Portal de Periódicos Científicos do Unipê (Centro Universitário de João Pessoa)
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A função das entrevistas preliminares na clínica psicanalítica com crianças
No full textDiscutimos a clínica psicanalítica. Objetivamos saber, especificamente, a função das entrevistas preliminares na clínica psicanalítica com crianças. O atendimento clínico às crianças envolve particularidade - presença dos pais, a utilização de recursos, para além da comunicação verbal, como os jogos e o brincar, para expressão e interação entre criança e o terapeuta. A infância muitas vezes é lida como uma fase do desenvolvimento em que a autonomia e a apropriação de si se veem questionadas ou submetidas a autoridade de um adulto, fato que muitas vezes dificulta o engajamento da criança em seu processo terapêutico. De fato, a criança, invalidada em seu discurso, muitas vezes é reduzida as construções imaginárias dos pais ou ao pragmatismo diagnóstico da medicina, que reduz o sofrimento e sintoma infantis a transtornos mentais. Para tanto, utilizamos como metodologia de pesquisa a investigação bibliográfica exploratória que se organiza metodologicamente da seguinte forma: primeiramente discutimos a especificidade dos conceitos de crianças e infantil para a psicanálise. Em seguida, fundamentamos a especificidade do atendimento clínico de crianças na teoria psicanalítica. Por fim, problematizamos a função das entrevistas preliminares nesta clínica. Consideramos que o uso das entrevistas preliminares permitem ao analista não conduzir a análise da criança no sentido de responder a demanda dos pais, excluindo a singularidade da posição subjetiva da primeira. Assim, faz-se necessário um período que o anteceda, no qual seja a implicação da criança em seu sofrimento
Viabilidade do uso de aerogeradores no bombeamento de água para irrigação na região litorânea da Paraíba, Nordeste do Brasil
No full textA energia eólica, por ser uma fonte energética abundante, não poluidora e que pode ser renovada é considerada uma das alternativas sustentáveis mais econômicas. Além de outros propósitos, pode ser aproveitada em bombas d’água para irrigação em zonas agrárias. Dessa forma, a quantidade de energia consumida pelo bombeamento pode ser poupada pela introdução de bombas de cata-vento, já que estudos comprovam que essa medida utilizando a velocidade de bombear do moinho de vento é muito econômica, gerando também uma melhor disposição na agricultura local, facilitando o processo de irrigação. Sabendo-se que o objeto de estudo desse artigo se trata de um importante obstáculo a ser solucionado para a região agrária, várias análises foram feitas visando além de viabilizar também aumentar a exploração dessa alternativa, promovendo o desenvolvimento sustentável e beneficiando o pequeno produtor. Na análise realizada, foram utilizados dados locais de velocidade do vento para o período de um ano. Fórmulas para calcular o potencial energético dessa fonte alternativa foram empregadas e catálogos técnicos dos equipamentos foram consultados. Na avaliação do potencial eólico para bombeamento d'água na costa da Paraíba foi obtida uma velocidade média do vento de 5,37 [m/s], suficiente para produzir diretamente energia através de cata-ventos e bombear um volume médio diário de 12.500 [l/dia], em função da altura manométrica de 5 [m], respectivamente, considerando a potência hidráulica que foi desenvolvida e o diâmetro das pás do rotor de 3 [m]
Proposição de medidas de segurança para redução dos riscos de acidentes existentes na atividade operacional de corte de árvore do batalhão de busca e salvamento do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba
No full textEste trabalho tem como objetivo propor medidas de segurança para redução dos riscos de acidentes na atividade de corte de árvore realizada pelo Batalhão de Busca e Salvamento (BBS) do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBMPB). Consiste em uma pesquisa de campo descritiva, de cunho qualitativo e quantitativo, baseada em dados. As informações foram obtidas a partir de entrevistas e questionários aplicados aos membros do Pelotão de Busca e Salvamento Terrestre (PBST), assim como registros fotográficos de cortes de árvores e de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) usados nessa atividade. A pesquisa envolveu 70% do efetivo do PBST. Quando questionados sobre conhecimento da existência de Plano Operacional Padrão (POP), 92,8% afirmaram desconhecê-lo. Sobre EPIs usados no corte de árvore, calça, gandola, coturno/bota, capacete, luvas, óculos, cadeirinha e cabo solteiro/cordas foram citados por mais de 50% dos participantes. Quanto a realização de cursos periódicos ou esporádicos sobre atividades operacionais, 92,8% afirmaram ocorrer. Segundo o comandante da companhia, o módulo de corte de árvore é visto em cursos, cujos temas são genéricos. Foi ressaltada a falta de proteção dos membros superiores e inferiores, cujos EPIs sugeridos para minimizar o risco de acidentes foram roupas e acessórios mais adequados à atividade. Outras sugestões são apresentadas com a finalidade de aumentar a segurança no exercício do corte, tais quais, a criação de um POP, oferecimento de cursos específicos e disponibilização dos EPIs descritos nas normas regulamentares (NR 6, NR 12 e NR 35) aos militares que executam essa atividade no BBS
Direito e desenvolvimento: a política dos órgãos gestores ministério público-pb voltada para o gerenciamento dos recursos hídricos da bacia hidrográfica gramame-mumbaba
No full textO presente artigo aborda a utilização indevida das águas da bacia hidrográfica de Gramame-Mumbaba, prejudicando a comunidade da região e tornando deficiente a pesca extrativa exercida por seus habitantes. Enfoca a política desempenhada pelos órgãos gestores sob a supervisão do Ministério Público do Estado da Paraíba, o qual tem se preocupado com a população pesquisada, visando à educação da comunidade para uma adequada utilização do meio ambiente que repercutirá na economia extrativa, ou seja, a pesca.
Palavras-chave: Meio ambiente. Poluição das águas. Bacia Gramame-Mumbaba. Comunidade pesqueira. Políticas públicas.
 
Marco regulatório e prestação eficaz de serviço público: pressupostos para o desenvolvimento
No full textA questão do desenvolvimento insere-se no contexto da discussão acerca do marco regulatório estatal na fiscalização da eficácia na prestação de serviços públicos pela iniciativa privada. A configuração de um modelo de arquétipo estatal regulador implica na superação de concepções clássicas envolvendo o regime jurídico atinente ao serviço público e às atividades econômicas em sentido estrito, visando proporcionar um marco regulatório eficiente no desempenho de um significativo desenvolvimento econômico e social.
Palavras-chave: Regulação. Desenvolvimento. Serviço público.
 
Direito ao desenvolvimento político: a democracia como condictio sine qua non
No full textO direito ao desenvolvimento se configura como parte dos direitos humanos. Tal direito deve ser compreendido nas suas perspectivas política, social, econômica e cultural. Na primeira, a passagem dos regimes não democráticos para as democracias se configura como importante condição de possibilidade para a realização dos demais aspectos do direito ao desenvolvimento. Assim, os processos de transição e consolidação democráticas passam a ser considerados relevantes para o desenvolvimento político e, por conseguinte, social, econômico e cultural.
Palavras-chave: Transição democrática, consolidação democrática, direito ao desenvolvimento.
 
O estado ativador do desenvolvimento
No full textEstudo dedicado a analisar novas estratégias de promoção do desenvolvimento em que o poder público, em decorrência de uma série de adaptações sofridas no paradigma do Estado Social, procura implementar um modelo de compartilhamento de responsabilidades pela melhoria do bem-estar social com outros entes pertencentes à sociedade civil e ao mercado, na proposta de um Estado ativador do desenvolvimento a partir do estímulo das próprias capacidades dos indivíduos para geração de trabalho e renda.
Palavras-chave: Direito e Desenvolvimento. Estado Social. Estado ativador. Capacidades. Trabalho e renda.
 
Caráter extrafiscal da tributação na implementação do direito ao meio ambiente saudável
No full textO presente artigo analisa o caráter extrafiscal da tributação ambiental, o seu significado, seu entendimento segundo a doutrina nacional e sua importância para a tributação ambiental. Examina a tributação ambiental, sua definição e utilização como meio de promover a justiça social através da capacidade de inserir o encargo das externalidades negativas na cadeia produtiva. Apresenta considerações sobre a capacidade de utilizá-lo com o objetivo de induzir o comportamento da sociedade e alcançar a preservação ambiental.
Palavras-chave: Caráter extrafiscal. Tributação ambiental
Proteção do consumidor na área da sa´úde: responsabilidade civil de médicos, hospitais e planos de saúde
No full textO presente artigo tem como objetivo mostrar os vários aspectos da responsabilidade civil médico-hospitalar e dos planos de saúde na modernidade, enfatizando direitos e obrigações de dirigentes e empregados de estabelecimentos onde se forneça serviços de saúde. Analisar-se-á, também, a responsabilidade profissional do médico e assemelhados, segundo as regras do CDC e do Código Civil, verificando alguns casos práticos que podem ensejar ações de natureza indenizatória.Palavras-chave: Direito à saúde. Responsabilidade civil. Direito do consumidor
O CDC e a lei nº 12.414, de 09 de junho de 2011: reflexões sobre a formação e consulta a banco de dados, adimplemento e histórico de créditos de consumidores considerados “bons pagadores”
No full textApresenta-se neste artigo uma reflexão sobre a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e consulta a banco de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou jurídicas, para formação de histórico de créditos. Comparam-se os efeitos desta lei ao que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, procurando compreender doutrinária e documentalmente um dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, que é o direito à informação. Busca, ainda, abordar o assunto sob a perspectiva de possíveis práticas abusivas com relação à publicidade.
Palavras-chave: Lei. Cadastro. Consumidor. Banco de dados. Acesso à informação