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ANÁLISE DO MARKETING JURÍDICO E DAS RESTRIÇÕES DO CÓDIGO DE ÉTICA DA OAB FRENTE AO MARKETING E A PUBLICIDADE
No full textRESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA JURÍDICA NO DIREITO AMBIENTAL E SUA OBRIGAÇÃO NA REPARAÇÃO DE DANOS
Full text linkTo deepen our understanding of Civil Law and Environmental Law, particularly
through foundational bibliographic research, it becomes clear that the issue of civil liability
for legal entities responsible for environmental damage in Brazil is of considerable
importance. This theme addresses the legal and procedural mechanisms designed to hold
entities accountable for environmental harm. The growing public concern is evident,
especially given the escalating environmental crises and climate change challenges in Brazil.
Civil liability for environmental damage, often stemming from large polluting corporations,
manifests in various forms. Achieving a sustainable balance between economic growth and
environmental protection will require the coordinated efforts of all involved parties.Com o intuito de aprofundar os conhecimentos técnicos e teóricos na área de Direito Civil e
Direito Ambiental, através da metodologia bibliográfica de natureza básica, o presente estudo
tem como objetivo analisar a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de acordo com a
legislação brasileira vigente sobre os danos ambientais causados direta ou indiretamente.
Pretende-se descrever o instituto da responsabilidade civil no direito ambiental, demonstrando
a eficácia do uso desse mecanismo e dos princípios que envolvem esse tema em relação à
pessoa jurídica. O interesse da comunidade a respeito do tema é nítido, diante das mudanças
climáticas e das catástrofes ambientais que ocorrem no Brasil e no mundo. Nesse contexto,
busca-se analisar a culpa civil das grandes empresas poluentes. Somente através da sinergia
entre esses atores – pessoas jurídicas, Estado e sociedade – será possível alcançar um
equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente, pois a
responsabilidade ambiental deve ser encarada como um dever de todos, com o objetivo de
preservar o bem-estar da sociedade e das futuras gerações
Relação do Papiloma Vírus Humano com o câncer de orofaringe
No full textHuman Papillomavirus (HPV) has emerged as a significant carcinogenic agent associated
with the development of malignant neoplasms in the oropharyngeal cavity. Infection by this
virus has been identified in young patients, who may or may not present the traditional risk
factors such as tobacco use and excessive alcohol consumption. This study aims to investigate,
through a comprehensive literature review, the carcinogenic properties of HPV in the
oropharyngeal region, highlighting its growing importance in the public health context. The
findings of this research emphasize the urgency of raising awareness about HPV infection and
its consequences for oropharyngeal cancer, in addition to stressing the need for effective
strategies for prevention and early diagnosis. In this study, the descriptors "Human
papillomavirus" and "Oropharyngeal Neoplasms" were used in searches conducted in the
PubMed Central, ScienceDirect, and BVS Brasil databases. Articles that provided full access
and comprehensively addressed the topic were selected. In conclusion, HPV-induced lesions in
the oropharynx present similar characteristics, making differentiation through clinical
examinations alone challenging. Thus, the dentist plays a crucial role in the early identification
of these lesions and must be trained to guide patients regarding the need for exams and the
importance of vaccination.O Papiloma Vírus Humano (HPV) tem emergido como um relevante agente
carcinogênico associado ao desenvolvimento de neoplasias malignas na cavidade de orofaringe.
A infecção por esse vírus tem sido identificada em pacientes jovens que podem ou não
apresentar os tradicionais fatores de risco, como o uso de tabaco e o consumo excessivo de
álcool. Este trabalho visa investigar, por meio de uma revisão abrangente da literatura, as
propriedades carcinogênicas do HPV na região orofaríngea, ressaltando sua crescente
importância no cenário da saúde pública. Os achados desta pesquisa sublinham a urgência de
aumentar a conscientização sobre a infecção por HPV e suas consequências para o câncer
orofaríngeo, além de enfatizar a necessidade de estratégias eficazes para prevenção e
diagnóstico precoce. Neste estudo, utilizaram-se os descritores "Papilomavírus humano" e
"Neoplasias Orofaríngeas" nas buscas realizadas nas bases de dados PubMed Central,
ScienceDirect e BVS Brasil. Foram selecionados artigos que oferecessem acesso completo e
abordassem o tema de maneira abrangente. Em conclusão, as lesões causadas pelo HPV na
orofaringe apresentam características semelhantes, dificultando a diferenciação apenas por
exames clínicos. Com isso, o cirurgião-dentista tem um papel fundamental na identificação
precoce dessas lesões e deve estar capacitado para orientar os pacientes sobre a realização de
exames e a importância da vacinação
Mudança de prenome e gênero no registro civil: reflexões sobre os direitos da personalidade
No full textA presente dissertação analisa a mudança de prenome e gênero no Brasil sob a perspectiva dos direitos da personalidade, enfatizando a autodeterminação da identidade de gênero como um direito fundamental. O estudo se insere na área de concentração "Direitos da Personalidade" e na Linha de Pesquisa "Direitos da personalidade e seu alcance na contemporaneidade" do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ) da Universidade Cesumar (UNICESUMAR), abordando a importância desse tema em relação à evolução dos direitos fundamentais e à proteção da dignidade humana. Diante do crescente reconhecimento da identidade de gênero como expressão da autonomia individual, investiga-se o embate entre a autodeterminação de gênero e as barreiras institucionais ainda presentes no ordenamento jurídico brasileiro, com especial atenção às dificuldades enfrentadas no processo de retificação registral. O estudo identifica os desafios burocráticos e registrais que permeiam a alteração de prenome e gênero nos Cartórios, destacando três principais obstáculos: (i) a resistência institucional, evidenciada pela falta de capacitação de agentes cartorários e pela ausência de diretrizes unificadas para a aplicação do Provimento nº 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); (ii) a ausência de uniformidade nas normativas, o que gera interpretações divergentes entre estados e municípios; e (iii) a dificuldade de acesso à gratuidade judiciária, uma vez que, na maioria dos casos, as pessoas transgênero encontram-se em situação de vulnerabilidade social e precisam recorrer ao Poder Judiciário para garantir a isenção de taxas e emolumentos cartorários. Além da análise normativa, a dissertação examina o papel das representações sociais e dos fundamentos éticos e jurídicos que influenciam o processo de mudança de nome e gênero no Brasil. A pesquisa revela que as barreiras institucionais são reforçadas por concepções tradicionalistas que ainda permeiam o entendimento da identidade de gênero no sistema jurídico, limitando a efetivação do direito à autodeterminação. A abordagem interdisciplinar adotada abarca perspectivas sociológicas, filosóficas e jurídicas, permitindo uma compreensão aprofundada sobre a interação entre o Direito, a identidade e o reconhecimento social. No contexto jurídico do Estado do Paraná, a dissertação destaca a atuação da Defensoria Pública e dos Núcleos de Prática Jurídica, que desempenham papel fundamental quanto ao suporte à população transgênero, especialmente no que tange à orientação e à intermediação de processos administrativos e judiciais para a retificação do registro civil. Apesar dessas iniciativas, identifica-se a necessidade de políticas públicas mais eficazes, capazes de garantir acesso facilitado aos direitos da personalidade, sem a necessidade de litígios prolongados e impedindo a discricionariedade excessiva por parte de tabeliães e registradores. Quanto à metodologia, o estudo fundamenta-se em uma pesquisa bibliográfica, no método hipotético-dedutivo e na análise crítica da literatura especializada, abrangendo a legislação nacional e internacional, a jurisprudência relevante e estudos sobre a identidade de gênero e os direitos fundamentais. Os resultados apontam para a necessidade de aprimoramento normativo e administrativo, a fim de garantir maior acessibilidade e segurança jurídica à retificação de prenome e gênero. Recomenda-se a uniformização dos procedimentos cartorários, a capacitação de agentes públicos e a expansão do atendimento especializado da Defensoria Pública, de modo a assegurar a plena dignidade das pessoas transgênero no exercício de seus direitos fundamentais
Abordagem clínica de abscesso apical agudo: relato de caso clínico
No full textAcute apical abscess is a pathology characterized by an infectious and inflammatory process,
in which pus is present, which occurs in teeth that have suffered pulp necrosis. It is usually
localized intraorally, but in some cases the apical abscess can spread and result in serious
complications such as the death of the patient. The aim of this study was to report a clinical
case of acute apical abscess, providing information on treatment and possible complications.
The data was obtained through activities carried out at the dental clinic of UniCesumar -
Campus Curitiba. It should be noted that all the necessary terms were clarified and authorized
by the patient, and it was also necessary to obtain her signature on the informed consent form
for the treatment to be carried out at the University. Case Report: A 58-year-old female patient
came to the Unicesumar Dental Clinic with the main complaint of “my front tooth has
broken”. The intra-oral clinical examination revealed a fracture in element 21 with the
presence of modified dental and tissue coloration suggestive of caries. The patient had no
alterations to the oral mucosa, no fistula or edema. Radiographic examination revealed a
circumscribed radiolucent image at the root apex with discontinuity of the lamina dura in
elements 11, 21 and 22. The pulp vitality tests were thermal, percussion and palpation, with a
negative response to the thermal test and painful symptoms on palpation and percussion. In
view of the clinical data presented, the diagnostic hypothesis was pulp necrosis, requiring
necropulpectomy. Endodontic therapy was the proposed treatment and was carried out in six
clinical sessions, using mechanized instrumentation, associated with irrigating substances,
intracanal medication and obturation. The treatment of acute apical abscess requires a
comprehensive and individualized approach, adapted to the severity of the infection and the
patient's clinical condition. This case report highlights the importance of rapid and appropriate
intervention to ensure a good prognosis and protect the patient's oral health.O abscesso apical agudo é uma patologia caracterizada por um processo infeccioso e
inflamatório, no qual há a presença de pus, que ocorre em dentes que sofreram necrose pulpar.
Geralmente é localizado intraoralmente, mas em alguns casos o abscesso apical pode se
espalhar e resultar em complicações graves como a morte do paciente. O presente trabalho
objetivou relatar um caso clínico sobre abscesso apical agudo, fornecendo informações acerca
do tratamento e das possíveis complicações. Os dados foram obtidos através das atividades
realizadas na clínica odontológica da UniCesumar - Campus Curitiba. Ressalta-se que todos
os termos necessários foram esclarecidos e autorizados pela paciente, bem como foi
necessário a obtenção da assinatura através do termo de consentimento livre e esclarecido
para a execução do tratamento na Universidade. Relato de Caso: Paciente do sexo feminino,
58 anos de idade, compareceu à Clínica Odontológica da Unicesumar, com a queixa principal
de “meu dente da frente quebrou”. Ao exame clínico intra oral foi constatada a fratura no
elemento 21 com a presença de coloração dentária e tecidual modificada sugestiva de cárie. A
paciente não apresentava nenhuma alteração na mucosa oral, sem a presença de fístula ou
edema. Ao exame radiográfico, foi possível notar uma imagem radiolúcida circunscrita no
ápice radicular com descontinuidade da lâmina dura nos elementos 11, 21 e 22. Quanto aos
testes de vitalidade pulpar, foram realizados os testes térmicos, percussão e palpação,
apresentando resposta negativa para o teste térmico e apresentando uma sintomatologia
dolorosa à palpação e à percussão. Diante dos dados clínicos apresentados, a hipótese
diagnóstica frente ao quadro foi de necrose pulpar, sendo necessário o tratamento de
necropulpectomia. A terapia endodôntica foi o tratamento proposto, sendo realizada em seis
sessões clínicas, com uso de instrumentação mecanizada, associada a substâncias irrigadoras,
medicação intracanal, e obturação. O tratamento do abscesso apical agudo requer uma
abordagem abrangente e individualizada, adaptada à gravidade da infecção e ao quadro
clínico do paciente. Este relato de caso destaca a importância de uma intervenção rápida e
adequada para garantir um bom prognóstico e proteger a saúde bucal do paciente
O TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOA PARA FINS DA EXPLORAÇÃO SEXUAL NO BRASIL
No full textO presente trablaho versa sobre o tráfico internacional de pessoas para finz de exploração sexual no Brasil. Tal crime corresponde não apenas à uma vulnerabilidade por parte das vitimas de tal crime, mas támbem e, principalmente, à uma falha do Estado para com as mesmas. Essa infração penal atinge, majoritariamente, aquelas que estão à margem da sociedade, de forma que são aliciadas a partir da promessa de uma mudança de vida, a realização de um sonho que em sua terra natal, seria inalcançavel devido a sua realidade. Os criminosos demonstram que em determinado pais é totalmente alcançável. Assim, este estudo busca compreender de que maneira tal prática vem ocorrendo com o passar do tempo e a evolução legislativa brasileira, a respeito das normas d eproteção. Justifica-se a análise, pois a sua incidência vem crescendo cada vez mais. O BRasil será nalisado já que é considerado um fornecedor de mulheres, travestis e crianças para este mercado, vidando compreender como a prática deste crime é tipificada no ordenamento jurídico brasileiro, e quais as políticas publicas desenvolvidas; e ainda analisar as convenções de Palermo. Para tanto, o trabalho desenvolvidos é fruto de pesquisa que teve como método a revisão bibliográfica, a análise de estáticas e também a verificação de algumas operações realizadas pelo Estado. Por fim, pode-se compreender que o estudo e compreensão desta temática é de extrema importância para prevenção e precauçãi do tráfico de pessoas
Implante imediato com o uso de agregados plaquetários associado a enxerto ósseo sintético: relato de caso
No full textIn dentistry, PRF (Platelet-Rich Fibrin) is a biomaterial obtained through the collection and
centrifugation of human blood for autogenous use, aiming to accelerate the healing process of
both bone and supporting tissues. The use of PRF in bone grafts and immediate dental implant
rehabilitation has been widely explored and discussed. In the literature, several authors highlight
various benefits of its use, including primary wound healing, gain of keratinized tissue, and
greater patient comfort during the postoperative period. Other authors, however, report no
significant evidence of increased osseointegration with the use of PRF in immediate
implantology surgeries. The objective of this work is to report the case of I.L.C., a 42-year-old
female patient who lost the first left lower molar, number 36, due to severe bruxism and a
distomesial crown fracture that extended to the root region, necessitating extraction and leading
to the choice of immediate implantation with PRF and bone graft. This study will report the
benefits observed both intraoperatively and in the osseointegration process associated with PRF
use in this case.Na odontologia PRF (Fribrina Rica em Plaquetas) é um biomaterial obtido através da coleta e
da centrifugação do sangue humano, para uso autógeno com finalidade de acelerar o processo
de cicatrização, tanto ósseo como dos tecidos de suporte. A utilização de PRF nas enxertias
ósseas e na reabilitação com implantes dentários imediatos, tem sido amplamente explorada e
discutida, na literatura encontra-se diversos autores que defendem vários benefícios em sua
utilização, entre eles a cicatrização da ferida cirúrgica em primeira intenção, ganho de tecido
ceratinizado, maior conforto ao paciente durante o pós-operatório, outros autores relatam não
haverem encontrado evidencias significativas no aumento da osteointegração entre utilizar ou
não utilizar o PRF nas cirurgias de implantodontia imediata. O objetivo desse trabalho é
relatar o caso de I.L.C. 42 anos, paciente do sexo feminino, que acabou perdendo o elemento
dentário primeiro molar inferior esquerdo, número 36, devido a bruxismo severo e fratura
disto mesial da coroa até atingir região radicular, sendo necessária a exodontia e optado por
realização de implante imediato utilizando PRF e enxerto ósseo. Nesse trabalho relataremos
os benefícios apresentados tanto no transoperatório quanto no processo de osteointegração
apresentados nesse caso em relação ao uso de PRF
Cisto dentígero associado a terceiro molar incluso: relato de caso
No full textThe dentigerous cyst is reported as a developmental odontogenic cyst with the highest
incidence in the jaws. It is a slow-growing, asymptomatic lesion, associated with
unerupted dental elements, and its etiopathogenesis is uncertain, but most cases have
a favorable prognosis due to their benign nature. The incidence of dentigerous cysts
is mostly related to Caucasian males between the second and third decade of life. The
lesion is detected by radiographic examination and confirmed by cytopathological
evaluation. Aim: This study aims to emphasize the surgical approach as a therapy, as
well as highlighting the importance of the multi-professional histological assessment
process for diagnosing dentigerous cysts. Materials and methods: The present study
elucidates a case report on the enucleation and curettage of a lesion suggestive of a
dentigerous cyst in the lower right third molar, considering aspects consolidated in the
available literature, such as the symptoms, behavior and radiographic presentation of
the lesion, as well as the patient's characteristics. Discussion: The progress of the
healing process and tissue neoformation after the surgical procedure proved to be
favorable, but there was a divergence in the diagnostic hypothesis raised by the
authors in relation to the result obtained after cytopathological evaluation, suggesting
errors in the collection and storage of the cystic content or cytological evaluation.O cisto dentígero é relatado como cisto odontogênico de desenvolvimento com maior
incidência nos maxilares. Sendo uma lesão de crescimento lento e assintomático,
associado a elementos dentários não irrompidos, e com etiopatogenicidade incerta, a
maioria dos casos tem prognóstico favorável por apresentar natureza benigna. A
incidência do cisto dentígero está relacionada, em sua maioria, a indivíduos
caucasianos, do sexo masculino, entre a segunda e terceira década de vida. A
constatação da lesão é obtida através de exames radiográficos e sua confirmação se
dá por meio de avaliação citopatológica. Objetivo: O escrito desenvolvido pretende
enfatizar a abordagem cirúrgica como terapêutica, além de evidenciar a importância
do processo de avaliação histológica multiprofissional para diagnóstico de cisto
dentígero. Materiais e métodos: O presente estudo elucida um relato de caso
abordando enucleação e curetagem da lesão sugestiva de cisto dentígero em terceiro
molar inferior direito, considerando aspectos consolidados na literatura disponível,
como sintomatologia, comportamento e apresentação radiográfica da lesão além de
características do paciente. Discussão: O avanço do processo de cicatrização e
neoformação tecidual após procedimento cirúrgico mostrou-se favorável, todavia
houve divergência da hipótese diagnóstica levantada pelos autores em relação ao
resultado obtido após avaliação citopatológica, sugerindo erros na coleta e
armazenamento do conteúdo cístico ou avaliação citológica sem considerar fatores
multiprofissionais. Conclusão: Conclui-se que independentemente da apresentação
e comportamento das lesões sugere-se sempre revisão de lâmina microscópica com
avaliação multiprofissional em odontologia
Carcinoma basocelular: relato de caso
No full textExposure to the sun, neglecting sunscreen use, and smoking are some factors that increase
the chances of developing basal cell carcinoma (BCC) and squamous cell carcinoma (SCC). It
is extremely important to identify these factors and follow the appropriate conduct for the best
treatment, as neglecting them can lead to more serious health issues due to the nature of
carcinomas. This work aims to present a clinical case report from the diagnostic hypothesis to the
conclusive diagnosis of a 62-year-old male patient, E.G., who had a large lesion on the
dorsum of his nose. The report will address the diagnostic hypothesis and the most suitable
biopsy for this delicate and highly exposed area. The patient reported being a smoker and
having been exposed to the sun for many years, among other factors conducive to carcinoma
development.A exposição ao sol, a negligência no uso de filtro solar e o tabagismo são alguns fatores
que aumentam as chances de desenvolvimento do carcinoma basocelular (CBC) e do
carcinoma espinocelular (CEC). É extremamente importante saber identificá-los e adotar uma
conduta adequada para o melhor tratamento, pois, por se tratar de um carcinoma, a
negligência pode acarretar problemas mais graves à saúde. Este trabalho tem como objetivo apresentar um relato de caso clínico desde a hipótese diagnóstica até o diagnóstico conclusivo do paciente EG, do sexo masculino, de 62 anos, com uma lesão considerada grande no dorso do nariz. Serão abordadas as questões diagnósticas e a biópsia mais indicada para realizar nessa região delicada e de extrema exposição. O paciente relatado foi fumante e ficou exposto ao sol por muitos anos, entre outros fatores propícios ao desenvolvimento do carcinoma
A APLICAÇÃO DE PRÁTICAS DE ENVIRONMENTAL, SOCIAL AND GOVERNANCE (ESG) EM ACORDOS DE TRANSAÇÃO COM A FAZENDA NACIONAL
Full text linkThe State constantly seeks new ways to encourage companies to adopt sustainable practices
that benefit society and the environment, with the aim of achieving the Sustainable
Development Goals (SDGs). In this context, tax transactions emerge as a promising instrument
for resolving and extinguishing tax disputes, combining the granting of tax benefits with
sustainable economic activity and the adoption of ESG (Environmental, Social and
Governance) practices. This work aims to analyze the application of ESG practices in individual
transaction agreements carried out by the National Treasury. Considering that tax transactions
and ESG are relatively new instruments in Brazilian law, it is essential to analyze the
development of these practices to understand the correlation between them, the legal standards
that regulate them, as well as their application in specific cases. This is research based on
deductive, analytical methodology, carried out based on consultation of doctrine, current
legislation and terms of relevant tax transactions carried out by the tax authorities and available
for public consultation.O Estado busca constantemente novas formas de incentivar as empresas a adotarem práticas
sustentáveis que beneficiem a sociedade e o meio ambiente, com a finalidade de alcançar os
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Nesse contexto, a transação tributária surge
como um instrumento promissor na resolução e extinção de litígios tributários, aliando a
concessão de benefícios fiscais à atividade econômica sustentável e à adoção de práticas de
ESG (Ambiental, Social e Governança). Este trabalho tem por objetivo analisar a aplicação das
práticas de ESG em acordos de transação individual realizados pela Fazenda Nacional.
Considerando que a transação tributária e o ESG são instrumentos relativamente novos no
direito brasileiro, é fundamental analisar o desenvolvimento dessas práticas para compreender
a correlação entre ambas, as normas legais que as regulamentam, bem como a aplicação em
casos concretos. Trata-se de uma pesquisa embasada na metodologia dedutiva, analítica,
realizada com base na consulta à doutrina, legislação vigente e termos de transações tributárias
relevantes realizadas pelo fisco e disponíveis para consulta pública