Periódicos UNIFEBE (Centro Universitário de Brusque)
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O DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO E AS CONVENÇÕES DA OIT RATIFICADAS PELO BRASIL
Get PDFO presente estudo visa abordar a temática do Direito Internacional do Trabalho em que pese ser este parte do Direito Internacional Público que trata da proteção dos trabalhadores e não ramo autônomo da ciência jurídica. Possui por principais objetivos, entre outros, a universalização das normas de proteção do trabalho que estão dispostas basicamente nas Convenções aprovadas pela Conferência Internacional do Trabalho. Tem por fontes também os tratados bilaterais e multilaterais, por exemplo, no que concerne ao Mercosul (Mercado Comum do Sul) quanto aos acordos firmados em sede de direito do trabalho. Desse modo, a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) teve por finalidade a promoção e harmonização dos direitos do trabalho quando estabeleceu a aplicação das normas internacionais do trabalho agindo por meio de normas e cooperação técnica, pelas quais se firmam as convenções no intuito de alcançar a justiça social. Sob o ponto de vista metodológico, optou-se pelo uso do método dedutivo com enfoque especial na pesquisa bibliográfica. A partir desta pesquisa verifica-se a importância da utilização destas convenções na prática forense, em que pese o operador do direito estar em constante contato com situações que merecem o amparo do direito internacional, uma vez que tais convenções foram ratificadas pelo Brasil com a finalidade de defender os direitos dos interessados, além de abordarem temas mais amplos no que se refere à política social e aos direitos humanos e civis, o que darão suporte em petiçõesiniciais, defesas e recursos
BRINQUEDOTECA:UM ESPAÇO DE DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM
Get PDFA Brinquedoteca é um espaço que proporciona, por meio da atividade lúdica, a construção e reconstrução do conhecimento socialmente produzido e historicamente acumulado, sendo um ambiente de compreensão da realidade como um todo. A criança necessita vivenciar, experimentar e brincar para adquirir conhecimento, que futuramente será base para a aprendizagem formal. Segundo essas orientações, a criança até os sete anos de idade necessita fundamentalmente de atividades lúdicas, por meio das quais se sinta motivada a interagir e explorar o novo, construindo aprendizados a partir daquilo que conhece de sua realidade sócio-política-cultural. Os objetivos desta pesquisa foram: analisar a viabilidade da implantação de uma brinquedoteca na Unifebe e possibilitar a manutenção da cultura lúdica infantil, das expressões artísticas e culturais, resgatando o brincar na sociedade local como um dos elementos importantes na vida da criança. Trata-se de uma pesquisa exploratória do ponto de vista dos objetivos da pesquisa. Os procedimentos metodológicos que nortearam a pesquisa a definem como pesquisa bibliográfica. Por meio desta pesquisa constatouse a viabilidade da implantação de uma brinquedoteca na Unifebe e, assim, a implementação de pesquisas nessa área, além de atender à comunidade universitária com a prestação de serviços à população dentro da faixa etária proposta, qual seja: de quatro a onze anos. Os resultados poderão ser utilizados como indicadores para a formulação de projetos de captação de recursos para a instalação da brinquedoteca, a exemplo do que ocorreu com a Biblioteca Infantil
O DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO E A PROTEÇÃO DOS PRISIONEIROS DE GUERRA
Get PDFO presente artigo objetiva descrever, por meio de interpretação da legislação e doutrinas pertinentes, a guerra e o nascimento do Direito Internacional Humanitário, especialmente a proteção conferida por este aos prisioneiros de guerra. O método utilizado é o indutivo, procedendo-se à pesquisa e identificação das particularidades do fenômeno ora estudado. Para efetivação desta pesquisa, utilizou-se da metodologia da pesquisa qualitativa pelo emprego de meios bibliográficos, explorando o tema com base em trabalhos já publicados com fins de produzir uma pesquisa descritiva, visando registrar e analisar os fatos e fenômenos colhidos sem, contudo, manipulá-los. Com este estudo foi possível analisar o surgimento, a evolução, a conceituação e as características do Direito Internacional Humanitário, bem como delinear todos os aspectos relevantes da proteção conferida aos prisioneiros de guerra. Chegou-se a conclusão com esta pesquisa de que a guerra sempre fez parte da história das nações e, portanto, a devida regulamentação dos conflitos tornou-se imprescindível, sobretudo com o intuito de proteger a dignidade da pessoa humana
DIAGNÓSTICO DO ESTADO NUTRICIONAL DE UNIVERSITÁRIAS POR DIFERENTES MÉTODOS DE AVALIAÇÃO
Get PDFA avaliação do estado nutricional consiste num conjunto de métodos que permitem aferir o estado global de saúde do indivíduo. Para tanto, podem ser utilizados diversos métodos como o Índice de Massa Corporal (IMC), Bioimpedância elétrica (BIA) e a pesagem por Balança de Composição Corporal (BCC). O objetivo deste estudo foi verificar a concordância do diagnóstico nutricional de universitárias a partir do IMC, BIA e BCC e comparar os resultados de % de gordura obtidos pelos dois últimos equipamentos. Foram selecionadas acadêmicas do Curso de Nutrição de uma Universidade Comunitária de Santa Catarina. Realizou-se as medidas antropométricas para posterior cálculo de IMC e a avaliação por meio da BIA e da BCC. O diagnóstico foi determinado com base nos critérios da OMS (2004) para o IMC e segundo os pontos de corte dos manuais dos equipamentos citados. A população foi composta por 34 acadêmicas, apresentando média de IMC de 22,18±3,46 kg/m2, média do % de gordura obtido pela BIA de 25,02%±7,09 e pela BCC de 26,03% ±7,42. Ao avaliar os % de gordura, observou-se uma correlação intraclasse de 0,96428, indicando uma concordância muito forte. Para analisar a concordância entre os diagnósticos dos três métodos, utilizou-se o teste Kappa, o qual detectou uma boa concordância entre a BCC e o IMC e uma fraca concordância entre IMC e BIA, e BCC e BIA. Diante do exposto, pode-se afirmar, preliminarmente que a BIA e a BCC parecem produzir estimativas de % de gordura relativamente parecidas, apesar de reproduzirem diagnósticos diferentes
O DIREITO TRIBUTÁRIO AMBIENTAL E SUAS IMPLICAÇÕES NO MUNDO JURÍDICO
Get PDFA tributação coopera para com o estímulo das atividades voltadas para o meio ambiente, que tem por objetivo primordial a promoção do desenvolvimento sustentável, de tal sorte que se esperam novas perspectivas quanto à aceitação da extrafiscalidade dos tributos com o objetivo de alçar justiça social em conjunto com a preservação do meio ambiente. O cerne da presente pesquisa está em identificar normas tributárias voltadas à preocupação com os problemas ambientais, os quais têm crescido no Brasil durante as últimas décadas, de modo a conciliar o desenvolvimento econômico e a proteção dos recursos e condições naturais, o que faz por meio da prevenção de danos e não simplesmente pela punição dos causadores deste. Isso, pelo fato de que o Direito Ambiental está intimamente relacionado aos demais ramos do direito, inclusive com o Direito Tributário, uma vez que este último disciplina, v.g., a incidência ou isenção de tributos em áreas de preservação permanente ou reserva florestal legal. Quanto à metodologia utilizou-se o método dedutivo por meio da pesquisa bibliográfica. Infere-se a partir deste estudo a existência da necessidade de se prosseguir com os chamados instrumentos econômicos de proteção ambiental, sobretudo ao que se refere aos tributos, pois eles se mostram como alternativa viável da intervenção estatal que se propõe a maximizar o equilíbrio orçamentário, fiscal e ambiental com vistas à transformação do meio ambiente natural. É um tema de extrema importância que resulta em uma atuação diferenciada do direito que deve se ater cada vez mais a preservação na seara ambiental
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR 135/2010 – LEI FICHA LIMPA E SUAS ORIGENS
Get PDFA presente pesquisa teve como objeto de estudo a Lei Complementar 135/2010 – Lei Ficha Limpa, que veio dar nova redação à Lei Complementar 64/1990 – Lei das Inelegibilidades, apresentando um breve estudo jurídico sobre a lei em questão, suas origens, causas, bem como a repercussão da interpretação a respeito de sua (in) constitucionalidade. Constitui uma pesquisa teórica, de caráter bibliográfico, fundada no método indutivo, que traz breves considerações acerca da corrupção existente na política brasileira, causas que influenciaram diretamente para o nascimento dessa iniciativa popular. Ainda, constitui uma pesquisa que não se baseia somente na área do direito constitucional, mas também no direito eleitoral, visando abranger apenas a área de discussão a respeito do tema, suas hipóteses, consequências e benefícios. Ao final da pesquisa, foi possível verificar e analisar as características da lei, sua relação com a situação atual da política brasileira, bem como os resultados que sua aplicabilidade trará ao país. Conclui-se que o surgimento da Lei Ficha Limpa, advém na realidade de diversos fatores citados desde os primórdios do Direito Eleitoral brasileiro e a consequente corrupção inserida nesse contexto
DIAGNÓSTICO DE DEMANDA PARA NOVOS PROGRAMAS DE INTERCÂMBIO EDUCACIONAL EM UMA UNIVERSIDADE BRASILEIRA
Get PDFCom o fenômeno da globalização, que ganhou força a partir da década de 1980, o intercâmbio educacional pode ser considerado um importante diferencial na formação do ensino superior. Assim, o objetivo geral deste estudo é identificar a demanda para novos programas de intercâmbio educacional, em uma universidade brasileira, para o seu Curso de Administração. Esta pesquisa tem caráter descritivo com elementos quantitativos, delineada pelo método de levantamento. Os participantes do levantamento compreendem: os acadêmicos do curso de administração, e, dois gestores: o coordenador do curso de administração e a coordenadora da Coordenadoria de Assuntos Internacionais. Foram utilizadas como técnicas de coleta de dados, um questionário e um roteiro para entrevista. Verificou-se que as principais limitações dos acadêmicos para a realização de intercâmbio estão relacionadas à disponibilidade de tempo e de recursos financeiros. Além disso, foi verificado que os acadêmicos entrevistados apresentaram pouco conhecimento sobre os programas de intercâmbio oferecidos. Constatou-se também que tanto para os acadêmicos quanto para os dois gestores entrevistados, um programa de intercâmbio pode contribuir para a instituição, para a formação acadêmica e para aspectos relacionados à vida pessoal e profissional do acadêmico
A PALAVRA-ÍCONE: UMA ABORDAGEM SEMIÓTICA PARA A COMPREENSÃO DE ANÚNCIOS ALL TYPE
Get PDFO processo de comunicação nos dias de hoje se baseia numa relação de codificação e decodificação. Compreender os processos de leitura de signos faz-se fundamental para a formação publicitária, de propaganda e de design. Abordando Peirce (2005), Ribeiro (2003) e Niemeyer (2009), analisa-se a palavra impressa num contexto em que ela compreenda os aspectos gráficos do objeto ao qual faz representação, gerando um ambiente por meio do qual os signos verbais e visuais se complementam e reafirmam seu significado. Este trabalho tem como objetivo analisar anúncios impressos all type na publicidade brasileira por meio do site Ads of the world no ano de 2011, visando à modificação da palavra-símbolo para a palavra-ícone na construção da persuasão publicitária. Para tanto, utilizou-se o método de categorização, cujos resultados principais admitem cinco das seis dimensões propostas por Niemeyer (2009). São elas: ícone enquanto forma, enquanto semelhança de material, enquanto metáfora, enquanto semelhança de estilo e enquanto semelhança de ambiente
CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DE PROPRIEDADE EM GRÉCIA E ROMA
Get PDFTal artigo científico busca trazer algumas considerações acerca da construção histórica do Direito de Propriedade tendo como foco principal o período grego e romano, por si só o tema já consegue demonstrar sua importância sendo que não há como se compreender o presente sem antes o passado ser analisado. Para tanto se buscou compreender o desenvolvimento que o Direito de Propriedade teve no período grego e romano, para que assim se possa entender a forma que ele é apresentado atualmente. Procurando-se elencar de forma efetiva se na antiguidade compreendida entre o período grego e romano a preocupação era com a propriedade particular ou coletiva. Para um melhor desenvolvimento e compreensão da pesquisa, a mesma foi dividida em duas partes: a primeira trata sobre o direito de propriedade, conceituando-o de forma curta e objetiva e traçando algumas considerações importantes acerta de tal direito; a segunda trata da evolução histórica do direito de propriedade em Roma e Grécia, onde se procurou explanar de que forma se deu tal evolução e qual a sua consequência para o estado normativo atual. Para a elaboração do artigo foi utilizado método indutivo, com as técnicas do referente, das categorias, do fichamento e da revisão bibliográfica
SUSTENTABILIDADE: UMA ABORDAGEM DA ECOLOGIA À PSICOLOGIA ECONÔMICA
Get PDFEste trabalho contemplou intervenções em um grupo de jovens do Projeto Pescar na cidade de Blumenau, Santa Catarina, realizadas no período entre setembro e dezembro de 2011. Os conteúdos trabalhados exploraram a sustentabilidade, abordando saúde e bem-estar humano, psicologia econômica, pensamento sistêmico e economia ecológica. Discutir a sustentabilidade pela perspectiva do bem-estar humano, considerando o comportamento do indivíduo diante de decisões econômicas que desencadeiam aspectos sociais e ecológicos representou o objetivo geral. Levantou-se o perfil do estilo de vida - EV - da turma por meio do Pentáculo do Bem-Estar - PBE. Quanto aos componentes individualizados do PBE, percebeu-se que Relacionamento Social e Comportamento Preventivo têm maior frequência de resultado positivo, a passo que o componente Nutrição apresentou a maior frequência para resultado negativo, embora predominem resultados finais positivos e regulares para o perfil do EV. Os resultados foram socializados com a turma, enfatizando a necessidade de maior atenção às questões nutricionais, cuja abordagem carece de uma perspectiva sistêmica