Portal de Periódicos Científicos do Unipê (Centro Universitário de João Pessoa)
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Desafios e potencialidades da alfabetização em saúde no contexto do empoderamento: revisão sistemática da literatura
No full textNo contexto da educação em saúde, a alfabetização em saúde ou literácia em saúde apresenta-se como chave para o desenvolvimento da participação e envolvimento do sujeito. Para isto, são consideradas como competências básicas a leitura, escrita e numerácia, sendo que a fraca literácia pode constituir uma grande barreira individual no processo de obtenção, processamento e interpretação da informação básica em saúde influenciando a tomada de decisão. Esta é uma condição que influencia potencialmente o empoderamento do indivíduo, família e comunidade e em contrapartida é influenciado por contextos desafiadores. O presente estudo objetiva a avaliação das evidências dos últimos cinco anos, referentes aos desafios e potencialidades da alfabetização em saúde focada no contexto do empoderamento. Trata-se de um estudo de revisão sistemática da literatura, com evidências baseadas nos últimos cinco anos de publicações em bases de dados nacionais e internacionais, com estudos qualitativos e quantitativos com evidente qualidade metodológica e respeito aos princípios éticos de pesquisas com seres humanos. Os resultados da análise final de 18 artigos selecionados, demonstrou que os desafios da literacia em saúde estão baseados na sua influência a partir de níveis educacionais, níveis de declínio cognitivo- principalmente em idosos-, da saúde mental – no que trata da depressão- e de contextos da legibilidade dos folhetos informativos e meios de comunicação da educação em saúde. A potencialidade está viabilizada a partir de instrumentos de rastreio e avaliação da literacia em saúde específicos ou não validados para a língua portuguesa e baseados na evidência de que a melhor literacia em saúde viabiliza melhores tomadas de decisão em saúde voltadas para a qualidade de vida, autocuidado caracterizando finalmente um contexto de empoderamento em saúde. Concluímos a partir das evidências a necessária co-responsabilização do profissional e equipe de saúde para conhecer os desafios e potencialidades da alfabetização em saúde voltadas para ações que possam gerar o empoderamento em saúde ao indivíduo, família e comunidade
Atuação interdisciplinar do judiciário na produção de provas pessoais por crianças e adolescentes
No full textEste artigo tem como objetivo analisar aspectos jurídicos e fatores psicológicos das provas pessoais apresentadas em processo penal, através de depoimentos das crianças e dos adolescentes quando vítimas de abuso sexual. O abuso sexual, na maioria dos casos, não deixa provas materiais e declaração da vítima é primordial para o desfecho processual. Por isso o judiciário brasileiro precisa buscar formas alternativas para inquirir crianças e adolescentes
Palavras-chave: Criança e adolescente. Prova pessoal. Inquirição especial
O CDC e a responsabilidade do provedor de acesso à internet
No full textCriando um novo meio virtual de inter-relacionamento, a internet proporcionou grandes conquistas e inúmeros benefícios na área tecnológica, trazendo, também, uma infinidade de problemas que afetam, sobremodo, as relações contratuais. E nessa nova área surgiram vários sujeitos, dentre eles o provedor de acesso à Internet, que é o elemento de ligação entre o usuário e esse mundo cibernético. Considerado um fornecedor de serviços, está sujeito, portanto, às regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Palavras-chave: Internet. Provedor de acesso. Responsabilidade. Direito do Consumidor
Recursos pesqueiros da Paraíba
No full textA população oriunda da agricultura terá papel crucial nas próximas décadas, pois as capturas de recursos pesqueiros estão próximas ao limite de exploração sustentável. Há três mil anos, o homem passou de caçador de animais e coletor de vegetais a pastor e agricultor; hoje, os pescadores estão aprendendo que também podem se tornar produtores aquáticos de ambientes continentais marinhos. Com espaço, clima e espécies favoráveis ao cultivo, o Brasil poderá ser um dos maiores produtores de pescado cultivado no mundo.
Palavras-chave: Cadeia produtiva. Comercialização. Impactos ecológicos.
 
La protección de las personas con discapacidad a través del sistema tributario en el derecho español
No full text Este trabajo realiza una aproximación a las soluciones que ha adoptado el ordenamiento jurídico español en el ámbito de la protección de las personas con discapacidad a través del instrumento tributario. Para ello, se comienza por realizar una reflexión sobre el fundamento de esta utilización extrafiscal del tributo y por valorar el fundamento constitucional de la misma. Posteriormente, se entra en las normas contempladas por cada uno de los impuestos del sistema, ofreciendo una visión completa de la solución existente.
Palabras clave: Tributario. Personas con discapacidad. Tributo extrafiscal
AS DIFICULDADES PARA O ALCANCE DA UNIFORMIZAÇÃO JURÍDICA EM MATÉRIA DE DIREITO DO CONSUMIDOR NA UNIÃO EUROPEIA E NO MERCOSUL: EMPECILHOS AO DESENVOLVIMENTO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL
No full textOs processos de integração regional implicam a aproximação das ordens jurídicas para consolidar concordâncias quanto à sua regulação. Com isso, este trabalho examina a busca por aprofundamento da integração pela uniformização jurídica, verificando tentativas frustradas em direito do consumidor na União Europeia e no MERCOSUL, para, ao identificarem-se as dificuldades enfrentadas pelos blocos, expor obstáculos à integração, questionando se há convergências viáveis que a condicionam
O DIREITO NORTE-AMERICANO E A SUPREMA CORTE NO CONTEXTO UNIVERSAL E PARAIBANO
No full textAntecipado pelas Revoluções Inglesas de 1648 e 1658 e consagrado pela Grande Revolução Francesa de 1789, o liberalismo resulta incompleto se não considerarmos a terceira perna do tripé que o integralizou – a Revolução Americana, com a Independência das treze colônias inglesas da América, em 1776. Esse o defeito de livros didáticos de História Geral, do nível médio. No afã de ressaltar a Revolução Francesa, muitos deles tratam superficialmente ou mesmo obscurecem a Revolução Americana. Isso, apesar das colocações do historiador inglês Arnold J. Toynbee, para quem “o tiro disparado na ponte de Concord deu a volta ao mundo”. Nesse sentido, os movimentos liberais que prevaleceram nas Inglaterra do século XVII e América e França do século seguinte não devem ser encarados, isoladamente, mas em conjunto, dentro das características que os singularizam
A VERTENTE CAPACITÁRIA: BREVE REFLEXÃO DA INSERÇÃO DAS LIBERDADES INSTRUMENTAIS DE AMARTYA SEN NO ROL DOS DIREITOS HUMANOS E A RELAÇÃO COM SUA TEORIA DA JUSTIÇA
No full textA análise doutrinária dos direitos humanos tem assumido múltiplas concepções com o passar dos anos. A visão tradicional de conhecê-los apenas sob um enfoque positivo-constitucional é minimalista e desprovida de profundidade, pois devem ser vistos englobados a vários outros ramos do conhecimento, como a filosofia política. Nesse contexto, apresenta-se um breve arrazoado sobre a concretização dos direitos humanos sob a ótica da justiça de Amartya Sen, através de sua vertente capacitária.
Palavras-chave: Capacidades. Direitos humanos. Concepção da justiça.