Portal de Periódicos Científicos do Unipê (Centro Universitário de João Pessoa)
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A contribuição da forma federativa de Estado na efetivação do Princípio Democrático
No full textThis paper aims to analyze, from a hypothetical-deductive method, whether the federative form of state contributes to the implementation of the democratic principle. The research technique used in the text was the literature review of Brazilian and foreign authors on federalism and democracy. The article begins with a general analysis of federalism, its definitions and multiformations, then proceeds to analyze this form of state as an instrument for the consecration of autonomy and pluralism, making a historical analysis of the evils of centralized governments and, therefore, finally, it concludes by confirming the hypothesis that federalism serves as an instrument for the effectiveness of the democratic principle, since the decentralization of the state enables a closer approximation of the community with state entities.O presente artigo tem como objetivo analisar, por meio de método hipotético-dedutivo se a forma federativa de Estado contribui para a efetivação do princípio democrático. A técnica de pesquisa utilizada no texto foi a revisão bibliográfica em autores brasileiros e estrangeiros sobre federalismo e democracia. O artigo se inicia com uma análise geral acerca do federalismo e suas definições e multiformatações, em seguida passa a analisar esta forma de estado como instrumento para a consagração da autonomia e do pluralismo, fazendo uma análise histórica sobre como males dos governos centralizados e, por fim, concluindo pela confirmação da hipótese de que o federalismo serve como instrumento para a efetividade do princípio democrático, uma vez que a descentralização do Estado possibilita uma aproximação maior da comunidade com os entes estatais
Humanização da equipe de enfermagem no parto: um direito que assiste a parturiente
No full textO presente estudo tem objetivo principal avaliar a humanização da assistência da enfermagem no parto. A pesquisa foi do tipo exploratório-descritiva, com abordagem quantitativa. A coleta de dados foi realizada mediante a aplicação de um questionário estruturado, contendo questões fechadas, que foram aplicados com 23 puérperas que haviam se submetido ao parto na Maternidade Cândida Vargas, localizada em João Pessoa-PB, onde foi aplicado em dias úteis, no período da tarde, no mês de setembro e outubro 2017. Verificou-se, uma predominância de puérperas faixa etária entre 18 a 25 anos, que possuíam ensino médio e eram solteiras. Verificou-se uma satisfação das puérperas em relação à assistência recebida, onde relataram que receberam uma assistência humanizada, tiveram o direito da presença do companheiro, houve o contato imediato entre mãe e bebê, a amamentação aconteceu logo após o parto, o cordão umbilical só foi cortado de 1 a 3 minutos após o nascimento, tiveram suas privacidades mantidas e, em nenhum momento ouviram palavras que as deixassem constrangidas. No entanto, foram identificadas algumas fragilidades, de maneira que a maioria delas não teve o direito de escolher a posição do parto e não oferecido líquidos no momento do parto
Análise comparativa de vigas baldrames sobre apoios elásticos
No full textO objetivo deste trabalho é avaliar os esforços solicitantes em vigas baldrame sem e com apoios elásticos e, comparar as suas respectivas taxas de armaduras a flexão. Para tal, é empregado molas distribuída ao longo das vigas espaçadas por uma distância t para simular a interação do solo com essas vigas. No tocante a rigidez longitudinal das molas usadas para a simulação, é utilizado o coeficiente de mola para solos argilosos. O dimensionamento dessas vigas é concretizado por meio das prescrições da ABNT NBR 6118:2014. Por fim, conclui-se que a utilização da abordagem proposta reduziu à taxa de armadura a flexão das vigas avaliadas
Manifestações patológicas em viadutos de concreto estrutural: estudo de caso em Brasília/DF
No full textO trabalho apresenta o estudo de caso de manifestações patológicas em viadutos de concreto estrutural por meio da metodologia GDE/UnB, que qualifica e quantifica a degradação de danos estruturais. A partir das informações obtidas por meio de vistorias e do uso da metodologia GDE/UNB foi realizada a caracterização do estado geral da estrutura com a finalidade de servir de subsídio para tomadas de decisões quanto a intervenções rotineiras, de forma a aumentar a vida útil dos elementos e família de elementos da estrutura. A rotina da metodologia consistiu-se na definição das estruturas que foram escopo do estudo de caso; realização de inspeções em campo destas estruturas; catálogo das manifestações patológicas da estrutura por meio do levantamento fotográfico; caracterização das patologias, classificação segundo os fatores de ponderação e fatores de intensidade de danos da estrutura conforme a metodologia GDE/UnB para obras de arte especiais; cálculo e classificação global dos danos da estrutura. Concluindo-se que a maioria dos viadutos se encontram em um estado de degradação elevado
Análise de manifestações patológicas e reparo em edifício de concreto armado: estudo de caso
No full textO presente artigo trata sobre um reparo estrutural em uma edificação que apresentava manifestações patologias em Brasília, Distrito Federal. A metodologia escolhida foi o estudo de caso, onde houveram as etapas de inspeção visual, investigação, análise da estrutura existente e a reabilitação da mesma. Através das análises concluiu-se que se tratava principalmente de problemas gerados por cabonatação e variação de umidade, resultando em corrosão das armaduras. Os elementos danificados foram realcalinizados e reparados, seguindo as recomendações das bibliografias consultadas. Observa-se que apesar de terem muitos estudos sobre patologia, há uma necessidade maior de padronização e normatização brasileira da área de detecção e reabilitação, necessitando também de pesquisas de todo o comportamento ao longo da vida útil remanescente das estruturas reparadas
Superendividamento e acesso à justiça: expectativas sobre a autocomposição para o tratamento dos conflitos decorrentes das relações de consumo
No full textIn the contemporary society, consumption and its excesses have affected the quality of life of the citizen, such the intervention of the economy in social and personal relations. Over-indebtedness is the result of this interference and the cause of many other conflicts faced by the citizen. In this context, this paper proposes to evaluate the adversarial environment disciplined by the Procedural Code for the treatment of repetitive demands, applicable to repetitive consumption relations. In a second moment, the work tries to emphasize the autocomposition as an adequate space to deal with the conflicts supported by the over-indebted consumer. In this regard, the article highlights the Treatment Project for Super Indebtedness, headed by TJRS since 2006, as well as Bill 3515/2015, which is being negotiated in the Chamber of Deputies, both aimed to promote public policies in a multidisciplinary bias, highlighting consumer re-education and conciliation as tools for overcoming the issues of over-indebtedness. For this, the article uses the hypothetico-deductive method and hopes to achieve, as possible analysis results, the demonstration that, for complex situations experienced by the contemporary society, like excessive consumption, old solutions are no longer compatible under the perspective of access to justice. Based on this, in compliance with fundamental rights, it defends the construction of an adequate model of consumer protection in court, with adaptations to the economic-social reality and, most of all with the reception of new spaces and mechanisms for the solution of conflicts, example of autocomposition.Na sociedade contemporânea, o consumo e seus excessos têm afetado a qualidade de vida do cidadão, tamanha a intervenção da economia nas relações sociais e pessoais. O superendividamento é o resultado dessa interferência e a causa de tantos outros conflitos enfrentados pelo cidadão. No âmbito desta temática, este trabalho propõe-se a avaliar o ambiente adversarial disciplinado pelo novo CPC para tratamento das demandas repetitivas, aplicável às relações de consumo repetitivas. Num segundo momento, o trabalho procura destacar a autocomposição como espaço adequado para tratamento dos conflitos suportados pelo consumidor superendividado. Neste aspecto, o artigo destaca o Projeto de Tratamento do Superendividamento, capitaneado TJRS desde 2006, bem como o Projeto de Lei nº 3515/2015, que tramita na Câmara dos Deputados, ambos voltados à promoção de políticas públicas, de caráter multidisciplinar, que destacam a reeducação do consumidor e a conciliação como ferramentas de superação do quadro de superendividamento. Para tanto, o artigo vale-se do método hipotético-dedutivo e espera alcançar, como possíveis resultados de análise, a demonstração de que, para situações complexas vividas pela sociedade contemporânea, a exemplo do consumo excessivo, velhas soluções não são mais compatíveis sob a perspectiva do acesso à justiça. A partir disso, em atendimento aos direitos fundamentais, defende-se a construção de um modelo adequado de proteção do consumidor em juízo, com as adaptações à realidade econômico-social e sobretudo com a recepção de novos espaços e mecanismos de solução de conflitos, a exemplo da autocomposição
Governança global e o desenvolvimento na sua pluridimensionalidade: um olhar sobre a Agenda 2030 das Nações Unidas
No full textThe article looks at how the United Nations 2030 Agenda appears within the framework of global governance for sustainable development. With the use of the deductive method and through qualitative research, it first deals with the relationship between governance and sustainable development, emphasizing the incorporation of the second theme within the UN. It also deals with the particularities of 2030 Agenda, exploring concepts inherent in the governance theme that are implicated in the post 2015 action plan. It concludes that the Agenda 2030 is an instrument of governance through goals that contemplates the foundations for a development project articulating the environmental, social, economic and institutional dimensions.O artigo investiga como a Agenda 2030 das Nações Unidas afigura-se no marco da governança global para o desenvolvimento sustentável. Com o emprego do método dedutivo e por meio de pesquisa qualitativa, cuida, incialmente, da relação entre governança e desenvolvimento sustentável, enfatizando a incorporação da segunda temática no âmbito da ONU. Trata, também, das particularidades da Agenda 2030, explorando conceitos, inerentes ao tema governança, implicados no plano de ação pós-2015. Conclui que a Agenda 2030 constitui instrumento de governança por meio de metas que contempla fundamentos para um projeto de desenvolvimento articulador das dimensões ambiental, social, econômica e institucional, e passível de ser compartilhado em nível global
A regulação estatal para incentivar o primeiro emprego dos jovens no Brasil: elementos para o desenvolvimento econômico
No full textThe insertion of young people in the labor market is a relevant thematic, even in the economic and social development point of view, as well as in business management. The present study aimed to discuss ways to encourage companies to hire young people from 15 to 24 years of age for their first formal employment. The methodology used was the bibliographical review using the deductive method and analysis of primary data obtained in the National Household Sample Survey - NHSS. As a result, there is a need for stimulus through public policies since youth unemployment has been high, often reflecting the lack of experience due to the difficulty of the first job, the use of public policies tends to reduce unemployment in the age group of 18 to 24 was 25.8% in the third quarter of 2018 and create conditions for companies to contract. This concludes on the need for a specific policy.A inserção do jovem no mercado de trabalho é temática relevante, tanto no aspecto de desenvolvimento econômico e social, como na gestão empresarial. O presente trabalho objetivou discutir formas para incentivar as empresas à contratação de jovens de 15 a 24 anos de idade para o seu primeiro emprego formal. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica com uso do método dedutivo e análise de dados primários obtidos na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD. Como resultado verifica-se a necessidade do estimulo por meio de políticas públicas uma vez que o desemprego entre os mais jovens tem sido alto, reflexo muitas vezes da falta de experiência em função da dificuldade do primeiro emprego, o uso de políticas públicas tende a reduzir o desemprego que na faixa de 18 a 24 anos encontrava-se em 25,8% no terceiro trimestre de 2018 e criar condições para que as empresas contratem. Conclui-se assim sobre a necessidade de política específica
O investimento-anjo como instrumento de desenvolvimento econômico no Brasil
No full textConsidering the institutional arrangements existing in Brazil as a result of the path dependence, entrepreneurship faces many obstacles discouraging innovation, including the difficulty of raising financial resources through banks. In this scenario, angel-investment has emerged as a promising alternative. Due to its progressive relevance in the market, the state must provide proper legal institutions to ensure legal certainty for these transactions. The purpose of this paper, therefore, is to analyze how the legal institutions and regulation are being formalized to mitigate risk on these investment operations, and ensure the efficiency of potentializing this mechanism of economic development in Brazil. Through the bibliographical technique and deductive method, the foundations of the New Institutional Economics are applied, unveiling the results of the interaction between legal and economic institutions in the context of the angel investment.Diante dos arranjos institucionais brasileiros, dependentes de sua trajetória, o empreendedorismo se depara com diversos obstáculos que representam riscos e desestímulos à inovação, entre eles a dificuldade para acessar recursos financeiros bancários. Neste cenário, o investimento-anjo despontou como uma alternativa promissora. Observada a sua progressiva relevância no mercado, cabe ao Estado proporcionar as instituições jurídicas que garantam maior segurança para a transação. O objetivo deste artigo, então, é analisar de que forma as instituições foram formalizadas para mitigar os riscos dessas operações de investimento, e se asseguram a eficiência de potencializar esse mecanismo de desenvolvimento econômico no Brasil. Através da técnica bibliográfica e método dedutivo, foram aplicados os fundamentos da Nova Economia Institucional, desvendando os resultados esperados da interseção entre instituições jurídicas e econômicas no contexto do investimento-anjo