Portal de Periódicos Científicos do Unipê (Centro Universitário de João Pessoa)
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A era das nanotecnologias no mercado consumidor: a inserção dos “nanoprodutos” ao cotidiano e o direito à informação
No full textNanotechnologies are a new and revolutionary set of technologies that work on the billionth of the meter, developing new products with unknown physicochemical characteristics, subjecting the consumer to incalculable risks. These products are launched on the market every day and only a small portion of consumers have some kind of information. Society has the fundamental right to know the composition of products on the market, and this is a prerequisite for exercising the right to choose what to consume. So the information on nanotechnology risk reaches the consumer? Is the right to information being respected in this context of nanotechnologies? Is there in Brazilian law any instrument that promotes consumer protection against this right? The method of phenomenological-hermeneutic approach will be used as methods of historical and comparative procedures, as well as bibliographical and legislative research and normative texts of various international organizations. As a provisional hypothesis, it is observed in the Brazilian scenario legal and constitutional devices that promote the Right to Information to the nonstick consumer, while still being fair to the precaution required in this complexity, also recommending risk management.As nanotecnologias são um novo e revolucionário conjunto de tecnologias, que trabalham na bilionésima parte do metro, elaborando produtos novos, com características físico-químicas desconhecidas, submetendo o consumidor a riscos incalculáveis. Estes produtos são lançados no mercado todos os dias e apenas uma pequena parcela dos consumidores possui algum tipo de informação. A sociedade tem o direito fundamental de saber a composição dos produtos do mercado, e este é um pré-requisito para o exercício do direito de escolher o que consumir. Portanto, a informação sobre o risco nanotecnológico chega ao consumidor? O Direito à informação está sendo respeitado neste contexto das nanotecnologias? Existe na legislação brasileira algum instrumento que fomente a proteção do consumidor face este direito? Será utilizado o método de abordagem fenomenológico-hermenêutico e como métodos de procedimento o histórico e o comparativo, além da pesquisa bibliográfica e legislativa e textos normativos de diversos organismos internacionais. Como hipótese provisória, observa-se no cenário brasileiro dispositivos legais e constitucionais que fomentam o Direito à Informação ao nanoconsumidor, fazendo jus ainda à precaução exigida nesta complexidade, preconizando também a gestão do risco
Inovação, transferência de tecnologia e cooperação
No full textNo atual cenário globalizado, a inovação está relacionada diretamente ao desenvolvimento econômico e progresso de um país. Para que as inovações tecnológicas cheguem ao setor produtivo, muitas vezes faz-se necessário a celebração de contratos de transferência de tecnologia e contratos de licenciamento. Normalmente é na universidade que ocorre o desenvolvimento da pesquisa básica, e na indústria a pesquisa aplicada. Fazer com que haja a interação entre a universidade e o setor produtivo é um desafio, devido aos interesses antagônicos, porém é necessário, para que o conhecimento não fique enclausurado nas bibliotecas das universidades, mas seja transferido no rumo de alcançar a sociedade. Desse modo, o presente artigo, trabalhando com a metodologia dedutivo-descritiva tem por objetivo, demonstrar como é possível estabelecer a interface entre a universidade e as empresas, propondo a utilização do modelo Hélice Tríplice, que constitui a interação entre universidade, empresa e governo; e também o processo de inovação aberta, para que todos os atores participantes possam ser beneficiados. Finalmente, este artigo propõe explicitar que a interação entre a universidade e as empresas apenas acaba sendo possível se houver a cooperação, assim, a utilização da Análise Econômica do Direito, por meio da cooperação é tão relevante, pois contribui para suprimir a assimetria informacional evitando o oportunismo, reduzindo também os custos de transação existentes, e finalmente institucionalizando o processo de aprendizado entre os autores, o que contribui para o crescimento da inovação, o desenvolvimento econômico e tecnológico do país.  
Impactos da Constituição brasileira de 1988 na trajetória do desenvolvimento do Nordeste
No full textThis article seeks to verify the reflexes of the constitutionalization of the fight against regional inequalities for the development of the Northeast. In order to do so, the legislative and institutional structure prior to the Constitution of 1988, the most relevant state actions and the obstacles that hampered the planned results are made explicit. Then, an analysis of the results of the public policies adopted, mainly, in the two decades following the promulgation of the Citizen Charter, concerning the improvement of the socioeconomic conditions of the Northeastern population. We adopted a historical approach based on the literature on development regulation and on public policy studies aimed at economic growth and poverty reduction. It is concluded that the Constitution of 1988 provided for the execution of state actions that promoted the development of the Northeast, but that a Herculean effort is still required to reduce the gap that separates the Northeast from the Southeast.Neste artigo busca-se verificar os reflexos da constitucionalização do combate às desigualdades regionais para o desenvolvimento do Nordeste. Para tanto, explicita-se estrutura legislativa e institucional anterior à Constituição de 88, as ações estatais mais relevantes e os obstáculos que frearam os resultados planejados. Em seguida, realiza-se uma análise dos resultados das políticas públicas adotadas, principalmente, nas duas décadas seguintes à promulgação da Carta Cidadã, concernentes à melhoria das condições socioeconômicas da população nordestina. Adotou-se uma abordagem histórica apoiada na literatura que trata da regulamentação do desenvolvimento e em estudos sobre as políticas públicas direcionadas ao crescimento econômico e à redução da pobreza. Conclui-se que a Constituição de 88 proporcionou a execução de ações estatais que promoveram o desenvolvimento do Nordeste, mas que ainda se demanda um esforço hercúleo para reduzir o hiato que separa o Nordeste da região Sudeste
Uma revisão do tributo e do seu estado da arte: os caminhos para a pós-modernidade
No full textThis article has as main objective the description of the contemporaneity of the tax and its state of the art. In this sense, it establishes a course from the earliest days of taxation to its insertion in the concept still in transition of postmodernity. It was therefore necessary to discuss the various stages that led to its status as a social fact and as an instrument of cohesion. On the other hand, the canons of tax justice have been revised in the light of the different sociopolitical events that marked the relations between the State and the taxpayer in the face of financial globalization and the mobility of tax bases. Coupled with the fiscal lethargy of the taxpayer, in a sort of laissez-faire, certain segments of society take advantage of this situation to obtain favorable tax regimes. In this way, the permeability of tax systems to socio-political transformations has ended up giving it a new profile where fiscal justice may no longer be on the agenda. Based on bibliographical research and the hypothetical-deductive method, this work sought to establish a link between the different perceptions of this way to a social cohesion.Este artigo tem como objetivo estabelecer uma argumentação em torno do tributo a partir dos pressupostos da pós-modernidade, onde se coloca em questão o debate contemporâneo sobre a construção de uma nova percepção da justiça fiscal. Com efeito, como supedâneo da modernidade, em um momento marcado pela emergência do Estado intervencionista, destacou-se como importante meio de solidariedade que marcou a sociedade pós-Revolução Industrial. Uma vez preenchido o vazio social e consolidados os valores da justiça e da democracia, no transcorrer do conturbado Século XX, a justiça fiscal passou a ser questionada em face da eclosão dos novos eventos sociopolíticos que marcaram a ordem internacional do pós-guerra. Desse modo, a permeabilidade dos sistemas tributários em um quadro marcado pela forte internacionalização da economia e pela mobilidade da riqueza levou a novo perfil da justiça fiscal. O deslocamento inexorável das bases tributáveis impôs uma revisão dos conceitos tradicionais da justiça fiscal e determinou uma nova estrutura dos sistemas tributários contemporâneos, colocando-os na zona cinzenta da pós-modernidade. Esse movimento, ainda em construção, evidencia uma ruptura com os valores do passado materializado na flexibilização das estruturas sociais. A partir da pesquisa bibliográfica e do método hipotético-dedutivo, esse trabalho evidencia as variáveis incidentes sobre a reformulação dos cânones da justiça fiscal em um momento de transição social
A abusividade da majoração dos honorários médicos em razão da mudança de acomodação do consumidor-paciente
No full textThe paper discusses the medical fees and the authorization by the Federal Medical Council to increase it in case of an upgrade of the hospital accommodation. The Superior Court of Justice already decided an individual case and ruled that the medical conduct is legal e legitimate, however, based on cases analyzed by the states courts, there is a pendulary action of the Judiciary, so that there is no firm and clear position on the issue. Through a bibliographic analysis, it is concluded that, because it is an identical service, there is no reason for differentiated charging and, therefore, the medical posture would be abusive and contrary to the Consumer Defense Code.O presente trabalho discorre sobre os honorários médicos e a permissão, pelo Conselho Federal de Medicina, da majoração dos honorários médicos em caso de opção do paciente por acomodação superior. Apesar de existir precedente do Superior Tribunal de Justiça considerando legítima tal conduta, observa-se uma atuação pendular do Judiciário, de modo que ainda não há um posicionamento firme e claro sobre a temática. Por intermédio da análise bibliográfica, conclui-se que, por se tratar de serviço idêntico, não há razão para a cobrança diferenciada e, portanto, a majoração dos honorários médicos seria abusiva e contrária ao Código de Defesa do Consumidor
Agency, capabilities and rights: a capabilities approach discussion
No full textThe aim of this paper is to show how the concepts of agency, capability, and functioning can be aligned in a way that put in evidence the centrality of individual agency. Usually, discussion about the capabilities approach focuses on the limitations and flaws of the theory; here it will be argued that even with limitations and possible problems the capabilities approach could mean a significant paradigm shift for how we think and make Law and public policies. The method used will to analyze some of the principal texts about the subject and to discuss new elements and perspectives that could be brought to bear on the topic. In the end, the article points to a broader way to use the principles and theory of the capabilities approach to describe and analyze legal theory.The aim of this paper is to show how the concepts of agency, capability, and functioning can be aligned in a way that put in evidence the centrality of individual agency. Usually, discussion about the capabilities approach focuses on the limitations and flaws of the theory; here it will be argued that even with limitations and possible problems the capabilities approach could mean a significant paradigm shift for how we think and make Law and public policies. The method used will to analyze some of the principal texts about the subject and to discuss new elements and perspectives that could be brought to bear on the topic. In the end, the article points to a broader way to use the principles and theory of the capabilities approach to describe and analyze legal theory
Prontuário Eletrônico de Estomatologia (PEEST): uma experiência de desenvolvimento e implantação no curso de Odontologia
No full textEste trabalho visa apresentar uma experiência de participação colaborativa no processo de desenvolvimento, validação, análise de qualidade e usabilidade do Prontuário Eletrônico de Estomatologia (PEEst), no curso de Odontologia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). O PEEst foi implementado a partir de uma metodologia de desenvolvimento e validação estruturada em etapas, utilizando a linguagem de programação PHP, JavaScript, HTML5 e CSS. Os testes e validação contaram com a participação de docentes e discentes da disciplina de Estomatologia II, que registraram as informações no PEEst e responderam ao formulário de avaliação. Foi verificada a necessidade de capacitações dos usuários com relação a qualidade dos registros das informações. O PEEst mostrou ser uma ferramenta eficaz com interface autoexplicativa, permitindo acesso seguro, possibilitando registrar fotos e informações detalhadas do paciente e de suas lesões, sendo uma ótima opção para ser utilizada nas Clínicas de Estomatologia, especialmente, nas clínicas escolas
Prevalência da lombalgia em praticantes de ciclismo
No full textO ciclismo é uma das modalidades de esporte que vem crescendo nos últimos anos e em uma proporção semelhante, o aumento de lesões, tendo a lombalgia como a sintomatologia mais presente. O objetivo principal deste estudo foi avaliar a prevalência de lombalgia em ciclistas. A amostra foi composta por 20 participantes de ciclismo de ambos os sexos com idade entre 18 e 55 anos, com tempo de prática superior a 6 meses e que realizavam a atividade ao menos duas vezes por semana, sendo dividida em dois grupos, sendo eles: os participantes que realizavam apenas ciclismo (G1) e os que praticavam ciclismo e musculação (G2). Foi utilizado um questionário sociodemografico para traçar um perfil de cada participante, abordando questões relacionadas a prática da modalidade; a escala visual analógica de dor e o aplicativo Hudl Technique. Foi observado que o G1 apresentou maior número de participantes com dor lombar (50%), interferindo na prática da modalidade. O G2 alcançou um número menor na procura pelo profissional bikefit para adaptações na bicicleta quando comparado ao G1. A prevalência de lombalgia para esta pesquisa foi de 43,6%. Considerando os resultados obtidos, nota-se que a prática de musculação é favorável aos atletas dessa modalidade de esporte e que as alterações realizadas na bicicleta sem o devido conhecimento prévio é um fator importante no surgimento da lombalgia em ciclistas
Avaliação da eficiência do uso do concreto colorido aplicado em paredes
No full textA utilização de novos materiais e tecnologias construtivas são práticas continuamente crescentes na construção civil, e ganham cada vez mais destaque, quando são capazes de aliar qualidades como viabilidade econômica e rapidez na execução em um único material, como é o caso do novo sistema construtivo de paredes de concreto moldadas in loco que vêm ganhando espaço no mercado principalmente em habitações populacionais de grande escala. Dentro deste contexto, o presente estudo busca através de ensaios laboratoriais, avaliar a eficiência do uso de pigmentação na produção dessas paredes, no qual o maior objetivo é garantir uma parede de concreto que garanta também satisfação estética, além das outras vantagens da parede convencional. De tal forma, foram analisados alguns outros aspectos como o efeito da pigmentação em relação à resistência a compressão axial e absorção de água. Após a dosagem do traço com e sem adição de pigmento, foram confeccionados corpos de prova referentes a cada traço específico e também foi moldado um painel de concreto colorido para simular a execução da parede. Os resultados ocorreram como esperados, pois apesar do concreto colorido apresentar uma menor resistência à compressão quando comparado ao concreto convencional, isto não significa sua ineficiência na produção das paredes. Além disto, não houve diferenças significativas também no aspecto da absorção de água. Logo, de uma forma geral, pode-se afirmar que o uso do concreto colorido em paredes é um estudo que possui sua viabilidade técnica, visto que, a adição de pigmentos adequadamente dosada não influencia nas propriedades de uma forma geral