Portal de Periódicos Científicos do Unipê (Centro Universitário de João Pessoa)
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Tributação e desenvolvimento: o contributo do direito fiscal internacional
No full textNum mundo cada vez mais globalizado, o discurso sobre o desenvolvimento é muitas vezes limitado às questões da ajuda directa e dos subsídios. O objectivo do presente estudo é o de demonstrar a forte relação existente entre tributação internacional e desenvolvimento. Além disso, nele são discutidas as estratégias que os países em vias de desenvolvimento podem implementar no sentido de potenciar a competitividade internacional (fiscal) e o bem-estar geral dos seus cidadãos.
Palavras-chave: Tributo. Tributário Internacional. Desenvolvimento
A ética da igualdade: em busca de fundamentos universalizantes
No full textEste artigo analisa a igualdade sob o ponto de vista da ética e da cidadania, buscando fundamentos universalizantes que lhe deem sustentação. A ética vem relacionada com o pressuposto da finitude humana e a busca de transcendência. Procura-se aprofundar as categorias da liberdade e da igualdade, no intuito de superar sua concepção jurídica meramente formal. Busca-se uma nova dimensão da cidadania contemporânea, tendo como fundamento uma ética de caráter horizontal e universalizante, capaz de imprimir à trajetória humana novas formas e espaços de transcendência.
Palavras-chave: Ética. Cidadania e direitos humanos. Finitude humana. Liberdade e igualdade
La creación de nuevos impuestos como forma de financiar el desarrollo. Propuestas recientes
No full textLos Objetivos de Desarrollo del Milenio son unas medidas decisivas para combatir la pobreza mundial, promovidas por la ONU y compartidas a nivel internacional que precisan de una gran cuantía de recursos para cumplirse. El llamado Consenso de Monterrey sobre la financiación para el desarrollo y la Declaración de Doha sobre la financiación para el desarrollo reconocieron la utilidad de considerar fuentes innovadoras de financiación. En el presente artículo estudiaremos las propuestas más importantes de creación de nuevos impuestos como instrumentos para obtener recursos para financiar el desarrollo.
Palabras clave: Objetivos de Desarrollo del Milenio. Consenso de Monterrey sobre la financiación del desarrollo.Impuesto sobre las transacciones financieras.Impuesto sobre los billetes de avión
Uma análise do voto do ministro Cezar Peluso: direito social à moradia
No full textO artigo tem como objetivo fazer uma análise do voto do Ministro Cezar Peluso, que, em Recurso Extraordinário, decidiu que a penhora do bem de família do fiador foi recepcionada pela Constituição brasileira. É posto o voto e a discussão do Pleno, para depois trabalhar o assunto, relacionando-o ao direito social à moradia. Algumas questões constitucionais estão presentes no texto, como as normas programáticas e a aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre privados.Palavras-chave: Bem de família. Direitos sociais. Dignidade humana
ÉTICA E LIBERDADE NA ATIVIDADE EMPRESARIAL E A RESPONSABILIDADE PELOS RISCOS DO DESENVOLVIMENTO DO PRODUTO
No full textA sociedade contemporânea apresenta traços de complexidade incompatíveis com padronizações rígidas como as que identificam o auge do liberalismo econômico. A liberdade de agir, que outrora não encontrava obstáculos, perdeu o sentido de ser quando desponta à revelia do comportamento ético, não importa qual seu campo de incidência. Este artigo pretende contribuir para fundamentar a exigência uma economia focada em uma eficácia que atribui valor compatível entre lucro e responsabilidade social.
Palavras-chave: Consumidor. Ética. Risco e desenvolvimento do produto.
 
LA FISCALIDAD DE LAS AGUAS EN EL SISTEMA TRIBUTARIO ESPAÑOL
No full textEl presente artículo aborda la principal regulación jurídico-administrativa del agua que promovió la instauración de figuras fiscales — cánones de saneamiento y cánones de autorización de vertidos — en España, para fomentar el uso razonable del recurso hídrico. Figuras producto del desarrollo competencial del Estado y las Comunidades Autónomas, coexistentes al gravar idéntica materia imponible. Sin embargo, esta investigación demuestra su deslinde y la materia que impide su coincidencia.
Palabras-clave: Fiscalidad del agua. Títulos competenciales. Cánones de vertidos. Canon de saneamiento
A IMPORTÂNCIA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DOS POVOS INDÍGENAS PARA A MANUTENÇÃO DA BIODIVERSIDADE E PARA A VIABILIDADE DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
No full textOs conhecimentos tradicionais dos povos indígenas se consubstanciam em patrimônio cultural imaterial e são fundamentais para a manutenção do meio ambiente equilibrado e para a diversidade cultural, sendo tutelado por documentos internacionais e pela Constituição Federal de 1988. O presente trabalho visa a destacar a importância da manutenção desses saberes, por meio das legislações pertinentes, para a conservação da sócio e da biodiversidade