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A educação e a inclusão digital da pessoa idosa em defesa dos direitos da personalidade diante das novas tecnologias
No full textO estudo explora a educação e a inclusão digital da pessoa idosa em defesa dos direitos da personalidade no contexto das novas tecnologias. O tema é relevante devido ao impacto das tecnologias na sociedade, pois resultou em uma reestruturação das dinâmicas sociais e afetou a vida de todas as gerações. Entretanto, esta transformação trouxe desafios específicos para a pessoa idosa, especialmente no que diz respeito à proteção de dados pessoais, acesso à informação e serviços, segurança cibernética, direito à privacidade e liberdade de expressão. O problema central do estudo reside na exclusão digital, que limita a plena cidadania da pessoa idosa e compromete a defesa dos direitos da personalidade desse grupo vulnerável. A justificativa da pesquisa reside na premissa de que a educação e a inclusão digital da pessoa idosa são importantes para a conscientização social diante das lacunas jurídicas e digitais existentes. O estudo apresenta uma análise jurídica acerca das necessidades específicas da pessoa idosa em relação ao universo virtual. Com isso, viabiliza-se a proteção e a defesa dos direitos da personalidade da pessoa idosa, que inclui a dignidade e a autonomia. O objetivo do estudo envolve a compreensão da interseção entre as transformações digitais e a vida da população idosa, discutindo como a inclusão digital é essencial na defesa dos direitos da personalidade. Dessa forma, a pesquisa busca fomentar a reflexão sobre o papel do acesso às tecnologias para a inclusão digital da pessoa idosa, garantindo a estes os mesmos direitos que o restante da sociedade possui. A metodologia utilizada é de natureza qualitativa, com a utilização do método dedutivo para a abordagem e apresentação do tema, bem como do histórico-comparativo como método de procedimento, que permite a investigação do impacto da inclusão digital ao longo do tempo e as suas implicações jurídicas na defesa dos direitos da personalidade. A dissertação se ajusta à área de concentração “Direitos da Personalidade” e à linha de pesquisa intitulada “Direitos da Personalidade e seu alcance na contemporaneidade”, integrando os estudos promovidos pelo grupo de pesquisa “Constitucionalização do Direito Privado, Obrigações, Responsabilidade Civil, Consumidor e Direitos da Personalidade”, também encontrando vínculo com o projeto de pesquisa do professor orientador “Sistema jurídico de obrigações e responsabilidade para a proteção dos direitos da personalidade”, uma vez que o estudo analisa a condição da pessoa idosa, considerada vulnerável, em face da restrição de atendimento por intermédio de identidade digital apenas em meio virtual por órgãos públicos e de atendimento à consumidores, bem como examina as obrigações celebradas e contraídas em meio digital e a defesa dos direitos da personalidade e meios de reparação de danos. Por fim, o estudo pretende desenvolver a conscientização sobre a relevância jurídica da inclusão digital da pessoa idosa, viabilizada pela educação tecnológica, demonstrando como esta é capaz de contribuir de maneira significativa na defesa dos direitos da personalidade deste grupo considerado vulnerável e como se torna essencial para assegurar o pleno exercício da cidadania e dos direitos fundamentais da pessoa idosa
A IMPLANTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS E A PROMOÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL
No full textThis paper presents the Wealth Tax (IGF) in a context involving the Brazilian tax burden, and
to what extent its implementation relates to social justice. The study analyzes the main impacts
of establishing the IGF as a measure to promote greater tax equity and income redistribution in
Brazil. With a focus on the minimum existential and financial education, it can identify flaws
in Brazil's adopted education system, as well as in the tax system, which collects a lot and
distributes little. Using a comparative analysis with other countries' tax structures, we find
arguments for the implementation of this tax. In addition to the discussion about the political,
legal, economic, and social challenges involved in implementing the respective tax. It is
concluded that the debate on the IGF transcends technical issues and encompasses ethical and
political considerations essential for the development of a fairer and more equitable tax system
in Brazil.O presente trabalho apresenta o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) em um contexto
envolvendo a carga tributária brasileira, a fim de se analisar em que medida a sua
implementação teria relação com a promoção da justiça social. O estudo analisa os principais
impactos do estabelecimento do IGF, como uma medida de promoção de uma maior equidade
fiscal e redistribuição de renda no Brasil. Com um viés sobre o mínimo existencial e educação
financeira, podendo identificar falhas no que concerne ao sistema de educação aderido pelo
Brasil, e também ao sistema tributário, que muito arrecada e pouco distribui. Utilizando uma
metodologia analítica com outros artigos, livros e também uma análise comparativa com outros
países, a estrutura tributária nacional, encontram-se argumentos sobre a implantação deste
imposto. Além da discussão acerca dos desafios políticos, jurídicos, econômicos e sociais
envolvidos na implantação do respectivo imposto. Conclui-se que o debate sobre o IGF
transcende questões técnicas e abrange considerações éticas e políticas fundamentais para o
desenvolvimento de um sistema tributário mais justo e equitativo no Brasil
Implicações orofaciais do acometimento pela esclerodermia
No full textA esclerodermia é uma doença autoimune, dermatológica, reumática e multissistêmica que não
resulta de processos infecciosos. Ela afeta o tecido conjuntivo com um aumento na deposição
de colágeno, causando alterações na microcirculação que levam à fibrose e à obliteração de
veias. Isso resulta em fibrose cutânea, sendo o fenômeno de Raynaud e o edema nas mãos e
dedos sinais comuns dessa patologia. A doença também apresenta repercussões odontológicas
na região orofacial. Este estudo tem como objetivo evidenciar as manifestações bucais da
esclerose sistêmica. Foi realizada uma revisão literatura, com pesquisas nas bases de dados
Google Acadêmico e Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde
(LILACS), focando nas manifestações bucais causadas pela esclerodermia. A esclerodermia é
caracterizada por processos autoimunes crônicos, resultando em diversas manifestações bucais.
Estas incluem doenças periodontais, microstomia, aumento do espaço do ligamento
periodontal, perda de inserção gengival, retração gengival, acúmulo de biofilme dentário devido
à dificuldade de higienização bucal, rigidez da língua, reabsorção óssea mandibular, xerostomia
e hipossalivação, cárie dentária, função mastigatória limitada, dor orofacial e distúrbios na
articulação temporomandibular, entre outras complicações. A esclerodermia pode exigir
tratamentos odontológicos mais complexos, dependendo da progressão da doença.
Diagnósticos e intervenções odontológicas precoces são essenciais para minimizar as
complicações clínicas associadas à esclerodermia.A esclerodermia é uma doença autoimune, dermatológica, reumática e multissistêmica que não
resulta de processos infecciosos. Ela afeta o tecido conjuntivo com um aumento na deposição
de colágeno, causando alterações na microcirculação que levam à fibrose e à obliteração de
veias. Isso resulta em fibrose cutânea, sendo o fenômeno de Raynaud e o edema nas mãos e
dedos sinais comuns dessa patologia. A doença também apresenta repercussões odontológicas
na região orofacial. Este estudo tem como objetivo evidenciar as manifestações bucais da
esclerose sistêmica. Foi realizada uma revisão literatura, com pesquisas nas bases de dados
Google Acadêmico e Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde
(LILACS), focando nas manifestações bucais causadas pela esclerodermia. A esclerodermia é
caracterizada por processos autoimunes crônicos, resultando em diversas manifestações bucais.
Estas incluem doenças periodontais, microstomia, aumento do espaço do ligamento
periodontal, perda de inserção gengival, retração gengival, acúmulo de biofilme dentário devido
à dificuldade de higienização bucal, rigidez da língua, reabsorção óssea mandibular, xerostomia
e hipossalivação, cárie dentária, função mastigatória limitada, dor orofacial e distúrbios na
articulação temporomandibular, entre outras complicações. A esclerodermia pode exigir
tratamentos odontológicos mais complexos, dependendo da progressão da doença.
Diagnósticos e intervenções odontológicas precoces são essenciais para minimizar as
complicações clínicas associadas à esclerodermia
Reabilitação estética com facetas em cerâmica: relato de caso
No full textThe desire for a harmonious and aesthetically pleasing smile has been steadily growing,
especially due to the influence of social media, which sets and promotes an aesthetic standard to
be followed. As a result, the demand for dental procedures aimed at improving the smile has
increased in dental clinics, driving the field of Dentistry to develop techniques and materials that
meet market objectives. Thus, the goal of this study is to report a clinical case of aesthetic
rehabilitation, highlighting the importance of aesthetic dental treatment not only as an
intervention to correct dental imperfections, but also as a crucial factor in improving patients'
self-esteem and quality of life. The choice of porcelain veneers as a solution for the presented
case exemplifies the evolution of aesthetic Dentistry and the profession's commitment to offering
increasingly effective and minimally invasive treatments, meeting the expectations of patients
who seek not only health but also beauty and harmony in their smiles.O desejo por um sorriso harmonioso e esteticamente agradável vem crescendo cada vez mais,
principalmente, pela ação das mídias sociais que determinam e divulgam um padrão estético a
ser seguido. Dessa forma, a demanda por procedimentos odontológicos que visam aperfeiçoar
o sorriso, tem aumentado nas clínicas odontológicas e, assim, impulsionando a Odontologia a
desenvolver técnicas e materiais que atinjam os objetivos do mercado. Sendo assim, o
objetivo deste trabalho é relatar um caso clínico de reabilitação estética , dos incisivos centrais
superiores, destacando a importância do tratamento odontológico estético, não apenas como
uma intervenção para corrigir imperfeições dentárias, mas também como um fator crucial para
a melhoria da autoestima e da qualidade de vida dos pacientes. A escolha das facetas de
porcelana como solução para o caso apresentado é um exemplo da evolução da Odontologia
estética e do compromisso da profissão em oferecer tratamentos cada vez mais eficazes e
menos invasivos, atendendo às expectativas de pacientes que buscam não apenas saúde, mas
também beleza e harmonia em seus sorrisos
A proteção dos direitos da personalidade da pessoa idosa no acesso digital aos serviços do INSS
No full textA pesquisa aborda as violações aos direitos da personalidade da pessoa idosa no ambiente digital,
especialmente no contexto da digitalização dos serviços públicos como os do INSS. A dificuldade de
acesso às plataformas online por parte da pessoa idosa compromete direitos fundamentais como
dignidade, privacidade e acesso à informação. A exclusão digital, resultante da falta de familiaridade
com a tecnologia, limitações físicas ou cognitivas e desigualdade no acesso a dispositivos
eletrônicos, intensifica a exclusão social e a desigualdade, dificultando o exercício pleno da cidadania
e o acesso a benefícios previdenciários essenciais. A investigação busca identificar os principais
obstáculos enfrentados pelas pessoas idosas ao utilizarem serviços digitais do INSS, analisando o
impacto dessas barreiras na proteção de seus direitos e propondo soluções práticas para assegurar
um acesso mais inclusivo e efetivo. Além de mapear as dificuldades, a pesquisa examina como a
ausência de políticas adequadas de inclusão digital contribui para ampliar a vulnerabilidade desse
grupo, privando-o do exercício pleno da cidadania e do acesso a direitos previdenciários. A análise
inclui a avaliação de estratégias existentes, identificando falhas nos processos de digitalização e
sugerindo melhorias que considerem a diversidade e as necessidades específicas da população
idosa. O estudo usa o método hipotético dedutivo, com análise bibliográfica, partindo da situação
problema “Quais as dificuldades enfrentadas pela pessoa idosa ao acessar os serviços do INSS no
ambiente online e de que maneira essas dificuldades afetam a proteção dos seus direitos da
personalidade?”. Nesse sentido, o estudo propõe alternativas que vão desde o aprimoramento das
interfaces digitais até a capacitação regular de servidores, garantindo suporte devido. Também
enfatiza a importância de programas de capacitação digital voltados as pessoas idosas, visando
promover a autonomia e reduzir as barreiras tecnológicas. Como soluções, a dissertação propõe o
aprimoramento das interfaces digitais, a capacitação contínua de servidores para um atendimento
acessível e humanizado e a implementação de programas de letramento digital voltados para
pessoas idosas. Além disso, enfatiza-se a necessidade de políticas públicas inclusivas que
assegurem um acesso digno e equitativo aos serviços previdenciários, garantindo que uma transição
digital respeite os direitos da personalidade e promova a inclusão social. Ao final, espera-se que a
pesquisa contribua para o desenvolvimento de políticas públicas mais inclusivas, assegurando que
a transição para o ambiente digital respeite os direitos da personalidade, fortaleça a dignidade da
pessoas idosas e promova maior equidade no acesso aos serviços essenciais do INSS
Apicectomia com regeneração óssea guiada em lesão periapical: relato de caso
No full textThe evolution of endodontics has significantly contributed to solving challenges in the field,
with the primary objective of eliminating microorganisms from the dentin-pulp complex,
enabling the maintenance of a healthy tooth in the stomatognathic system. However, there is a
small percentage of cases in which failure may occur, for reasons related to the inability to
clean, shape and hermetically seal the root canal system. Paraendodontic surgery is the last
surgical alternative to unsuccessful endodontic treatment, aimed at resolving the unfavorable
prognosis and eliminating the etiological agents that cause inflammatory and infectious
processes by cleaning and disinfecting the root canal system. The aim of this study is to report
a clinical case of paraendodontic surgery on elements 21 and 22, involving the removal of the
apical lesion, curettage, apicoectomy, root straightening and the use of a xenogeneic bone graft
and resorbable membrane.A evolução da endodontia tem contribuído de forma significativa para a resolução de desafios
na área, tendo como objetivo principal a eliminação de microrganismos do complexo pulpar,
possibilitando a manutenção do dente sadio no sistema estomatognático. Há, no entanto, uma
pequena porcentagem de casos em que o insucesso poderá ocorrer, por razões relacionadas à
incapacidade de limpeza, modelagem e obturação hermética do sistema de canais radiculares.
A cirurgia paraendodôntica é a última alternativa de tratamento de forma cirúrgica ao insucesso
do tratamento endodôntico, visando solucionar o prognóstico desfavorável e eliminar agentes
etiológicos causadores de processos inflamatórios e infecciosos a partir da limpeza e
desinfecção do sistema de canais radiculares. O presente trabalho tem por objetivo realizar o
relato de um caso clínico de cirurgia paraendodôntica nos elementos 21 e 22, com remoção da
lesão apical, curetagem, apicectomia, alisamento radicular e uso de enxerto ósseo xenógeno e
membrana reabsorvível
Abordagem multidisciplinar no tratamento de dentes com microdontia utilizando planejamento digital do sorriso: relato de caso.
No full textMicrodontia is a dental anomaly characterized by a reduction in the size of the teeth, which
often leads to aesthetic and functional challenges. This work aims to report the case of a young
patient with isolated microdontia, who presented upper lateral incisors with a conoid shape and
a discrepancy in the gingival contour interfering with aesthetics. Through Digital Smile Design
(DSD), planning was carried out that facilitated the visualization and discussion of the case to
meet the patient's expectations. We opted for a multidisciplinary and minimally invasive
approach to treatment, which included aesthetic clinical crown augmentation, associated with
a mixed tooth whitening technique and direct composite resin restorations. The results obtained
provided improvements in dento-facial and gingival proportions, meeting the patient's main
complaint, preserving healthy dental structure and restoring aesthetics and function
satisfactorily.A microdontia é uma anomalia dentária caracterizada pela redução do tamanho dos dentes, o
que frequentemente acarreta desafios estéticos e funcionais. Este trabalho tem como objetivo
relatar o caso de uma paciente jovem com microdontia isolada, que apresentava incisivos
laterais superiores com formato conóide e uma discrepancia no contorno gengival interferindo
na estética. Por meio do Digital Smile Design (DSD), foi realizado um planejamento que
facilitou a visualização e a discussão do caso para atender as expectativas da paciente. Optou se por uma abordagem multidisciplinar e minimamente invasiva para o tratamento, que incluiu
aumento da coroa clínica estética, associado à técnica mista de clareamento dental e
restaurações diretas em resina composta. Os resultados obtidos proporcionaram melhorias nas
proporções dento-faciais e gengivais, atendendo à principal queixa da paciente, preservando a
estrutura dental saudável e restaurando a estética e a função de forma satisfatória
Manifestações orais relacionadas a pacientes acometidos pelo vírus COVID-19
No full textThe progress of the pandemic, based on the infections recorded by the Sars-Cov-2 virus,
demonstrates the need for greater scientific support in identifying the problems caused by this
virus. In order to provide information in the dental field, this study will carry out a literature
review, based on journals available on the Scientific Electronic Library Online (SciELO),
PubMed, Google Scholar, Research, Society and Development and Latin American and
Caribbean Health Sciences Literature platforms, from 2019 to 2023. The studies were selected
according to the criteria of oral manifestations and their consequences on the population's
routine. The aim of this study was to review the literature on oral pathological manifestations
related to patients affected by COVID-19. It was concluded that there are many associations
that can be made in relation to COVID-19, but there have not yet been enough studies to
prove or not specifically its cause of certain oral manifestations, as it is a relationship of
varied factors with the diversity of patients and their organisms.O progresso da pandemia, tendo como base as infecções registradas pelo vírus Sars-Cov-2,
demonstram uma necessidade de maior de amparo científico acerca da identificação dos
agravos ocasionados por este vírus. Para viabilizar as informações no âmbito odontológico,
este estudo realizará uma revisão de literatura, utilizando como base os periódicos disponíveis
nas plataformas Scientific Eletronic Library Online (SciELO), PubMed, Google Acadêmico,
Research, Society and Development e Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências
da Saúde, no período de 2019 a 2023. Os estudos foram selecionados de acordo com critério
de manifestações orais e suas consequências na rotina da população. Sendo assim, o objetivo
deste trabalho foi revisar a literatura sobre as manifestações patológicas orais relacionadas a
quadros de pacientes acometidos pela COVID-19. Foi concluído que há muitas associações
que podem ser feitas em relação ao COVID-19, porém ainda não foram feitos estudos o
suficiente para que comprovem ou não especificamente sua causa de certas manifestações
orais, pois é uma relação de variados fatores com a diversidade dos pacientes e seus
organismos
Identificação de abuso sexual infantil em atendimentos odontológicos
No full textThe objective of this literature review was to contribute to the identification of child sexual
abuse in dental care settings. Dentists are more likely to encounter such cases in their daily
practice. However, these cases are often not reported due to a lack of adequate knowledge.
Professionals hesitate to report such cases for various reasons, creating a vicious cycle that
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traps the victim, leading to severe long-term consequences. This review aims to collect
available literature from PubMed, Scielo, and scientific dentistry journals. The review
addressed the identification of child sexual abuse in dental environments, the various legal
resources and organizations related to it, and how dentists can better equip themselves to
handle such cases if they encounter one. Although dentists can detect injuries, there is a
significant lack of knowledge on how to report cases of child sexual abuse to authorities. All
dentists should learn and assume, as professional obligations, the early identification of signs
or symptoms characteristic of child sexual abuse when confronted with a suspicious case, and
they should be fully aware of the appropriate procedures for documentation and reporting.
Such efforts can increase the ability to protect and care for our patients, who are often unable
to protect themselves.O objetivo da revisão de literatura foi colaborar com a identificação de abusos sexuais infantis
no atendimento odontológico. Dentistas são mais propensos a encontrar tais casos em sua
prática diária. No entanto, tais casos geralmente não são relatados devido à falta de
conhecimento adequado. Os profissionais hesitam em relatar estes devido a vários motivos, e
isso configura um ciclo vicioso que prende a vítima, levando a consequências graves a longo
prazo. Esta revisão tem como objetivo coletar a literatura disponível no PubMed, Scielo e
revistas científicas de Odontologia. A revisão apresentou a identificação de abuso sexual
infantil em ambientes odontológicos, os vários recursos legais e organizações relacionadas a
ele, e como os dentistas podem se equipar melhor para lidar com tais casos se eles se
depararem com um. Embora os dentistas sejam capazes de detectar lesões, há uma grande
falta de conhecimento sobre como relatar casos de abuso sexual infantil às autoridades. Todos
os dentistas devem aprender e assumir, como obrigações profissionais, a identificação, o mais
cedo possível, dos sinais ou sintomas característicos de abuso sexual infantil quando
confrontados com um caso suspeito, e devem estar totalmente cientes dos procedimentos
apropriados de registro e relatórios. Tais esforços podem aumentar a capacidade de proteger e
cuidar de nossos pacientes, que muitas vezes são incapazes de autoproteção
IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS E A UTILIZAÇÃO DO MANDADO DE INJUNÇÃO FUNDAMENTADO NA TEORIA CONCRETISTA
Full text linkThe existence of a tax expressly provided for in Article 153, item VII, of the Federal
Constitution, the capacity of the Union, but which has never been the institution of a
Complementary Law, raises a question about the reasons that justify the legislator's inertia in
the face of this gap. Whoever has a "great fortune" not only holds a large amount of assets but
also a power that, in turn, can be even more influential than the fortune itself. In practice, it is
necessary to establish and define in detail the tax incidence hypotheses, as well as criteria such
as the calculation base, rate, and other characteristics common to any tax. Faced with this gap,
there is a constitutional remedy that has the exact function to supply legislative omissions and
safeguarding rights fully provided for in the Federal Constitution, but which require a specific
law to be implemented or exercised. Questions about what inspection and collection will be like
will arise, as is usual with any change, but the Tax on Large Wealth can become an instrument
of social justice and ensure fundamental rights in the face of the disparity that exists in Brazil,
where those with lower assets end up bearing a proportionally greater tax burden, while
holders of large assets pay less taxes. In this scenario, the Concretist Theory emerges, which
supports the proposition of the Writ of Injunction as a solution to this problem.A existência de um imposto expressamente previsto no artigo 153, inciso VII, da Constituição
Federal, de competência da União, mas que nunca houve a instituição de Lei Complementar,
levanta uma indagação sobre os motivos que justificam a inércia do legislador diante dessa
lacuna. Quem possui uma "grande fortuna" não detém apenas uma grande quantidade de bens,
mas também um poder que, por sua vez, pode ser ainda mais influente do que a própria fortuna.
Na prática, são necessárias a instituição e a definição detalhada sobre as hipóteses de incidência
do imposto, assim como critérios como a base de cálculo, alíquota e demais características
comuns a qualquer tributo. Diante dessa lacuna, há um remédio constitucional que tem
exatamente a função de suprir as omissões legislativas e salvaguardar direitos plenamente
previstos na Constituição Federal, mas que necessitam de uma lei específica para serem
implementados ou exercidos. Questionamentos sobre como será a fiscalização e arrecadação
surgirão, como é de praxe em qualquer mudança, mas o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF)
podem se tornar um instrumento de justiça social e assegurar direitos fundamentais diante da
disparidade existente no Brasil, em que aqueles com menor patrimônio acabam arcando com
uma carga tributária proporcionalmente maior, enquanto detentores de volumosos patrimônios
pagam menos tributos. Nesse cenário, emerge a Teoria Concretista, que fundamenta a
propositura do Mandado de Injunção como uma solução para essa problemática.
Palavras-chave: direitos fundamentais; imposto sobre grandes fortunas; mandado de injunç