Portal de Periódicos Científicos do Unipê (Centro Universitário de João Pessoa)
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Função social da empresa e a crise econômica do Sars-Cov-2 – COVID-19: o desenvolvimento sustentável como paradigma em tempos de pandemia
No full textThis article aims to analyze the fulfillment of the company's social function in line with sustainable development and the principle of the economic order of protecting the environment in times of pandemic. In this scenario, based on the deductive method, using exploratory, bibliographic and descriptive research, at first, the importance of business activity in the realization of the right and guarantee of national development will be discussed. Afterwards, analyzes will be made regarding the sustainable development and social function of the company, as well as the connection of such elements to the principle of economic order of defense of an ecologically balanced environment. Then, considerations will be made regarding the impacts on business activity and on the fulfillment of the company's social function, caused as a result of the spread on a global scale of the coronavirus. Finally, it will be concluded that, through the performance of its activities in respect of the duty to preserve an ecologically balanced environment, the company is able to fulfill its social function, even in pandemic times, contributing to sustainable development.O presente artigo tem como objetivo analisar o cumprimento da função social da empresa em consonância com o desenvolvimento sustentável e o princípio da ordem econômica da defesa do meio ambiente em tempos de pandemia. Nesse cenário, com base no método dedutivo, utilizando-se da pesquisa exploratória, bibliográfica e descritiva, em um primeiro momento, discutir-se-á a importância da atividade empresarial na concretização do direito e garantia ao desenvolvimento nacional. Após, serão feitas análises a respeito do desenvolvimento sustentável e da função social da empresa, bem como a conexão de tais elementos ao princípio de ordem econômica da defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Em seguida serão feitas ponderações a respeito dos impactos na atividade empresarial e no cumprimento da função social da empresa, causados em decorrência da disseminação em escala global do coronavírus. Por fim, concluir-se-á que, por meio do desempenho de suas atividades em respeito ao dever de preservação ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a empresa é capaz de cumprir sua função social, ainda que em tempos pandêmicos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável
Avaliação do uso de agregados reciclados na fabricação de concreto
No full textA construção civil é um ramo de grande importância para a economia do país, no entanto, é responsável por extrair grandes quantidades de matéria prima da natureza, além de produzir um grande volume de entulho proveniente de suas atividades. A disposição inadequada desses materiais pode ocasionar problemas de cunho ambiental e que afetam a qualidade de vida urbana. Em função disso, percebe-se a necessidade de buscar novos procedimentos para diminuir os impactos ambientais, como a reciclagem e reutilização dos entulhos produzidos. Esses entulhos podem ser triturados e transformados em agregados como areia, pedrisco, brita e rachão. O objetivo deste trabalho é estudar as propriedades físicas e mecânicas do concreto reciclado, bem como avaliar sua eficiência, buscando proporcionar uma alternativa eficaz para a grande quantidade de resíduos que é gerada no setor da construção civil. Para alcançar os objetivos propostos, o processo experimental iniciou-se com a aquisição e caracterização do material reciclado. Após, foi realizado a dosagem e confecção do concreto com agregado reciclado e com agregado convencional, a fim de avaliar os resultados obtidos no ensaio de resistência à compressão dos corpos de prova moldados com diferentes porcentagens de agregado reciclado miúdo e graúdo (20%, 50% e 100%), de forma a concluir se o concreto com agregado reciclado possui as características exigidas para ser utilizado, sem fim estrutural. De maneira geral, pode-se concluir que os agregados reciclados são viáveis tecnicamente e podem atingir valores de resistência à compressão próximos da resistência do concreto fabricado com brita 1 e areia média, ou até superiores, sendo necessário controle quanto a sua execução
Estudo dos atributos para escolha de um supermercado na percepção dos clientes
No full textOs supermercados são uma ferramenta inovadora para comercialização de mercadorias no varejo que surgiu no início do século XX. Inicialmente desenvolvido como uma forma de comercialização para baratear mercadorias, portanto, sua proposta única atraia clientes a fim de economizar. Hoje, este empreendimento forma um verdadeiro conglomerado detentor de capital e nem sempre atrai o cliente por ser um ambiente para economia. O presente estudo tem por objetivo identificar quais são as variáveis relevantes para a escolha do supermercado na percepção dos consumidores. O processo metodológico foi delineado por uma pesquisa qualitativa com 12 clientes, na forma de entrevista semiestruturada em profundidade, e quantitativa com uma pesquisa descritiva – guiada pelo desenvolvimento e aplicação de um instrumento estruturado; com 202 respondentes. Os resultados mostraram que o instrumento desenvolvido é válido, confiável e a amostra foi suficiente (Alfa de Cronbach de 0,945; KMO >0,8). Identificou-se que os clientes do setor supermercadista percebem que têm algumas atitudes que vão além da busca por preço, e auxiliam na escolha do supermercado. Eles comparam supermercados considerando higiene, limpeza, conforto. Dão importância ao atendimento recebido, e usam pouco as redes sociais para informações, dentre outras características. Por fim, os supermercados que nasceram com uma proposta de propor preços baixos, devem considerar atributos que estão além desta variável, em alguns casos e segmentos de clientes, é possível que variáveis como higiene, atendimento e conforto sejam mais relevantes
A (i) licitude da cobrança de preços distintos entre homens e mulheres: uma análise do princípio da igualdade nos casos em que há oferta de bens e serviços ao público
No full textOne of the most controversial topics that has aroused the interest of many scholars is that of the effectiveness of fundamental rights in the context of legal relationships between individuals, especially when the purpose is to define the extent of the effectiveness of fundamental rights in these legal relationships. The present article aims to verify if it would be lawful for the owner of the establishment open to the public to establish different conditions of admission, charging different prices for men and women, in order to encourage the greater attendance of people of a certain sex, from the analysis of the effectiveness of the principle of equality in relations between private individuals and their relation to private autonomy, contractual freedom and free initiative.Una de las temáticas más controvertidas y que ha despertado el interés de numerosos estudiosos es la relativa a la eficacia de los derechos fundamentales en el marco de las relaciones jurídicas entre particulares, en particular cuando la finalidad es definir la extensión de la eficacia de los derechos fundamentales en esas relaciones jurídicas. El presente artículo tiene por objeto verificar si sería lícito al propietario del establecimiento abierto al público establecer distintas condiciones de admisión, cobrando precios diferentes para hombres y mujeres, para incentivar la mayor comparecencia de personas de determinado sexo, a partir del análisis de la eficacia del principio de la igualdad en las relaciones entre particulares y su relación con la autonomía privada, la libertad contractual y la libre iniciativa.Uma das temáticas mais controversas e que tem despertado o interesse de inúmeros estudiosos é aquela relativa à eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações jurídicas entre particulares, em especial, quando a finalidade é definir a extensão da eficácia dos direitos fundamentais nessas relações jurídicas. O presente artigo objetiva verificar se seria lícito ao proprietário do estabelecimento aberto ao público estabelecer distintas condições de admissão, cobrando preços diferentes para homens e mulheres, de modo a incentivar o maior comparecimento de pessoas de determinado sexo, a partir da análise da eficácia do princípio da igualdade nas relações entre particulares e sua relação com a autonomia privada, liberdade contratual e livre iniciativa
A flexibilização do registro de agrotóivos no Brasil: da revolução verde ao registro técito estabelecido pela Portaria nº 43/2020 do MAPA
No full textThis article, divided into three argumentative topics, aims to analyze the ministerial regulation n° 43/2020 from MAPA, as well as the legal devices that allowed the creation of tacit registration of pesticides. The considerations focus on questioning the constitutional compatibility of the ministerial ordinance. Added to the increase in the registration of pesticides and the national history of use of these products, the relaxation of the requirements related to the registration of pesticides as a strategy for mitigation of constitutional and legal norms aimed at the protection of health and the balanced environment was observed, reflecting a constitutional incompatibility of MAPA Ordinance n°43/2020. To construct the text, we started from the deductive method and the bibliography research technique.O presente artigo, dividido em três tópico argumentativos, objetiva analisar a Portaria n° 43/2020 do MAPA, bem como os dispositivos legais que possibilitaram a criação do registro tácito de agrotóxicos. A análise visa questionar a compatibilidade constitucional da portaria ministerial. Somado ao aumento do registro de agrotóxicos e ao histórico nacional de utilização desses produtos, observou-se a flexibilização das exigências relacionadas ao registro de agrotóxicos como estratégia de mitigação das normas constitucionais e infraconstitucionais destinas à proteção da saúde e do meio ambiente ecologicamente equilibrado, refletindo numa incompatibilidade constitucional da Portaria n°43/2020 do MAPA. Para construir o texto, partiu-se do método dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica
Reforma tributária: análise da sua necessidade, limites e conveniência
No full textIn the last times, the need (or not) to carry out a broad tax reform has been discussed more and more, mainly now, due to the serious tax crisis caused by Covid-19. In this sense, this paper aims to analyze whether it is really essential to approve a broad tax reform, for example, that the Proposed Amendments to Constitution No. 45/2019 and 110/2019, and the possible limits, be proposed. of the Reforming Constituent Power and the Federative Pact. If it is concluded that there is no need or inconvenience for a constitutional amendment of such magnitude, possible alternatives for the improvement of the national tax system will be analyzed. The method adopted was the hypothetical-deductive one, implying, in the end, that a profound modification of the national tax legislation is not necessary or even desirable, which should, however, be simplified, and the State may also resort to other solutions, including, arbitration as a way to increase its collection, bringing modern and efficient practices to the Public Administration to achieve the public interest.Nos últimos anos, tem-se discutido cada vez mais a necessidade (ou não) da realização de uma ampla reforma tributária, especialmente agora, diante da grave crise fiscal provocada pela Covid-19. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo analisar se é realmente indispensável a aprovação de uma ampla reforma tributária, a exemplo que se propõe nas Propostas de Emendas à Constituição nº 45/2019 e 110/2019, e os seus possíveis limites, sob a ótica do Poder Constituinte Reformador e do Pacto Federativo. Caso se conclua pela desnecessidade ou inconveniência de uma alteração constitucional de tal amplitude, serão analisadas eventuais alternativas para a melhoria do sistema tributário nacional. O método adotado foi o hipotético-dedutivo, inferindo-se, ao final, que não é necessária ou mesmo desejável uma profunda modificação da legislação tributária nacional que deveria, no entanto, ser simplificada, podendo ainda o Estado se valer de outras soluções, inclusive, da arbitragem como forma de incrementar a sua arrecadação, levando para a Administração Pública práticas modernas e eficientes para a consecução do interesse público
Requisição administrativa em tempos de pandemia: análise da Lei nº 13.979/2020 sob perspectiva do princípio da liberdade econômica
No full textThis paper aims to investigate the administrative requisition in the Brazilian scenario of facing Covid-19 pandemics with emphasis on the Federal Constitution and Act n. 13.979/2020 that regulates, in Brazil, a political proposal to face the health crisis caused by the pandemicsIn this sense, at first, the administrative requisition in Brazilian law is analyzed, transporting its usefulness and possibilities of application to the pandemic context. Then analyze themselves legal issues related to the exercise of business activity, fundamental rights and public competences involving States and Municipalities´s requisition policies for goods directed to face the pandemics focusing on it´s impacts, especially on it´s expenses. The research uses the bibliographic and documentary methodology, the analysis of doctrine, legislation and documents available on the Internet. As for the structure of the research, we opted for the method of deductive and inductive approach. As a conclusion, it is pointed out that the limits of the conflict between the principles of life´s protection and economic freedom conflicts materialized by administrative requests in fighting the pandemic were highlighted, as well the search for a balance between safeguarding public health and the economic activity´s preservation must be constructed based on the specific cases.O trabalho tem o propósito de investigar a requisição administrativa no cenário brasileiro de enfrentamento da Covid-19 com ênfase na Constituição Federal e na Lei nº 13.979/2020 que regulamentou, no Brasil, uma proposta política para enfrentamento da crise sanitária provocada pela pandemia. Nesse sentido, em um primeiro momento, analise-se a requisição administrativa no direito brasileiro, transportando-a sua utilidade e possibilidades de aplicação ao contexto pandêmico. Em seguida, analisam-se questões jurídicas relacionadas ao exercício da atividade empresarial, direitos fundamentais e competências públicas envolvendo atos administrativos requisitórios por Estados e Municípios de bens destinados ao enfrentamento do coronavírus, com foco nos impactos, sobretudo econômicos, dessas requisições. A pesquisa utiliza a metodologia bibliográfica e documental com esteio na doutrina, legislação e documentos disponibilizados na Internet. Quanto à estrutura da pesquisa, optou-se pelo meio do método de abordagem dedutivo e indutivo. Como conclusão, aponta-se que os limites do conflito entre os princípios da proteção à vida, à liberdade econômica e de ofício materializados por requisições administrativas no combate à pandemia e a busca pelo equilíbrio entre salvaguardar a saúde pública e a preservação da atividade econômica devem ser construídos a partir do caso concreto.
 
A relevância dos serviços ecossistêmicos no cenário urbano
No full textThis study evaluated the importance of ecosystem services and their functions for human well-being. Or restart the visa problem, make a utilitarian analysis given to natural resources, as these are the ones that store the stocks of raw material for human survival. But it is necessary to consider the finitude of your capacity, and what are the gains achieved in the quality of life, until today, if you have achieved a great degradation of ecosystem services. Thus, the objective is to demonstrate the functions of ecosystem services as factors that contribute to human well-being. And since the majority of the population is concentrated in urban centers, it also aims to fail to demonstrate the relevant relevance for sustainable city formation services. A qualitative methodological approach will be used, which will allow the type of exploratory and descriptive research through bibliographic and documentary procedures, based on the structural method. It concludes by confirming the relevance of the relationships between ecosystem services and human well-being, which are complex and non-linear, which requires a new posture on the part of public managers and other sectors that were the social set, to think, understand and assess the importance of implementing ecosystem services in urban territories and human settlements.Este estudio evaluó la importancia de los servicios de los ecosistemas y sus funciones para el bienestar humano. O reiniciar el problema de la visa, hacer un análisis utilitario dado a los recursos naturales, ya que estos son los que almacenan las existencias de materia prima para la supervivencia humana. Pero es necesario considerar la finitud de tu capacidad, y cuáles son las ganancias logradas en la calidad de vida, hasta el día de hoy, si has logrado una gran degradación de los servicios ecosistémicos. Por tanto, el objetivo es demostrar las funciones de los servicios ecosistémicos como factores que contribuyen al bienestar humano. Y dado que la mayoría de la población se concentra en los centros urbanos, también apunta a no demostrar la relevancia relevante para los servicios de formación de ciudades sostenibles. Se utilizará un enfoque metodológico cualitativo, que permitirá el tipo de investigación exploratoria y descriptiva a través de procedimientos bibliográficos y documentales, basados en el método estructural. Concluye confirmando la relevancia de las relaciones entre los servicios ecosistémicos y el bienestar humano, que son complejas y no lineales, lo que requiere una nueva postura por parte de los gestores públicos y otros sectores que fueron el conjunto social, para pensar, entender y evaluar la importancia de implementar servicios ecosistémicos en territorios urbanos y asentamientos humanos.O artigo pondera a importância dos serviços ecossistêmicos e de suas funções para os o bem-estar humano. O recorte do problema visa a análise utilitarista dada aos recursos naturais, pois são neles que se encontram os stocks de matéria prima para sobrevivência humana. Mas é preciso considerar a finitude da sua capacidade, e que os ganhos alcançados na qualidade de vida, até hoje, se deram ao custo de uma grande degradação dos serviços ecossistêmicos. Assim, objetiva-se demonstrar a funções dos serviços ecossistêmicos como fatores que contribuem para o bem-estar humano. E uma vez que a maioria da população está concentrada em centros urbanos, também objetiva deixar demonstrado a relevâncias destes serviços para formação de cidades sustentáveis. A abordagem metodológica é qualitativa, permitindo o tipo de pesquisa exploratória e descritiva por meio de procedimentos bibliográficos e documentais, fundamentada no método estrutural. Finaliza confirmando a relevância das relações entre os serviços ecossistêmicos e o bem-estar humano, sendo essas complexas e não lineares, o que requer uma nova postura por parte dos gestores públicos e dos demais setores que foram o conjunto social, para pensar, compreender e avaliar a importância da implementação dos serviços ecossistêmicos nos territórios urbanos
Crescimento econômico e desenvolvimento humano por meio do acesso a crédito
No full textThe study here presented aims to analyze the policy of access to credit focused on micro and small Brazilian companies. To this end, the research addresses the United Nations (UN) Sustainable Development Objectives, especially with regard to goal 8.3 of Agenda 2030, which concerns development and incentive policies for micro and small enterprises, by means of access to financial services. According to the Brazilian Micro and Small Business Support Service (SEBRAE), in 2018, micro and small enterprises are responsible for 52% of jobs with a formal contract in the country, which demonstrates the relevance of granting access to credit to these companies and their correlation with sustainable development. The text adopts the inductive and deductive reasoning, in qualitative research, with documentary and legislative analysys techniques, analysis, statistics and bibliographic review. The methodology involves interdisciplinary research with epistemological orientation in critical theory, brings together theory and praxis and articulates Law and Economics, in order to offer criticism and present conciliatory results between economic growth and human development through access to credit.Por meio do estudo que ora se apresenta, tem-se como objetivo analisar a política de acesso ao crédito dirigida às micro e pequenas empresas brasileiras. Para isso, a pesquisa aborda os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), em especial no que tange à meta 8.3 da Agenda 2030, que diz respeito às políticas orientadas ao desenvolvimento e ao incentivo às micro e pequenas empresas, por meio de acesso a serviços financeiros. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), em 2018, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 52% dos empregos com carteira assinada no país, o que demonstra a relevância de viabilizar acesso ao crédito a estas empresas e a sua correlação com o desenvolvimento sustentável. O texto adota os raciocínios indutivo e dedutivo, em pesquisa qualitativa, com as técnicas de análise documental, legislativa, estatísticas e de revisão bibliográfica. A metodologia envolve pesquisa interdisciplinar com orientação epistemológica na teoria crítica, congrega teoria e práxis e articula Direito e Economia, para, ao final, oferecer crítica e apresentar resultados conciliadores entre crescimento econômico e desenvolvimento humano por meio do acesso ao crédito