentos devem ser confeccionados para que seja acessível a um PCD