Portal de Periódicos Científicos do Unipê (Centro Universitário de João Pessoa)
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CAPACIDADE E TOMADA DE DECISÃO APOIADA: IMPLICAÇÕES DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO DIREITO CIVIL
No full textMestre pela PUC/SP e doutor pela USP; Professor Adjunto na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN – e do Centro Universitário do Rio Grande do Norte – Uni-RN; Procurador do Município de Natal; Diretor Nacional do Núcleo de Estudos dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP – e Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Natal – COMUDE-Natal.
Palavras-chave: Capacidade civil. Pessoa com deficiência. Tomada de decisão apoiad
OS LIMITES DO ESTADO NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO: DEMOCRACIA, DIREITOS HUMANOS E GLOBALIZAÇÃO
No full textBuscou-se no trabalho analisar as relações entre direitos humanos, democracia e desenvolvimento, destacando-se o papel promotor do Estado nessa conjuntura. O objetivo foi identificar os limites à atuação estatal na persecução desses preceitos, que traduzem compromissos da comunidade internacional. A metodologia da abordagem é qualitativa, descritiva e exploratória, lastreada em bibliografia.
Palavras-chave: Desenvolvimento humano. Democracia. Globalização.
 
DIREITO À MORADIA E POLÍTICA HABITACIONAL NACIONAL: CONSEQUÊNCIAS PARA O MERCADO IMOBILIÁRIO
No full textO presente artigo tem por objetivo identificar as consequências das políticas públicas habitacionais recentemente implantadas e verificar se essas consequências estão alinhadas à intenção do Estado de reduzir o déficit habitacional e promover a igualdade e o bem-estar social, além de verificar se estas preservam o princípio de justiça e isonomia entre os cidadãos, no que diz respeito ao acesso à recursos financeiros para aquisição da casa própria.
Palavras-chave: Sistema Financeiro de Habitação. Financiamento Imobiliário. Política Habitacional. Mercado Imobiliário. Princípio da Justiça
Pensamento econômico heterodoxo e a questão do desenvolvimento: contribuições para valorização dos direitos fundamentais
No full textO presente artigo faz uma abordagem exploratóriadainfluência do pensamento econômico heterodoxo e sua preocupação com o desenvolvimento no Brasil e demais países latino-americanos, relacionando-o a valorização de direitos fundamentais. Para tanto, foi abordado a contribuição da CEPAL, da teoria da dependência e da teoria do capitalismo tardio. Nosso principal intuito é contribuir no fomento da ciência jurídica em âmbito acadêmico por meio de diálogo transdisciplinar especialmente entre o Direito e a Economia. A metodologia utilizada foi a dialética em vertente jurídico-sociológica
A greve política como categoria de direito humano na América Latina: reconfigurando as lutas coletivas a partir das teorias dos novos movimentos sociais
No full textO combate contra a exploração do trabalho humano nasceu por meio das lutas coletivas.A partir da década de 80, do século XX, novas identidades e necessidades se evidenciam. No ano de 2017, greves políticas são manifestas no âmbito da América Latina. Utilizando-se do método hipotético-dedutivo e da técnica da revisão da literatura, objetiva a pesquisa analisar sea greve, nos moldes postos pela dogmática jurídica se justifica na contemporaneidade e, em caso negativo, o que se faz necessário para elaboração de um novo sindicalismo social
Direito comercial e desenvolvimento econômico
No full textO texto pretende contribuir para a discussão relacionada ao desenvolvimento econômico e o papel ou função de normas jurídicas e/ou sociais. A denominada lex mercatoria, fruto da necessidade de afastar a aplicação do direito comum, criou regras especiais que, aplicadas pelas corporações, geraram confiança e estímulos para o exercício da atividade. Quanto à questão da codificação desse ramo do Direito, estudo de Lisa Bernstein, explica não ser a solução ideal enquanto o de Schäfer e Wulf se volta para a importância da formação de profissionais do direito para dar segurança aos agentes econômicos em suas relações econômicas. A conclusão do texto é de que, sem confiança não haverá investimentos produtivos e que, dessa forma, a legislação, seja a positivada ou a soft Law é essencial para o crescimento econômico
Cantinho da leitura: pensando no futuro cidadão nos caminhos da atenção básica e da sustentabilidade
No full textA sustentabilidade é uma temática relevante, que deve ser disseminada desde a infância, com fito de definir ações e atividades humanas que visam suprir as necessidades atuais dos seres humanos, ancoradas na reutilização de materiais , no estimulo a promoção da saúde física e mental e no cuidado ampliado do desenvolvimento do meio ambiente . O estudo em tela é de caráter descritivo, e do tipo relato de experiência e trata da vivência e projeções de acadêmicos enquanto autores da implantação extramuros do projeto sustentável cantinho da leitura, durante o período de estágios supervisionados do semestre de 2017 , em uma unidade de saúde do município de João Pessoa-PB. O mesmo, objetivou incentivar a leitura das crianças usando a sustentabilidade nos serviços da Unidade de Saúde da família--USF, na cidade de João Pessoa (PB). O projeto foi sintetizado a partir de produtos sustentáveis como caixotes de feira, porta lápis de tecidos, livros e brinquedos doados pela comunidade, além de materiais para desenho, entre outros. A iniciativa impulsionou a leitura das crianças da sala de espera da USF, de maneira primordial. Além de estimular a interação social, a criatividade e a imaginação das crianças, favorecendo o despertar do intelecto e do lado dinâmico, próprio do ser humano
Superfície seletiva solar a base de cinza do bagaço da cana-de-açúcar via deposição por pintura
No full textOs materiais alcalinamente ativados têm ocupado um espaço significante na literatura científica mundial, principalmente devido às suas qualidades frente ao comportamento mecânico e a sua durabilidade. Neste trabalho foi avaliado o potencial do filme obtido a base de cinza residual do bagaço de cana-de-açúcar (CBC), um dos principais resíduos sólidos da agroindústria brasileira, na produção de materiais alcalinamente ativados. A cinza foi obtida a partir de uma usina do Estado da Paraíba e passou por dois processos de beneficiamento (peneiramento e moagem de alta energia). Em seguida a cinza moída foi ativada alcalinamente, tendo seu filme depositado pela técnica de Pintura sobre dois tipos de substratos (aço inoxidável e cobre). A avaliação dos filmes foi feita por análise do comportamento óptico e caracterização microestrutural da superfície. Observou-se que a absortividade dos filmes obtidos por ativação alcalina da cinza do bagaço de cana-de-açúcar é influenciada pelo tipo de substrato e pelo comportamento rugoso da superfície do filme
Geoprocessamento aplicado à espacialização de serviço de abastecimento de água em municípios da Paraíba
No full textO abastecimento de água é um serviço básico de saneamento de essencial importância para a saúde e o bem-estar da população, e o Brasil sofre com déficit de cobertura neste serviço. Desta forma, o objetivo deste artigo é fornecer uma análise sobre o atendimento do serviço de abastecimento de água nos municípios de João Pessoa e Campina Grande, os mais populosos do estado da Paraíba. A metodologia adotada corresponde a um estudo de dados obtidos do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística por meio da ferramenta Estatcart e a espacialização dos mesmos foi obtida através do software QGIS 2.18.6. Os resultados alcançados mostram que as coberturas de abastecimento de água pela rede geral dos municípios são satisfatórias, acima da média nacional. A espacialização de serviço de abastecimento de água se apresentou um mecanismo importante para a implantação de políticas públicas e auxiliar os gestores nas tomadas de decisão nesta e em outras questões
Aproveitamento da água dos aparelhos condicionadores de ar para fins não potáveis: avaliação da viabilidade de implantação em um bloco do Unipê
No full textO Brasil detém cerca de 12% de água doce superficial disponível no planeta, mas suprir a demanda, em algumas regiões, está se tornando um impasse decorrente do crescimento populacional, da poluição e do uso não racional das reservas naturais de água, além de fatores climatológicos. A região Nordeste é a mais afetada pela crise hídrica, tendo o estado da Paraíba em situação mais favorável, apenas, que o estado de Pernambuco. A AESA afirma que dos 126 reservatórios monitorados pelo órgão, 28 encontram-se em situação estável e 98 em situação de emergência. Como forma de mitigar a demanda de água doce, tem a reutilização de águas residuais, principalmente para realizar as atividades que não necessitam de água potável. Assim, o presente trabalho tem como objetivo avaliar a viabilidade do sistema de aproveitamento de águas condensadas, coletado por meio de aparelhos condicionadores de ar, para fins não potáveis em um bloco do UNIPÊ, contribuindo para a redução do consumo de água subterrânea e sustentabilidade dos recursos hídricos da região. Para tal, foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais, além do estudo de caso. Com a obtenção dos resultados, notou que a implantação do sistema mesmo não atendendo por completo a demanda de água não potável, trouxe economia financeiro-econômica e benefícios ambientais, evitando o consumo exagerado de água potável para suprir a demanda. Espera-se que haja conscientização da população sobre a precisão do compromisso com o desenvolvimento sustentável, garantindo o atendimento às necessidades dessa e futuras gerações