Portal de Periódicos Científicos do Unipê (Centro Universitário de João Pessoa)
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DE “COMUNIDADE SOLIDÁRIA” A “BOLSA FAMÍLIA”: AS ARREBICADAS TRANSFORMAÇÕES NAS POLÍTICAS SOCIAIS DO BRASIL
No full textA necessidade pelo avanço e inegável relatividade histórica do Direito exigem uma ininterrupta inquirição em prevenção ao arrefecimento. A Lex Mater de 1988 é um marco para o desenvolvimento, precipuamente no que concerne à rede de proteção social. A crítica a programas de políticas sociais como “Comunidade Solidária” e “Bolsa Família” permite uma elucidação quanto ao problema da persistência da pobreza no Brasil e os empecilhos para a solução dessa adversidade, pondo a coautoria, Estado e sociedade, como a chave para o desenlace.
Palavras-chave: Pobreza. Políticas Sociais. Programa Bolsa Família. Programa Comunidade Solidária.
 
DIREITOS CULTURAIS E O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: O CASO DE UM TRATADO BILATERAL ENTRE ARGENTINA E BRASIL
No full textDiscute-se o papel dos direitos culturais na transnacionalização do direito e no âmbito da integração regional destaca a realidade sul-americana, com seus potenciais e barreiras à integração cultural, a partir do estudo do caso de um Acordo de Integração Cultural celebrado entre Argentina e Brasil em 1997. Nota-se como um tratado bilateral envolvendo direitos humanos pode atuar como reforço para a realização das previsões constitucionais e internacionais, efetivando direitos fundamentais por meio de políticas públicas cooperativas desenhadas em termos de um direito de integração.
Palavras-chave: Direitos culturais. Direitos humanos fundamentais. Tratados bilaterais.
 
DESENVOLVIMENTO E MULTICULTURALISMO: UMA ANÁLISE DA POLÍTICA DE COTAS NO CENÁRIO BRASILEIRO
No full textA análise político-jurídica acerca do desenvolvimento exige a assimilação de modelos que acolham as ideias de respeito e igualdade entre grupos distintos. Nesta perspectiva, o racismo constitui um óbice ao desenvolvimento humano, razão pela qual o Estado passa a adotar uma série de políticas que visam combater o quadro de intolerância. Assim, busca-se analisar o sistema de cotas utilizado por universidades no Brasil, a partir de uma concepção de desenvolvimento e do posicionamento do STF.
Palavras-chave: Desenvolvimento. Política de cotas. Multiculturalismo.
 
SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL: PRINCÍPIO FUNDAMENTAL PARA A OBTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL
No full textPara alcançar uma visão dualista socioeconômica e sustentável é necessário que o indivíduo não se guie apenas pelo cunho antropológico, mas sim busque uma forma de viver pautada na partilha racional dos recursos naturais aliada à construção de um modelo desenvolvimentista. O exercício dos direitos e dos deveres constitucionais é fundamental para a preservação consciente do meio ambiente sem que obstaculize o desenvolvimento nacional. Objetiva-se analisar a sustentabilidade socioambiental como mecanismo para atingir o desenvolvimento nacional. O estudo está respaldado por uma abordagem qualitativa, constituindo uma pesquisa explicativa, de documentação indireta e bibliográfica mediante os métodos indutivo, de interpretação e sociológico proposto por Savigny. Observa-se que a questão ambiental está intimamente relacionada à utilização dos recursos naturais como aos fatores econômicos geradores do desenvolvimento e do crescimento. Há a necessidade de avaliação periódica do controle ambiental e dos impactos ocasionados pela economia nacional, isto é, de um monitoramento constante de gestão ambiental. Além disso, os países precisam basear suas ações no princípio da eficiência para alcançar êxito nas atividades socioeconômicas, devendo ser desenvolvidas em proporcionalidade aos recursos naturais de cada país. Logo, o desenvolvimento sustentável depende de planejamento e reconhecimento de que os recursos naturais são finitos, inferindo que o desenvolvimento econômico deve ser atingido levando em consideração o aporte limítrofe do meio ambiente.
Palavras-chave: Meio ambiente. Sustentabilidade. Desenvolvimento
PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA EFETIVAÇÃO DO TRABALHO DECENTE DOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS
No full textO presente artigo tem o objetivo de apresentar a forma de atuação do Ministério Público do Trabalho como garantidor dos direitos dos trabalhadores terceirizados. É nesse sentido que surge a preocupação das relações laborais sob uma perspectiva jurídico social, a qual eleva os princípios constitucionais que protegem o trabalhador, garantindo a realização da ideia de trabalho decente. Assim, proporciona a essas relações que nascem fragilizadas a garantia para que o empregado terceirizado não sofra discriminação e tratamento diferenciado, em virtude da orientação constitucional de isonomia entre trabalhadores efetivos e terceirizados. Em razão da determinação constitucional de promoção da igualdade, possibilita-se que tenha o Ministério Público do Trabalho, dentre as suas atribuições, o dever de proteger os direitos dos trabalhadores, combatendo a terceirização ilícita e proporcionando um meio ambiente do trabalho saudável, através do cumprimento das suas funções institucionais, utilizando-se de Termos de Compromisso de Ajuste de Conduta, propondo Ação Civil Pública e Ações de Execução, dentre outras medidas.
Palavras-chave: Terceirização. Trabalho Decente. Ministério Público do Trabalho.
 
DIREITO À EDUCAÇÃO: UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA SOCIAL
No full textEm sua acepção restrita, o vocábulo educação é geralmente entendido como a transmissão e o aprendizado das técnicas culturais. No entanto o que se percebe é que ter tal acepção como absoluta é uma impropriedade. Ao vislumbrar a cidadania e a dignidade da pessoa humana como princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, conforme assevera a mesma Carta Magna de 1988, infere-se que a educação em si deve ser apropriada dentro de um contexto maior, para vislumbrá-la como uma questão de justiça: de justiça social.
Palavras-chave: Educação. Justiça. Dignidade.
 
Paternalismo: uma ideia viável?
No full textO problema do paternalismo, que começa com a falta de consenso sobre seu próprio significado, e sua aceitação no âmbito estatal pelos estudiosos do Direito (em âmbito nacional e internacional), tem gerado debates acerca da possibilidade de essa filosofia de gestão tolher a liberdade do ser humano em um sistema institucionalizado. O Estado pode (ou deve) tomar as decisões pelos cidadãos, inclusive aquelas que envolvem exclusivamente a esfera privada? Através de pesquisa eminentemente bibliográfica, propõe-se neste artigo que a atuação interventiva do Estado não seja pautada em modelos extremistas adeptos de visões excessivamente paternalistas ou deliberadamente libertárias. O melhor caminho é o do meio e consiste numa solução intermediária de intervenção equilibrada, tal como sugerido por Cass Sunstein e Richard Thaler, chamada “paternalismo libertário”. O Brasil, como um país tradicionalmente paternalista, sofre os reflexos dessa escolha de modus operandi, pois não prepara seus cidadãos para seguirem suas próprias escolhas, o que contribui sobremaneira para o fortalecimento da dominação e da dependência massificada
A evolução do projeto F-X em F-X2: a disputa de empresas transnacionais em procedimento licitatório para a venda de caças supersônicos com irrestrita transferência de tecnologia para o Brasil
No full textUtilizando-se o método histórico dedutivo, o presente artigo traz a ideia de que os investimentos a serem realizados para a promoção da defesa nacional caracterizam-se como políticas públicas que devem ser implementadas pelo governo. Sob essa perspectiva é que teve início no ano de 2000 um Plano de Fortalecimento de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, dentro do qual havia o projeto denominado de F-X, que consistia na aquisição de caças para a Força Aérea Brasileira (FAB). Referido projeto, após idas e vindas, acabou sendo relançado com a titulação de F-X2, em que se destacava que para a aquisição de caças supersônicos, a empresa vencedora do procedimento licitatório deve fazer a transferência irrestrita de tecnologia. Além disso, é feita uma análise sobre as empresas transnacionais e como ocorre a sua atuação para além das fronteiras do Estado de origem, evidenciando-se a sua relação com o projeto F-X2. Portanto, há que se ressaltar a utilização do método dedutivo para a realização do presente estudo
A insuficiência da responsabilidade socioambiental empresarial na perspectiva do desenvolvimento sustentável
No full textO desenvolvimento econômico fundamentado na exploração desenfreada da natureza é uma sistemática funcional para os objetivos do capitalismo. Diante dos problemas ambientais decorrentes das atividades econômicas e industriais, o mundo corporativo despertou para a necessidade de incorporar a questão socioambiental na gestão. Todavia, persiste a incompatibilidade entre as finalidades do capitalismo e o desenvolvimento sustentável. A responsabilidade socioambiental corporativa não atingiu níveis razoáveis de efetividade e luta para conciliar o sistema produtivista e consumista com a preservação ambiental. Este estudo tem como objetivo questionar a insuficiência da responsabilidade socioambiental empresarial na perspectiva do desenvolvimento sustentável e promover a Sociologia Ambiental como ferramenta de conscientização. Nesse contexto, surge como imprescindível a abordagem do desenvolvimento na sujeição da sustentabilidade, a partir de outra perspectiva frente às ações e práticas de produção que ajustam o desenvolvimento. Através de pesquisa exploratória bibliográfica, são descritos esses conceitos e suas aproximações e afastamentos. Conclui-se que o esgotamento ambiental é um limite para o avanço do capitalismo e gerenciar essa crise planetária pressupõe a aprendizagem focada na consciência ambiental e na construção social ambiental
Prevalência de sintomas osteomusculares em praticantes de mountain bike
No full textO ciclismo é considerado um esporte de baixo impacto, e tem como uma de suas modalidades o Mountain Bike, a qual os treinos são realizados em terrenos irregulares, possibilitando o surgimento de sintomas dolorosos. O objetivo deste trabalho foi identificar os sintomas osteomusculares prevalentes em praticantes da Mountain Bike. Trata-se de um estudo analítico, descritivo, com delineamento transversal e de cunho quantitativa. A pesquisa foi realizada em uma Instituição de Ensino Superior, na cidade de Vitória da Conquista, em um grupo de 30 ciclistas que se enquadraram nos critérios de inclusão da pesquisa: praticantes da modalidade em questão, com frequência mínima de três vezes por semana, com tempo de adesão à pratica superior a seis meses. Foi aplicado um questionário estruturado que avalia o perfil sociodemográfico individual, assim como Questionário Nórdico de Sintomas Osteomusculares, Escala Visual Analógica e avaliação fisioterapêutica ortopédica. Foi realizada análise descritiva das variáveis, mediante distribuição de frequência absoluta para as variáveis categóricas, bem como o teste de qui-quadrado de Pearson, com o objetivo de verificar diferenças estatísticas significantes entre as variáveis estudadas, adotando um nível de significância de 5%. Em dados gerais, temos que os participantes são do sexo masculino, os quais iniciaram a prática na modalidade há 1 ou 2 anos e possuem dor na coluna lombar (56% apresentam curvatura retificada). Foi observado correlação estatística entre altura e dor nos membros inferiores, permitindo-nos como conclusão que a sintomatologia osteomuscular mais prevalente é a dolorosa, sendo as regiões mais comprometidas a lombar e os membros inferiores.