Portal de Periódicos Científicos do Unipê (Centro Universitário de João Pessoa)
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Correlação entre o acesso à internet e o desenvolvimento social: biopolítica a serviço da redução das desigualdades sociais
No full textThe aim of this work is to analyze the correlation between internet access and the Municipal Human Development Index. Based on the lessons of biopower and biopolitics by Michel Foucault and Antonio Negri, the article discusses the adoption of control mechanisms for the action of controlling life and for the reaction of life to resume its protagonism aiming at the development of its potentialities. These concepts are focused on the current context, in which new technologies make the virtual world a new field of occurrence and development of social relations. Finally, from an observational and cross-sectional study, based on documentary and bibliographic research, and using the deductive method, a positive correlation between internet access and the increase in the Municipal Human Development Index was demonstrated.O objetivo do presente trabalho é analisar a correlação existente entre o acesso à internet e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal. A partir das lições de biopoder e biopolítica de Michel Foucault e Antonio Negri, o artigo discorre sobre a adoção de mecanismos de controle para a ação de controlar a vida e para a reação da vida em retomar o seu protagonismo visando o desenvolvimento de suas potencialidades. Esses conceitos são focados no contexto atual, no qual as novas tecnologias fazem do mundo virtual um novo campo de ocorrência e desenvolvimento das relações sociais. Por fim, a partir de estudo observacional e transversal, fundado em pesquisa documental e bibliográfica, e utilizando-se do método dedutivo, foi demonstrada a correlação positiva entre o acesso à internet e o incremento do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
O desastre ambiental de Mariana e o papel da Fundação Renova na reparação dos danos
No full textThis paper analyzed the Mariana environmental disaster, which happened in November 2015, as well as presented the results of actions to repair the damage caused by the event. To that end, a brief history of the disaster, examples of environmental and social damage resulting from it, and the role of the Renova Foundation in the undertaking and management of actions for reparation and compensation of victims were analyzed, through the literary review of journalistic reports on the facts and their consequences, as well as technical reports, official documents, and other papers about the events. Thus, it was possible to perceive that, despite the positive results shown by the Renova Foundation, there is still much to be done in the search for definitive solutions by the companies responsible for the disaster.O presente estudo analisou o desastre ambiental de Mariana, ocorrido em novembro de 2015, bem como apresentou os resultados das ações destinadas à reparação dos danos causados pelo evento. Para tanto, procedeu-se à análise de breve histórico do desastre, de exemplos de danos ambientais e sociais dele resultantes, e do papel da Fundação Renova na prática e gerenciamento de ações de reparação e compensação das vítimas, por meio da revisão bibliográfica de reportagens sobre os fatos ocorridos e as suas consequências, bem como de laudos técnicos, documentos oficiais e outros trabalhos sobre o evento. Assim, foi possível perceber que, apesar dos resultados positivos da atuação da Fundação Renova, ainda há muito a ser feito na busca de soluções definitivas pelas empresas responsáveis pelo desastre
O mito da democracia digital no Brasil
No full textPolitical debate takes place in many kinds of medias, including social networks, which, through the use of algorithms, reach countless people, causing profound changes in representative democracy. With the use of Information and Communication Technology, a citizen emerges manifesting itself on the Internet and social networks emerge as means that instrumentalize new possibilities. From this movement on the Internet the connected citizen exercises the so-called digital democracy. It is necessary to analyze whether technology actually expands the freedoms of individuals and the development of countries based on democracy or if is just a myth, modifying the space of manipulation. The article analyzes whether it is in fact a new possibility or whether citizens are only being used as a data source, induced to reproduce content. The research work followed the deductive method, going through the exploratory phase, addressing the formation of a democracy in the digital space, so that ICTs significantly transformed citizen participation in political and democratic life. The Internet must provide transparency and popular participation in an environment that is conducive to public, neutral and secure debate. Otherwise, it is just a new tool for manipulating the citizen.
O debate político ocorre em diversos meios, incluindo redes sociais, as quais, por meio da utilização de algoritmos, alcançam inúmeras pessoas, o que causa profundas mudanças na democracia representativa. Com o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC’s), surge um cidadão que se manifesta na Internet e as redes sociais surgem como meios que instrumentalizam novas possibilidades. A partir dessa movimentação na Internet o cidadão conectado exerce a chamada democracia digital. Necessário analisar se a tecnologia de fato expande as liberdades dos indivíduos e o desenvolvimento dos países baseados na democracia ou será apenas um mito, modificando o espaço das manipulações. O artigo analisa se de fato está-se diante de uma nova possibilidade ou se os cidadãos estão sendo apenas utilizados como fonte de dados, induzidos a reproduzir conteúdo. O trabalho de pesquisa seguiu o método dedutivo, passando pela fase exploratória, abordando a formação de uma democracia no espaço digital, de modo que as TIC’s transformaram de maneira significativa a participação do cidadão na vida política e democrática. A Internet deve proporcionar transparência e participação popular, num ambiente propício ao debate público, neutro e seguro. Caso contrário, está-se diante apenas de uma nova ferramenta de manipulação do cidadão. 
Participação da mulher na política brasileira
No full textWomen's participation in brazilian politics invariably permeates the way the mechanism of manifestation when it finds women occupying prestigious places that are often filled by men. It is undeniable that in all parts of the world women continue to be marginalized in the political sphere, since the power burdens were historically occupied by men. There is a lot of evidence to see how this situation is perpetual to this day and there are a number of factors that contribute to the low participation of women in politics and in this reality to be so, so unequal. Sometimes low participation comes from discriminatory laws and women's lack of access to education, sometimes from cultural practices that produce limiting stereotypes about women. It is not easy for a woman to reach a leadership charge and often when they finally manage to occupy mostly male power spaces, they receive a flood of judgments and attacks by women only. According to data released by the Inter-Parliamentary Union, Brazil has one of the lowest rates in the world of women in Congress, behind the same country in the Middle East. In what public policies aimed at encouraging women's participation in politics, you know that this space of power remains predominantly male. This study aims to make a brief history of women's participation in politics from the beginning to the present day. In order to achieve the proposed objective, the methodological method used as a subsidy to the study privileged academic material and relevant bibliographical references.A participação da mulher na política brasileira perpassa invariavelmente pela forma como o machismo se manifesta quando encontra mulheres ocupando lugares de prestígio que geralmente são preenchidos por homens. É inegável que em todas as partes do mundo as mulheres continuam sendo marginalizadas na esfera política uma vez que os cargos de poder foram historicamente ocupados por homens. Existem vários dados que comprovam como essa situação se perpetua até os dias de hoje e existem vários fatores que contribuem para a baixa participação das mulheres na política e para essa realidade ser assim, tão desigual. Às vezes a baixa participação vem de leis discriminatórias e da falta de acesso das mulheres à educação, por vezes vem de práticas culturais que produzem estereótipos limitadores sobre o gênero feminino. Não é fácil para uma mulher chegar a um cargo de liderança e muitas vezes quando elas finalmente conseguem ocupar os espaços de poder majoritariamente masculinos, elas recebem uma enxurrada de julgamentos e ataques justamente por serem mulheres. Segundo dados divulgados pela União Inter-Parlamentar, o Brasil tem uma das taxas mais baixas do mundo de presença de mulheres no Congresso Nacional, ficando atrás até mesmo de países do Oriente Médio. Em que pese políticas públicas voltadas para incentivar a participação da mulher na política, sabe-se que esse espaço de poder continua sendo predominantemente masculino. O presente estudo se propõe a fazer um breve apanhado histórico da participação da mulher na política desde o seu início até os dias atuais. De modo a se alcançar o objetivo proposto, o aporte metodológico utilizado como subsídio ao estudo privilegiou material acadêmico e referências bibliográficas atinentes à matéria
Segurança humana econômica: breve análise da sociedade frente aos impactos econômicos, ambientais e sociais do consumismo de massa
No full textSince the industrial revolution, consumerism has been the subject of heated debates, especially with regard to the means employed by the great agents of the private sector to instill consumption as a lifestyle in society's mind. The purpose of this article is to objectively and unpretentiously analyze the perspective of society in view of the economic, environmental and social impacts promoted by the mass consumerism industry. An incentive to the debate is proposed seeking to bring up the concept of human economic security for the consumer society, with efforts at global levels in the review of current consumption patterns. The Covid-19 pandemic revealed the vulnerability of the human being, accommodated in vain technological self-sufficiency, as the debate on the disposal of garbage and the scarcity of natural resources to satisfy human consumption is urgent.Desde a revolução industrial que o consumismo é pauta de acirrados debates, principalmente no que diz respeito aos meios empregados pelos grandes agentes da iniciativa privada para incutir na mente da sociedade o consumo como estilo de vida. A proposta deste artigo é de forma objetiva e despretensiosa, analisar a perspectiva da sociedade face aos impactos econômicos, ambientais e sociais promovidas pela indústria do consumismo de massa. Propõe-se um incentivo ao debate buscando trazer à baila o conceito de segurança humana econômica para a sociedade consumidora, com esforços a níveis globais na revisão dos atuais padrões de consumo. A pandemia da Covid-19 revelou a vulnerabilidade do ser-humano, acomodado em uma vã autossuficiência tecnológica, a medida em que o debate sobre o descarte de lixo e a escassez de recursos naturais para satisfação do consumo humano urgem
From criminal principiology to the right to intimacy as a constitutional guarantee
No full textThe current text presents an initial reflection on the importance of the Penal Law and its principles, expressed or implicit in a positivistic perspective. They should be understood as informants of all the juridical order with the capacity to ascertain the validity under constitutional class rules, occupying, in this way, a hierarchically superior place. It will also be considered, the bond between Penal Law and the recognition of the principle of the dignity of the human person, especially regarding the right to intimacy. The technique used to the bibliographyThe current text presents an initial reflection on the importance of the Penal Law and its principles, expressed or implicit in a positivistic perspective. They should be understood as informants of all the juridical order with the capacity to ascertain the validity under constitutional class rules, occupying, in this way, a hierarchically superior place. It will also be considered, the bond between Penal Law and the recognition of the principle of the dignity of the human person, especially regarding the right to intimacy. The technique used to the bibliograph
Comercialização de energia elétrica peer-to-peer, contratos inteligentes e a regulação do acesso à energia no Brasil
No full textEste trabalho objetiva, em linhas gerais, identificar como a comercialização de energia elétrica peer-to-peer, teoricamente, se relaciona com a regulação jurídica brasileira. A hipótese que se apresenta é a de que, no atual estado de coisas, há um conflito entre esses negócios jurídicos e a regulação da energia elétrica, sendo a possibilidade de coexistência entre o sistema nacional e essa nova forma de comercialização algo de necessária regulamentação atualizada. Seus objetivos específicos são: i) explorar o conceito de comercialização peer-to-peer e a tecnologia da blockchain; ii) estudar a operacionalização dessas tecnologias por meio dos contratos inteligentes; iii) tratar acerca das contradições entre esse tipo de negócio jurídico e os direitos fundamentais e humanos. Como resultado, tem-se que O vácuo normativo identificado é natural nessas tecnologias disruptivas faz com que seja necessário, no caso brasileiro, manter uma firme regulação sob os princípios da continuidade, universalidade e modicidade tarifária para a energia elétrica enquanto promove o desenvolvimento tecnológico. Assim, compreende-se possível a realização dessa forma econômica desde que não ofenda a universalização do acesso aos vulneráveis, sendo possível a coexistência dos sistemas de distribuição de energia — a rede distribuída e as microrredes. Metodologia: método de procedimento dedutivo, de abordagem qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfico-documental
Regulação das fake news: um dilema diante do direito à liberdade de expressão
No full textThe lies have always existed, but with the internet, the speed of propagation has increased exponentially, putting in evidence the Fake news. Given the relevance and influence that this practice can cause in society, this study will address the need for the State to establish a control over the dissemination of false information, given the harm they can cause. The doubt that will seek to be clarified is on what are the difficulties to establish a regulation on the propagation of fake news in Brazil. The general objective of this study is to present a panorama on the possibility of being instituted by the State, a form of regulation in the face of Fake news, being the best way to be possible the institution of this measure a repressive regulation, combating misinformation, with more information. The method used in this research is the monographic one and the research technique is the bibliographical.As mentiras sempre existiram, mas com a internet, a velocidade de propagação aumentou de forma exponencial, colocando em evidência as Fake news. Diante da relevância e da influência que esta prática pode causar na sociedade, nesse estudo será abordada a necessidade do Estado estabelecer um controle sobre a divulgação de informações falsas, diante dos malefícios que podem causar. A dúvida que buscará ser esclarecida é sobre quais são as dificuldades existentes para se estabelecer uma regulação sobre a propagação de fake news no Brasil. O objetivo geral deste estudo é apresentar um panorama sobre a possibilidade de ser instituída pelo Estado, uma forma de regulação em face das fake ews, sendo o melhor meio para ser possível a instituição desta medida uma regulação repressiva, combatendo a desinformação, com mais informação. O método utilizado nesta pesquisa é o monográfico e a técnica de pesquisa é a bibliográfica
Complexidade, direito e a necessidade de (re)integração da espécie humana a Gaia
No full textThe environmental theme transcends the social boundaries created by the human species, at the same time that it is perfectly intertwined with its survival on Earth. This fact, linked to contemporary social complexity, guides the proposal of the present study, which aims to analyze the possibility of the human species if (re) integrate to the planet Earth, in order to avoid a future collapse of both. In this vein, it is intended to answer the following problem with the present article: it is possible for the human being, given the high social complexity in which he is inserted contemporaneously, to return to a state similar to the one of its origins, as far as the communication with the Environment, in order to safeguard the existence of the planet Earth, as well as the species (s) (human) that are inserted, what is the role of the legal system in this relationship. In order to do so, the theory of the Autopoietic Social Systems of Niklas Luhman, accompanied by the inductive method of research, as well as the revision of national and international bibliographies, will be used as base theory to carry out the present research in order to arrive at a response to the problem, and it is hoped, therefore, to find a means of proving itself to be possible (re) approximation of the human species to Gaia, which would lead to an improvement of the conditions of that species, as well as to the subsistence of the human species.
A temática ambiental, transcende as fronteiras sociais criadas pela espécie humana, ao mesmo tempo em que se encontra perfeitamente interligada à sobrevivência dessa na Terra. Tal fato atrelado a complexidade social contemporânea norteia a proposta do presente estudo, que objetiva analisar a possibilidade da espécie humana se (re)integrar ao planeta Terra, a fim de evitar um colapso futuro de ambas. Nessa esteira, pretende-se responder a seguinte problemática com no presente artigo: é possível ao ser humano, diante da alta complexidade social em que se encontra inserido contemporaneamente, regressar a um estado semelhante ao de suas origens, no que diz respeito a comunicação com o Meio Ambiente, com intuito de salvaguardar a existência do planeta Terra, em si, bem como da(s) espécie(s) (humana) que se encontram inseridas, qual o papel do sistema do Direito, nessa implexa relação. Para tanto, utilizar-se-á como teoria base para realização da presente pesquisa a Teoria dos Sistemas Sociais Autopoiéticos, de Niklas Luhman, acompanhado do método indutivo de pesquisa, bem como a revisão de bibliografias nacionais e internacionais, com intuito de se chegar a uma resposta ao problema, esperando-se, assim encontrar meios de se mostrar ser possível (re)aproximação da espécie humana a Gaia, o que propiciaria uma melhora das condições dessa, bem como da subsistência da espécie humana.
 
A regularização fundiária urbana enquanto instrumento de formalização da propriedade: possibilidades para o desenvolvimento sustentável
No full textThis paper deals with the urban land regularization under the economic view, relating it to the legal aspects that formalize private property as active capital. More than a subjective right whose exercise is fundamental to guarantee the dignity, quality of life, social inclusion and citizenship of the urban population, land regularization is also an important instrument for the formalization of capital. The legalization of settlements and irregular occupations in urban centers turns informal properties into assets, promoting their insertion in the formality of the legal world. Thus, if accompanied by public policies aimed at sustainable and inclusive urban development, it generates wealth and contributes to the eradication of poverty and economic development in the cities.Esta pesquisa trata da regularização fundiária urbana sob o viés econômico, relacionando-a com os aspectos jurídicos que formalizam a propriedade privada na qualidade de capital ativo. Mais do que um direito subjetivo cujo exercício é fundamental para garantir a dignidade, a qualidade de vida, a inclusão social e a cidadania da população urbana, a regularização fundiária no âmbito das cidades é também importante instrumento de formalização do capital. A legalização dos assentamentos e ocupações irregulares nos centros urbanos transforma propriedades informais em ativos, promovendo sua inserção na formalidade do mundo jurídico. Nesta condição e se acompanhada de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável e inclusivo, gera riqueza e contribui para a erradicação da miséria e desenvolvimento econômico dos municípios