Portal de Periódicos Científicos do Unipê (Centro Universitário de João Pessoa)
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SUSTENTABILIDADE: TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
No full textEste artigo tem por objetivo analisar a categoria sustentabilidade segundo a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale e a educação ambiental como um dos meios para atingi-la. Utilizam-se o método indutivo para a investigação e relatório da pesquisa, o método cartesiano para o tratamento dos dados, bem como as técnicas do referente, categorias, conceitos operacionais e pesquisa bibliográfica.
Palavras-chave: Sustentabilidade. Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale. Educação ambiental. Sociedade de Risco
O DIREITO DO TRABALHO, A CRISE E A CRISE DO DIREITO DO TRABALHO
No full textO artigo trata da recente reforma trabalhista em Portugal diante da alarmada crise econômica, das medidas dirigidas a reforçar a competitividade das empresas e a estimular a criação de emprego. É feita uma análise quanto à reforma legislativa, constatando que o Direito do Trabalho está cada vez menos centrado no trabalho e na pessoa de quem o presta e cada vez mais na empresa e nos custos que esta tem de suportar.
Palavras-chave: Direito do Trabalho. Crise do Direito do Trabalho
OS SERVIÇOS PÚBLICOS E AS ATIVIDADES ECONÔMICAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
No full textO presente artigo tem por objetivo traçar as diretrizes delineadoras da distinção entre serviços públicos e atividades econômicas em sentido estrito, bem como estabelecer as premissas básicas do regramento jurídico dispensado a cada uma dessas modalidades, nos moldes do regime jurídico traçado pela Constituição Federal.
Palavras-chave: Serviço público. Atividades econômicas. Constituição Federal
REPERCUSSÕES DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO DESENVOLVIMENTO E NA CIDADANIA
No full textAtravés da análise teoria/prática da Educação Ambiental busca-se compreender seu conceito, conectá-la com o desenvolvimento da sustentabilidade e da cidadania plena e o estudo das Políticas Públicas destinadas à sua efetivação. Realizar Pesquisa acerca dos Princípios Constitucionais e presentes na LDB nº 9394, a respeito da Educação Ambiental Formal, assim como observar os impasses oriundos do caráter programático das normas que compõem as Políticas Públicas a respeito da Educação Ambiental.
Palavras-chave: Sustentabilidade. Políticas públicas. Cidadania plena. Educação Formal. LDB 9394.
 
BREVES ESTUDOS SOBRE O PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO PLENO E O PAPEL DO MERCOSUL COMO FACILITADOR NA BUSCA DESTE OBJETIVO CONSTITUCIONAL
No full textEste artigo intenta discutir a busca pelo desenvolvimento nacional, disposto no artigo 3º, inciso II, da Constituição Federal brasileira; o significado da expressão “desenvolvimento nacional” numa percepção contemporânea e constitucional e aprecia como o MERCOSUL, enquanto processo de integração regional, pode ser um facilitador nesta busca, quais ferramentas ou oportunidades o processo de integração cria para que o Brasil avance no sentido deste objetivo constitucional.
Palavras-chave: desenvolvimento pleno; MERCOSUL; Direito de Integração
O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O CRESCIMENTO ECONÔMICO: UMA ABORDAGEM NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
No full textAnálise do desenvolvimento sustentável, objetivando revelar a influência do crescimento econômico em sua configuração e buscando caminhos para a sua compatibilização. Ressalta-se o conceito de sustentabilidade numa abordagem jurídica constitucional, enfatizando a importância das políticas públicas de forma macro, ao tempo em que se destaca a participação social, em face da sua grandeza.
Palavras-chave: Sustentabilidade. Crescimento econômico. Políticas públicas
 
ENSAIO DA INSERÇÃO DA MULHER MILITAR NO BRASIL
No full textEste artigo nasceu de um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), intitulado “Assédio moral uma Violação aos Direitos Humanos”. A partir da análise dos dados coletados, concluiu-se que as mulheres são as mais atingidas por tal fenômeno, entre os motivos, pela admissão desproporcional na corporação. Coube neste artigo verificar como as instituições militarizadas vêm se comportando em face da exigência contemporânea de igualdades de oportunidades e condições, independente de qualquer coisa.
Palavras-chave: Mulheres. Polícia Militar da Paraíba. Gênero. Assédio Moral
VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA EM FACE DA PRECARIEDADE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
No full textO artigo tem como base analisar a precariedade do sistema penitenciário brasileiro frente à violação dos direitos humanos principalmente no que diz respeito à dignidade da pessoa humana. Ao analisar o sistema penitenciário brasileiro, percebe-se que o poder público não investe da forma que deveria, fazendo com que os presidiários não tenham seus direitos fundamentais garantidos. A violação dos direitos fundamentais da pessoa humana, nesse caso, dos presidiários, está contrariando o que estabelece a Constituição Federal, bem como a Lei de Execução Penal. Objetivos: Analisar as atuais situações do sistema prisional brasileiro e a consequente agressão ao princípio da dignidade da pessoa humana, na qual é tida como princípio basilar do Direito Constitucional pátrio que estabelece que cada ser humano é merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, nesse sentido, um complexo de direitos e deveres que assegurem a pessoa contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano. Além disso, busca analisar a superlotação do sistema prisional brasileiro e, consequentemente, a agressão ao princípio da dignidade da pessoa humana. O preso é colocado no sistema penitenciário a fim de ser punido, intimidado a não cometer novos delitos e, por último, reformado. Entretanto, observa-se que para reformar o homem é preciso melhorá-lo, e ele não é melhorável através de agressões. As medidas aplicáveis aos presidiários são impeditivas para que se alcance o caráter pedagógico da medida, uma vez que punir significa fazer sofrer e a intimidação denota terror ao apenado.
Palavras-chave: Princípio da dignidade da pessoa humana. Direitos humanos. Violação. Sistema penitenciário.
 
O RECONHECIMENTO JURÍDICO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO COMO UM DIREITO HUMANO E SUA PROTEÇÃO INTERNACIONAL E CONSTITUCIONAL
No full textO objetivo deste artigo é identificar os principais elementos que permitem reconhecer o direito ao desenvolvimento como um direito humano à luz da interpretação sistêmica pro homine que fundamenta a hermenêutica emancipatória dos direitos humanos no âmbito internacional, como também reafirmar o direito fundamental ao desenvolvimento à luz da cláusula de abertura material no âmbito interno constitucional, prevista no art.5º, §2º da Constituição de 1988.
Palavras-chave: Direito ao desenvolvimento. Direitos humanos e fundamentais. Emancipação do sujeito
A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL POR INTERMÉDIO DO TRABALHO DECENTE E DA ECONOMIA VERDE
No full textEm razão dos problemas sociais e ambientais que se tornam cada vez mais latentes com a intensificação da globalização, é de grande relevo a adoção de políticas que tutelam o desenvolvimento econômico, ecológico e social de modo sustentável, possibilitando a eficácia horizontal e vertical dos direitos fundamentais. Assim, as atividades da Economia Verde, somadas com a promoção do trabalho decente, permitem, também, a promoção dos direitos das futuras gerações, nos termos preconizados pelo artigo 225 da Constituição Brasileira de 1988.
Palavras-chave: Economia verde. Desenvolvimento econômico. Trabalho decente