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Estação de tratamento de efluente industrial com aplicação de programação Ladder: conceitos e análise de viabilidade técnico-econômica
No full textIn view of the current industrial moment, it is possible to identify the demand for technology
and automation in industries of different branches. With this in mind, this article presents a
study and concepts regarding Ladder programming for applications in a PLC in a industrial
effluent treatment station applied in food processing industries. It is mainly focus on the
activation of motors and transfer pumps used in an industrial effluent treatment station with the
aid of pressure sensors, as well the use of supervisory equipment to contribute to the application
and necessary care of both the equipments already mentioned and the transport of the effluent
between stationsDiante do atual momento industrial é possível identificar a demanda por tecnologia e automação
em industrias de diversos ramos, pensando nisso este artigo apresenta um estudo e conceitos a
respeito de programação Ladder para aplicação em um CLP em uma estação de tratamento de
efluente industrial característica do ramo alimentício. É abordado, principalmente, o
acionamento de motores e bombas de transferências utilizados em uma estação de tratamento
de efluente industrial com auxílio de sensores de pressão, bem como a utilização de um
supervisório para contribuir com a aplicação e cuidados necessários tanto dos equipamentos
citados quanto do transporte do efluente entre as estações
Cadeia de custódia da prova digital no novo código de processo penal
Get PDFEvidence in Criminal Procedure is the means by which the magistrate forms his conviction about
the fact on trial. That is, the evidence in criminal procedure has the power to try to reconstruct
the fact typified as a crime, so that it can be judged. Based on this premise, and bearing in mind
that the society in which we live is in constant evolution, becoming more and more globalized,
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modernizing interpersonal relations. In this context, it is possible to see that people's daily lives,
including their personal and professional relationships, are becoming more digital every day.
Understanding that these digital experiences can serve as evidence for the construction of
evidence in criminal proceedings, this research aimed to conceptualize and demonstrate the need
for and effectiveness of the chain of custody of digital evidence, which can be defined as the
documentation of the entire trajectory of a digital evidence in criminal proceedings, from its
origin to its analysis by the judge in the delivery of the criminal sentence in order to ensure the
integrity of evidence. It was concluded that, with the advent of Law 13,964/2019 (Anti-Crime
Package), the legislator became aware of the need to regulate evidence obtained through digital
means. Reinforcing such fact, Bill 8045/2010, which aims to establish the New Criminal
Procedure Code, further details the correct way to obtain, handle, preserve and use digital
evidence, not allowing it to be vitiated, ensuring its integrity when analyzed by the judge.As provas no Processo Penal são os meios pelos quais o Magistrado forma sua convicção
sobre o fato em julgamento. Isto é, as provas na demanda processual penal têm o condão de
tentar reconstruir o fato tipificado como crime, para que possa ser julgado. Partindo dessa
premissa, tem-se ciência de que a sociedade em que estamos inseridos está em constante
evolução, tornando-se cada vez mais globalizada, fazendo com que haja uma modernização
nas relações interpessoais. Nesse contexto, é possível aferir que o cotidiano das pessoas,
incluindo suas relações pessoais, profissionais, estão cada vez mais digitais. Entendendo que
estas experiências digitais podem servir de vestígios para a construção probatória no Processo
Penal, a pesquisa teve o intuito de conceituar e demonstrar a necessidade e a efetividade da
cadeia de custódia da prova digital, esta pode ser definida como a documentação de toda
trajetória de uma evidência digital no processo penal, desde a sua origem, até sua análise pelo
Magistrado na prolação da sentença penal, a fim de garantir a integridade da evidência.
Concluiu-se que, com o advento da Lei n° 13.964/2019 (Pacote Anticrime), o legislador
tomou consciência da necessidade de regulamentar as provas obtivas por meio digitais.
Reforçando tal fato, o projeto de Lei n° 8045/2010, o qual visa instituir o Novo Código de
Processo Penal, pormenoriza a forma correta de obter, manusear, conservar e utilizar a prova
digital, não deixando que esta seja eivada de vícios, garantindo sua integridade ao ser
analisada pelo julgador
Prevalência e fatores associados à internações por personalidade dissocial no Brasil
Get PDFObjective: Describe the profile and the factors associated with Hospital Admissions
for Social Dissociation in the Southern Region of Brazil.Methods: It is a Transversal
Ecological Study that was carried out with data from the SIH-SUS (SUS’ Hospital
Information System) regarding the admittance to the system for Social Dissociation
(CID F60.2) in the previous seven years, in Southern Brazil. This present study
investigates the typification of hospital admissions, aiming at expanding the debate
around it considering that it shall be useful for epidemiological knowledge as well as
for the planning of preventive healthcare actions. Results: Data from 7.798 cases of
admissions for Personality Disorders (CID F60) were collected from the last seven
years and of the 7.798 cases, 228 fitted the criteria of specific admissions for
dissocial personality (CID F.60.2) where white-colored patients represented 85% of
the registered admissions, and the male gender prevailed with 68% of cases.
Individuals were, primarily, admitted to psychiatric units (91%), and 100% reached
the middle-complexity level with an average admittance period of 16 days.
Conclusion: Admittances are associated with several factors. Given the relevance of
the study and the limited scientific research on the topic, the need for new and more
detailed research in the area is herein reinforced. Additionally, that the data used in
such studies should be retrieved not only from SUS but from the private services
databases as well, and therefore, contribute to a more qualified system that is
prepared for early diagnostics and treatment of such patients.Descrever o perfil e os fatores de internações hospitalares por
Dissociação Social na Região Sul do Brasil. Métodos: Trata-se de um estudo
ecológico transversal, realizado com dados do Sistema de Informação Hospitalar do
Sistema Único de Saúde (SIH-SUS) sobre internações por Dissociação Social (CID
F60.2) nos últimos sete anos, na Região Sul do Brasil. A presente pesquisa
investiga a caracterização das internações hospitalares buscando ampliar as
discussões, considerando que será útil tanto para o conhecimento epidemiológico
quanto para o planejamento e prevenção em saúde. Resultados: Foram coletados
7.798 dados dos últimos sete anos que correspondem às internações por
transtornos de personalidade (CID F60). Dos 7.798 casos, 228 atenderam aos
critérios de internações específicas por personalidade dissocial (CID F.60.2), onde a
raça/cor branca teve um total de 84% das internações registradas, o sexo masculino
foi predominante e representou 68%. Os indivíduos foram, maioritariamente, leitos
psiquiátricos (91%), onde 100% alcançaram o nível classificado em média
complexibilidade e período médio de internação de 16 dias. Conclusão: Essas
internações estão associadas a diversos fatores. Considerando a relevância deste
estudo e a produção científica limitada sobre a temática, ressalta-se a necessidade
de novas pesquisas, que sejam mais aprofundadas nessa área e busquem não
somente dados de serviços do SUS, mas também dados de serviços privados e
então contribuir ao sistema mais qualificado, preparado para diagnósticos precoces
e tratamento desses pacientes
A aplicação do acordo de não persecução penal na justiça militar
No full textThe purpose of this article was to analyze the (in)applicability of the non-prosecution agreement in
the context of military justice, whose study was justified, notably by the divergence that was
instituted in the academic community after the emergence of the institute in the legal system, mainly
due to the fact that of the ANPP have been foreseen only in the Code of Criminal Procedure, not
having been included in the same way in the Code of Military Criminal Procedure. For this reason,
different currents of interpretation have emerged about the applicability of the institute in military
justice. In order to achieve the objectives of the present work, the method of explanatory research
and qualitative analysis was used, doctrine and jurisprudence, as well as in scientific articles,
documents and periodicals. It was verified that in the scope of the jurisprudence of the Superior
Military Courts, the theme is pacified by the non-application, however in the doctrine there are
respectable names that defend the application. In spite of the fact that the research has not exhaust
the subject, only to encourage discussion and debate, it was concluded that it is necessary for the
legislator to include better regulation of the institute in the legal system, clarifying whether it is
possible the application and in which cases.O presente artigo teve por escopo analisar a (in)aplicabilidade do acordo de não persecução penal
no âmbito da justiça militar, cujo estudo se justificou, notadamente, pela divergência que se instituiu
na comunidade acadêmica após o surgimento do instituto no ordenamento jurídico, sobretudo pelo
fato do ANPP ter sido previsto apenas no Código de Processo Penal, não tendo sido incluído de
igual forma no Código de Processo Penal Militar. Por este motivo, diferentes correntes de interpretação surgiram a cerca da aplicabilidade do instituto na justiça militar. Para a consecução dos objetivos do presente trabalho, foi utilizado o método de pesquisa explicativa e análise qualitativa na lei, doutrina e na jurisprudência mais recente, bem como em artigos científicos, documentos e periódicos. Foi verificado que no âmbito da jurisprudência dos Tribunais Superiores Militares, o tema está pacificado pela não aplicação, todavia na doutrina há respeitáveis nomes que defendem sua aplicação. Em que pese a pesquisa não tenha por objetivo esgotar o tema, apenas fomentar a discussão e o debate, chegou-se à conclusão de que se faz necessária a inclusão pelo legislador de uma melhor regulamentação do instituto no ordenamento jurídico, esclarecendo se é possível a aplicação e, em quais casos
Manejo de fertilizantes foliares na recuperação da fitotoxidade gerada pelo Glyphosate na cultura da soja (Glycine max)
Get PDFSoybeans (Glycine max) is an agricultural crop that stands out nationally and globally, due to
its chemical composition being rich in protein and oil, which are essential in human and animal food. For high yields, the crop is very demanding in the management of pests, diseases and the control of weeds, which cause significant losses in production, mainly due to competition for water, light and space. Thus, the chemical control with herbicides is the most used by producers due to the ease and fast action. Even using cultivars with Roundup Ready technology, which have tolerance to glyphosate, there are reports that high doses of the herbicide cause phytotoxicity in soybeans. Therefore, this work aimed to evaluate the behavior of the crop in response to the use of glyphosate alone and in mixtures with fertilizers, aiming to recover the plant from phytotoxicity. An experimental design was used,
with 9 treatments and 5 repetitions. The treatments T2, T4, T6, T8 were applied when the plots were at the V2 stage, while the treatments T3, T5, T7, T9 were applied when the plants were at the V5 stage. The parameters analyzed were: plant height, number of nodes, number of pods, mass of one thousand grains and productivity. Based on the parameters evaluated, treatment T9 associated with fertilizers showed the best results, reducing the phytotoxic effects of the herbicide, producing 1002.78 kg.ha-1
, increasing production by 38.13% when compared to the control.A soja (Glycine max) é a cultura agrícola que se destaca a nível nacional e mundialmente,
devido a sua composição química ser rica em proteínas e óleo, sendo esses fundamentais na
alimentação humana e animal. Para altas produções, a cultura é bastante exigente no manejo
de pragas, doenças e no controle de plantas daninhas, sendo os que mais acarretam perdas
significativas na produção, devido principalmente a competição por água, luz e espaço. Com
isso o controle químico com herbicidas é o mais utilizado pelos produtores devido a facilidade
e sua rápida ação. Mesmo utilizando cultivares com tecnologia Roundup Ready, no qual
possuem tolerância ao glyphosate, há relatos de que dosagem alta do herbicida ocasione
fitotoxidade na cultura da soja. Diante disso, esse trabalho teve como objetivo avaliar o
comportamento da cultura em resposta ao uso do glyphosate isolado e em misturas com
fertilizantes, visando recuperar a planta da fitotoxidade. No trabalho foi utilizado Delineamento Experimental Inteiramente Casualizado (DIC), com 9 tratamentos e 5 repetições. Os tratamentos T2, T4, T6, T8 foram aplicados quando as parcelas estavam em estádio V2, já os tratamentos T3, T5, T7, T9 a aplicação foi feita quando as plantas estavam no estádio V5. Os parâmetros analisados foram: altura de planta, número de nós, número de vagens, massa de mil grãos e produtividade. Diante dos parâmetros avaliados, o tratamento T9 associado aos fertilizantes apresentou os melhores resultados, reduzindo os efeitos fitotóxicos do herbicida, produzindo 1002,78 kg.ha-1, aumentando a produção em 38,13%, quando comparado com a testemunha
Da ilegalidade da usucapião conjugal
No full textAccording to the changes in the requirements, due to the changes in the new Law nº
12.424/2011, which occurred in the legislation concerning the illegalities of marital adverse
possession, the present research aims to present a discussion about this theme. Thus, it is a
research with a qualitative approach, and inductive-deductive analysis through a literature
review. In general, this research addresses the Brazilian principles, which are violated when it
comes to marital adverse possession, causing the fundamental rights of an individual to be
infringed. The results show that the requirements listed in article 1.240-A of the Civil Code,
which provides that if the individual remains in the property where he/she lived with his/her
partner for more than two years without objections, he/she becomes entitled to the property. It
is possible to conclude that it is necessary to fulfill all the requirements to proceed with the
process.De acordo com as mudanças nos requisitos, devido às alterações na nova Lei nº 12.424/2011,
ocorridas na legislação concernentes às ilegalidades da usucapião conjugal, a presente
pesquisa tem como objetivo apresentar uma discussão acerca desta temática. Desta forma,
trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, e análise indutiva-dedutiva por meio de
uma revisão bibliográfica. De um modo geral, esta pesquisa aborda os princípios brasileiros,
que são violados quando se trata da usucapião conjugal, fazendo que os direitos fundamentais
de um indivíduo seja infringido. Os resultados apontam que os requisitos elencados no artigo
1.240-A do Código Civil, o qual prevê que se o indivíduo permanecer no imóvel em que
residia com o (a) companheiro (a) por mais de dois anos sem objeções, o (a) mesmo (a) passa
a ter direito sobre o imóvel. É possível concluir que se faz necessário cumprir todos os
requisitos para dar seguimento ao processo
Acolhimento familiar na perspectiva de garantia de direitos prioritários de crianças e adolescentes
No full textO acolhimento de crianças e adolescentes veio a ser entendido como questão social
de dever do Estado e regulamentado somente a partir da Constituição da República
Federativa do Brasil, em 1988, entretanto é uma demanda que se faz presente
desde o início da formação da sociedade brasileira. Um longo caminho foi percorrido
até que as crianças e adolescentes alcançassem status de sujeitos de direitos. Com
isso, a ideia de uma nova modalidade de acolhimento, o Acolhimento Familiar,
surgiu na intenção de, para além de tornar digna a institucionalização de crianças e
adolescentes com medida de proteção judicial que prevê o afastamento de suas
famílias de origem, possam ser inseridos temporariamente em uma família voluntária
a prestar os devidos cuidados até que a fase processual que se encontram possa
ser decidida e tenham o melhor destino futuro, ou reinseridos na família de
origem/família extensa, ou, como última medida, destituídos do poder familiar e
encaminhados à adoção. Nesta pesquisa busca-se entender a fundo o que é o
Acolhimento Familiar e as responsabilidades que as Famílias Acolhedoras assumem
quando se voluntariam, para junto ao Estado prover a segurança necessária ao bom
desenvolvimento de crianças e adolescentes acolhidos, refletindo
multidisciplinarmente os desdobramentos jurídicos, tanto para quem acolhe, quanto
para quem é acolhido, inserindo o Direito em uma discussão na qual pouco se
conhece. O Acolhimento Familiar em Família Acolhedora foi inserido recentemente
através da Lei n. 12.010/2009, no Estatuto da Criança e Adolescente, sendo ponto
chave desta discussão o seguinte dispositivo: “Art. 34. § 1º A inclusão da criança ou
adolescente em programas de acolhimento familiar terá preferência a seu
acolhimento institucional (...).”, podendo ser realizada comparação de possíveis
benefícios ou prejuízos que fazem com que essa previsão seja aplicada e analisada
a execução deste serviço no Estado do Paraná, que segundo o Conselho Nacional
de Justiça é o estado brasileiro que vem se destacando em número de municípios
com famílias acolhedoras, se comparado aos demais, visto que sendo um
dispositivo federal, compete aos municípios adotarem, regulamentarem e
executarem tal modalidade de acolhimento. Para tanto, adotou-se uma pesquisa
dialógica, com intuito de analisar o desenvolvimento do acolhimento em família
acolhedora no estado
Culpabilidade, autonomia da vontade e solidariedade: uma intersecção entre o direito penal e os direitos da personalidade
No full textO objetivo deste estudo é averiguar como se relacionam os direitos da personalidade e o Direito Penal à luz da solidariedade, em especial no que tange à autonomia da vontade e à culpabilidade. O trabalho se justifica face a essencialidade e a complexidade da temática, bem como face a atualidade decorrente do avanço das sociedades e das novas tecnologias, que culminam em novas possibilidades de vivência e de afronta à pessoa humana. À medida que a tutela que recai sobre a pessoa humana se sedimentou de maneira ampliativa ao longo dos tempos com a consagração da dignidade humana e dos direitos humanos, fundamentais e da personalidade, denota-se a incidência de seus reflexos no modo de conceber o Direito, que se afastou da concepção dicotômica entre as searas pública e privada e se aproximou da concepção unitária, especialmente através da constitucionalização e da personalização do Direito. Observa-se, diante disso, a confluência entre o Direito Penal e os direitos da personalidade através da autonomia da vontade, seja por meio da eleição enquanto bem jurídico a ser tutelado, seja por meio das condições de capacidade e compreensão inerentes à culpabilidade, bem como da possível contribuição da vítima que adere autonomamente a situações de perigo, dentre outros casos. Dada a dupla relevância do respeito à autonomia e da tutela de bens jurídicos mediante a ingerência estatal penal, ponderam-se tais interesses à luz da dignidade humana e da tutela integral da pessoa, o que resulta na legitimação de intervenções pontuais em prol da solidariedade. Para tanto, a pesquisa parte do método hipotético-dedutivo e do método documental indireto de investigação bibliográfica, bem como de uma abordagem qualitativa. Afastada a pretensão de exaurimento da temática ou de atingir o ineditismo, busca-se aprimorar o estudo que recai sobre a autonomia da vontade e o Direito Penal, aprimorando, consequentemente, o resguardo que recai sobre a pessoa e a dignidade humana neste âmbito
A contribuição das ferramentas da gestão do conhecimento na formação docente na licenciatura em música – EAD
No full textFormar docentes para atuação nas redes de ensino requer tempo, planejamento, conhecimento
e estudo. Os cursos de graduação em música voltados para formação docente buscam formar
profissionais aptos para atuar nesse mercado de trabalho. Está pesquisa teve por objetivo
analisar nas matrizes curriculares dos cursos de Licenciatura em Música no formato EAD das
instituições públicas federais: UFRB e UnB, e das instituições privadas: Claretiano e
Uniasselvi, como as ferramentas de Gestão do Conhecimento do Manual da APO (2020)
foram escolhidas e, como são explanados em relação as matrizes curriculares na formação
docente. Metodologicamente, para alcançar os objetivos desta pesquisa, primeiramente,
recorreu-se à bibliografia para selecionar e identificar as ferramentas do Manual da APO que
melhor se adaptam à formação docente em Música e identificar nas matrizes curriculares dos
cursos das instituições selecionadas em Música EAD, as disciplinas de educação e formação
docente. Classificando a pesquisa como de natureza básica, com objetivos exploratórios tendo
sua abordagem considerada como qualitativa. Como resultado a partir das análises das
ementas em relação as ferramentas selecionadas no Manual da APO (2020), pode-se verificar
que independente do tempo de curso, pois a duração mínima de curso de formação docente
varia de um curso para o outro, bem como a quantidade de disciplinas de educação e formação
docente, que também diferencia de um curso para o outro, podemos perceber como a Gestão
do Conhecimento é identificado nos cursos de formação docente em Música na análise das
ementas disciplinares e, como propor a Gestão do Conhecimento na formação docente em
Música
O stalking e os direitos da personalidade: a proteção aos direitos à privacidade e à saúde mental da vítima de perseguição
No full textEste estudo objetiva analisar o instituto do stalking, mais precisamente, como esse fenômeno afeta a privacidade e a saúde mental da vítima de perseguição, com especial enfoque para a proteção da personalidade. A perseguição ou stalking consiste em repetidos atos de observação incessante, com o intuito de causar violência física ou psicológica, intencional e repetitiva, sem a necessidade de motivação evidente, praticados por uma ou mais pessoas, contra um indivíduo ou um grupo, com o objetivo de intimidar e/ou agredir, causando dor, angústia, violação da vida privada, além de ocasionar possíveis transtornos mentais em virtude da violência suportada. A personalidade é especialmente atacada quando essas práticas de perseguição ocorrem. Vale lembrar que essa modalidade de violência pode se valer dos recursos tecnológicos, como nos casos do cyberstalking, uma vez que com a utilização dos facilitadores tecnológicos, como a Internet, os agentes perseguidores majoram a difusão e o alcance das vítimas a serem perseguidas. Essa forma de violência ocorre em todo o ambiente social em que o ser humano é colocado. Mesmo após a promulgação da Lei nº 14.132/2021, que implementou o art. 147-A ao Código Penal, criminalizando as ações persecutórias, o número de caso ainda continua a crescer. Mesmo que o enfrentamento dos atos persecutórios pareça difícil de se conter, o Direito tem a função de regular e trazer respostas jurídicas ao menos adequadas para esses acontecimentos, seja no tocante à recomposição pelos ilícitos ou pela implementação de medidas preventivas. Nesse sentido, a problemática do presente estudo reside em analisar de que forma a prática do stalking viola os direitos à privacidade e à saúde mental da vítima e como sua criminalização pode contribuir para a proteção desses direitos. O objetivo do trabalho consiste em analisar como a criminalização do stalking, por meio do delito de perseguição, contribui para tutelar os direitos da personalidade da vítima. O método de abordagem escolhido foi o hipotético-dedutivo e, o de procedimento, o bibliográfico-documental