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A FUNÇÃO SOCIAL DO COOPERATIVISMO E A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Full text linkThis study aims to examine the social function performed by credit cooperatives in Brazil,
institutions regulated by Law No. 5,764 of 1971 and Articles 1,093 to 1,096 of the Brazilian
Civil Code, which define the national policy and legal regime of these entities. In addition, the
research seeks to examine the application of the Consumer Protection Code (CDC) in the
context of interactions between cooperatives and their members, emphasizing the legal
specificities and challenges of applying the CDC, considering that, although they offer financial
services, these entities have unique characteristics, such as the non-profit purpose and the
associative nature of the operations. This is a bibliographical study, based on consultation of
scientific articles and public sources available on the internet. In addition, judicial decisions on
the relationship between cooperatives and cooperative members are analyzed, highlighting that,
in specific cases, the protection of the CDC can be applied to ensure the rights of members,
especially in situations of vulnerability. The results of the research show the contribution of
credit cooperatives to the Brazilian economy, as a viable model for sustainable economic
development, highlighting their social importance and the need for regulation that balances
consumer protection with the preservation of the cooperative essence of these institutions.Este estudo tem como objetivo examinar a função social desempenhada pelas cooperativas de
crédito no Brasil, instituições regulamentadas pela Lei nº 5.764, de 1971, e pelos artigos 1.093
a 1.096 do Código Civil Brasileiro, que definem a política nacional e o regime jurídico dessas
entidades. A pesquisa busca examinar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC)
no contexto das interações entre cooperativas e seus associados, enfatizando as especificidades
jurídicas e os desafios da aplicação do CDC, considerando que, embora ofereçam serviços
financeiros, essas entidades possuem características únicas, como a ausência de finalidade
lucrativa e a natureza associativa das operações. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica,
fundamentada na consulta a artigos científicos e fontes públicas disponíveis na internet. Além
disso, são analisadas as decisões judiciais sobre a relação entre cooperativa e cooperado,
ressaltando que, em casos específicos, a proteção do CDC pode ser aplicada para assegurar os
direitos dos associados, especialmente em situações de vulnerabilidade. Os resultados da
pesquisa evidenciam a contribuição do cooperativismo de crédito para a economia brasileira,
enquanto modelo viável para o desenvolvimento econômico sustentável, ressaltando sua
importância social e a necessidade de uma regulamentação que equilibre a proteção dos
consumidores com a preservação da essência cooperativa dessas instituições
REPARAÇÃO CIVIL POR NEGLIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PARA AUTISTAS: A APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
No full textThis article examines negligence in providing mandatory education in private institutions and the
applicability of the Consumer Defense Code (CDC) in such cases. It aims to discuss enforcing
inclusive education in Brazil as a fundamental right and public obligation, with inadequate
provision by the private sector potentially harming student-consumers. The qualitative
methodology uses a descriptive approach to outline legal foundations and normative provisions,
alongside an exploratory analysis of judicial precedents. It concludes that state protection must
ensure equal educational conditions, especially for students with Autism Spectrum Disorder
(ASD), with inadequate support constituting a rights violation that demands civil reparation.
Applying the CDC in private institutions protects students based on good faith, unavailability of
rights, and vulnerability, promoting safe, efficient, and inclusive education.Este artigo examina a negligência na prestação do ensino obrigatório em instituições privadas
e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nesses casos. Discute-se a
efetivação da educação inclusiva no Brasil, um direito fundamental e serviço público
obrigatório, cuja má prestação pelo setor privado pode causar danos aos alunos-consumidores.
A metodologia é qualitativa, com abordagem descritiva para detalhar bases legais e
normativa, e exploratória para analisar precedentes judiciais. Conclui-se que a tutela estatal
deve assegurar igualdade educacional, especialmente para alunos com Transtorno do Espectro
Autista (TEA), e que a falta de suporte adequado configura violação de direitos, cabendo
reparação civil. A aplicação do CDC nas instituições privadas garante proteção aos alunos,
embasada nos princípios de boa-fé, indisponibilidade de direitos e hipossuficiência,
promovendo uma educação segura, eficiente e inclusiva
Cirurgia parendodôntica para ressecção de cisto periapical com utilização de enxerto xenógeno e L-PRF: relato de caso
No full textEndodontics is indicated for cases of inflammation or infection of the dental pulp, aiming at the
removal of necrotic pulp, disinfection and sealing of root canals. Periapical cysts, common lesions
associated with pulp necrosis, are pathological cavities delimited by epithelium and often
asymptomatic. Periapical surgery or apicoectomy is indicated when conventional endodontic
treatment is not effective, removing the apical portion of the root and infected tissue. The aim of
this study was to report a clinical case of resection of a root cyst and xenogenous graft with L PRF in
the region of tooth 12, after endodontic treatment. The use of PRF (Plasma Rich in Growth Factors)
aims to assist in tissue regeneration. Histopathological examination confirmed the diagnosis of
periapical cyst.O tratamento endodôntico, é indicado para casos de inflamação ou infecção da polpa dental,
visando à remoção da polpa necrosada, desinfecção e vedação dos canais radiculares. Cistos
periapicais, lesões comuns associadas à necrose pulpar, são cavidades patológicas delimitadas por
epitélio e, frequentemente, assintomáticas. A cirurgia periapical ou apicectomia é indicada quando
o tratamento endodôntico convencional não é eficaz, removendo a porção apical da raiz e o tecido
infectado. O objetivo desse estudo foi relatar um caso clínico de ressecção de um cisto radicular e
enxerto xenógeno com L PRF na região do dente 12, após o tratamento endodôntico. O uso de PRF
(Plasma Rico em Fatores de Crescimento) tem o objetivo de auxiliar na regeneração tecidual. O
exame histopatológico confirmou o diagnóstico de cisto periapical
Preservação alveolar do rebordo ósseo
No full textAlveolar preservation after tooth extraction is a topic of increasing relevance in dentistry, with a
focus on minimizing bone loss and maintaining alveolar bone architecture to facilitate future
interventions, such as dental implants. This work reviews the effectiveness of different methods
of alveolar surgical preservation, comparing techniques with and without bone grafts, in terms of
bone atrophy and implantation success. The literature highlights the importance of preservation
to ensure good aesthetic and functional results, in addition to minimizing the need for future
invasive procedures. Factors such as type of tooth extracted, age and systemic conditions of the
patient influence bone resorption. The use of biomaterials and advanced techniques, including
grafts and membranes, demonstrates effectiveness in preserving bone volume and promoting
tissue regeneration. Thus, the review contributes to the development of personalized protocols,
optimizing clinical practice.A preservação alveolar após uma exodontia é um tema de crescente relevância na
odontologia, com foco na minimização da perda óssea e manutenção da arquitetura do osso
alveolar para facilitar intervenções futuras, como implantes dentários. Este trabalho revisa a
eficácia de diferentes métodos de preservação cirúrgica alveolar, comparando técnicas com e
sem enxertos ósseos, em termos de atrofia óssea e sucesso na implantação. A literatura
destaca a importância da preservação para garantir bons resultados estéticos e funcionais,
além de minimizar a necessidade de procedimentos invasivos futuros. Fatores como tipo de
dente extraído, idade e condições sistêmicas do paciente influenciam a reabsorção óssea. O
uso de biomateriais e técnicas avançadas, incluindo enxertos e membranas, demonstra eficácia
na preservação do volume ósseo e promoção da regeneração tecidual. Assim, a revisão
contribui para o desenvolvimento de protocolos personalizados, otimizando a prática clínica
Abordagem clínica e prognóstico de carcinoma adenoide cístico: relato de caso
No full textAdenoid cystic carcinoma (ACC) is a rare malignant tumor of the salivary glands,
characterized by slow growth, invasive behavior, and a high recurrence rate, often requiring
extensive surgical treatments and radiotherapy. This work presents the case report of a 27-
year-old patient diagnosed with palatine adenoid cystic carcinoma, who underwent right
partial maxillectomy, reconstruction with a left forearm flap (Chinese flap), and radiotherapy.
Subsequently, the patient sought the Faculty of Dentistry at Unicesumar for oral rehabilitation
due to the loss of dental elements 18, 17, and 16. However, the rehabilitation with a prosthesis
was postponed due to the short time after treatment. This study discusses the importance of
multidisciplinary treatment and continuous follow-up to ensure the functional and aesthetic
adaptation of the patient. Clinically, adenoid cystic carcinoma is known for its perineural
infiltration, meaning the tumor tends to invade the nerves, which contributes to pain and the
silent spread of the disease. Even with treatment, the long-term prognosis tends to be
reserved, and prolonged follow-up is essential for the early detection of recurrences.O carcinoma adenoide cístico (CAC) é um tumor maligno raro das glândulas salivares,
caracterizado por crescimento lento, comportamento invasivo e alta taxa de recorrência,
frequentemente exigindo tratamentos cirúrgicos extensivos e radioterapia. Este trabalho
apresenta o relato de caso de um paciente de 27 anos diagnosticado com carcinoma adenoide
cístico palatino, submetido a maxilectomia parcial direita, reconstrução com retalho
antebraquial esquerdo (retalho chinês) e radioterapia. Posteriormente, o paciente buscou a
Faculdade de Odontologia da Unicesumar para reabilitação oral devido à perda dos elementos
dentários 18, 17 e 16. Contudo, a reabilitação com prótese foi adiada devido ao curto tempo
pós-tratamento. Este estudo discute a importância do tratamento multidisciplinar e do
acompanhamento contínuo para garantir a adaptação funcional e estética do paciente.
Clinicamente, o carcinoma adenoide cístico é conhecido por sua infiltração perineural, ou
seja, o tumor tende a invadir os nervos, o que contribui para a dor e para a disseminação
silenciosa da doença. Mesmo com tratamento, o prognóstico a longo prazo tende a ser
reservado, e o acompanhamento prolongado é essencial para a detecção precoce de
recorrências
As cooperativas como instrumentos de efetivação dos direitos da personalidade à educação e à liberdade individual dos cooperados
No full textA presente tese investiga o potencial das cooperativas como instrumentos de efetivação dos
direitos da personalidade à educação e à liberdade individual dos cooperados. A pesquisa
parte da hipótese de que essas pessoas jurídicas de direito privado, não empresariais,
apresentam estruturas jurídica e institucional propícias à promoção de valores fundamentais,
especialmente em razão de sua base principiológica. O estudo foi desenvolvido a partir de um
modelo metodológico híbrido, de natureza aplicada, com abordagens qualitativa e
quantitativa, articulando revisão bibliográfica, análise documental e investigação empírica. A
etapa teórica envolveu o exame da origem e evolução do cooperativismo, a partir da
experiência dos Pioneiros de Rochdale e da sistematização normativa internacional da ACI,
bem como a análise da teoria geral dos direitos da personalidade, com destaque aos direitos à
educação e à liberdade. A etapa empírica compreendeu a aplicação de questionário
estruturado sobre o uso do Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (FATES) e a
análise de alguns estatutos sociais de cooperativas brasileiras. Entre os principais autores e
fundamentos teóricos utilizados, destacam-se Paul Lambert, Charles Gide, Mario de Conto,
Amartya Sen e a doutrina especializada em direitos da personalidade. Os resultados obtidos
indicam que, embora haja diversidade na forma como as cooperativas aplicam o FATES,
muitas delas desenvolvem ações que contribuem efetivamente para a promoção do direito à
educação de seus membros, colaboradores e comunidades. Por outro lado, verificou-se que a
aplicação ainda é desigual e que há obstáculos relacionados à gestão, à ausência de
normatização interna e à limitação regional. Quanto à liberdade, a análise dos estatutos
demonstrou que a maioria das cooperativas reconhece esse direito em sua estrutura normativa,
ainda que nem todas garantam mecanismos efetivos para a sua concretização plena. A
pesquisa concluiu que as cooperativas constituem espaços reais de efetivação de direitos da
personalidade, desde que seus dispositivos estatutários e práticas institucionais estejam
coerentemente alinhados a esse propósito. Os dados obtidos respondem à pergunta de
pesquisa ao demonstrarem que as cooperativas, quando comprometidas com sua
principiologia, promovem não apenas a inclusão econômica, mas também o desenvolvimento
pleno do indivíduo. A tese contribui para o avanço do conhecimento no campo do direito
cooperativo e dos direitos da personalidade, ao propor uma leitura ampliada e crítica da
atuação das cooperativas como sujeitos institucionais garantidores de direitos. Por fim,
sugerem-se o aprofundamento de estudos sobre outros direitos da personalidade no âmbito
cooperativo bem como investigações comparadas com experiências internacionais que
possam enriquecer a compreensão do papel transformador dessas entidades
Matrizes colágenas utilizadas para substituição de enxertos autógenos gengivais
No full textThe use of biomaterials in clinical practice has been increasingly used as a substitute
for autogenous graft, which is the gold standard in reference to gingival grafts, but
presents some limitations during and after the surgical procedure. The collagen
matrix graft ( Mucograft, Mucoderm, MucoMatrixx and FibroGide) have their
advantages, such as: reduced surgical time, rapid healing, need for only one surgical
site and less post-operative pain for the patient. Therefore, the review aims to
present studies that prove the advantages, concepts, studies and indication of each
biomaterial in cases of gingival recession.O uso de biomateriais na prática clínica vem sendo cada vez mais utilizado como
substituto de enxerto autógeno, o qual o mesmo é padrão ouro em referência de
enxertos gengivais, porém apresenta algumas limitações durante e após o
procedimento cirúrgico. Já o enxerto de matrizes colágenas (Mucograft, Mucoderm,
MucoMatrixx e FibroGide) tem suas vantagens, como: diminuição do tempo
cirúrgico, cicatrização rápida, necessidade de apenas um sítio cirúrgico e menos dor
pós operatória ao paciente. Com isso, a revisão tem o objetivo de apresentar
estudos que comprovem as vantagens, conceitos, estudos e indicação de cada
biomaterial em casos de recessões gengivais
Sepultamento radicular como alternativa de tratamento para pacientes em radioterapia de cabeça e pescoço: revisão de literatura
No full textO câncer de cabeça e pescoço apresenta alta incidência mundial, tendo a radioterapia
de cabeça e pescoço como uma opção de tratamento. Todavia, essa terapia pode
ocasionar efeitos colaterais na cavidade oral. Dentre as complicações causadas por
este tratamento, a osteorradionecrose pode ser citada como a mais severa. O
procedimento de sepultamento radicular surge como uma opção para substituir a
extração dentária (exodontia) em pacientes que são submetidos a radioterapia de
cabeça e pescoço, visando manter a estrutura dentária até o momento em que a
exodontia esteja indicada e sem riscos de complicações. Esta revisão da literatura
mostrou que o sepultamento radicular associado ao tratamento endodôntico é uma
opção viável e eficaz para prevenir ou adiar a osteorradionecrose, melhorando a
qualidade de vida dos pacientes. Também mencionou as consequências da radiação
no ambiente oral relacionando-as com a decisão de optar por usar a técnica de
sepultamento radicular nestes pacientes
Evidenciando a importância da promoção em saúde por alunos de medicina na unidade básica de saúde
No full textA orientação médica correta sobre doenças crônicas não transmissíveis é essencial para prevenir complicações e promover a autonomia dos pacientes. Este relato tem como objetivo descrever uma ação de promoção e educação em saúde realizada por acadêmicos do 3º ano de medicina da Unicesumar na UBS Tuiuti, com foco na integralidade do cuidado. A metodologia envolve aferição da pressão arterial da população e discute hábitos de vida, manejo da hipertensão, prática de atividade física e alimentação saudável, incluindo orientação sobre o uso correto de medicamentos. Como resultado, mostrou que muitos usuários utilizavam anti-hipertensivos de forma prejudicial, apenas quando a pressão arterial estava alta, ou suspendiam o uso após alguns dias. Também foi constatada falta de conhecimento sobre o papel das mudanças no estilo de vida no controle da hipertensão, conforme orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS). Concluiu-se que a ação evidenciou déficits na educação em saúde e reforçou a importância da prevenção e do protagonismo no cuidado
A dualidade do tratamento com canabidiol: perspectivas positivas e negativas no desenvolvimento de indivíduos com autismo
No full textA presente revisão objetiva compreender as perspectivas positivas e negativas do tratamento com canabidiol no desenvolvimento de indivíduos com autismo. A fim de alcançar o objetivo geral proposto, investigar a eficácia e os mecanismos de ação do canabidiol (CBD) no tratamento do transtorno do espectro do autismo (TEA), o estudo de cunho bibliográfico apresentado deu-se na forma de revisão integrativa de literatura, partindo das referências dos anos de 2019 a 2024, buscadas nas bases de dados PubMed e SciELO, a partir dos critérios de verificação do método PRISMA. O transtorno do espectro autista (TEA) é um transtorno do neurodesenvolvimento caracterizado por déficits persistentes na comunicação social e na interação social, associados à presença de padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses ou atividades. Os achados indicaram que os produtos de cannabis reduziram sintomas como hiperatividade, automutilação, problemas de sono, ansiedade, agitação, irritabilidade, agressividade e depressão, além de melhorar a cognição, sensibilidade sensorial, atenção, interação social e linguagem. Os efeitos adversos mais comuns foram distúrbios do sono, inquietação, nervosismo e alteração do apetite. Apesar desses resultados positivos, a revisão conclui que não há evidências suficientes para sustentar a eficácia do canabidiol como tratamento para o TEA, haja vista que a maioria dos estudos disponíveis é observacional com amostras pequenas e critérios pouco definidos, tornando o canabidiol uma intervenção experimental e hipotética para o autismo no momento