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FUNDAMENTO ÉTICO E JURÍDICO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA
No full textAnalisar o princípio da dignidade da pessoa humana em uma perspectiva global, discutindo sua origem, evolução e aplicação prática é necessário para entender melhor o Estado democrático de direito, tendo em vista que este princípio é um dos seus pilares.
Buscar compreender o conceito de dignidade humana e as dificuldades decorrentes de sua natureza ampla e, por vezes, imprecisa, que tem gerado preocupação com sua banalização no meio jurídico. Embora já presente em constituições como a do México (1917) e a de Weimar (1919), o princípio ganha relevância internacional após a Segunda Guerra Mundial, especialmente com os tratados e declarações de direitos humanos.
A analise se apoia em pensadores como Kant e no entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, que define a dignidade humana a partir de dois eixos fundamentais: o valor intrínseco de cada pessoa e a autonomia individual, limitada por valores sociais legítimo, relacionando o princípio com à base dos direitos fundamentais, sendo considerada um princípio estruturante do Estado Democrático de Direito
A IMPARCIALIDADE JUDICIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL E PREMISSA DEMOCRÁTICA NO PROCESSO PENAL
No full textO artigo analisa a imparcialidade judicial como direito fundamental e pressuposto da legitimidade democrática do processo penal. O objetivo é demonstrar que a imparcialidade, além de dever funcional do magistrado, constitui garantia essencial de contenção do poder punitivo estatal. A pesquisa adota metodologia qualitativa e analítica, baseada em revisão bibliográfica. A discussão se estrutura em três eixos: fundamentos jurídicos da imparcialidade, sua dimensão democrática e sua concretização no processo penal. Evidencia-se que a imparcialidade é elemento estruturante do modelo acusatório, assegurando o equilíbrio entre acusação, defesa e juiz, enquanto no sistema inquisitório prevalece a confusão das funções e a ausência de distanciamento crítico, o que compromete a justiça e a confiança pública. O juiz imparcial legitima as restrições à liberdade e garante a racionalidade do poder de julgar, sendo, portanto, condição indispensável para a consolidação de um processo penal democrático
Tratamento da depressão pós-parto no Brasil: uma revisão da literatura
Get PDFObjective: to present the strategies recommended in Brazil for postpartum depression treatment and prevention. Methods: search in BVS, Scielo and PubMed databases, with the descriptors: “postpartum depression and treatment” and “puerperal depression and treatment”, where articles were selected in Portuguese, national, complete and published in the last five years. Results: the most recommended treatments for PPD in Brazil are antidepressants and psychotherapy, with an emphasis on psychoeducation and experience exchange groups. The importance of health professionals in early identifying psychopathology is highlighted. Conclusion: the association between psychotherapy and the use of antidepressants may be the best treatment strategy for PPD, in addition to the need for psychosocial support in public health services for the prevention and treatment of psychopathology.Objetivo: apresentar as estratégias indicadas no Brasil para o tratamento da depressão pós-parto e sua prevenção. Métodos: busca nas bases de dados da BVS, Scielo e PubMed, com os descritores: “depressão pós-parto e tratamento”, “depressão puerperal e tratamento”, em que foram selecionados artigos em português, nacionais, completos e publicados nos últimos 5 anos. Resultados: os tratamentos mais indicados para a DPP no Brasil são: antidepressivos e psicoterapia, com ênfase na psicoeducação e nos grupos de troca de experiência. Ressalta-se a importância dos profissionais de saúde em identificar a psicopatologia precocemente. Conclusão: a associação entre psicoterapia e o uso de antidepressivos pode ser a melhor estratégia de tratamento para a DPP, além da necessidade de apoio psicossocial nos serviços públicos de saúde para a prevenção e o tratamento da psicopatologia
Prevalência e características demográficas e clínicas do óbito hospitalar em pacientes idosos com quadro de delirium
Get PDFObjective: to estimate the prevalence and investigate demographic and clinical characteristics of in-hospital death in older patients with delirium admitted to a medical clinic ward. Methods: cross-sectional study using data from older patients (≥60 years) with delirium from a public hospital in Barbacena-MG. Delirium was identified using the Confusion Assessment Method (CAM) instrument. Demographic and clinical variables were operationalized as: age group (60‒74/≥75 years), sex (male/female), subtype of delirium (hyperactive/hypoactive/mixed), previous comorbidities (yes/no), medications used to the management of delirium (none/antipsychotics/others) and in-hospital death (yes/no). Data were expressed as relative frequency. The categories of demographic and clinical variables were compared according to in-hospital death using 95% confidence intervals (95% CI). Non-overlap between intervals was considered a significant difference. Results: Data from 52 medical records of older patients were used. The prevalence of in-hospital death was 38.5%. The frequency of deaths was significantly higher in older adults who presented with hyperactive delirium (65.0%, 95% CI = 43.2–82.0% vs 20.0%, 95% CI = 7.5‒42.2% vs 15.0%, 95% CI = 4.4‒36.9%), with previous comorbidities (95.0%, 95% CI = 75.6‒100% vs 5.0%, 95% CI = 0,0‒25.4%) and in those who used antipsychotics (75.0%, 95% CI = 52.8‒89.2% vs 15.0%, 95% CI = 4.4‒36.9% vs 10.0%, 95% CI = 1.6‒31.3%). Conclusion: contrary to what was observed in the literature, there was a higher mortality in the hyperactive subtype. In-hospital healthcare professionals must be attentive to older patients with delirium who present with psychomotor agitation, who have previous comorbidities and who are using antipsychotics.Objetivo: Estimar la prevalencia e investigar las características demográficas y clínicas de la muerte intrahospitalaria en pacientes ancianos con delirio ingresados en una unidad médica. Métodos: Estudio transversal con datos de 52 registros médicos de pacientes ancianos (≥60 años) con delirio de un hospital público en Barbacena-MG. El delirio se identificó utilizando el instrumento Confusion Assessment Method (CAM). Las variables demográficas y clínicas se operacionalizaron como: grupo de edad (60‒74/≥75 años), sexo (masculino/femenino), subtipo de delirio (hiperactivo/hipoactivo/mixto), comorbilidades previas (sí/no), medicamentos utilizados para el manejo del delirio (ninguno/antipsicóticos/otros) y muerte intrahospitalaria (sí/no). Los datos se expresaron como frecuencia relativa. Las categorías de las variables demográficas y clínicas se compararon según la muerte hospitalaria utilizando intervalos de confianza del 95% (IC del 95%). La no superposición entre intervalos se consideró una diferencia significativa. Resultados: La prevalencia de muerte hospitalaria fue del 38,5%. La frecuencia de muertes fue significativamente mayor en individuos de edad avanzada con delirio hiperactivo (65,0%, IC del 95% = 43,2–82,0% vs. 20,0%, IC del 95% = 7,5–42,2% vs. 15,0%, IC del 95% = 4,4–36,9%), con comorbilidades previas (95,0%, IC del 95% = 75,6–100% vs. 5,0%, IC del 95% = 0,0–25,4%) y en aquellos que usaban antipsicóticos (75,0%, IC del 95% = 52,8–89,2% vs. 15,0%, IC del 95% = 4,4–36,9% vs. 10,0%, IC del 95% = 1,6–31,3%). Conclusión: Contrariamente a lo observado en la literatura, se observó una mayor tasa de mortalidad en el subtipo hiperactivo. Los profesionales de la atención hospitalaria deben estar alerta ante la presencia de pacientes ancianos con delirio que presentan agitación psicomotora, comorbilidades previas y que reciben antipsicóticos.Objetivo: estimar a prevalência e investigar características demográficas e clínicas do óbito hospitalar em pacientes idosos com delirium internados em uma enfermaria de clínica médica. Métodos: estudo transversal com dados de pacientes idosos (≥60 anos) com delirium provenientes de um hospital público de Barbacena-MG. O quadro de delirium foi identificado utilizando-se o instrumento Confusion Assessment Method (CAM). As variáveis demográficas e clínicas foram operacionalizadas como: faixa etária (60‒74/≥75 anos), sexo (masculino/feminino), subtipo de delirium (hiperativo/hipoativo/misto), comorbidades prévias (sim/não), medicações usadas para o manejo do delirium (nenhuma/antipsicóticos/outros) e óbito hospitalar (sim/não). Os dados foram expressos como frequência relativa. As categorias das variáveis demográficas e clínicas foram comparadas conforme o óbito hospitalar por meio dos intervalos de confiança de 95% (IC 95%). A não sobreposição entre os intervalos foi considerada como diferença significativa. Resultados: utilizou-se dados de 52 prontuários de pacientes idosos. A prevalência de óbito hospitalar foi de 38,5%. A frequência de óbitos foi significativamente maior nos idosos que apresentaram delirium hiperativo (65,0%, IC 95% = 43,2–82,0% vs 20,0%, IC 95% = 7,5‒42,2% vs 15,0%, IC 95% = 4,4‒36,9%), com comorbidades prévias (95,0%, IC 95% = 75,6‒100% vs 5,0%, IC 95% = 0,0‒25,4%) e naqueles que usaram antipsicóticos (75,0%, IC 95% = 52,8‒89,2% vs 15,0%, IC 95% = 4,4‒36,9% vs 10,0%, IC 95% = 1,6‒31,3%). Conclusão: contrariamente ao observado na literatura, houve uma maior mortalidade no subtipo hiperativo. Profissionais da assistência hospitalar devem estar atentos aos pacientes idosos com delirium que cursam com agitação psicomotora, que possuem comorbidades prévias e que estão em uso de antipsicóticos
Causas da Fraternidade: uma investigação conceitual
Get PDFContextualization: Fraternity is one of the key concepts in the ethical horizon of modernity, with the first article of the Universal Declaration of Human Rights (1948) as the landmark of its universal adherence. In Brazil, fraternity appears in the preamble of the 1988 Federal Constitution.
Goal: This article aims, with a conceptual investigation based on the Aristotle’s four causes theory, to clarify the concept of fraternity through its insertion within a conceptual network composed of the concepts of alterity, recognition, golden rule and community, which correspond respectively to its material, efficient, formal and final cause.
Method: By decomposing the concept of fraternity into its main constituent elements (“causes”), it is possible to conclude the necessity of a “circular” analysis, because those elements cannot be defined independently.
Results: Thus, adopting the aforementioned circular analysis model, alterity, recognition, golden rule and community are mutually referent: each of the four concepts can only be fully grasped in the light of the other three.
Conclusions: In this sense, fraternity exists when there is reciprocal recognition (community) of human beings as people (alterity), according to a procedure of practical reason known as the golden rule.Contextualización: La fraternidad es uno de los conceptos claves en el horizonte ético de la modernidad, teniendo el primer artículo de la Declaración Universal de Derechos Humanos (1948) como hito de su adhesión universal. En Brasil, la fraternidad aparece en el preámbulo de la Constitución Federal de 1988.
Objectivo: Este artículo pretende, a partir de una investigación conceptual basada en la teoría de las causas de Aristóteles, esclarecer el concepto de fraternidad a través de su inserción dentro de una red conceptual compuesta por los conceptos de alteridad, reconocimiento, regla de oro y comunidad, que corresponden respectivamente a sus causas material, eficientes, formal y final.
Método: Al descomponer el concepto de fraternidad en sus principales elementos constitutivos (“causas”), se concluye que es necesario un análisis “circular”: no pueden definirse de forma independiente.
Resultados: Así, adoptando el modelo de análisis circular antes mencionado, alteridad, reconocimiento, regla de oro y comunidad son mutuamente referentes: cada uno de los cuatro conceptos sólo puede comprenderse plenamente a la luz de los otros tres.
Conclusiones: En este sentido, se concluye que existe fraternidad cuando existe un reconocimiento recíproco (comunidad) de los seres humanos como personas (alteridad), según un procedimiento de la razón práctica conocido como regla de oro.Cet article vise, à partir d\u27une enquête analytique basée sur la théorie des causes d\u27Aristote, à clarifier le concept de fraternité à travers son insertion dans un réseau conceptuel composé des concepts d\u27altérité, de reconnaissance, de règle d\u27or et de communauté, qui correspondent respectivement à son cause matériel, efficace, formelle et finale. En décomposant le concept de fraternité en ses principaux éléments constitutifs (« causes »), on conclut qu’une analyse circulaire est nécessaire: elles ne peuvent être définies indépendamment. Ainsi, en adoptant le modèle d’analyse circulaire évoqué plus haut, altérité, reconnaissance, règle d’or et communauté se réfèrent mutuellement: chacun des quatre concepts ne peut être pleinement appréhendé qu’à la lumière des trois autres. En ce sens, on conclut que la fraternité existe lorsqu\u27il y a reconnaissance réciproque (communauté) des êtres humains en tant que personnes (altérité), selon une procédure de raison pratique connue sous le nom de règle d\u27or. De même, la personne humaine ne peut être appréhendée que dans une relation de reconnaissance cognitive fondée sur l’usage de la règle d’or.Contextualização: A fraternidade é um dos conceitos-chave do horizonte ético da modernidade, tendo como marco de sua adesão universal o artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). No Brasil, a fraternidade consta no preâmbulo da Constituição Federal de 1988.
Objetivo: O presente artigo visa, a partir de uma investigação conceitual com base na teoria das causas de Aristóteles, a esclarecer o conceito de fraternidade pela sua inserção no interior de uma rede conceitual composta pelos conceitos de alteridade, reconhecimento, regra de ouro e comunidade, que correspondem, respectivamente, à sua causa material, eficiente, formal e final.
Método: Pelo desmembramento do conceito de fraternidade nos seus principais elementos constitutivos (“causas”), conclui-se pela necessidade de uma análise “circular”: não se pode defini-los de forma independente.
Resultados: Assim, adotando-se referido modelo de análise circular, alteridade, reconhecimento, regra de ouro e comunidade são mutuamente referentes: cada um dos quatro conceitos só pode ser plenamente apreendido à luz dos outros três.
Conclusões: Nesse sentido, conclui-se que a fraternidade existe quando há o reconhecimento recíproco (comunidade) dos seres humanos como pessoas (alteridade), segundo um procedimento da razão prática conhecido como regra de ouro
Interpretação conforme a Constituição não é “vale-tudo”: uma reflexão sobre a fundamentação do caso do juiz das garantias
Get PDFObjective: This article aims to critically analyze the use of the technique of interpretation in conformity with the Constitution in the joint judgment of Direct Actions of Unconstitutionality 6.298, 6.299, 6.300, and 6.305 by the Federal Supreme Court, exploring how this technique was employed and the impacts of its application on the justification of judicial decisions.
Method: To achieve the proposed objective, the article presents the assumptions for the existence of interpretation in conformity with the Constitution, according to traditional doctrine and the jurisprudence of the Federal Supreme Court. Additionally, it examines the limits of the technique and the emergence of manipulative decisions, using cases and doctrine. That is, a deductive approach methodology is used as the basis, starting from a bibliographic analysis.
Originality/Relevance: The originality of this study lies in the analysis of the distinction between interpretation in conformity with the Constitution and manipulative decisions, showing how the indistinct use of these techniques can compromise the justification and transparency of judicial decisions, bringing significant implications for the practice of constitutional review in Brazil.
Results: The article demonstrates that the violation of the assumptions and limits of interpretation in conformity with the Constitution leads to the adoption of manipulative decisions, which not only modify the meaning of legislative statements but also create problematic scenarios regarding the justification and legitimacy of judicial decisions.
Theoretical contributions: This study contributes to the debate on the need for greater clarity and rigor in the application of interpretation in conformity with the Constitution, proposing an approach that prioritizes transparency and dialogue in the justification of decisions, avoiding decision-making fungibility and allowing more effective social scrutiny of judicial practices.Objetivo: Este artículo busca analizar críticamente el uso de la técnica de interpretación conforme a la constitución en el juicio conjunto de las Acciones Directas de Inconstitucionalidad 6.298, 6.299, 6.300 y 6.305 por el Supremo Tribunal Federal, explorando cómo se empleó esta técnica y los impactos de su aplicación en la fundamentación de las decisiones judiciales.
Método: Para lograr el objetivo propuesto, el artículo presenta los supuestos de existencia de la interpretación conforme a la constitución, según la doctrina tradicional y la jurisprudencia del Supremo Tribunal Federal. Además, examina los límites de la técnica y el surgimiento de decisiones manipulativas, utilizando el análisis de sentencias y de la doctrina. Es decir, se utiliza como base una metodología de enfoque deductivo, a partir de un análisis bibliográfico.
Originalidad/Relevancia: La originalidad de este estudio radica en el análisis de la distinción entre interpretación conforme a la constitución y decisiones manipulativas, mostrando cómo el uso indistinto de estas técnicas puede comprometer la fundamentación y la transparencia de las decisiones judiciales, generando implicaciones significativas para la práctica del control de constitucionalidad en Brasil.
Resultados: El artículo demuestra que la violación de los supuestos y límites de la interpretación conforme a la constitución conduce a la adopción de decisiones manipulativas, que no solo modifican el sentido de los enunciados legislativos, sino que también generan escenarios problemáticos en cuanto a la fundamentación y la legitimidad de las decisiones judiciales.
Contribuciones teóricas: Este estudio contribuye al debate sobre la necesidad de una mayor claridad y rigor en la aplicación de la interpretación conforme a la constitución, proponiendo un enfoque que priorice la transparencia y el diálogo en la fundamentación de las decisiones, evitando la fungibilidad decisoria y permitiendo un escrutinio social más efectivo de las prácticas judiciales.Objetivo: Este artigo busca analisar criticamente a utilização da técnica da interpretação conforme a Constituição no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 pelo Supremo Tribunal Federal, explorando como essa técnica foi empregada e os impactos dessa aplicação na fundamentação das decisões judiciais.
Método: Para alcançar o objetivo proposto, o artigo realiza uma exposição dos pressupostos de existência da interpretação conforme, de acordo com a doutrina tradicional e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Além disso, examina os limites da técnica e o surgimento das decisões manipulativas, utilizando julgados e doutrina, isto é, utiliza-se como base uma metodologia de abordagem dedutiva, a partir de análise bibliográfica.
Originalidade/Relevância: A originalidade deste estudo reside na análise da distinção entre interpretação conforme e decisões manipulativas, mostrando como o uso indistinto dessas técnicas pode comprometer a fundamentação e a transparência das decisões judiciais, trazendo implicações para a prática do controle de constitucionalidade no Brasil.
Resultados: O artigo demonstra que a violação dos pressupostos e dos limites da interpretação conforme leva à adoção de decisões manipulativas, que não apenas modificam o sentido dos enunciados legislativos, mas também geram cenários problemáticos quanto à fundamentação e à legitimidade das decisões judiciais.
Contribuições teóricas: Este estudo contribui para o debate sobre a necessidade de maior clareza e rigor na aplicação da interpretação conforme, propondo uma abordagem que priorize a transparência e o diálogo na fundamentação das decisões, evitando a fungibilidade decisória e permitindo um escrutínio social mais efetivo das práticas judiciais
Eutanásia: entre a dignidade e a autonomia
No full textObjective: paradoxical as it may seem, few realities, like death, make us think so much about the meaning of life. Few realities like death also lead us to reflect on the adoption of an immanent or transcendent conception of vital reality itself. On the other hand, personal autonomy, rooted in human dignity, usually accompanies our vital action as an inseparable ingredient in the exercise of our most decisive freedoms. However, wouldn\u27t a person who finds himself faced with the prospect of euthanasia, usually entangled in the midst of extreme anguish, even leaving the bills paid, exercise a “right” to decide how to live and leave freely? Can we say that the free choice of death with a set day and time would not be a decision endowed with legality? Apparently, someone who desires their own death through euthanasia would act based on an eloquent exercise of their personal autonomy, as an effect of their own dignity, until the moment in which, in this reflection, some natural normative demands come into play that raise serious doubts about the limits of that autonomy, at the same time as they reinforce the idea that the aforementioned dignity would be based on an ontological value preceding the autonomy itself, that is, it would be a knowable reality that precedes any legal normativity and, as an effect, is binding on action, because it consists of a truth derived from the way of being human.
Methodology: the study of the proposed theme challenges the use of the realistic-phenomenological-hermeneutic methodology, in an effort to understand the natural human juridicity – which is not a creation of society or power, but derives from the very condition of being human – and, thus, to shed clearer and deeper light on the analysis of the phenomenon of euthanasia.
Results: we hope to produce, select and systematize basic bibliographical references, indicate analytical and interpretative potentialities to researchers of the theme of desire-rights who are concerned with an academic training focused on concrete justice, in order to expand, through this research, the theoretical collection that configures the frontiers of this important area of studies in the field of right, based on solid, critical, classical and updated theoretical foundations.
Contributions: based on a legal-philosophical investigation into the notions of human being, freedom, will, right and law, as well as their expressions and identities, our research aims to recover the state of the art of real human juridicity, a reality resulting from the nomophoric quality of man, and, as an effect, seek to demonstrate that merging juridicity with voluntaristic legality, main postulate of euthanasia, causes a series of tensions and disruptions in respect for the principle of human dignity.Objetivo: por paradójico que parezca, pocas realidades, como la muerte, nos hacen pensar tanto en el sentido de la vida. Pocas realidades como la muerte nos llevan también a reflexionar sobre la adopción de una concepción inmanente o trascendente de la propia realidad vital. Por otra parte, la autonomía personal, enraizada en la dignidad humana, suele acompañar nuestras acciones vitales como ingrediente inseparable del ejercicio de nuestras libertades más decisivas. Sin embargo, una persona que se encuentra ante la perspectiva de la eutanasia, normalmente enredada en medio de una angustia extrema, incluso dejando las cuentas pagadas, ¿no ejercería un “derecho” a decidir cómo vivir e irse libremente? ¿Podemos decir que la libre elección de la muerte con día y hora determinados no sería una decisión con validez jurídica? Al parecer, quien desea su propia muerte mediante la eutanasia actuaría en base a un elocuente ejercicio de su autonomía personal, como efecto de su propia dignidad, hasta el momento en que, en esta reflexión, entran en juego unas exigencias normativas naturales que plantean serias dudas sobre los límites de esa autonomía, a la vez que refuerzan la idea de que la referida dignidad se fundamentaría en un valor ontológico anterior a la propia autonomía, es decir, se trataría de una realidad cognoscible anterior a toda normatividad jurídica y, como efecto, vinculante para la acción, por consistir en una verdad derivada del modo de ser humano.
Metodología: el estudio del tema propuesto cuestiona el uso de la metodología realista-fenomenológico-hermenéutica, en el deseo de comprender la juridicidad humana natural – que no consiste en una creación de la sociedad o del poder, sino que surge de la condición misma del ser humano – y, por lo tanto, aportando conocimientos más claros y profundos al análisis del fenómeno de la eutanasia.
Resultados: se espera producir, seleccionar y sistematizar referencias bibliográficas básicas, indicando potencialidades analíticas e interpretativas a investigadores del tema del derechos-deseo que se preocupan por la formación académica centrada en el justo concreto, con el fin de ampliar, a través de esta investigación, la collección teórica que marca los límites de esta importante área de estudio en el campo del derecho, basada en fundamentos teóricos sólidos, críticos, clásicos y actualizados.
Aportes: a partir de una investigación filosófica sobre las nociones de ser humano, libertad, voluntad, derecho y ley, además de sus expresiones e identidades, nuestra investigación pretende recuperar el estado del arte de la real juridicidad humana, una realidad que surge de la nomofórica calidad del hombre y, como efecto, buscar demostrar que fusionar juridicidad con legalidad voluntarista, postulado principal de la eutanasia, provoca una serie de tensiones y perturbaciones en el respeto al principio de la dignidad humana.Objetivo: por mais paradoxal que possa resultar, poucas realidades, como a morte, nos debruçam tanto a pensar sobre o sentido da vida. Poucas realidades como a morte também nos levam a refletir pela adoção de uma concepção imanente ou transcendente da própria realidade vital. Por outro lado, a autonomia pessoal, enraizada na dignidade humana, costuma acompanhar nosso agir vital como ingrediente inseparável ao exercício de nossas mais decisivas liberdades. Todavia, um sujeito que se vê diante da perspectiva da eutanásia, normalmente enredado no meio de uma angústia extrema, deixando até mesmo as contas pagas, não exerceria um “direito” de decidir como viver e ir embora livremente? Podemos afirmar que a livre escolha pela morte com dia e hora marcados não seria uma decisão dotada de juridicidade? Aparentemente, alguém que deseja a própria morte pela eutanásia agiria fundado num eloquente exercício de sua autonomia pessoal, como efeito da própria dignidade, até o momento em que, nessa reflexão, entrassem em cena algumas demandas normativas naturais que levantassem sérias dúvidas sobre os limites daquela autonomia, ao mesmo tempo em que reforçassem a ideia de que a aludida dignidade seria assentada num valor ontológico precedente à própria autonomia, isto é, cuidar-se-ia de uma realidade cognoscível e anterior a qualquer normatividade legal e, como efeito, vinculante ao agir, porque consistente numa verdade derivada do modo de ser humano.
Metodologia: o estudo do tema proposto desafia a utilização da metodologia realista-fenomenológica-hermenêutica, no afã de se compreender a natural juridicidade humana – a qual não consiste numa criação da sociedade ou do poder, mas decorre da própria condição de ser humano – e, assim, colocar luzes mais nítidas e profundas na análise do fenômeno da eutanásia.
Resultados: esperamos produzir, selecionar e sistematizar referências bibliográficas basilares, indicar potencialidades analíticas e interpretativas aos investigadores do tema dos direitos-desejo que se preocupam com uma formação acadêmica voltada para o justo concreto, de modo a ampliar, por intermédio desta pesquisa, o acervo teórico que configura as fronteiras dessa importante área de estudos no campo do direito, lastreada sobre alicerces teóricos sólidos, críticos, clássicos e atualizados.
Contribuições: a partir de uma investigação jusfilosófica sobre as noções de ser humano, liberdade, vontade, direito e lei, além de suas expressões e identidades, nossa pesquisa tem a intenção de recuperar o estado da arte da real juridicidade humana, uma realidade decorrente da qualidade nomófora do homem, e, como efeito, procurar demonstrar que fundir juridicidade com legalidade voluntarista, postulado principal da eutanásia, provoca uma série de tensões e abalos no respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana
Gamificação do aplicativo Strava e o engajamento dos corredores do grupo Sun Runners
No full textThis study focused on a group of amateur athletes who use the Strava app for self-monitoring to identify how gamification used in the Strava app can engage runners from the Sun Runners group to do their physical activities and improve their performance. A descriptive and qualitative approach was used, with a questionnaire being applied to the 64 runners in the group and an analysis of the Strava app\u27s features. The results show that the segments, training, awards, maps, and challenges features are the most effective in helping athletes achieve their training goals. In addition, the feedback and performance analysis features contribute to the continuous improvement of runners\u27 performance. It is concluded that gamification in Strava stimulates user engagement in the running and promotes the search for personal improvement.Este estudo teve como objeto um grupo de atletas amadores que utilizam o aplicativo Strava para o automonitoramento, tendo como objetivo identificar como a gamificação utilizada no aplicativo Strava consegue engajar os corredores do grupo Sun Runners a fazerem suas atividades físicas e melhorarem suas performances. Utilizou-se uma abordagem descritiva e qualitativa, com a aplicação de um questionário aos 64 corredores do grupo e uma análise das funcionalidades do aplicativo Strava. Os resultados mostram que os recursos de segmentos, treinamento, prêmios, mapas e desafios são os mais eficazes para ajudar os atletas a atingirem suas metas de treino. Além disso, as funcionalidades de feedback e a análise de desempenho contribuem para a melhoria contínua da performance dos corredores. Conclui-se que a gamificação no Strava estimula o engajamento dos usuários na corrida e promove a busca pela superação pessoal
Critérios de sustentabilidade nas contratações de uma Instituição Federal de Ensino: uma análise comparativa entre a nova lei de licitações e contratos e as legislações anteriores, sob a perspectiva do tripé da sustentabilidade
No full textThe main objective of this study was to analyze whether the innovations introduced by the New Public Procurement Law (Law No. 14.133/21) had significant impacts on the sustainability criteria definitions in procurement processes at the Federal University of Mato Grosso do Sul (UFMS), compared to previous legislation, under the perspective of the triple bottom line. A qualitative and quantitative documentary analysis was performed on bidding notices and terms of reference of UFMS procurements conducted from June 2023 to July 2024, classifying sustainability criteria into environmental, social, and economic dimensions. The results indicated that, despite a slight increase in sustainable criteria under the new legislation, these remain predominantly focused on the environmental dimension; meanwhile social and economic dimensions remain underrepresented, suggesting challenges for a more balanced integration of sustainability in public procurements.O objetivo principal deste trabalho foi analisar se as inovações introduzidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21 - NLLC) trouxeram impactos significativos na definição de critérios de sustentabilidade nas contratações da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), comparando-os às legislações anteriores sob a perspectiva do tripé da sustentabilidade. Trata-se de uma pesquisa quali-quantitativa, baseada na análise documental dos editais e os termos de referência dos processos licitatórios da UFMS entre junho de 2023 e julho de 2024, com classificação dos critérios sustentáveis nas dimensões ambiental, social e econômica. Os resultados indicaram que, apesar do discreto aumento dos critérios sustentáveis nas licitações realizadas sob a nova legislação, estes permanecem predominantemente na dimensão ambiental, enquanto as dimensões social e econômica apresentaram-se menos representadas, sugerindo desafios para uma incorporação mais equilibrada dos critérios de sustentabilidade nas contratações públicas
Fatores de risco e proteção ao suicídio na adolescência: uma revisão sistemática
No full textO suicídio possui causas multifatoriais e tem aumentado na adolescência. Este estudo objetivou caracterizar os principais fatores de risco e proteção ao suicídio em adolescentes. A revisão sistemática ocorreu no Lilacs, no PubMed e no Scielo, com os descritores: adolescente AND suicídio. Encontraram-se seis artigos. A adolescência foi relacionada à formação da identidade e à vulnerabilidade. A depressão foi o fator de risco mais mencionado. Os principais fatores de proteção foram socialização, escolaridade, apoio da comunidade, bom funcionamento de equipamentos de saúde, prática de religião, orientação profissional, além disso, ter uma família sem conflitos. Os dados permitem a reflexão sobre estratégias para lidar com o suicídio na adolescência