Portal de Periódicos Científicos do Unipê (Centro Universitário de João Pessoa)
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Responsabilidade compartilhada na política nacional de resíduos sólidos: aplicabilidade da norma tributária ambiental indutora
No full textIt is undeniable that, over the last decades, social transformations have greatly contributed to the further degradation of ecosystems. Due to the exaggerated consumerism, a true ecological crisis has set in. It is therefore necessary to develop effective strategies to mobilize society in defense of the protection of natural resources. In this sense, the Federal Constitution already imposes some measures on private initiative and society. The establishment of the national solid waste policy, through Law No. 12.305 / 2010, can be an instrument of shared responsibility. This legal diploma provides for the integration of the public and private sectors, based on cooperation, mobilization and social participation. The question is whether this strategy can be considered a milestone in overcoming the prevailing classic command and control mechanisms. The aforementioned law allows the imposition of tax-inducing measures, such as the granting of fiscal, economic and credit incentives. For this research, we opted for the deductive method and the literature review technique. After the study, the hypothesis was confirmed that the use of tax extrafiscality becomes relevant as a way of stimulating behaviors that are environmentally appropriate to the guidelines of the national solid waste policy.É inegável que, ao longo das últimas décadas, as transformações sociais muito contribuíram para o aumento da degradação dos ecossistemas. Em decorrência do consumismo exagerado instalou-se uma verdadeira crise ecológica. Faz-se, então, necessário o desenvolvimento de estratégias eficazes, de modo a mobilizar a sociedade em defesa da proteção dos recursos naturais. Nesse sentido, a Constituição Federal já impõe algumas medidas à iniciativa privada e à sociedade. A instituição da política nacional de resíduos sólidos, através da Lei nº 12.305/2010, pode ser um instrumento de responsabilidade compartilhada. Esse diploma legal prevê a integração dos setores público e privado, baseada na cooperação, mobilização e participação social. A questão é saber se essa estratégia pode ser considerada um marco na superação dos clássicos mecanismos de comando e controle predominantes. A citada lei permite a instituição de medidas indutoras tributárias, tais como a concessão de incentivos fiscais, econômicos e creditícios. Para a realização desta pesquisa, optou-se pelo método dedutivo e pela técnica da revisão bibliográfica. Após o estudo, confirmou-se a hipótese de que a utilização da extrafiscalidade tributária ganha relevo como forma de estímulo a comportamentos ambientalmente adequados às diretrizes da política nacional de resíduos sólidos
Prevalência dos casos de lúpus eritematoso sistêmico no Nordeste
No full textO Lúpus Eritematoso Sistêmico é uma doença autoimune de caráter inflamatório multissistêmico com tratamento à base de glicocorticódes e imunossupressores. O trabalho em pauta tem por objetivos estudar a patologia no seu âmbito multissistemático e analisar a incidência e a prevalência do LES no nordeste brasileiro e na capital paraibana. Suas causas e consequências multissistêmicas tem envolvimento das IgG, IgE e dos anticorpos anti-nucleares (FAN), anti-dsDNA e anti-Sm. No sistema nervoso são representadas por, principalmente, disfunções cognitivas e do SNC. No sistema musculoesquelético, causa artralgia (artrose), osteoporose e miosites. No sistema endócrino o LES afeta o eixo hipotalâmico-hipofise-adrenal, e está comumente associado a tireoidite de Hashimoto e, possivelmente, a hiperprolactinemia. Concomitantemente, para maior contextualização usou-se do método de avaliação SF-36, a fim de problematizar o bem-estar geral do indivíduo portador da patologia no contexto nordestino brasileiro. Análise epidemiológica confirma maiores incidência e prevalência da doença em mulheres de idade fértil, com variações regionais a afetar grupos étnicos, circunstância característica confirmada no nordeste brasileiro, com incidência estimada de 8,7 casos para 100.000 habitantes por ano, sendo provável fator agravante ou de risco a intensa exposição de radiação solar, e, no caso específico de João Pessoa, pela elevada mortalidade para mulheres, em cotejo com sexo oposto. Pudera-se concluir, com esta revisão, que o LES é uma patologia crônica que provoca amplo impacto sobre a vida de seus portadores, perpassando desde o âmbito social, psíquico até o nível sistêmico do corpo
Instrumentos que avaliam a espiritualidade de pacientes em cuidados paliativos: revisão integrativa da literatura
No full textIntrodução: A dimensão espiritual é um aspecto de grande relevância na assistência paliativa, embora seja de difícil abordagem por parte dos profissionais. Desse modo, o estudo tem o objetivo de investigar os instrumentos que avaliam a espiritualidade de pacientes sob cuidados paliativos na literatura científica. Metodologia: Trata-se de uma revisão integrativa da literatura realizada mediante busca na Biblioteca Virtual Scientific Eletronic Library Online, nas bases de dados Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde e Índice Bibliográfico Español en Ciencias de la Salud, utilizando os descritores cuidados paliativos and espiritualidade. Resultados: Fizeram parte da amostra 7 estudos. A maior parte foi publicada na revista Psicooncología (28,57%), era de revisão (57,14%), e foi publicado em 2015 e 2016 (28,57%). As pesquisas apontaram vinte e oito instrumentos diferentes que avaliam a espiritualidade de pacientes em cuidados paliativos. Conclusão: Os instrumentos que avaliam a espiritualidade são ferramentas úteis para auxiliar os pacientes que apresentam doenças ameaçadoras da vida, entretanto apenas alguns instrumentos são direcionados especificamente para pacientes em cuidados paliativos
A gestão de RH como estratégia empreendedora: um estudo com pequenas e médias empresas da cidade de João Pessoa-PB
No full textNo contexto atual, a Gestão de RH procura se envolver com diversos setores das organizações, trazendo resultados eficazes e pertinentes, desenvolvendo, assim, comportamentos empreendedores dos seus gestores. Logo, este trabalho tem como objetivo geral analisar como a gestão de RH pode representar uma estratégia empreendedora para pequenas e médias empresas da cidade de João Pessoa – PB. Para tal, foi adotada uma abordagem qualitativa e a coleta de dados realizou-se através de um roteiro de entrevistas estruturado com a participação de 4 gestores da cidade de João Pessoa - PB. O método escolhido foi o da análise de conteúdo proposta por Bardin (2011). A análise dos dados baseou-se nas seguintes categorias: inovação, autonomia, propensão a tomar riscos, pró-atividade e agressividade competitiva. Como resultado, percebe-se que as técnicas de orientação empreendedora vêm sendo cada vez mais empregadas pelos gestores de RH. Para concluir, o trabalho apresenta limitações e contribuições para estudos futuros
Análise não linear física e geométrica em ensaio de compressão paralela: caso de estudo na madeira Marupá
No full textEste artigo apresenta uma análise não linear física e geométrica de uma amostra de madeira da espécie Simarouba amara Aubl., conhecida popularmente por “Marupá”. Para tal foram efetivados ensaios experimentais para obter a relação constitutiva dessa madeira em testes de compressão paralela às fibras. Os resultados experimentais foram utilizados para calibrar o modelo numérico considerado. Com relação ao modelo numérico, empregou-se a formulação do Método dos Elementos Finitos Posicional acoplado ao modelo de dano FLHB, os quais levam em consideração a não-linearidade geométrica e física, respectivamente. Dessa forma, esse acoplamento descreveu com precisão todos os trechos da curva experimental (encruamento, amolecimento e ruptura) para o ensaio de compressão paralela às fibras de madeira
A condição dos trabalhadores migrantes na perspectiva do cinema: análise da obra "Mundo Livre"
No full textO presente artigo trata da questão de trabalhadores migrantes que deixam seus países de origem em busca de melhores condições de vida e de trabalho, mas acabam por encontrar em outras localidades situações de exploração laboral e de marginalização de direitos. A discussão do tema tem como ponto referencial a análise da obra cinematográfica "Mundo Livre", do diretor britânico Ken Loach, como como o exame de instrumentos jurídicos internacionais de proteção dos direitos humanos dos migrantes, a fim de, a partir de um diálogo dos elementos apresentados no filme com a ciência jurídica, buscar a compreensão da questão migratória e sua intersecção com o alcance da justiça social
A execução nas ações coletivas: um debate sobre sua efetividade sob a ótica do novo ordenamento processual civil
No full textThe purpose of this article is to deal with the execution of a judgment in collective actions based on the recent changes in the legal system of procedure and how these have repercussions in one of the procedural moments less studied by the legal operators. To reach the objective, the research began with the general aspects related to the relevance of the execution in the current scenario, with regard to the realization of rights, within a growing panorama of judicial demands. Next, it dealt with the classification of the execution and specific topics as the liquidation of the sentence, legitimacy, competence and executive means. The research converges to the demonstration of the low effectiveness of the sentences in collective actions which requires advances so that the same is perceived by the society and realized with effectiveness by the operators of the right.O presente artigo tem por objeto tratar da execução de sentença nas ações coletivas a partir das recentes mudanças no ordenamento jurídico processual e como estas repercutiram em um dos momentos processuais menos estudados pelos operadores do direito. Para o alcance do objetivo a pesquisa iniciou pelos aspectos gerais relativos à relevância da execução no cenário atual, no que tange à concretização dos direitos, dentro de um panorama crescente de demandas judiciais. Em seguida tratou-se da classificação da execução e temas específicos como a liquidação da sentença, legitimidade, competência e meios executivos. A pesquisa converge para a demonstração da baixa efetividade das sentenças em ações coletivas o que requer avanços para que a mesma seja percebida pela sociedade e realizada com efetividade pelos operadores do direito
Estratégias de marketing para o posicionamento competitivo: estudo de caso da farmácia de manipulação Magistral Pharma
No full textPara que as empresas se mantenham competitivas no mercado necessitam ter um posicionamento estratégico que oriente o crescimento da organização, independente do cenário econômico vigente. Uma das formas de buscar o posicionamento competitivo é através da elaboração de um plano estratégico de Marketing, que permita à organização analisar o seu ambiente interno e externo, redefinir os seus objetivos assim como a sua estrutura interna, por meio da reformulação da missão e visão, reconhecendo os seus pontos fortes e fracos, fazendo uso do Benchmarking para definir as estratégias a serem implementadas em relação ao mercado e à concorrência. O presente trabalho utilizou a metodologia de estudo de caso com o objetivo de analisar as melhores estratégias de Marketing a serem utilizadas na Magistral Pharma Farmácia de Manipulação LTDA-ME, localizada na cidade de Rio Bonito-RJ, propondo a aplicação da teoria na vivência de uma empresa, tendo como resultado o início do seu processo de reposicionamento no mercado
Incidência de tuberculose nas penitenciárias da Paraíba de 2007 a 2014
No full textO aprisionamento de seres humanos é um forte fator de risco para a infecção pela tuberculose, sendo a incidência de tuberculose nos presídios 11 a 81 vezes maior que a da população em geral, o que se explica por uma combinação de fatores como diagnóstico tardio, tratamento inadequado, superpopulação, ventilação precária e alta taxa de transferência entre penitenciárias. Desse modo, objetiva-se com esse estudo avaliar a incidência de tuberculose nos presídios da Paraíba nos anos de 2007 a 2014 e observar se os casos de tuberculose nos presídios do estado seguem a incidência nacional. Vale destacar que a população privada de liberdade tem 28 vezes maior chances de ter tuberculose, onde o atraso no diagnóstico relaciona-se à naturalização da desassistência ao sujeito preso o que auxilia na perduração e permanência da alta incidência da doença. Para realizar esse estudo, foram coletados dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) e do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN). Como resultados, observou-se a taxa de ocupação de 140%, o que reflete na saúde dos presidiários. Além disso, em todo o estado tem-se os presídios como 3º local com maior incidência de tuberculose, sendo 93% dos casos em homens, 79,3% dos casos na faixa etária de 20-39 anos, predominantemente pardos e com nível de escolaridade entre a 1ª e a 4ª série do ensino fundamental incompleto. Desse modo, percebe-se que é preciso desenvolver estratégias para diminuir tal incidência, melhorando a assistência à saúde e vida, com diagnóstico precoce e tratamento adequado
A Convenção 169 da OIT e a Agenda 2030 da ONU: o direito de consulta prévia das comunidades locais nas obras de grande vulto
No full textPalavras-chave: Convenção 169 da OIT. Consulta Prévia. Participação Democrática. Comunidade Tradicional. Direitos Fundamentais. Obras de Grande Vulto.
Classificação (JEL): K31. K32. K33. K38.Este artigo teve o propósito de verificar a possibilidade de aplicação do direito de consulta prévia previsto no art. 6º da Convenção 169 da OIT para além dos povos indígenas e tribais, estendendo-se para grupos e comunidades locais que estiverem na iminência se sofrer um impacto socioambiental a ser causado por uma obra de grande vulto. Para analisar o fenômeno, utilizou-se como base a pesquisa bibliográfica, por meio da análise de livros, artigos publicados em coletâneas e periódicos, normas nacionais e internacionais, entre outras fontes, que ilustrassem a presença do tema no contexto brasileiro, portanto, descritiva. A originalidade do artigo é atribuída à defesa da ampliação do publico objeto da norma considerando-a em uma interpretação não positivista. A conclusão mostrou a importância da utilização do direito de consulta prévia, de boa-fé e adequada previsto na Convenção como um importante instrumento de participação democrática e materializador dos direitos fundamentais, notadamente a dignidade dos povos envolvidos