Portal de Periódicos Científicos do Unipê (Centro Universitário de João Pessoa)
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Contribuição social sobre o lucro: diferenciação ou sobrecarga?
No full textThe social security contribution on profits of employers was provided for by the 1988 Constitution and is collected in addition to corporate income tax. Since the collection of this contribution began, financial institutions were required to pay a higher rate than the other taxpayers. The differentiation by activity was contemplated by constitutional amendment but there are doubts about what justifies such unequal treatment. The expansion of the activities subject to a higher tax rate and how it was followed and expressively increased, questions the frontier between differentiation and overcharge.A contribuição para seguridade social exigida dos empregadores sobre seus lucros foi prevista pela Constituição de 1988, além do imposto de renda das pessoas jurídicas. Desde que iniciada a sua cobrança, foi exigida de instituições financeiras alíquota superior a dos demais contribuintes. A diferenciação por atividade foi contemplada por emenda constitucional mas surgem dúvidas sobre que justifica tal tratamento desigual. A ampliação das atividades sujeitas a maior alíquota e como esta foi seguida e expressivamente majorada se questiona a fronteira entre diferenciação e sobrecarga
Análise microbiológica e identificação de adulterantes em leite in natura e pasteurizado comercializado em Jequié-BA
No full textO leite é um dos alimentos mais consumidos no Brasil, gerando constante preocupação com sua qualidade. Devido ao alto valor nutritivo, é um meio propício a proliferação de micro-organismos, inclusive aqueles patogênicos aos seres humanos. Este trabalho teve como objetivo verificar a presença de substâncias adulterantes e analisar a qualidade microbiológica de leite cru e pasteurizado quanto à presença de coliformes termotolerantes e Salmonella. 12 amostras foram coletadas na qualidade de consumidor diretamente de vendedores que comercializam informalmente o leite in natura e de supermercados em diferentes pontos do município de Jequié- BA. Para a pesquisa microbiológica foi utilizada a técnica de tubos múltiplos seguindo a instrução normativa nº 62 de 2003. As análises quanto à adulteração buscaram a presença de reconstituintes de densidade, agentes neutralizantes e inibidores de crescimento. Todos os protocolos seguiram a IN 68 de 2006. Em relação à pesquisa de adulterantes somente na prova de cloretos as amostras analisadas não apresentaram resultados satisfatórios de acordo o preconizado pela IN 76 de 2018. Na pesquisa por Salmonella spp. 25% das amostras analisadas obtiveram resultado positivo que foi confirmado através de provas bioquímicas. Das análises quanto à contaminação por coliformes termotolerantes, 66,6% não se encontravam dentro dos padrões estabelecidos pela RDC nº 12 de 2001, com resultados que variaram de 4,3 a >110 NMP/mL. Os resultados revelaram que algumas amostras não estão de acordo os padrões estabelecidos por lei, demonstrando a importância dos cuidados higiênico-sanitários no processo de produção e venda do leite, reforçando a importância dos tratamentos térmicos no controle da qualidade microbiológica
Classe, técnica e moral: o Estado em perspectiva sociológica
No full textO presente texto tem como objetivo demarcar um viés analítico apropriado à questão do Estado na Sociologia Clássica. Para tanto é indicado o caráter classista do Estado capitalista na formulação teórica de Karl Marx; a concepção de Max Weber centrada na ideia do Estado como aparato técnico de poder dotado de monopólio legítimo da força física; e por fim, a perspectiva de Emile Durkheim, que endereça ao Estado uma função moral na promoção da ordem social. Os diferentes eixos analíticos identificados em cada autor para o mesmo objeto, o qual consiste no Estado, evidenciam a possibilidade de construção de diferentes estratégias teóricas com vistas à compreensão do fenômeno do poder político tendo como referência abrangente o contexto da sociedade capitalista
Atuação fisioterapêutica na neuropatia diabética: revisão integrativa
No full textObjetivo: Avaliar o efeito da atuação fisioterapêutica na neuropatia diabética. Método: Foi realizada uma revisão integrativa da literatura em redes eletrônicas: Medline, Lilacs, SciELO, PEDro e Google acadêmico, utilizando os seguintes descritores segundo o Decs/MeSH com suas respectivas traduções: “Neuropatia diabética” and “fisioterapia” and “reabilitação”. Foram incluídos artigos publicados no intervalo temporal de 2008-2018 no idioma da língua portuguesa e inglesa. Não houve restrição quanto ao tipo de intervenção fisioterapêutica utilizada. Não foram inseridos estudo de revisão ou que não apresentassem intervenção fisioterapêutica. Resultados: Foram encontrados um total de 60 artigos, destes 42 foram excluídos, resultando em um montante de 17 para inserção na revisão e análise. Dentre os estudos elegíveis após a leitura do resumo, foram incluídos 09. Conclusão: Verificou-se que o fisioterapeuta pode atuar desde a prevenção até a reabilitação do paciente acometido pela doença através de vários métodos e técnicas para estimular a sensibilidade, trabalhar força, equilíbrio e propriocepção, também pode fazer orientações quanto ao cuidado com os pés e hábitos de vida saudável. No tocante à sensibilidade e dor muitos estudos mostraram melhora significativa
Violência obstétrica: o relato de uma dor
No full textAo longo do tempo o parto perdeu a configuração de um evento eminentemente fisiológico e ganhou diversas intervenções médicas, essas condutas foram sendo enraizadas na prática do profissional que auxilia a parturiente, no entanto, o excesso de procedimentos medicalizados podem trazer inúmeros prejuízos a saúde física e emocional da mulher, principalmente porque retira da mesma o protagonismo neste evento. Entendemos como violência obstétrica todo e qualquer ato ou procedimento violento e/ou ineficaz utilizado para com a mulher no momento da parturição. Dessa forma, o objetivo desse estudo visou compreender as consequências físicas e emocionais decorrentes da violência obstétrica. De natureza qualitativa, o estudo de caso em questão, contou com a participação de uma mulher que vivenciou a experiência de violência no parto, para coleta de informações foi utilizada uma entrevista semiestruturada composta de questões que trouxeram características psicológicas advindas do seu processo de parturição. Foi possível perceber as dores e o sofrimento vividos pela participante da pesquisa no seu parto, pós-parto e até os dias atuais, sendo assim, constata-se que as consequências da violência obstétrica podem deixar traumas que se perpetuam durante anos, haja vista que é destinada a autonomia e feminilidade da mulher, ou seja, não se limita apenas a maternidade
Estimativa do custo do abastecimento de água baseado no consumo de energia: estudo de caso na UFPB
No full textEste trabalho faz uma investigação relativa ao consumo de água subterrânea captada por meio de poços artesianos que são utilizados para abastecimento da UFPB no seu Campus I. A determinação do consumo é necessária, pois não existem dispositivos de medições que permitam conhecer a quantidade de água captada dos poços. Sendo assim, este volume foi determinado através de inferências entre o gasto do consumo de energia elétrica relacionada ao funcionamento dos motores que recalcam o fluido, medido por meio de equipamento apropriado durante um período de 30 dias, e o valor do metro cúbico de água da concessionária local. Verificou-se que o consumo de energia neste período foi de 3.885,50 kWh, equivalendo ao volume de água aduzida de 12.781,50 m³. Utilizou-se como parâmetro comparativo o sistema de abastecimento da UFCG a qual possui um custo anual para abastecimento de R 184,81/aluno matrículado. A partir do conhecimento do volume de água consumida, pode-se propor medidas gerenciais de combate, controle e operacionalização do sistema, a fim de evitar perdas desse precioso líquido, bem como promover o uso sustentável dos recursos hídricos disponíveis
Uma análise do superendividamento a partir de uma perspectiva socioambiental e do direito ao meio ambiente equilibrado
No full textThe purpose of this article is to analyze super indebtedness beyond an economic question, with an analysis focused on the over-indebted, subject that experiences this situation, analyzing the causes of this fact, as well as its consequences and possible treatments. From this perspective, it is examined at first, as consumption in contemporary society. Then, it is approached how the development of pathological conditions due to the over-indebtedness, as well as, the analysis of how these diseases can generate an exacerbated consumption, that leads to the super indebtedness. Finally, it is concluded that there is an urgent need to reflect on the need to build a proper regulation on super indebtedness in the Brazilian legal system, given the significant increase in super-indebtedness in today's society, a regulation that treats over-indebtedness beyond a question economic analysis with a socio-environmental analysis aimed at the subject who experiences this situation, analyzing the causes of this fact, as well as its consequences and possible treatments. For the present research, the method of deductive scientific approach, the historical procedural method and the bibliographic and documentary research techniques were used.O presente artigo tem por objetivo analisar o superendividamento para além de uma questão econômica, com uma análise voltada ao superendividado, sujeito que vivencia essa situação, analisando-se as causas desse fato, bem como as suas consequências e os seus possíveis tratamentos. Nessa perspectiva, é examinado em um primeiro momento, como ocorre o consumo na sociedade contemporânea. Em seguida, aborda-se como se dá o desenvolvimento de quadros patológicos devido ao superendividamento, bem como, a análise de como estas doenças podem gerar um consumo exacerbado, que conduz ao superendividamento. Por fim, conclui-se que se faz urgente uma reflexão acerca da necessidade de construção de regulamentação própria acerca do superendividamento no ordenamento jurídico brasileiro, visto o aumento significativo de indivíduos superendividados na sociedade atual, uma regulamentação que trate o superendividamento para além de uma questão econômica, com uma análise socioambiental voltada ao sujeito que vivência essa situação, analisando-se as suas origens, bem como as suas consequências e os seus possíveis enfrentamentos. Para a presente pesquisa, foi utilizado o método de abordagem científica dedutivo, o método procedimental histórico e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental
O Estado plurinacional e o sistema plurijurídico: um avanço no desenvolvimento da sociedade Latinoamericana
No full textThe Latin American constitutional scenario demonstrated to the European and American world the possibility of achieving a new social and political rationality, especially with regard to the decisions of the State. The democracy of the plurinational state goes beyond the majority representative mechanisms, providing an increasing space for the institutionalized instruments of consensus building. The purpose of this article is to present the evolution of the vision of modernity, highlighted by the social construction of the State, where the constitutions and the movements of change emerge in a modern setting in the search for the assimilation of the diverse in the Latin American scenario through the plurinational State and the plurijuridical system. The methodology used is the phenomenological one, stating the facts for, from the same, to weave explanatory possibilities with the potential to provide a comprehensive picture of the reality that is tried to cover. It is concluded that there are many improvements and advances to be achieved, starting from a struggle already initiated by the decolonialism and titled as a democratic social advance. Political interests, at many moments in the history of Latin America, have overlapped collective interests, especially the native peasant indigenous population, but must be overcome so that the Pluralist content has fullness in its intention of collectively.O cenário constitucional latino-americano, demonstrou ao mundo europeu e norte-americano, a possibilidade de alcançar uma nova racionalidade social e política, especialmente no que se refere às decisões do Estado. A democracia do estado plurinacional vai além dos mecanismos representativos majoritários propiciando espaço crescente para os instrumentos institucionalizados de construção de consensos. O objetivo desse artigo é apresentar a evolução da visão de modernidade, destacada pela construção social do Estado, onde as constituições e os movimentos de mudança emergem em um cenário moderno na busca pela equiparação do diverso no cenário latino americano por meio do Estado plurinacional e do sistema plurijurídico. A metodologia utilizada é a fenomenológica, constatando os fatos para, a partir dos mesmos, tecer possibilidades explicativas com potencial de fornecer um quadro compreensivo da realidade que se tenta abranger. Conclui-se que existem muitas melhorias e avanços a serem alcançados, partindo de uma luta já iniciada pelo descolonialismo e intitulada como um avanço social democrático. Interesses políticos, em muitos momentos da história da América Latina, se sobrepuseram aos interesses coletivos, em especial a população indígena originária campesina, mas que devem ser superados para que o teor Pluralista tenha plenitude em sua intenção de abrangência coletiva
A jurisdição constitucional procedimental e o caso da patente da fosfoetanolamina sintética no Brasil
No full textThe case of synthetic phosphoethanolamine in Brazil is being discussed in a Direct Action of Unconstitutionality, in Brazilian Federal Supreme Court, filed by the Brazilian Medical Association, which contests the unconstitutionality of Law 13,269 / 2016. This Law was the result of a great popular pressure for the distribution of phosphoethanolamine to patients with severe neoplasia, even without having been authorized by the Brazilian National Health Surveillance Agency for its commercialization and distribution in the country. The case demonstrates a controversy between the Brazilian Executive and Legislative Powers that had been brought to the Judiciary for a solution. In this scenario, the goal of this article is to discuss the view of a procedural opening of the Constitutional Jurisdiction, notably through Häberle's study, using as reference the patent case of synthetic phosphoethanolamine. The used methodology was documentary and bibliographical researches. As a result, it was observed that contemporary constitutionalism contends for a greater participation of society in the decisions to be taken by the Judiciary to implement the values of the Brazilian Federal Constitution. Was analyzed the means for a greater popular participation in the constitutional processes and the limits still existing and that hinder the pluralistic interpretation of the Constitution, which are emphasized from the analysis of the example case of the patent of synthetic phosphoethanolamine.O caso da fosfoetanolamina sintética no Brasil está sendo discutido em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), ajuizada pela Associação Médica Brasileira (AMB), que pugna pela inconstitucionalidade da Lei 13.269/2016. Esta Lei foi resultado de uma grande pressão popular para a distribuição da fosfoetanolamina para pacientes portadores de neoplasia grave, mesmo sem ter tido autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) brasileira para a sua comercialização e distribuição no país. O caso demonstra uma controvérsia entre os Poderes Executivo e Legislativo que fora levada ao Poder Judiciário para uma solução. O objetivo deste artigo é discutir a visão de uma abertura procedimental da Jurisdição Constitucional, notadamente por meio do estudo de Häberle, utilizando-se como referência o caso da patente da fosfoetanolamina sintética. A metodologia utilizada foi a documental e bibliográfica. Como resultados, observou-se que o constitucionalismo contemporâneo pugna por uma maior participação da sociedade nas decisões a serem tomadas pelo Poder Judiciário para a implementação dos valores da Constituição Federal Brasileira. Foram analisados os meios para uma maior participação popular nos processos constitucionais e os limites ainda existentes e que dificultam a interpretação pluralista da Constituição, que são ressaltados a partir da análise do caso exemplificativo da patente da fosfoetanolamina sintética