Portal de Periódicos Científicos do Unipê (Centro Universitário de João Pessoa)
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A ADOÇÃO ROMANA: ADROGATIO E ADOPTIO. ALGUMAS NOTAS DELINEADORAS, DESDE A LEI DAS XII TÁBUAS ATÉ O CORPUS IURIS CIVILIS
No full textA adoção é um dos institutos mais antigos da humanidade e existiu em vários povos e nas mais diversas épocas. A adoção romana atravessou séculos adormecida e renasceu no século XII pelos glosadores e foi acolhida e depurada pelo movimento codificador europeu iniciado no século XVIII. Assim, o propósito deste trabalho é apontar os traços evolutivos mais importantes da adoção romana no período compreendido entre a Lei Decenviral e o Corpus Iuris Civilis.
Palavras-chave: Família. Adoção. Adrogatio. Adoptio. Patria Potestas. Parentesco.
 
LA INTERPRETACIÓN DE LA JURISPRUDENCIA EN MÉXICO
No full textLa finalidad del presente ensayo, es acercar al lector al conocimiento e importancia de la jurisprudencia en México. Para el logro de nuestro objetivo, se enunciarán las diferentes acepciones de la jurisprudencia y las diferentes formas de integración de la misma; de igual forma, realizaremos una aproximación a los diferentes tipos de interpretación así como a las herramientas que tienen a su alcance todos los órganos jurisdiccionales mexicanos para realizar la interpretación de las normas jurídicas.
Palabras clave: Jurisprudencia, integración e interpretación
CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO, EXPRESSÕES CULTURAIS E RECURSOS GENÉTICOS: UMA ANÁLISE DE IMPACTO DA REGULAÇÃO DE DIREITOS
No full textConsiderando os conceitos relativos aos conhecimentos tradicionais e aos recursos genéticos, assim como sua relação com os direitos de propriedade intelectual, o objetivo deste estudo é analisar os possíveis impactos das propostas de acordos internacionais para regulamentação do conhecimento tradicional associado e do acesso ao patrimônio genético no âmbito da fase de pesquisa e desenvolvimento.
Palavras-chave: Conhecimento tradicional associado. Expressões culturais tradicionais. Recursos genéticos. Convenção sobre a diversidade biológica. Protocolo de Nagoya
A CIDADANIA NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
No full textO presente trabalho debate os principais aspectos do entendimento acerca da cidadania no sistema constitucional brasileiro vigente, a partir da ótica de ser possível sustentar sua delimitação, tendo em vista os parâmetros que envolvem a justiça e a norma de direito. Uma possível conclusão indica que o conceito de cidadania, em modelos constitucionais como o adotado pelo Brasil, se forma a partir de valores eleitos pela norma jurídica e que representam, geralmente, ideais de democracia, igualdade, liberdade e fraternidade.
Palavras-chave: Cidadania. Justiça. Norma Constitucional. Democracia.
 
ADMINISTRAÇÃO CONTRATUAL, NOVA CONTRATUALIDADE ADMINISTRATIVA E CONTRATOS DE PARCERIAS: BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DE ALGUNS CONCEITOS QUE INTEGRAM UMA NOVA TERMINOLOGIA TRAZIDA PELA DOUTRINA ADMINISTRATIVISTA CONTEMPORÂNEA
No full textVerificadas as polêmicas decorrentes de uma nova terminologia que surge ora para designar institutos potencialmente inéditos, ora para manejar outros que já existe, este ensaio procura – por uma linha de raciocínio desenvolvida paralelamente à noção teórica de interesses públicos – encontrar parâmetros conceituais adequados para as expressões doutrinárias administração contratual, nova contratualidade administrativa e contratos de parceria, buscando traçar suas distinções conceituais e também – ainda que de forma sucinta – suas utilizações na prática da Administração Pública brasileira.
Palavras-chave: Administração contratual. Nova contratualidade administrativa. Contratos de parceria. Interesses públicos
A LEI 13.146/2015 (O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) E SUA EFETIVIDADE
No full textO artigo pretende apresentar, de forma genérica, algumas funções da Lei nº 13.146/2015. Desde repetir textos já consagrados na Convenção a detalhar temas e criar figuras penais, a Lei cumpre o seu papel de concretizadora dos direitos das pessoas com deficiência. Nessa repetição, ela traz um caráter didático, importante para a sua aplicação. Nas inovações, provoca certo estranhamento daqueles que não leram com atenção (ou apenas não leram) a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Palavras-chave: Pessoa com deficiência. Efetividade. Inovações. Direitos. Obrigações
A INCLUSÃO VEIO PARA FICAR: O DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO PÓS-ADI 5357 E A EDUCAÇÃO INCLUSIVA COMO DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
No full textO presente trabalho versa sobre o direito antidiscriminatório, expondo sua definição conceitual e sua importância no contexto da defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Com essa perspectiva, aborda a tormentosa questão do direito à educação da pessoa com deficiência, com especial destaque para o recente julgamento do Supremo Tribunal Federal da ADI 5357, ocasião em que a Corte declarou a constitucionalidade dos dispositivos da Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) que estendem às escolas privadas as obrigações referentes à promoção da educação inclusiva.
Palavras-chave: Pessoa com Deficiência. Educação Inclusiva. Direito Antidiscriminatório. Direito à Educação
A DIFICULDADE NO RECONHECIMENTO DA EUTANÁSIA ENQUANTO DIREITO HUMANO
No full textO presente trabalho busca discutir os motivos para a não elevação da eutanásia ao status de direito humano. Os elementos reais de poder, o contexto histórico-social e a participação de segmentos da sociedade civil organizada são essenciais para o reconhecimento desse direito. Desse modo, enquanto houver a divergência contextual, inerente à pluralidade de Estados, haverá divergência em relação à aceitação da eutanásia. Como conclusão, sugere-se a adoção da ortotanásia, medida menos traumática, como alternativa para o fim digno da vida.
Palavras-chave: Eutanásia. Dignidade da pessoa humana. Direito à vida
O accountability, a transparência pública e o direito humano ao desenvolvimento
No full textOs direitos humanos representam todos os direitos inerentes à existência humana digna, sendo, um deles, o desenvolvimento. Salienta-se que este direito não possui apenas vertente econômica, pois engloba outros fatores como cultura, política, meio ambiente etc. Assim, este trabalho analisou o direito humano ao desenvolvimento e concluiu que o accountability e a transparência pública são meios que visam à promoção do seu fim. Para isto, a pesquisa foi desenvolvida com base no método indutivo a partir de investigações de cunho qualitativo