Portal de Periódicos Científicos do Unipê (Centro Universitário de João Pessoa)
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Uma proposta de discussão da relação entre desenvolvimento humano e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais preponderantes em alguns países democráticos ocidentais
No full textThis article proposes, based on the theoretical-bibliographical research, to expose the main theories on the horizontal effect of norms of fundamental right and to expose its correlation with the development of some western countries considered democratic. The development based on the UNDP / UN Human Development Index (HDI) indicators was used in the comparative method to try to correlate the horizontal effectiveness of fundamental rights with the general level of development of these countries, specifically his historical view on private autonomy and the permissive his limitation for fundamental rights in private relations.Este artigo se propôs, a partir da pesquisa teórico-bibliográfica, a expor as principais teorias sobre o efeito horizontal das normas de direito fundamental e a expor sua correlação com o desenvolvimento de alguns países ocidentais considerados democráticos. O desenvolvimento tido com base nos indicativos do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH pelo PNUD/ONU, foi utilizado no método comparativo, de forma a tentar correlacionar a eficácia horizontal dos direitos fundamentais com o nível de desenvolvimento geral destes países, especificamente no que concerne a sua visão histórica sobre a autonomia privada e o permissivo a sua limitação pelos direitos fundamentais nas relações privadas
O poder de polícia como instrumento de aprimoramento do meio ambiente do trabalho
No full textEl problema central en el ordenamiento jurídico brasileño, y en especial en la tutela ambiental, reside en la esfera de efectividad. En el presente artículo ha sido tratado el instituto del poder de policía administrativo como un instituto de efectividad de la tutela especifica del medio ambiente laboral salubre, para las presentes y futuras generaciones. Para el intento, ha sido abordado el concepto de medio ambiente del trabajo, sus principios aplicables y la normatividad de las las convenciones internacionales. Se ha dado un enfoque para verificar la adecuación del poder de policía para dar efectividad a una tutela tan peculiar, cuanto la del medio ambiente laboral. La metodología de la investigación ha sido la teórico-documental, cualitativa y con técnica deductiva, empleando jurisprudencia y doctrina. Los resultados del estudio apuntan para una relectura del poder de policía, para que sea alcanzada la la protección ambiental.O problema central no ordenamento jurídico brasileiro, e em especial na tutela ambiental, reside na falta de efetividade. No presente artigo foi discutido o instituto do poder de polícia administrativo como um instrumento de efetivação da tutela específica do meio ambiente de trabalho sadio, para presentes e futuras gerações. Para tanto, foi abordado o conceito de meio ambiente do trabalho, os princípios aplicáveis ao caso e a normatividade advinda de convenções internacionais. Conferiu-se enfoque para verificar a adequação do poder de polícia para dar efetividade a uma tutela tão peculiar quanto a do meio ambiente do trabalho. A metodologia de pesquisa utilizada foi a teórico documental, de cunho qualitativo e técnica dedutiva, com instrumentos bibliográficos aliada a análise de jurisprudência. Os resultados da pesquisa apontam para uma releitura do poder de polícia, para o alcance desejado da tutela ambiental
Cidadania e trabalho informal na Fortaleza do século XIX
No full textThe article analyzes the tension between the public power and the common workers of the city of Fortaleza during the nineteenth century. At first the workers, in the midst of the local tradition, circulated freely in the public space. In the second half of the 19th century, after an intense process of modernization and aforestation of the city, the popular were obliged to migrate to marginality, forbidden to work in the name of civility and morality, under the protection of law, since it institutionalized such limitations of circulation . The purpose of the text is to understand how the process of removal of the sellers and loaded with their customary rights to work was gradually withdrawn from their hands. It is concluded from this research that the laws passed by the political elite from Fortaleza benefited the emerging merchant class to the detriment of the working poor, away from access to citizenship and their rights. It is worth noting that the already consolidated right to freedom of movement, supported by the guarantee of freedom, did not impede the application of local legislation that limited exactly the same freedom to come and go. This inevitably provokes the discussion about the force of law in a strongly patrimonial society.O artigo analisa a tensão entre o poder público e os trabalhadores comuns da cidade de Fortaleza, durante o século XIX. Em um primeiro momento os trabalhadores, em meio à tradição local, circulavam livremente pelo espaço público. Na segunda metade do século XIX, após intenso processo de modernização e aformoseamento da cidade, os populares foram obrigados a migrarem para a marginalidade, proibidos de trabalhar em nome da civilidade e dos bons costumes, com amparo no direito posto que institucionalizava tais limitações de circulações. O objetivo do texto é entender como o processo de afastamento dos vendedores e carregados de seus direitos costumeiros ao trabalho foi retirado paulatinamente de suas mãos. Conclui-se com esta pesquisa que as leis aprovadas pela elite política fortalezense beneficiaram a emergente classe comerciante em detrimento dos trabalhadores pobres, afastando-os do acesso à cidadania e aos seus direitos. Chama a atenção que o direito já consolidado da liberdade de ir e vir, amparado pela garantia do não significou impedimento para a aplicação de uma legislação local que limitava exatamente a mesma liberdade de ir e vir. Tal fato provoca inevitavelmente a discussão sobre a força do direito em sociedade fortemente patrimonialista
Contratos de financiamento na modalidade de Project Finance: risco, desconfiança e o papel da governança corporativa
No full textThe paper reviews the concept and development of the Project Finance financing agreement, aiming to demonstrate the characteristics of its contractual architecture and the main governance problems surrounding the relationship between investors and financiers, and how these problems can impact access to finance. credit. Based on a survey of multidisciplinary literature, it seeks to highlight the benefits of corporate governance practices, concluding at the end that such practices consubstantiate a system capable of reducing informational asymmetry, with direct repercussions on the risk and distrust of investors, greater reliability to the business environment, and increased transaction flow. The research is characterized as bibliographic, of an exploratory nature and justified by the relevance and relevance of the theme.O trabalho faz uma revisão do conceito e do desenvolvimento do contrato de financiamento de Project Finance, visando demonstrar as características da sua arquitetura contratual e os principais problemas de governança que cercam a relação entre investidores e financiadores, e como esses problemas podem impactar no acesso ao crédito. A partir de um levantamento de literatura multidisciplinar procura evidenciar os benefícios das práticas de governança corporativa, concluindo-se ao final que tais práticas consubstanciam um sistema capaz de diminuir a assimetria informacional, com reflexos diretos no risco e desconfiança dos investidores, conferindo, portanto, uma maior confiabilidade ao ambiente de negócios e aumentando o fluxo de transações. A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica, de natureza exploratória e justifica-se pela relevância e atualidade do tema
Sociedade de consumo e o consumismo: implicações existenciais na dimensão da sustentabilidade
No full textThe aim of this research is to analyze the consumer society and the consequences in human life, based on a historical and doctrinal analysis related to the theme, especially with regard to the question of sustainability. Thus, the purpose of the research is to analyze consumer society, its habits and desires, and what the consequences in human life, demonstrating that this issue stems directly from existential attitudes. The relationship between consumerism and sustainability can not be improved only through public policies and legal guidelines, but from the dissemination of a new culture of human responsibility before the self, the environments in which it interacts and the planet itself. Sustainability policies tend to be difficult to implement successfully while contemporary culture still overemphasizes the link between happiness and consumerism. As for the methodology, the inductive logic base was used through bibliographic research. A pesquisa tem por objeto a análise da sociedade de consumo e as consequências na vida humana, a partir de uma análise histórica e doutrinária referente à temática, sobretudo no que se refere à questão da sustentabilidade. Assim, o objetivo da pesquisa é, analisar a sociedade de consumo, seus hábitos e desejos e, quais as consequências na vida humana, demonstrando que este assunto decorre diretamente de atitudes existenciais. A relação entre consumismo e sustentabilidade não pode ser aperfeiçoada somente por meio de políticas públicas e diretrizes jurídicas, mas a partir da disseminação de uma nova cultura de responsabilização humana diante de si, dos ambientes nos quais interage e do próprio planeta. Políticas de sustentabilidade tendem a sofrer dificuldade para serem implementadas com êxito enquanto a cultura contemporânea ainda enfatizar excessivamente o vínculo entre Felicidade e Consumerismo. Quanto à metodologia, foi utilizada a base lógica indutiva por meio da pesquisa bibliográfica
Avaliação da monitoria da progressão por ciclos de aprendizagem no Ensino Primário em Moçambique: o caso do Distrito de Angoche em Nampula
No full textO presente estudo tem como objectivo avaliar a monitoria da progressão por ciclos de aprendizagem no ensino primário em Moçambique. O estudo é predominantemente de carácter qualitativo, mas com recurso ao método quantitativo. Os dados do questionário aos alunos e professores foram analisados e discutidos em tabelas e gráficos, com recurso ao programa SPSS versão 16, enquanto os da entrevista semi-estruturada foram descritos e discutidos sob forma narrativa. Como método de estudo, privilegiou-se o estudo de caso, cujo tamanho da amostra não permite que os resultados sejam generalizados ao nível do país. A amostra é de 124 indivíduos. As principais constatações do estudo mostram a existência de um fundo de apoio à monitoria descentralizado ao nível dos SDEJT. Nota-se o esforço por parte desses serviços na realização da monitoria da progressão por ciclos de aprendizagem nas escolas. Porém a monitoria é, tardiamente, iniciada e as escolas das zonas rurais são, poucas vezes, abrangidas devido à exiguidade desses fundos. Os provedores de monitoria não são capacitados para acompanhar as inovações curriculares. Desta feita, o CE é excluído da monitoria e a sua intervenção não é participativa. A avaliação feita da monitoria da progressão por ciclos de aprendizagem permitiu constatar que ela é inconsistente, devido à fraca formação dos responsáveis da cadeia de monitoria, exiguidade de fundos de apoio a ela e à indisponibilidade de manuais orientadores nas escolas, o que afecta, em larga medida, o domínio das competências de leitura e escrita dos graduados do ensino primário em Moçambique
Avaliação da força muscular respiratória em ciclistas
No full textO ciclismo é um desporto bastante difundido e praticado nos dias atuais. É uma atividade cíclica e rítmica que melhora o condicionamento físico e cardiorrespiratório. Portanto, o seu desempenho está diretamente relacionado a força e a resistência tanto dos músculos periféricos quanto da musculatura respiratória. Nesse sentido, o posicionamento correto entre ciclista e bicicleta contribui para um melhor rendimento Quando não há esse alinhamento, a musculatura estabilizadora do complexo quadril-lombo-pélvico fica em desvantagem biomecânica, o que provoca antecipação no estado de fadiga da musculatura respiratória. O objetivo deste estudo foi avaliar a força muscular respiratória em praticantes de ciclismo. Trata-se de uma pesquisa aplicada, observacional, analítica com abordagem quantitativa, realizada com um grupo de ciclistas na cidade de João Pessoa-PB. A amostra foi composta por 22 ciclistas com idade média de 41 ± 10,4 anos, do tipo probabilística por conveniência. Foi utilizada a manovacuometria para medir a força muscular respiratória e a escala de borg para avaliar a sensação de cansaço. Após a prática do ciclismo, foi observado diminuição nas pressões respiratórias máximas, sendo a PImax inicial de 132,95 ± 37,24 cmH2O, final de 113,86 ± 36,31 cmH2O e a PEmax inicial de 131,81 ± 26,88 cmH2O e final de 122,95 ± 29,54 cmH2O. Com base nos resultados obtidos, podemos identificar que a prática do ciclismo exerce influência na diminuição da força muscular respiratória, sugerindo fadiga dessa musculatura
Avaliação do nível de estresse em enfermeiros da emergência de um hospital de grande porte
No full textObjetivo: avaliar o nível de estresse dos enfermeiros que atuam na emergência de um hospital de grande porte no interior do estado da Bahia. Método: estudo epidemiológico transversal de caráter descritivo, aplicado em 27 enfermeiros que atuam na Unidade de Urgência/emergência de um hospital público localizado no nordeste brasileiro. Para coleta dos dados utilizou-se a Escala Bianchi de Stress (EBS) foi calculada a média dos itens que compõem cada domínio da (EBS). Os dados foram tabulados e analisados utilizando o programa SPSS versão 21. A variável de desfecho foi o nível de estresse, categorizado em: abaixo da média (até 3,7) e acima da média (acima de 3,7). As variáveis independentes foram as características sociodemográficas e ocupacionais. Resultados: dos 27 enfermeiros 29,6% representando baixo nível de estresse, 70,4% com médio nível de estresse, dos enfermeiros que estão acima da média de estresse 91,7% são mulheres, 58,3% têm idade entre 30 a 39 anos, 80% católicos, 75,0% de cor parda, 83,3% casados e 91,7% têm filhos, 83,3% possuem especialização, 41,7% têm de 11 a 20 anos de formado, 66% atuam de 1 a 6 anos na unidade 58,3% trabalham em revezamento, que 63,6 são estatutário, 66,7% possuem outro vínculo, 83,3% são insatisfeitos com a renda. Conclusão: ao identificar a média de estresse dos enfermeiros atuantes no serviço de urgência/emergência dessa unidade hospitalar, o estudo buscou contribuir com informações que possam subsidiar a adoção de medidas que adequem as características e o perfil dos profissionais com a demanda e rotina da unidade
Discussões sobre análise analítica da trajetória de equilíbrio de estruturas de barra simples sujeitas a grandes deslocamentos: uma abordagem energética
No full textO objetivo deste trabalho é avaliar e debater sobre a trajetória de equilíbrio não linear geométrico de estruturas formadas por elementos de barras simples via método da energia mecânica. Para tal, os potenciais de energias são escritos em função das posições nodais dos elementos. Ademais, é empregado uma descrição Lagrangeana Total para deduzir a energia de deformação em termos das posições nodais. Consequentemente, são avaliados dois problemas estáticos sem dissipação de energia para validar a abordagem proposta. Por fim, conclui-se que em regime de deslocamentos moderados a grandes deve-se realizar uma análise não linear geométrica para mensurar a estabilidade da estrutura com relação aos pontos limites que apareceram na sua trajetória de equilíbrio
O contrato natural como alternativa para a efetividade das utopias concretas sul-americana: o caso da Unasul
No full textEsta pesquisa busca esclarecer os fundamentos de uma utopia concreta entre o Homem e a Natureza na qual ganha outro significado a partir da UNASUL: O Contrato Natural. O objetivo geral é investigar como o Contrato Natural se apresenta como instrumento apto a retratar o pacto entre seres humanos e a Terra, exemplificado, nesta pesquisa, pelo Tratado Constitutivo da União De Nações Sul-Americanas. O método utilizado foi o Dedutivo. Nas conclusões, verifica-se que a unidade de uma integração continental não se realiza por meio da egoísta postura antropocêntrica, mas, aos poucos, pelo desvelo responsável de outra: a biocêntrica