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    Autonomia das ciências jurídicas: proposta de um critério segundo o jusnaturalismo tomista

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    Este artigo tem como objetivo a formulação de um critério para se verificar a autonomia de um ramo da ciência jurídica, segundo os instrumentos da tradição aristotélico-tomista. Para isso, analisam-se os requisitos do discurso científico segundo o modelo aristotélico, os sistemas jurídicos e as relações entre as normas. Como resultados, nota-se que a autonomia é dupla, havendo critérios próprios para a autonomia científica da lei natural e outro para a lei positiva. Em conclusão, tem-se critérios práticos para a determinação da autonomia ou não de qualquer ramo da ciência jurídica, sendo essas ferramentas úteis para a investigação de um certo domínio normativo

    Flexibilização do intervalo intrajornada pós-reforma trabalhista: impactos na saúde do trabalhador

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    O intervalo intrajornada, previsto no caput do artigo 71 da Consolidação das Leis Trabalhistas, estabelece um intervalo mínimo para descanso ou alimentação. No artigo 611-A, inciso III, do mesmo diploma legal, há a transcrição de que o negociado se sobressai ao legislado, permitindo uma possível diminuição desse intervalo realizado dentro da jornada laboral. Portanto, essa redução no intervalo intrajornada leva a descansos mais curtos, podendo ocasionar comprometimento da saúde do trabalhador. Dessa forma, a análise das alterações promovidas pela Reforma Trabalhista é relevante na esfera jurídica, uma vez que acarretarão consideráveis variações na seara trabalhista, possibilitando que sejam levadas em considerações as argumentações pelos Tribunais Trabalhistas acerca da flexibilização do instituto intrajornada, ponderando os direitos fundamentais consagrados pela Constituição da República Federal de 1988. Logo, o estudo utilizou pesquisa descritiva, mediante procedimento metodológico dedutivo, tendo por escopo o aprofundamento no estudo do intervalo intrajornada e as consequências na saúde do trabalhador com a possibilidade de redução desse instituto

    Análise do direito fundamental de propriedade da comunidade indígena brasileira face à atual tendência política que afeta tal grupo

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    O presente estudo tem como escopo a análise dos direitos fundamentais de propriedade e da autonomia privada do indígena, relacionando-os com o atual cenário político brasileiro. Para tanto, serão consideradas como fontes de pesquisa a Constituição Federal de 1988, bem como as demais Normas Infraconstitucionais e Organizações Internacionais. Nessa seara, busca-se identificar o arcabouço jurídico correlato ao Direito de Propriedade que circunda a figura do índio. Ainda, através do estudo do Direito Fundamental de Propriedade e do Direito Fundamental da Autonomia Privada, objetiva-se aqui verificar as hipóteses que permitem a exploração econômica de terras indígenas e as diretrizes a serem observadas. Para o desenvolvimento da pesquisa, foram utilizados o método dedutivo e estudo teórico do tipo introdutivo e qualitativo. No que se refere às técnicas de pesquisa utilizadas, foram aplicadas as modalidades de estudo bibliográfico e documental, explorando assim doutrinas, jurisprudências, artigos científicos, entre outros

    Democratização da indústria de animação no cenário brasileiro: como contornar as barreiras do conhecimento específico de animação

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    Devido à realidade das classes menos favorecidas, é esperado que estas não encontrem recursos para especialização em áreas específicas. Nessa perspectiva, através de análises de contexto e de testes práticos baseados no estado da indústria nacional, este estudo propõe-se a apresentar uma solução para tal problema no mercado de vídeo de animação. A partir da estrutura da animação e de sua evolução em um contexto nacional e global, a pesquisa busca apresentar soluções e alternativas que viabilizem a entrada de estudantes autodidatas no mercado de animação nacional

    Volatilização de amônia em fertilizantes nitrogenados com tecnologia e eficiência aumentada

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    O nitrogênio é um elemento essencial para as plantas, e sua principal fonte é a ureia. Em muitos estudos, é dito que ocorrem diferentes perdas desse fertilizante devido à falta de qualidade ou às formas de aplicação indevidas. Portanto, o presente trabalho teve como objetivo quantificar e comparar as perdas de amônia por volatilização em diferentes polímeros com tecnologia empregada. O experimento foi conduzido no Laboratório de análise de solo (CEFERT), localizado no Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM), no município de Patos de Minas (MG). O delineamento utilizado foi o delineamento inteiramente casualizado (DIC), com sete tratamentos e quatro repetições. As análises foram feitas por Destilador de Nitrogênio. Constatou-se que o NBPT 4 teve menor perda do fertilizante em relação aos demais fertilizantes nos dias 4 a 12 após a aplicação do fertilizante, tendo uma redução de volatilização de 37,58% de amônia volatilizada no 8º dia. Concluiu-se que a utilização de fertilizantes com tecnologia empregada pode reduzir a volatilização de amônia

    Resenha: O fim do Brasil, de Lívio Soares de Medeiros

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    MEDEIROS, Lívio Soares de. O fim do Brasil. Rio de Janeiro: 7Letras, 2020

    Análise discursiva das manchetes jornalísticas do Patos Hoje Notícias

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    Objetiva-se, com a realização deste trabalho, analisar marcas de subjetividade discursiva nas manchetes jornalísticas veiculadas pelo Jornal Virtual Patos Hoje Notícias, um dos principais veículos de informações de Patos de Minas/MG. Para tanto, desenvolveu-se um estudo acerca das seis funções da linguagem, com foco na função referencial e apelativa; em seguida, realizaram-se leituras sobre as características dos textos informativos, dando ênfase para a notícia e as manchetes jornalísticas. Na sequência, buscou-se refletir sobre a teoria dos atos de fala, segundo a qual em todo dizer existe um componente perlocutório capaz de exercer efeitos sobre o interlocutor. Após analisarem-se algumas manchetes extraídas do Jornal Patos Hoje, chegou-se à conclusão de que esse aspecto perlocucionário manifesta-se de forma acentuada nos títulos de chamada dos textos analisados. Isso ocorre, por meio da organização da mensagem de maneira aparentemente objetiva, mas que, através da utilização de diferentes recursos argumentativos (de escolha lexical, por exemplo), deixa marcas linguísticas de sua intencionalidade – que vão além de informar, demonstrando haver também o propósito de persuadir o leitor

    Tulips, de Sylvia Plath (1932-1963): rastros e vozes da memória

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    A presente pesquisa tem como cerne uma análise acerca do poema Tulips, da escritora norte-americana Sylvia Plath, publicado postumamente em “Ariel” (uma coletânea de poemas), em 1965. Nesse poema, como em tantos outros textos plathianos (contos, diários, poemas, romance etc.), deparamo-nos com o amálgama entre o factual e o ficcional. Os objetivos específicos deste trabalho foram apresentar a vida e a obra da intelectual, como também trazer à luz uma análise de Tulips, mapeando rastros e vozes da memória. Teórico-metodologicamente, recorremo-nos à revisão de literatura, baseando-nos nos escritos de Plath (2010, 2017, 2018 e 2020), como seus diários e poemas, assim como nos estudos de Malcolm (2012), Blanchot (2017) e outros teóricos

    Repercussões da Covid-19 em indivíduos obesos: revisão sistemática de literatura

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    A Covid-19 é uma doença causada pela infecção com o novo coronavírus, SARS-  CoV-2, que avança sobre as vias aéreas superiores e inferiores, iniciando um quadro gripal que pode evoluir para síndrome respiratória aguda grave (SARS). A obesidade é um fator associado às formas graves da doença, com sintomas exacerbados e um prognóstico negativo para as pessoas obesas. O presente estudo teve por objetivo geral verificar, na literatura, as evidências científicas que discorrem sobre as repercussões da Covid-19 associadas à obesidade. Trata-se de uma revisão bibliográfica da literatura, realizada através dos periódicos nacionais e internacionais listados nos portais e bancos de dados: Pubmed/MEDLINE, SCIELO, Google Acadêmico, e LILACS. Foram selecionados 9 artigos publicados nos idiomas português e inglês, entre os anos de 2019 e 2022. A Covid-19 é uma doença infecciosa de uma evolução rápida e alta infectividade, e indivíduos com obesidade, independentemente da faixa etária, estão sujeitos a um maior risco de complicações graves decorrentes da infecção pelo novo coronavírus, até mesmo pelo fato de que a obesidade é condição que traz consigo importantes alterações na função pulmonar, fazendo com que aumente a ocorrência de formas graves da doença, com maior necessidade de oxigenoterapia, internação em unidade de terapia intensiva e ventilação mecânica com dificuldade de extubação. Evidenciou-se que a Covid-19 junto às alterações fisiológicas do obeso geram evolução de casos graves da doença

    Assistência de enfermagem a pacientes com Transtorno do Espectro Autista

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    O objetivo foi compreender como os enfermeiros das Unidades de Saúde da Família (USF) prestam assistência ao paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A amostra foi composta por trinta e um enfermeiros vinculados às equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) do município de Patos de Minas. Aplicou-se um questionário não validado, desenvolvido pelos autores e baseado no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais. Os dados foram compilados no Microsoft Excel 2010 e analisados por estatística descritiva, pelo Software IBM SPSS Statistics 25® for Windows (versão 25.0). Os resultados aferiram que 22 (74%) enfermeiros não têm conhecimento para abordar o paciente com TEA. Concluiu-se que a capacitação desses profissionais é necessária para que sejam propostas intervenções de enfermagem que auxiliem no desenvolvimento da criança e no apoio à família no cuidado do portador de TEA

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