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Cultura do cancelamento: um olhar sob a proteção dos direitos
Get PDFThe article aimed to shed light on the debate about the cancel culture and its contrast
to the main Brazilian law areas, and make a dense analysis of the movement from
the perspective of recognized thinkers in the field of psychology and philosophy, with
the comparison from the current phenomenon to the great historical moments of the
past. In addition to analyzing the prerogatives of Substantive Law, it was possible to
reach the dimensions of this conflict in the procedural level, considering that due
legal process, contradictory and ample defense begin to be lost in the trajectory
covered by the phenomenon. In this context, the influences suffered by the
"canceled" individual, under the right to life and dignity, were also addressed, and for
that, the interpretive analytical method was used under a bibliographic and
descriptive research.O projeto se propôs dar luz ao debate acerca da cultura de cancelamento e seu
contraste às principais áreas do direito brasileiro, bem como, buscou fazer uma
densa análise sobre o movimento sob a ótica de pensadores reconhecidos no
âmbito da psicologia e filosofia, junto à comparação do fenômeno atual à grandes
marcos históricos do passado. Além de analisar as prerrogativas do Direito Material,
foi possível alcançar as dimensões desse conflito em âmbito processual, tendo em
vista, que o devido processo legal, contraditório e ampla defesa passam a se perder
na trajetória percorrida pelo fenômeno. Neste contexto, ainda foram abordadas as
influências sofridas pelo indivíduo "cancelado", sob o direito à vida e a dignidade, e
para tanto, foram empregados o método analítico interpretativo sob uma pesquisa
bibliográfica e descritiva
Responsabilidade civil dos influenciadores digitais: um estudo de caso
Get PDFThe present work aims, by using the bibliographic methodology, to provide information on the
civil liability of digital influencers in a context together with the current scenario. For this, data
from studies and research related to the growth of the digital world and the emergence of a new
profession called “digital influencer” were used, correlated with civil liability that can be
applied in the legal field. Subsequently, a case study was carried out through the “Google
Forms” platform, bringing information about consumption by influence. Soon after, a data
analysis was performed to understand and demonstrate the results obtained through the case
study. As a conclusion, it was possible to observe how the number of new people using social
networks has increased, also causing a growth in consumption due to digital influencers and
making the judiciary need to be acting together due to the number of cases of damages suffered
still to be significant.O presente trabalho, por meio da metodologia bibliográfica, tem como objetivo oferecer
informações sobre a responsabilidade civil dos influenciadores digitais em um contexto
conjunto com o cenário atual. Para isso, foram utilizados dados de estudos e de pesquisas
relacionadas ao crescimento do mundo digital e o surgimento de uma nova profissão
denominada “digital influencer”, correlacionadas com a responsabilidade civil que possa ser
aplicada no âmbito jurídico. Posteriormente foi realizado um estudo de caso por meio da
plataforma “Google Forms”, trazendo informações acerca do consumo por influência. Logo
após, uma análise dos dados foi realizada para entender e demonstrar os resultados alcançados
por meio do estudo de caso. Como conclusão, foi possível observar como o número de pessoas
novas utilizando as redes sociais aumentou, acarretando também um crescimento no consumo
por conta dos influenciadores digitais e fazendo com que o judiciário precise estar em atuação
conjuntamente devido ao número de casos de danos sofridos ainda ser significativo
O sistema penitenciário brasileiro como um problema perverso: um estudo sobre a situação prisional realizado na cadeia pública no município de Paranacity/PR
Get PDFThis article aims to analyze the reality of the prison system as a perverse problem since its
creation until today. Moreover, a study will be conducted in the public prison in the city of Paranacity/PR, seeking data in order to assess its structure, such as capacity and occupancy
of the prison, type of assistance provided to the prisoner, among other rights guaranteed by
the Law of Criminal Enforcement. The importance of a penitentiary system that provides the
necessary assistance during and after the sentence is served will be demonstrated. Finally, it
will be highlighted the importance of society's participation through public policies for the
effective change in the prison system.Este artigo tem como objetivo geral analisar a realidade do sistema penitenciário como um
problema perverso desde sua criação até os dias atuais. Ademais será realizado um estudo na
cadeia pública do município de Paranacity/PR, buscando dados a fim de auferir a estrutura
desta, como por exemplo capacidade e lotação da cadeia, tipo de assistência prestada ao preso,
dentre outros direitos assegurados pela Lei de Execução Penal. Será demonstrando a
importância de um sistema penitenciário que proporcione a assistência necessária durante e
após o cumprimento da pena. Por fim, será destacado a relevância da participação sociedade
através de políticas públicas para a efetiva mudança no sistema prisiona
Estelionato cibernético
Get PDFNowadays, the number of cybercrimes has increased, as they are derived from a
technological context during the evolution of the last decades, facilitating any type of
daily activity of a person, be it regarding bank transfers, payments, purchases, games,
social networks, blogs, all in the virtual environment. Therefore, the crime of cyber
fraud has been highlighted due to the vulnerability of the victims who use the Internet
to optimize their daily tasks. The present article addressed the whole structured context
of the crime of online fraud, explaining the current laws, outlining the ways of
preventing frauds and the efficacy of punitive justice against the offender, complying
with the protective constitutional law of the state inherent to the fundamental rights and
guarantees not only in the physical sphere, but covering the entire cybernetic bodyAtualmente têm aumentado os números de crimes virtuais, onde os mesmos são
derivados de um contexto tecnológico ao decorrer da evolução das últimas décadas,
facilitando assim, qualquer tipo de atividade diária de uma pessoa. Seja no tocante a
transferência bancária, pagamentos, compras, jogos, redes sociais, blogs, todos no
âmbito virtual. Portanto, o crime de estelionato cibernético tem se destacado devido à
vulnerabilidade das vítimas que usufruem da internet para otimizarem seus afazeres
durante o dia. O presente artigo abordou todo contexto estruturado do crime de
estelionato online, expondo as legislações vigentes, destrinchando as formas de
prevenção dos golpes e eficácia da justiça punitiva em face do infrator, cumprindo a
lei constitucional protetiva do estado inerente aos direitos fundamentais e garantias
não apenas na esfera física, mas abrangendo todo corpo cibernético
Influência da IHC para a inclusão digital dos idosos no Brasil
Get PDFThe advent of the pandemic caused by covid-19 brought to light the need for the use
of digital technologies, which became vital to ensure social distancing and avoid more cases of infected, especially in the situation of the elderly, considered one of the most vulnerable social groups. This study is of an applied nature of qualitative approach, with exploratory bibliographic research, following the protocol of systematic literature review.O advento da pandemia causada pela covid-19 trouxe à tona a necessidade do uso
das tecnologias digitais, que se tornaram vitais para garantir o distanciamento social
e evitar mais casos de infectados, principalmente na situação dos idosos, considerados um dos grupos sociais mais vulneráveis. Este estudo é de natureza aplicada de abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica exploratória, seguindo o protocolo de revisão sistemática de literatura
Flexibilização do limite etário da adoção à luz da jurisprudência do STJ
No full textThis research aimed to analyze the adoption and the possibility of flexibilize it’s requirement of
age difference from the decisions of the Superior Court of Justice. It’s a study of the current situation of the child and the adolescent which look forward to be adopt, the laws about this subject and the effectiveness of the principles governing the child and the adolescent rights. In this sense, still analyze the age requirement in adoption to consider if age factor is not an discrimination of citizens. It’s a thorough jurisprudetial analysis from the decisions of the Superior Court of Justice in contrast of The Federal Constitution and the Statute of Children and Adolescents, of which can realize the value on prioritize best interests of the child and adolescent.Esta pesquisa teve como objetivo analisar a adoção e a possibilidade de flexibilizar o requisito
da diferença de idade a partir das decisões do Superior Tribunal de Justiça. Estudou-se a atual
situação das crianças e adolescentes que aguardam para serem adotados, as normas que tratam
do assunto e a efetividade dos princípios que regem os direitos da criança e do adolescente.
Nesse sentido, analisa, ainda, o requisito da idade na adoção para refletir se o fator etário não
representa uma discriminação dos cidadãos. Faz-se uma análise jurisprudencial minuciosa das
decisões do STJ em contraste com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, diante dos quais é possível perceber a importância de priorizar o melhor interesse da criança e do adolescente
TEMPEST: Still a Signal Problem
Get PDFTEMPEST is a hardware vulnerability that exploits unintentional eletromagnetic emanations
from electronic devices. This vulnerability is known since 1914. In this document will be presented some tests that were carried out in order to understand how this vulnerability works and how accessible it is to perform this kind of attack. With an SDR dongle and an antenna was possible to collect emanated information from a monitor and using TempestSDR software the monitor screen was replicated. Concluding that this vulnerability is indeed accessible and can be a major threat to several sectors, and can be an even greater threat with the advancement of IoT technologies and smart cities.TEMPEST é uma vulnerabilidade de hardware que explora emanações não intencionais emitidas por dispositivos eletrônicos. Desde 1914 já se possui conhecimento sobre esse tipo de vulnerabilidade. Neste documento serão apresentados alguns testes que foram realizados com o objetivo de entender como esta vulnerabilidade funciona e o quão acessível é a sua prática. Com um dispositivo SDR e uma antena foi possível coletar informações emanadas por um monitor e até mesmo replicar a tela do monitor com o software TempestSDR. Concluindo algumas hipóteses de que a vulnerabilidade é de fato acessível e pode ser uma grande ameaça para diversos setores, podendo ser uma ameaça ainda maior com o avanço de tecnologias IoT e cidades inteligentes
A experiência de pais de crianças e adolescentes com síndrome nefrótica
No full textIdiopathic nephrotic syndrome is one of the most common chronic kidney diseases in
children. It is characterized by selective proteinuria, hypoalbuminemia, hyperlipidemia,
and edema. Living with the disease can compromise the quality of life of the
child/adolescent and the family. The objective of this study is to understand the
experience of parents of children and adolescents with nephrotic syndrome. This is a
descriptive exploratory research with a qualitative approach. The study subjects were
parents of children and adolescents who were followed up at a specialized kidney
disease clinic. The interview was conducted guided by an instrument composed of
identification data and guiding questions. With the authorization of the collaborators,
the interviews were recorded and later transcribed in full, guaranteeing the fidelity of
the testimonies. After transcribing the speeches, they were meditated, categorized and
analyzed using Bardin's content analysis method. It is hoped that with this study, health professionals can better understand the condition in which these people live and thus
plan coping strategies.A síndrome nefrótica idiopática é uma das doenças renais crônicas mais comuns em
crianças. Ela é caracterizada por proteinúria seletiva, hipoalbuminemia, hiperlipidemia
e edema. Conviver com a doença pode comprometer a qualidade de vida da
criança/adolescente e da família. O objetivo deste estudo é compreender a
experiência de pais de crianças e adolescentes com síndrome nefrótica. Trata-se de
uma pesquisa do tipo descritiva exploratória com abordagem qualitativa. Os sujeitos
do estudo foram pais de crianças e adolescentes que fazem acompanhamento em um
consultório especializado em doenças renais. Foi realizada a entrevista orientada por
um instrumento composto de dados de identificação e questões norteadoras. Perante
a autorização dos colaboradores as entrevistas foram gravadas e posteriormente
transcritas na íntegra, garantindo fidelidade dos depoimentos. Depois da transcrição
das falas, as mesmas foram meditadas, categorizadas e analisadas pelo método de
análise de conteúdo de Bardin. Espera-se que com esse estudo que profissionais de
saúde possam compreender melhor a condição em que essas pessoas vivem e assim,
planejar estratégias de enfrentamento
Direito ao reforço escolar: políticas públicas para a garantia do direito da personalidade
No full textA educação tem sido uma das principais formas de garantir o desenvolvimento da personalidade de crianças e adolescentes. Neste sentido, o Direito Educacional ganhou destaque na Constituição brasileira de 1988, tonando-se um direito fundamental importantíssimo para o desenvolvimento da personalidade. Houve a introdução de instrumentos e garantias legais para realizar a proteção desses indivíduos. Assim, o presente estudo tem como objetivo geral apresentar o reforço escolar como um direito da personalidade, pois é um direito presente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, tendo que ser efetivado pelo Poder Público por interferir na qualidade da educação no Brasil. Desta forma, o apoio é apresentado como um recurso fundamental para garantir uma educação de qualidade e a proteção dos direitos estabelecidos às crianças e aos adolescentes. O estudo apresenta o direito no âmbito da educação, com um olhar para as competências administrativa e pedagógica em matéria do direito da personalidade à educação, como uma forma de proteção de crianças e adolescentes. Busca-se a compreensão da realidade brasileira, de modo a demonstrar como as políticas públicas educacionais, quando efetivadas pelo Estado, se transformam em ferramentas de apoio aos direitos humanos, à dignidade da pessoa e são responsáveis por concretizar os direitos educacionais dos estudantes. Por este motivo, a elaboração do presente trabalho se dá em ciclos, que possibilitam um estudo complexo das necessidades sociais. Assim, tem-se por escopo demonstrar a educação como um direito fundamental, de modo a entender o contexto do sistema de ensino brasileiro e as implicações do fracasso escolar e a utilização das políticas de apoio educacional, abordando as ações do Poder Público para concretizar a educação, como o Programa Mais Alfabetização (PMALFA) e a Política Nacional de Alfabetização (PNA), destacando o Tempo de Aprender, o Educa Juntos, a Oficina Descomplica, o Projeto Aprender Mais, a Educação em Prática, a Educação Conectada, as Escolas de Gestores da Educação Básica e o Programa Conta pra Mim. Com ênfase nos programas Mais Alfabetização e Tempo de Aprender, realizou-se uma análise comparativa entre os dados apresentados pelo Poder Público em relação ao orçamento e os índices referentes às taxas de aprovação, reprovação e abandono escolar, bem como os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) das cinco regiões brasileiras, no período de 2017-2022, com o intuito de analisar a efetividade do direito ao reforço escolar como um meio de garantir o direito da personalidade de crianças e adolescentes no ambiente educacional
Violência obstétrica: violação do direito à saúde e a dignidade feminina durante a gestação, parto e puerpério
No full textO presente artigo tem como objetivo geral demonstrar o que é a violência obstétrica e
como ela ocorre. Como objetivo específico, é demonstrar que a violência obstétrica se
trata de uma violência de gênero. Para fundamentar este estudo, foi realizado
pesquisa teórica sobre o tema, bem como, exposto os principais tratados
internacionais de direitos humanos, legislações e diretrizes nacionais, que amparam
a necessidade de respeito à dignidade feminina e ao tratamento humanizado das
mulheres que se encontram gestantes, em trabalho de parto ou puerpério. Por fim,
será analisado, se cabe algum tipo de responsabilização ou sanção ao agente que
comente a violência obstétrica, e, se há um mecanismo indicado para erradicar o
tratamento desumano e violento destinado a essas mulheres