Portal de Periódicos Científicos do Unipê (Centro Universitário de João Pessoa)
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A isenção do imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos à luz do princípio constitucional da isonomia
No full textO presente estudo tem como objeto de análise a isenção do imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos e sua compatibilidade com a Constituição Federal, especialmente com o princípio da isonomia. Analisou-se, ainda, se a referida norma possui alguma justificação com base em outra finalidade constitucional, à luz da teoria dos princípios e da proporcionalidade. Foi examinado o perfil da tributação e da desigualdade de renda no Brasil, bem como a alegada eficácia da isenção para promover a finalidade extrafiscal pretendida. Ao final, concluiu-se pela inconstitucionalidade da isenção, em face da desproporcional restrição à igualdade que ela representa
Direitos da natureza: biocentrismo?
No full textEste artigo aborda a temática do meio ambiente e desenvolvimento a partir da problematização trazida pela Ética Ambiental, uma filosofia que critica o antropocentrismo. Nesta linha, a perspectiva dos direitos da natureza, previstos pela primeira vez pela Constituição do Equador, enseja controvérsias variadas. Entre elas, se é procedente afirmar que os direitos da natureza representam uma moral biocêntrica. A questão impacta essencialmente o que se entende por desenvolvimento sustentável. 
Finanças públicas verde no Brasil: uma revisão bibliográfica
No full textO presente estudo tem por intuito complementar a literatura nacional acerca do tema economia verde e desenvolvimento sustentável, a partir de uma abordagem das finanças públicas e visando promover uma reflexão por parte dos analistas, autoridades e os responsáveis por formular e executar a políticas verde. Entende-se, aqui, que a necessidade de proteção ao meio ambiente também compreende o direito tributário e, a partir de normas eficientes às demandas ambientais, é possível promover maior desenvolvimento sustentável
A baixa incidência de pesquisa empírica e a cultura manualesca como obstáculos para o desenvolvimento do direito
No full textO presente estudo busca compreender as razões pelas quais a pesquisa jurídica no Brasil permanece relativamente infensa à pesquisa empírica. Percebe-se que, em outras matrizes jurídicas, como é o caso dos Estados Unidos, a adoção dos estudos de campo já se encontra muito mais incorporada em seu repertório, tendo em vista o papel central da jurisprudência e o modo como ela reverbera na Academia, em termos de análise do discurso produzido pelas suas cortes. No caso do Brasil, muito embora se reconheça uma série de iniciativas relevantes no sentido de promover a adoção da pesquisa empírica no Direito, de modo geral, ainda se tratam de práticas isoladas, fruto dos esforços envidados por grupos de excelência. Compreende-se que a dificuldade de se imiscuir novas práticas de pesquisa de campo no bojo da pesquisa jurídica brasileira tem causas multifatoriais. Para os limites do presente estudo, reflete-se sobre a hipótese de a cultura manualesca – cujo maior esteio reside em meros argumentos de autoridade – constituir um dos principais fatores de inibição à pesquisa empírica. De acordo com essa hipótese, a ser testada em trabalhos posteriores, a tendência dogmatizante dos manuais tornaria a pesquisa jurídica mais autorreferente e menos permeável aos estudos de campo
Distúrbios musculoesqueléticos em idosos: uma avaliação da qualidade de vida após exercícios aquáticos
No full textOs exercícios aquáticos vêm sendo crescentemente utilizados para reabilitação de idosos com diversos distúrbios patológicos, entre eles, lombalgia crônica, fibromialgia e osteoartrite. são relatados como os tipos mais comuns de distúrbios osteomusculares, em que estas condições podem ser associadas a limitações funcionais significativas. O objetivo do estudo consiste em desenvolver uma revisão sistematizada a fim de avaliar os benefícios dos exercícios aquáticos em pacientes idosos diagnosticados com afecções músculoesqueléticas. Realizou-se uma busca sistematizada nas bases de dados: MEDLINE-NLM, MEDLINE-EBSCO, Scopus da Elsevier, SciELO e Cochrane Library. Foram pesquisados ensaios clínicos randomizados e quase randomizados que avaliaram os efeitos dos exercícios aquáticos, em idosos com condições músculoesqueléticas, em comparação com nenhum exercício ou exercício terrestre utilizando-se os descritores extraidos do DeCS, entre o ano de 2008 e 2015. Os desfechos de interesse foram dor, função física e qualidade de vida. Os artigos selecionados foram submetidos a escala de qualidade The Physiotherapy Evidence Database (PEDro)score. A maioria dos estudos reporta após a hidroterapia melhoras no quadro álgico (92,3%) e na função física (92,3%). A função física e qualidade de vida resultaram em escores positivos, enquanto, que a dor apresentou pontuação negativa (redução da dor). As evidências sugerem que o exercício aquático tem efeitos benéficos sobre a dor, função física e qualidade de vida em idosos com doenças musculoesqueléticas, e parecem comparáveis com os obtidos no exercício terrestre. Entretando, mais pesquisas são necessárias para compreender as características de programas de hidroterapia que fornecem o maior benefício para os idosos
Maternidade e anomalia anorretal: um estudo de caso
No full textO presente estudo tem por objetivo descrever um caso clínico de uma criança com anomalia anorretal e o cuidado materno a partir das experiências vividas pela genitora. A pesquisa foi desenvolvida por meio de um estudo de caso descritivo de natureza qualitativa. Os dados descritivos sobre o caso foram coletados a partir do prontuário e de uma entrevista semiestruturada realizada com a genitora. A análise das informações obtidas durante a entrevista foi realizada segundo as orientações da Análise de Conteúdo. Das informações levantadas pela genitora foi possível identificar três categorias temáticas: a) Implicações gestacionais; b) Complicações pós-parto; e c) O processo de tratamento e as dificuldades enfrentadas. Conclui-se que a criança nascida com malformação anorretal requer uma avaliação cuidadosa, compreensão nos cuidados pré e pós-operatórios, com a finalidade da criança ter uma boa qualidade de vida. Constatou-se ainda neste estudo a importância do apoio familiar e profissional à genitora, no que tange à prevenção e à intervenção das possíveis consequências às suas saúdes física e emocional, em decorrência do cuidado da criança estomizada
O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO INCLUSIVA NAS ESCOLAS REGULARES PRIVADAS E A LBI
No full textEste estudo objetiva analisar o direito fundamental à educação inclusiva no ensino regular básico privado. Com a publicação da Lei nº 13.146/15, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão (LBI), entidades que representam estabelecimentos privados de ensino regular recorreram ao Poder Judiciário, demonstrando sua resistência ao cumprimento das normas que versam sobre a inclusão. Diante disso, analisa-se o direito à educação inclusiva, o atual painel normativo brasileiro, bem como a posição dessas escolas frente aos alunos com deficiência.
Palavras-chave: Deficiência. Direito à Educação Inclusiva. Escola Privada
Direitos autorais e a contemporaneidade: responsabilização dos servidores de computação em nuvem
No full textEste artigo analisa a vulnerabilidade que os avanços tecnológicos, notadamente a conectividade em rede e a computação em nuvem, representam aos direitos de autor. Uma análise conceitualé relevante para identificar a natureza jurídica do direito autoral. Fundamentado no método dedutivo, o estudo abordaos percalços em se identificar o agente causador do dano na dimensão virtual. Identifica-se que a atividade desenvolvida trata-se de uma prestação de serviço, acarretando responsabilidade quanto à execução de seus serviços
A teoria marxiana do estado
No full textEste artigo analisa a teoria marxiana do Estado a partir do cotejamento de algumas obras de Marx e Engels, concluindo que, embora não haja em um texto específico uma teoria sistemática do Estado socialista, pode-se entrevê-la em textos esparsos da dupla, nos quais se encontram tanto uma especulação sobre a origem do Estado (Engels) como uma crítica ao Estado burguês (Marx e Engels).
Palavras-chave: Marxismo. Teoria do Estado. Crítica ao capitalismo.
 
A água e o desenvolvimento sustentável
No full textO objetivo deste artigo consiste na identificação dos alicerces da política nacional de recursos hídricos de garantir a quantidade dos recursos e sua qualidade, de promover objetivos de desenvolvimento sustentável no sentido genérico usado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Visa estabelecer padrões aptos a garantirem a saúde pública, o bem estar da população e a possibilidade de se praticar o uso da pesca, objeto de pesquisa de iniciação científica do Curso de Direito.
Palavras-chave: Água. Rios. Pesca. Desenvolvimento sustentável.