Portal de Periódicos Científicos do Unipê (Centro Universitário de João Pessoa)
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Planejamento tributário estratégico em uma instituição privada de ensino superior
No full textObjetivando manter-se no mercado as Instituições Privadas de Ensino Superior buscam o melhor gerenciamento do ônus fiscal, visando o aumento de lucro. De modo que a controladoria juntamente com planejamento tributário, obtém métodos de estudos que verifica onde pode ser aplicado a quantia economizada, dependendo da sua carga tributária e como economicamente poderá ser utilizada para outros fins, capacitando os empregados, fazendo investimentos, melhorando as instalações, entre outras coisas. Assim, o objetivo geral do estudo foi analisar como as práticas de controladoria contribuem na gestão tributária em uma empresa no seguimento de educação de nível superior privado. Para tanto, foi analisado a melhor alternativa entre os regimes tributários federais: Lucro Real ou Lucro Presumido. O presente estudo de caso utilizou uma abordagem quantitativa, descritiva e documental. Os dados analisados correspondem aos registros contábeis mensais do ano 2016, por trimestre. O principal resultado do estudo levou à conclusão que o regime tributário menos oneroso para a prestadora de serviço é o Lucro Presumido, regime atual utilizado na organização
Modelagem computacional em plataforma BIM de um protótipo habitacional com blocos à base de gesso
No full textPor ser um país bastante populoso e não apresentar medidas socioespaciais significativas de forma proporcional às necessidades da sociedade, no Brasil encontram-se diversos agravantes em detrimento da qualidade de vida da população. Problemas como o déficit habitacional presente no país criam a indispensabilidade da intervenção do campo científico. Reconhecendo a necessidade da mediação da Engenharia Civil quanto a essa problemática, surge a necessidade do desenvolvimento de técnicas alternativas, as quais proporcionem à população um canal de acesso à moradia. Diante desse panorama, esta pesquisa pretende explanar a questão habitacional no âmbito nacional apresentando uma técnica de modulação virtual em plataforma BIM (Building Information Modeling), acrescendo valores dispostos pela metodologia de coordenação modular e, utilizando ainda, um recurso abundante no país, que é o gesso. De forma breve, a partir da modelagem computacional em plataforma BIM de um protótipo habitacional com blocos à base de gesso, aspira-se fomentar na sociedade mais uma alternativa de baixo custo e de notória perspectiva de desenvolvimento.  
Assistência jurídica: instrumento da política nacional das relações de consumo
No full textConsiderando que o consumidor encaixa-se perfeitamente no art. 5.º, LXXIV, da Constituição Federal, que estabelece o dever do Estado na prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos, o presente artigo se propõe a analisar a assistência jurídica como instrumento da política nacional das relações de consumo. Identificar-se-á o seu objetivo no âmbito do direito do consumidor, discutindo os princípios basilares dessa política e a sua importância para a defesa do consumidor.
Palavras-chave: Assistência jurídica. Instrumento. Consumidor. Acesso à justiça. Defes
Incentivos fiscais para as atividades de investigação, desenvolvimento e inovação tecnológica no imposto espanhol sobre sociedadesA Espanha tem como um dos seus principais objetivos econômicos o incremento dos investimentos empresariais em atividades de i
No full textA Espanha tem como um dos seus principais objetivos econômicos o incremento dos investimentos empresariais em atividades de investigação, desenvolvimento e investimento tecnológico (I+D+i), e já conta com importantes incentivos fiscais nesse sentido, especialmente no Imposto sobre Sociedades, o que leva este estudo a uma análise detalhada da matéria, essencialmente pela conformidade ao Direito da União Europeia.
Palavras-chave: Incentivos fiscais. Imposto sobre sociedades. Investigação, desenvolvimento e investimento tecnológico
Análise do arcabouço legislativo do álcool combustível no Brasil
No full textÉ no contexto da crise ambiental que a busca por energias sustentáveis ganha força. Nesse sentido, o álcool desponta como uma alternativa interessante, especialmente para o Brasil, que possui vastas áreas disponíveis à agricultura, mão de obra abundante e tecnologia. Este trabalho teve como objetivo analisar a regulação jurídica dos biocombustíveis no Brasil com ênfase específica no álcool. Verificou- se a necessidade de um marco jurídico único e atualizado, que traga incentivos mais efetivos para essa modalidade de combustível.
Palavras-chave: Álcool. Biocombustíveis. Biodiesel
A questão do monopólio dos correios e a ADPF 46-7
No full textDentre as formas de intervenção do Estado no domínio econômico destaca-se a intervenção por absorção, que consiste na formação de monopólios em prol de determinadas atividades de atribuição exclusiva da União. Neste cenário, discute-se se o monopólio criado na égide da Constituição passada para o serviço postal e o correio aéreo nacional, desempenhado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, fora, de fato, recepcionado pela legislação constitucional ora vigente, questão que foi posta à análise do Supremo Tribunal Federal por meio da ADPF 46-7 cujos contornos envolvem, dentre outros aspectos, o enquadramento do serviço postal como serviço público, bem como o enquadramento constitucional das normas que atinem à matéria.
Palavras-chave: Monopólio. Serviço Postal. Correios. Jurisdição Constitucional
DIREITOS HUMANOS E AUTONOMIA DA VONTADE DA MULHER: A LIBERDADE SEXUAL E REPRODUTIVA E A PROBLEMÁTICA DO ABORTO
No full textQuestão tormentosa é a que trata da legalização do aborto, pois envolve direitos da mais alta complexidade, como o direito à vida, malgrado, atualmente, se fale que não há mais direito fundamental de caráter absoluto. A discussão gira em torno de duas fortes concepções: de um lado, as feministas, chamadas de liberais; e de outro, os conservadores, liderados por concepções religiosas. Entretanto, nenhuma das duas correntes defende o aborto de forma absoluta e incondicional. Na ordem internacional, o aborto tem sido discutido na seara dos direitos de liberdade sexual e reprodutiva
INSTRUMENTOS DE TUTELA EFETIVA E EFICAZ NA GESTÃO DO MEIO AMBIENTE
No full textOs fundamentos legais de proteção do meio ambiente, previstos na nossa Constituição, são excelentes. No entanto, a profusão de normas ambientais tem gerado mais conflitos do que soluções. Verifica-se que a ocupação dos espaços, por conta das atividades humanas e econômicas, continua ocorrendo, e a degradação ambiental é cada vez mais uma realidade. O modismo na produção de Direito Ambiental, sem efetividade e sem eficácia, necessita ser repensado, pois a questão ambiental é mais científica do que política.
Palavras-chave: Profusão de normas ambientais. Efetividade e eficácia. Construção científica. Zoneamento ambiental e urbanístico.