Portal de Periódicos Científicos do Unipê (Centro Universitário de João Pessoa)
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Teletrabalho: uma releitura do conceito de organização do trabalho na sociedade do desempenho, no contexto da pandemia
No full textAccording to the Aristotelian philosophical precept, the dependence that we humans have on other members of the species makes us social beings. Sometimes, the breakdown of this mutuality is marked by widespread behaviors, promoting specific pathologies of each age. This article aims to re-read the organization of work, in the form of teleworking, in the face of the challenges imposed by the pandemic, in the performance society. In this scenario, we question whether such a contemporary organizational model encourages suffering and brings potential risks to the health, especially psychic, of the worker. Presenting the hypothesis that, both the peculiar characteristics of this contractual model and the normative changes made on the subject, caused a rupture of social ties in the work environment, causing these workers difficulty in dissociating life and work, stimulating the overload of hours worked for beyond what is supported. To this end, we rely on bibliographic and jurisprudential analyzes, using Christophe Dejours as a theoretical framework. Concluding that, despite being a recent modality, tending to remain, it carries with it potential risks to the mental health of the one who exercises it.Conforme o preceito filosófico aristotélico, a dependência que nós humanos possuímos dos demais membros da espécie nos faz seres sociais. Por vezes, a quebra dessa mutualidade é marcada por comportamentos generalizados, fomentadores de patologias específicas de cada época. O presente artigo tem por pretensão realizar uma releitura da organização do trabalho, na modalidade do teletrabalho, frente aos desafios impostos pela pandemia, na sociedade do desempenho. Nesse cenário, questionamos se tal modelo organizacional contemporâneo estimula sofrimento e traz potenciais riscos para a saúde, sobretudo psíquica, do trabalhador. Apresentando a hipótese de que, tanto as características peculiares deste modelo contratual como as alterações normativas efetuadas acerca do assunto, provocaram uma ruptura dos laços sociais no meio ambiente laboral, gerando nesses trabalhadores dificuldade em dissociar vida e trabalho, estimulando a sobrecarga de horas trabalhadas para além do suportado. Para tanto apoiamo-nos em análises bibliográfica e jurisprudencial, utilizando por referencial teórico Christophe Dejours. Concluindo que, apesar de tratar-se de uma recente modalidade, tendente a permanecer, traz consigo riscos potenciais a saúde mental daquele que a exerce
A responsabilidade civil dos pais decorrente do abandono afetivo do filho LGBT+
No full textThe work aims to present the historical and conceptual evolution of the family based on past and current legislation. The adopted methodology was the bibliographic and legislative revision. Therefore, the importance of affection as a general principle of law and the need for its application in the judiciary are explained. It also lists the obligations arising from the paternal-filial relationship, especially the figure of coexistence and mutual respect as an obligation of the parents and the implications of non-compliance with the duties imposed. The damage caused to the LGBT + youth is demonstrated when he is affectionately abandoned by his parents and the possibility of increasing the expected financial compensation due to discrimination is being studied.O trabalho tem como objetivo apresentar a evolução histórica e conceitual da família com base nas legislações pretéritas e atuais. A metodologia adotada foi a de revisão bibliográfica e legislativa. Para tanto, explana-se a importância do afeto como princípio geral de Direito e a necessidade da sua aplicação no judiciário. Enumera-se ainda quais as obrigações advindas da relação paterno-filial, principalmente a figura da convivência e do mútuo respeito como obrigação dos genitores e as implicações do não cumprimento dos deveres impostos. Demonstra-se os danos causados ao jovem LGBT+ quando abandonado afetivamente pelos pais e estuda-se a possibilidade de majorar a indenização pecuniária prevista, decorrente da discriminação
Consequências da escolha do modal rodoviário no desenvolvimento sustentável brasileiro
No full textThe integral and sustainable development of a nation is closely linked to its transportation infrastructure. The purpose of the road network is to integrate regions, cultures, and people, moving products and goods, boosting the economy and reducing inequalities. History shows that Brazil elected the road modal as its main means of transportation, mitigating the developmentalist plan. The objective of this work is to demonstrate that, in the course of history, this choice has presented weaknesses, compromising the achievement of robust and sustainable development. In order to correct such flaws, it is fundamental that the governors prioritize the elaboration of budgets that are adequate to the organization of the territory, as well as the equitable distribution of opportunities and wealth. With these measures, it is possible to foster economic development, in addition to promoting social and environmental sustainabilityO desenvolvimento integral e sustentável de uma nação está umbilicalmente ligado à infraestrutura de transporte. A malha rodoviária tem a finalidade de integrar regiões, culturas e pessoas, movimentar produtos e valores, impulsionar a economia e reduzir as desigualdades. A história demonstra que o Brasil elegeu o modal rodoviário como meio prioritário de transportes, mitigando o plano desenvolvimentista. O objetivo deste trabalho é demonstrar que,no curso da história,essa escolha vem apresentando fragilidades, comprometendo a obtenção de um desenvolvimento robusto e sustentável. Para corrigir as falhas, é fundamental que os governantes priorizem a elaboração de orçamentos adequados a organização de território, bem como a distribuição equitativa de oportunidades e riquezas. Com essas medidas, é possível fomentar o desenvolvimento econômico, além de promover a sustentabilidade social e ambiental
O protagonismo da educação como promotora da justiça social e dos direitos humanos
No full textThe study approaches capabilities, the theoretical framework chosen for the analysis of justice, in addition to understanding the role of education as a promoter of social justice and human rights. It takes as a reference the list of capabilities proposed by Martha Nussbaum, which can be seen as a complementary model to the historical discussion of human rights, capable of helping to consolidate a more just and inclusive society that has education as the basis for its development. Nussbaum argues that a quality education must pay attention to the arts and humanities, in order to enable feelings such as doubt and compassion, enabling students to participate in the political sphere and exercise democracy, means by which inequalities tend to be reduced, producing social justice. For its design, the theoretical work uses the hypothetical-deductive approach method. Thus, the results of this research point out that the capabilities approach is a model for combating exclusion, fundamental for building a more just and inclusive society and education is essential for the realization of social justice and human rights.O estudo faz uma abordagem das capacidades, marco teórico escolhido para a análise acerca da justiça, além de compreender o protagonismo da educação como promotora da justiça social e dos direitos humanos. Toma por referência a lista de capacidades proposta por Martha Nussbaum, que pode ser vista como um modelo de complementação à discussão histórica dos direitos humanos, capaz de auxiliar na consolidação de uma sociedade mais justa e inclusiva que tem na educação a base para seu desenvolvimento. Nussbaum defende que uma educação de qualidade deve atentar às artes e às humanidades, a fim de possibilitar sentimentos como a dúvida e a compaixão, capacitando os alunos a participar do âmbito político e exercer a democracia, meios pelos quais desigualdades tendem a ser reduzidas, produzindo justiça social. Para seu delineamento, o trabalho teórico utiliza o método de abordagem hipotético-dedutivo. Assim, os resultados desta pesquisa apontam que a abordagem das capacidades é um modelo de combate à exclusão, fundamental para construção de uma sociedade mais justa e inclusiva e a educação é essencial para a realização da justiça social e dos direitos humanos
O acesso à justiça como um direito ao desenvolvimento e as repercussões da COVID-19
No full textThis article seeks to reflect on the transformations in access to justice nowadays, the reflexes of the COVID-19 pandemic and its relationship with the right to development. It asks about the challenges for the realization of this right in the current context. The research is exploratory with a qualitative approach, starting from the construction of the legal concept of development, its dimensions and positivity in the legal order. It concludes by the importance of state action to mitigate the effects of the crisis on access to justice and to ensure this right as a new aspect of development.Esse artigo busca refletir sobre as transformações do acesso à justiça no cenário atual, os reflexos da pandemia COVID-19 e sua relação com o direito ao desenvolvimento. Indaga-se acerca dos desafios para a efetivação desse direito no contexto atual. A pesquisa é exploratória com abordagem qualitativa, partindo da construção do conceito jurídico de desenvolvimento, suas dimensões e positivação no ordenamento jurídico. Conclui-se pela importância da atuação estatal para mitigar os efeitos da crise no acesso à justiça e assegurar esse direito como uma nova vertente ao desenvolvimento
A teoria do desvio produtivo do consumidor: uma perspectiva doutrinária e jurisprudencial no Brasil atual
No full textThis paper aims to study the Theory of Productive Deviance of the Consumer, based on the work of Marcos Dasune, in comparison with the judgments delivered by the Superior Court of Justice, the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul, by the Civil Appeals Courts. of the Rio Grande do Sul State Court of Justice and the Federal Regional Courts of the 1st, 2nd, 3rd, 4th and 5th Regions of Brazil. Nowadays, suppliers are required to respect the consumer's available time as efficiently as possible and that actions or omissions by suppliers of products and services that violate, in theory, consumer rights, are appreciated by the judiciary, which acts as the last possible mechanism. safeguarding consumer rights. It is intended to analyze the decisions obtained through the use of the research parameters: “theory of productive deviation of the consumer”. It aims to know how the Consumer Productive Deviation Theory has been treated by the Brazilian Judiciary, especially in the legal relations under the Consumer Protection Code. It is concluded that although there is theoretical basis, the Brazilian Courts resist the substantiation of compensation for moral damages in the Theory of Productive Deviance of the Consumer. The timeframe adopted corresponds to each information submitted by the consulted Courts themselves. The research was developed through jurisprudential and bibliographic search, with application of the jurimetry resulting from a qualitative and quantitative analysis.O presente trabalho objetiva o estudo da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, com base na obra de Marcos Dessaune, em cotejo com os acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, pelas Turmas Recursais Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e pelos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões do Brasil. A atualidade impõe aos fornecedores o respeito do tempo disponível do consumidor da maneira mais eficiente possível e que as ações ou omissões de fornecedores de produtos e serviços que violem, em tese, direitos do consumidor, são apreciadas pelo Poder Judiciário que atua como último mecanismo possível de salvaguarda do direito do consumidor. Pretende-se analisar as decisões obtidas através da utilização dos parâmetros de pesquisa: “teoria do desvio produtivo do consumidor”. Almeja-se conhecer de que forma a Teoria do Desvio Produtivo do consumidor vem sendo tratada por parte do Poder Judiciário brasileiro, em especial nas relações jurídicas tuteladas pelo Código de Defesa do Consumidor. Conclui-se que embora haja embasamento teórico, os Tribunais brasileiros resistem à fundamentação de compensações por danos morais na Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor. O marco temporal adotado corresponde a cada informação apresentada pelos próprios Tribunais consultados. A pesquisa desenvolveu-se através de busca jurisprudencial e bibliográfica, com aplicação da jurimetria resultante de uma análise qualitativa e quantitativa
A regularização fundiária como forma de proteção do direito à moradia em cenários de falência
No full textAbstract: The article analyzes possibilities and conditions for applying the urban land regularization procedure as a way of guaranteeing housing in scenarios of business bankruptcies and cessation of activities by entrepreneurs in the real estate industry, with special attention to the fundamental right to housing. It is questioned to what extent is it possible for land tenure regularization to affect the execution by creditors of the real estate development agent, considering the eminently extrajudicial character of the instruments brought by Law number 13.465. The methodology used will be hypothetical-deductive with respect to the theoretical premises extracted from the specialized doctrine, in addition to a comparative method in relation to the specific norms of the types of urban expansion.Resumo: O artigo analisa possibilidades e condições de aplicação de procedimento de regularização fundiária urbana como forma de garantia de moradia em cenários de falências empresariais e cessação de atividades por parte de empreendedores do ramo imobiliário, com especial atenção ao direito fundamental à moradia. Questiona-se em que medida será possível a regularização fundiária afetar a execução por parte de credores do agente promotor de empreendimento imobiliário, considerando o caráter eminentemente extrajudicial dos instrumentos trazidos pela Lei 13.465. A metodologia utilizada será a hipotético-dedutiva no tocante às premissas teóricas extraídas da doutrina especializada, além de método comparativo em relação às normas específicas dos tipos de expansão urbana
O presente e o futuro da implementação do trabalho decente digital: reflexões a partir de um ideal de desenvolvimento sustentável
No full textThis article investigates the present and the future of the right to decent work, outlining a scenario of reflection about its promises and the challenges that lie ahead, especially when considering the peculiar conditions caused by the rise of new technologies. In this sense, the work is divided into three parts. In the first, there is the study of the concept of decent work based on the norms of the International Labor Organization and the 2030 Agenda of the United Nations. Then, in the second part, there are arguments in the sense of demonstrating the right to decent work as a parameter for investigating sustainable development, and this in the light of the dignity of workers in the digital age. Finally, the final part of the work is aimed at proposing reflections on the future of the right to decent work, punctuating the threats to its realization, as well as favorable conditions for it.O artigo ora apresentado investiga o presente e o futuro do direito ao trabalho decente, traçando um cenário de reflexão acerca de suas promessas e dos desafios que tem pela frente, especialmente quando consideradas as condições peculiares provocadas pela ascensão das novas tecnologias. Nesse sentido, o trabalho está dividido em três partes. Na primeira delas há o estudo da concepção de trabalho decente a partir das normativas da Organização Internacional do Trabalho e da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. Em seguida, na segunda parte, registram-se argumentos no sentido da demonstração do direito ao trabalho decente como parâmetro de averiguação do desenvolvimento sustentável, e isso à luz da dignidade dos trabalhadores da era digital. Por fim, a parte final do trabalho se destina à propositura de reflexões acerca do futuro do direito ao trabalho decente, pontuando as ameaças à sua concretização, bem como condicionantes a ela favoráveis
A responsabilidade socioambiental dos órgãos públicos - um olhar sobre a Justiça Federal da 5ª Região
No full textThis article aims to identify whether the requirements regarding sustainability and socio-environmental responsibility also apply to public administration in a broad sense and, if so, the legal bases and instruments tipically used to ensure this application, with a focus on the Plan of Sustainable Logistics of the Judiciary and in the Environmental Management Program developed within the scope of the Federal Court of the 5th Region.O presente artigo tem por objetivo identificar se as exigências em termos de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental também se aplicam à Administração Pública em sentido amplo e, em caso afirmativo, os fundamentos jurídicos e instrumentos geralmente utilizados para assegurar essa aplicação, com enfoque no Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário e no Programa de Gestão Ambiental desenvolvido no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região