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A DUPLA MISSÃO DO ESTADO NO USO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE
No full textAs ferramentas tecnológicas são mecanismos que estão à disposição da sociedade para melhorar ou implementar o sistema de saúde vigente, auxiliando no atendimento dos usuários e cooperando para o desenvolvimento nacional. O objetivo deste trabalho é demonstrar que o Estado apresenta dois papéis fundamentais na utilização do desenvolvimento tecnológico na área da saúde. Por meio da análise bibliográfica, utilizando o método qualitativo e exploratório, foi observado o papel do Estado de atuar de forma a regulamentar a utilização das tecnologias digitais e ainda o dever de planejar e aplicar políticas públicas que tornem efetiva a utilização das ferramentas digitais no Sistema Único de Saúde. Em conclusão, foi observado que as ferramentas tecnológicas são meios necessários para modernizar e tornar mais eficiente a prestação do serviço público de saúde, melhorando a qualidade do atendimento, a satisfação dos usuários e dos profissionais envolvidos
A DIALÉTICA DA PRIVACIDADE E DA LIBERDADE NA ERA DIGITAL
No full textO mundo contemporâneo é orientado pela tecnologia digital e desempenho. Estas são marcas sentidas em vários aspectos da vida humana, seja no mundo do Trabalho, e até mesmo, na dimensão pessoal. Da mesma forma, a compreensão da liberdade e da privacidade são impactadas. Uma questão crucial do momento, é como saber articular, a era digital, expressa entre outras características pela exposição, com a liberdade e a privacidade, direitos fundamentais irrevogáveis e inalienáveis. Mais do que uma questão de arranjo epistemológico jurídico, a questão é de ordem antropológica, pois atinge diretamente o ser social do ser humano. A abordagem dialética apresenta-se como um caminho seguro e adequado para a compreensão desta jornada de reflexão e pesquisa, de saber entrelaçar a era digital com a preservação da dignidade da pessoa humana
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DEFESA DO CONSUMIDOR: O CONTROLE DE POSSÍVEIS PRÁTICAS DE CARTEL A PARTIR DO USO DE ALGORITMOS
No full textO presente estudo aborda a utilização da inteligência artificial, com foco na possibilidade do uso de algoritmos de precificação para prática ilícitos concorrenciais. O consumidor, exposto ao mercado digital, vivencia situações de vulnerabilidade as quais devem ser identificadas e combatidas. Em sendo assim, para o desenvolvimento do artigo, abordou-se a condição do consumidor no meio digital, empós, como a inteligência artificial e ferramentas e algoritmos podem conferir novas roupagens a atos anticompetitivos e, por fim, analisou-se casos reais que já foram objeto de análise pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS PROCESSOS SELETIVOS: ENTRE A LIVRE INICIATIVA E O RISCO DE DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
No full textO uso de ferramentas inteligentes tem sido implementado desde a fase pré-contratual, de recrutamento e seleção, buscando acelerar e desburocratizar processos, bem como abrir espaço para uma maior diversidade e inclusão nas empresas. No entanto, a IA pode incorrer em erros, e a possibilidade do algoritmo em vieses discriminatórias e excludentes é um desafio ao seu uso e implementação, podendo levar à reprodução de preconceitos socialmente enraizados e agravar a exclusão de grupos. Nesse contexto, o presente artigo tem como objetivo realizar uma breve reflexão crítica acerca da suposta tensão entre a livre iniciativa e o risco de discriminação frente ao uso da inteligência artificial (IA) em processos seletivos na contemporaneidade. Conclui-se que a IA pode representar um avanço na automatização de processos operacionais e proporcionar maior celeridade e eficiência na seleção de candidatos, além de ampliar a competitividade no mercado. No entanto, sua utilização demanda critérios rigorosos de transparência, auditoria e mitigação de vieses, a fim de evitar práticas discriminatórias e assegurar processos seletivos mais justos e equitativos
DISCURSO DA MÃO DURA: SOLUÇÃO PARA A CRIMINALIDADE NO BRASIL?
No full textO Brasil convive com uma renitente crise na segurança pública, inclusive agravada pela atuação de facções criminosas. A mídia reproduz essa realidade, noticiando a força destes grupos e o aumento da capacidade dos criminosos de se organizarem de modo eficaz. Nesse contexto, a sociedade permanece com o discurso biopolítico de que a solução para a criminalidade está no agravamento das punições. Defende-se que o exercício do poder no corpo do indivíduo é capaz de possibilitar a sua reabilitação social. A crítica aplicada a este ideal consiste no fato de ser uma teoria de controle social que desconsidera as particularidades dos sujeitos, pois nos casos dos membros das organizações criminosas, por exemplo, há outros valores que são ponderados e prevalecem diante das punições. Para eles, o crime compensa e o aumento das penas continuará insuficiente para evitar novos crimes ou possibilitar a ressocialização dos detidos. Objetiva-se demonstrar que o discurso da mão dura não é suficiente para resolver o problema da criminalidade vivenciada no Brasil, procurando-se sugerir alternativas para reverter a situação com base nos entendimentos já presentes na filosofia hobbesiana. Através dos instintos primordiais da natureza humana, busca-se o controle social por meio de uma manifestação de poder mais sútil e voluntária, que poderá ser alcançada com o enfoque na psicopolítica.
O REFORÇO À AUTONOMIA, À PROTEÇÃO DA EXPRESSÃO INDIVIDUAL E À PROPRIEDADE INTELECTUAL PELAS LICENÇAS CREATIVE COMMONS
No full textO advento de um plano digital na realidade humana traz influxos diretos para o indivíduo em um escopo público. É que o ser humano se encontra em processo contínuo e intrínseco de projetar sua individualidade em esferas comuns de comunicação. Hoje, os meios informacionais digitais, sempre em abrangência no seu poder de armazenamento, são o anteparo dessa característica humana. Contudo, o poder de disseminação de informação e acesso a dados quase irrestrito enseja dificuldade para a proteção da expressão individual e intelectual no contexto ora exposto. Considerando os direitos fundamentais são elementos da ordem democrática brasileira, essa expressão individual - que também se apresenta como produção intelectual - também é dotada de proteção pelos normativos constitucionais. Nesse relevante contexto, surgem as licenças Creative Commons, as quais têm como fim uma maior proteção em face da disseminação de conteúdo intelectual e dos efeitos lesivos disto à proteção da produção intelectual do indivíduo e do seu direito de proteção. O presente trabalho tem como objetivo abordar esse contexto e responder duas perguntas que dele surgem. São elas: quais as possibilidades do Creative Commons no âmbito de proteção jurídica brasileira de expressão individual enquanto produção intelectual? Elas são ferramentas efetivas de suporte a esses direitos de perspectiva fundamental no panorama jurídico atual? Trata-se, assim, de pesquisa qualitativa básica, desenvolvida pelo método dedutivo, aplicado a fontes bibliográficas e documentais diretamente conferidas
A SUPERINTERPRETAÇÃO E OS LIMITES SEMÂNTICOS DO TEXTO CONSTITUCIONAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
No full textNo artigo, discute-se a relação entre interpretação, superinterpretação e os limites semânticos no âmbito do texto normativo à luz da teoria de Umberto Eco. Parte-se da compreensão de que toda leitura implica certa abertura interpretativa, mas que essa abertura encontra limites estruturais no próprio texto, os quais não devem ser ultrapassados a fim de não se comprometer sua coerência interna. Essa reflexão evidencia que a interpretação da Constituição deve respeitar o horizonte semântico da enunciado normativo, evitando leituras arbitrárias. Problematiza-se o fenômeno da superinterpretação como extrapolação indevida do sentido textual e relaciona-se essa discussão com o ativismo judicial e a discricionariedade interpretativa, que, ao se afastarem do texto, ameaçam os fundamentos do Estado Democrático de Direito. Conclui-se que o intérprete deve atuar como mediador e não como proprietário dos sentidos do texto, uma vez que a fidelidade à linguagem normativa é condição para a preservação da racionalidade, da segurança jurídica e da própria democracia
RESPONSABILIDADE DAS PLATAFORMAS E DEMOCRACIA DIGITAL: OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA INFÂNCIA
No full textO artigo estuda a responsabilidade das plataformas digitais frente aos direitos fundamentais da infância e adolescência disciplinadas no Eca digital. O ecossistema digital das redes sociais favorece uma exposição acelerada de conteúdo que deve ser regulamentada e fiscalizada, por isso, faz-se necessário verificar se as responsabilidades dirigidas as plataformas digitais configuram marco inovador legislativo na proteção dos direitos fundamentais da infância no mundo digital. A metodologia utilizada foi a bibliográfica. Tem como objetivo analisar as disposições da legislação sob a ótica dos direitos fundamentais da infância
Análise do grau de conhecimento dos usuários de uma unidade de atenção primária à saúde acerca do papel desempenhado por essa instituição e por uma unidade de pronto atendimento
Full text linkObjective: This study aims to assess users\u27 level of information about the dynamics of the functioning of health units and the dichotomy of primary and secondary care levels. Methods: a cross-sectional analytical study with 154 users who attended the UAPS Aída Santos e Silva, located in Fortaleza-CE. Data were collected by filling out forms applied by the researchers and asking users verbally. Results: regarding the level of knowledge, only 39.61% of the interviewees knew the function of the UAPS, 31.37% did not know how the service was organized, and 46.31% did not know how to correctly answer the opening hours. Furthermore, 80% stated that there is no general practitioner, or general practitioner, in primary care. About the UPA, 54.67% said they did not know its function, and 48.99% did not know the standard of care. Likewise, 47.02% of patients reported that the last classification they had received when visiting the UPA was green or blue. Conclusion: most of the patients who sought primary care did not understand the role of primary care and health levels and were unaware of the times for seeking emergency care.Objetivo: avaliar o nível de informação dos usuários a respeito da dinâmica de funcionamento das unidades de saúde e da dicotomia dos níveis de atenção primário e secundário. Métodos: estudo analítico transversal com usuários que frequentaram a UAPS Aída Santos e Silva, localizada na cidade de Fortaleza-CE. Os dados foram coletados pelo preenchimento de formulários aplicados pelos pesquisadores, indagando, verbalmente, os usuários. Resultados: sobre o grau de conhecimento, apenas 39,61% dos entrevistados sabiam a função da UAPS, 31,37% não sabiam como se organizava o atendimento, e 46,31% não souberam informar, corretamente, o horário de funcionamento. Ademais, 80% afirmaram não existir médico generalista, ou clínico geral, na atenção primária. Sobre a UPA, 54,67% afirmaram não saber a sua função, e 48,99% desconhecem o padrão de atendimento. Outrossim, 47,02% dos pacientes informaram que a última classificação que haviam recebido, em visita à UPA, era verde ou azul. Conclusão: grande parte dos pacientes que procuraram a atenção primária não compreendia o papel da atenção básica e dos níveis de saúde e desconheciam as indicações de procura por atendimento de emergência
Fatores associados ao diabetes mellitus em pessoas idosado Distrito Federal: evidências a partir dos dados do Vigitel 2023
Full text linkObjective: to analyze the prevalence and association of sociodemographic, clinical, and behavioral factors with diabetes mellitus in older adults in the Federal District, based on data from the Surveillance System for Risk and Protective Factors (VIGITEL) in 2023. Methods: a descriptive epidemiological study was conducted with 225 older adults using self-reported data from VIGITEL 2023. Descriptive, association, and binary logistic regression analyses were performed (p<0.05). Results: a prevalence of 29.8% of DM was observed among older adults. Low education, overweight, obesity, hypertension, and negative health perception were associated with a higher likelihood of DM, while resistance exercise was associated with a lower likelihood in the univariate analysis (p<0.05; OR > 1.00). After multivariate analysis, overweight and negative health perceptions remained associated with a higher likelihood of DM in older adults. Conclusion: a total of 29.8% of older adults reported having DM, with overweight and negative health perceptions associated with a higher likelihood of the disease. These findings highlight the need for early identification and control of factors associated with DM prevalence, particularly modifiable factors such as weight management and the promotion of a positive health perception, for the prevention and management of diabetes mellitus in older adults.Objetivo: analisar a prevalência e a associação dos fatores sociodemográficos, clínicos e comportamentais com a presença de diabetes mellitus em pessoas idosas do Distrito Federal, com base nos dados do sistema de monitoramento de vigilância de indicadores e proteção (VIGITEL) no ano de 2023. Método: estudo descritivo epidemiológico com 225 pessoas idosas, utilizando dados autorreferidos do VIGITEL 2023. Foram realizadas análises descritivas, de associação e regressão logística binária (p<0,05). Resultados: observou-se uma prevalência de 29,8% de DM nas pessoas idosas. Baixa escolaridade, excesso de peso, obesidade, hipertensão e percepção negativa da saúde foram associados à maior chance, e a prática de exercícios resistidos à menor chance para presença de DM na análise univariada (p < 0,05; OR > 1,00). Após realização de análise multivariada, excesso de peso e percepção negativa de saúde, mantiveram associadas à maior chance de DM nas pessoas idosas. Conclusão: 29,8% das pessoas idosas relataram presença de DM, com excesso de peso e percepção negativa de saúde associados à maior chance de DM. Esses achados reforçam a necessidade da identificação precoce e do controle dos fatores associados à prevalência de DM, especialmente fatores modificáveis, como o controle do peso corporal e a promoção de uma percepção positiva da saúde, na prevenção e no manejo do diabetes mellitus em pessoas idosas.