Revistas do Centro Universitário Brazcubas
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PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA: A PRISÃO A PARTIR DA CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E OS NOVOS ARGUMENTOS E ENTENDIMENTOS
No full text O presente artigo pretende analisar os novos argumentos e entendimentos acerca da prisão à partir da condenacáo em segunda instância, tendo como finalidade averiguaras vertentes gerais e juridicas do direito penal,destacando o modo como os principios e diretrizes constitucionais se adequam a realidade social para sua efetividade e examinando o posicionamento das decisöes do Supremo Tribunal Federal, salientando a relevância da complexidade que envolve a temática que visa a contribuir de maneira expressiva no contexto acadêmico e incentivar possiveis debates do tema abrangendo assim o conhecimento de todos. Para tal foi realizado breve pesquisa bibliografica, analise doutrinária e um levantamento de posicionamentos e entendimentos dos tribunais acerca do assunto
ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL, LITÍGIOS ESTRUTURAIS E COMPROMISSO SIGNIFICATIVO: UMA ANÁLISE À LUZ DO MODELO PROCESSUAL COLABORATIVO
No full textA temática das omissões inconstitucionais tem atraído a atenção de estudiosos do direito e de ciências afins. A partir da experiência constitucional estrangeira, notadamente da Corte Constitucional colombiana e da Suprema Corte norte-americana, alguns autores sustentam a possibilidade de reconhecimento judicial de um estado de coisas inconstitucional, após ajuizamento de processo estrutural (structural suits). Os novos conceitos devem ser apreendidos sob a perspectiva da hermenêutica crítica do direito, evitando-se a excessiva discricionariedade e a hipertrofia da jurisdição constitucional em face dos demais mecanismos institucionalizados de realização de direitos. Assim, o compromisso significativo (meaningful engagement) – técnica processual utilizada pela jurisprudência sul-africana – pode revelar-se alternativa processual colaborativa e plural para realização progressiva de direitos fundamentais
BIOCONCRETO
No full textO concreto convencional tem diversas patologias, e um dos seus principais problemas é a corrosão da armadura, uma das mais comuns e mais graves patologias que acaba pondo em risco toda a estrutura da obra que ela ali sustenta. Acabando também ocorrendo as principais causas de fissuras e trincas em estruturas de concreto convencional, geralmente causada por retração térmicas e esforços de cargas. Junte isso tudo a uma estrutura subterrânea e seus altos gastos em manutenção, surgindo uma nova opção e podemos assim dizer que, o concreto como nós conhecemos hoje está evoluindo, e baseando se no método de cura do corpo humano, Henk Jonkers criador deste novo concreto, viu as possibilidade de inovar no que até então não se havia imaginado ser aplicável a construções, feitas de concreto e aço. Este novo concreto é chamado de bioconcreto ou também de concreto auto curável, ele é composto por cápsulas que tem seu interior preenchidas por bactérias produtoras de calcário, tais bactéria que estão dentro do concreto encapsuladas, e que quando por intermédio de uma fissura são exposta a atmosfera e entrarem em contato com a água produzem o calcário preenchendo assim a fissura onde ali habitam. Tendo isso em mente, porque não as utilizar em ambientes mais úmidos e de difícil manutenção como em túneis e em construções subterrâneas e que são mais propícios a proliferação de bactérias. Proporcionado assim uma menor manutenção, gerando uma economia e mais segurança para as estruturas e para as pessoas
ESTUDO LUMINOTÉCNICO DE RODOVIA PARA ATENDIMENTO À NORMA BRASILEIRA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM TECNOLOGIA LED (LIGHT-EMITTING DIODE)
No full textRESUMO
A iluminação de vias e estradas é um fator relevante para a segurança rodoviária, por melhorar a visibilidade de motoristas e pedestres. E quando a iluminação é aplicada visando à eficiência energética, o vão entre postes é maximizado ao seu limite e consequentemente, minimizada a poluição luminosa. Com essas primícias, este trabalho apresenta um projeto de iluminação para um trecho de 2 quilômetros da rodovia SP-098 na cidade de Mogi das Cruzes, SP, com finalidade de melhorar o sistema existente, proporcionando uma iluminância média de 20 lux e 0,3 de fator de uniformidade por toda a extensão do trecho estudado. Na medição luximétrica in loco da infraestrutura existente, o trecho apresentou 13 lux de iluminância média, valor este abaixo do mínimo exigido pela norma brasileira regulamentadora de iluminação pública, a NBR 5101:2018, não garantindo segurança e visibilidade aos usuários. Portanto, estudou-se a redistribuição dos postes utilizando luminárias LED de alto fator de eficiência energética para regularização do mesmo. Utilizou-se um software específico que aplica o Método de Lumens para simulação dos efeitos luminotécnicos de campo, fornecendo dados confiáveis para validação do projeto. Como resultado, o projeto indicou que para garantir uma iluminância média mínima e fator de uniformidade de acordo com a NBR 5101:2018 é necessário redistribuir 50 postes de iluminação, com altura de instalação de 12 metros, vão entre postes de 40 metros, utilizando luminárias LED com fluxo luminoso mínimo de 26000 lumens e potência luminosa de aproximadamente 200 watts.
Palavras-chaves: Iluminação. LED. Eficiência Energética. Rodovia. NBR 5101:2018.
ABSTRACT
The road lighting is a relevant factor for safety as it improves visibility for drivers and pedestrians. And when lighting is applied for energy efficiency, the gap between poles is maximized to the limit, and consequently decreasing light pollution. With these concepts, this work presents a lighting project for a 2 km stretch of the SP-098 highway in the city of Mogi das Cruzes in São Paulo to improve the existing system, providing an average illumination minimum of 20 lux and 0.3 of uniformity factor throughout the length of the studied section. In the lighting measurement in loco of the existing system, the segment presented 13 lux of average illuminance, this value below the minimum required by the Brazilian regulation for public lighting, NBR 5101:2018, not guaranteeing safety and visibility to users. Therefore, the redistribution of the poles was studied using LED luminaires of high energy efficiency factor to regularize the same. We used specific software that applies the Lumens Method to simulate field lighting effects, providing reliable data for project validation. As a result, the project indicated that to ensure a minimum average illuminance and uniformity factor across the entire surface of the stretch according to NBR 5101:2018 it is necessary to redistribute 50 lighting posts, with installation height of 12 meters, gap between poles of 40 meters, use of LED luminaires with minimum luminous flux of 26.000 lumens and luminous power of approximately 200 watts.
Keywords: Lighting. LED. Highway. Energy Efficiency. NBR 5101:2018
INTERFERÊNCIA ELETROMAGNÉTICA CAUSADA POR EMISSÕES CONDUZIDAS EM ELETROMÉDICO
No full textRESUMO
A eficiência e efetividade do atendimento em clínicas e hospitais dependem dos equipamentos disponíveis para colaborar no diagnóstico, tratamento ou monitoramento de seus pacientes. Assim, espera-se que esses estabelecimentos de saúde tenham todos seus equipamentos em conformidade com as normas de segurança e registrados junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Neste sentido, tais exigências são previstas na NBR IEC 60601-2, que estabelece os níveis máximos de tensão para as emissões conduzidas, geradas pelos equipamentos eletromédicos. A avaliação de conformidade desses equipamentos torna-se necessária para garantir sua comercialização e, neste sentido, este trabalho tem por objetivo analisar um Cardiotocógrafo a partir de ensaios de emissões conduzidas, seguindo as normas FCC part 15(Federal Communications Commission), considerando os níveis máximos exigidos para equipamentos de classe B, trabalhando em faixas de frequências com níveis de tensões reduzidas, comparadas aos eletromédicos classificados na classe A. Desta forma, este estudo se restringiu a faixa de frequência de 0,15 a 30 MHz, com limite máximo de tensão de 46 dBuV. O ensaio foi realizado com um arranjo experimental constituído de um analisador de espectro, redes de impedâncias (LISN) e um microcomputador para o controle e automação do ensaio via interface IEE488, com o software de EMC/EMI E7415A. Foram obtidos valores de picos de tensão entre 46 e 56 dBuV, o que atestou a não conformidade do equipamento, principalmente nas regiões limítrofes de frequência. A proposta de saneamento dessas não conformidades envolveu a inserção de filtros de linha no cabo de alimentação do eletromédico. No entanto, essa solução não se tornou satisfatória para frequências menores que 1 MHz, por utilizar transdutores dos filtros com absorção em mais altas frequência.
Palavras chave: Cardiotocógrafo, Conformidade, Eletromédico, Emissões conduzidas.
ABSTRACT
The efficiency and effectiveness of care in clinics and hospitals depend on the equipment available to collaborate in the diagnosis, treatment or monitoring of their patients. Thus, it is expected that these health facilities will have all their equipment in compliance with safety standards and registered with the National Agency of Sanitary Surveillance (ANVISA). In this sense, such requirements are foreseen in NBR IEC 60601-2, which establishes the maximum voltage levels for the conducted emissions, generated by electromedical equipment. The conformity assessment of these equipments becomes necessary to guarantee their commercialization and, in this sense, this work has the objective to analyze a Actocardiotocograph from the tests of conducted emissions, following the rules FCC part 15 (Federal Communications Commission), considering the levels class B equipment, working in frequency bands with reduced voltage levels, compared to electromedicals classified in Class A. In this way, this study restricted the frequency range of 0.15 to 30 MHz, with a maximum limit of voltage of 46 dBuV. The assay was performed with an experimental arrangement consisting of a spectrum analyzer, impedance networks (LISN) and a microcomputer for the control and automation of the IEE488 interface test with the EMC / EMI software E7415A. Voltage peak values were obtained between 46 and 56 dBuV, which demonstrated the nonconformity of the equipment, especially in the frequency boundary regions. The proposal to sanitize these nonconformities involved the insertion of line filters in the electromedical power cable. However, this solution did not become satisfactory for frequencies lower than 1 MHz, because it uses transducers of the filters with absorption at higher frequency.
Keywords: Actocardiotocograph, conducted emissions, electromedical equipment, frequency
A IMPORTÂNCIA DA GINÁSTICA LABORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO
No full textA busca por um bom desempenho e a competitividade no trabalho tem custado aos trabalhadores a sua saúde, tanto física como mental. Fadiga, estresse, esgotamento físico e mental prejudicam não só o desempenho dentro do ambiente de trabalho, mas também fora dele. Assim o homem se tornou mais vulnerável às doenças ocupacionais, como as LERs (lesões por esforço repetitivo), que hoje são conhecidas por DORTs (distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho). Infelizmente estes fatores fazem com que o empregado falte ao trabalho, gerando prejuízo a si próprio e seu empregador. Tendo ciência deste problema as empresas passaram a investir na qualidade de vida de seus funcionários, reestruturando- se a fim de prevenir os problemas oriundos à rotina de trabalho. Foi assim que a ideia dos programas de ginástica laboral e ergonomia passaram a ser implantados, com o propósito de promover a qualidade de vida dos seus funcionários, reduzindo assim as lesões e as ausências do trabalho. De acordo com a literatura pesquisada, a ginástica laboral apresenta resultados rápidos e diretos quanto à saúde e a melhora na qualidade de vida do colaborador, conforme o seu setor e sua função na empresa, com exercícios curtos programados para que não haja uma rotina que prejudique o trabalhador.
Palavras-chave: Ginástica Laboral, LER/DORT, Ergonomia
À SOMBRA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: UM PANORAMA SOBRE OS DIREITOS HUMANOS E SUAS DIVERSAS ACEPÇÕES AO LONGO DA HISTÓRIA
No full textRESUMO
A proposta do presente artigo é refletir sobre a evolução dos direitos humanos e suas diversas acepções terminológicas que resultam de suas insurgências históricas até os tempos contemporâneos. Realizou-se uma revisão de literatura em bases de dados Scielo, Portal Capes, outras bases e levantamento bibliográfico a fim de se reconstruir um panorama histórico e compreender como o pensamento humano busca compreender a vasta gama de concepções e expressões que tentam delineá-lo e como essa concepção de direitos humanos se positivam no sistema jurídico de uma nação. Os resultados apontam que a vasta dimensão dos direitos humanos, as diferentes expressões utilizadas para identificá-los e sua aplicação mais acentuada nos países mais evoluídos economicamente esvaziam a efetivação dos direitos fundamentais no mundo e no Brasil.
Palavras-chave: Direitos humanos. Direitos sociais. Efetivação dos direitos fundamentais.
ABSTRACT
The proposal of this article is to reflect on the evolution of human rights and its diverse meanings terminology that result from its historical insurgency to contemporary times. A literature review was held in Scielo databases, Capes Portal, other bases and bibliographic survey in order to rebuild a historical panorama and understand how human thought seeks to understand the wide range of conceptions and expressions Who try to outline it and how this conception of human rights is positive in the legal system of a nation. The results point out that the vast scale of human rights, the different expressions used to identify them and their most pronounced application in the most evolved countries economically empty the effect of fundamental rights in the world and in Brazil .
Key words: Human rights. Social rights. Effective fundamental rights
DIREITOS HUMANOS: semiótica, cidadania, oficina de parentalidade, educação não-formal
No full textO presente artigo analisa as Oficinas de Parentalidade de acordo com a Semiótica, como exercício de cidadania, através da Educação Não-Formal, no desenvolvimento da cultura da paz. No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implantou a Resolução nº 125/2010, como Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses, utilizando a mediação, a conciliação e outros métodos alternativos de solução de conflitos, como instrumentos efetivos do exercício da cidadania, da pacificação social, da solução e da prevenção de litígios. Conhecida como Oficina de Pais e Filhos, a Oficina de Parentalidade é um instrumento de educação não-formal, preventiva e multidisciplinar, com objetivo de pacificação familiar, direcionado às famílias que enfrentam o conflito familiar, motivado pela ruptura da convivência familiar ou do laço conjugal dos pais. A família é convidada para participar da Oficina de Pais e Filhos
PROVAS ILÍCITAS: A POSSIBILIDADE DE ADMISSÃO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
No full textO presente artigo tem como objetivo analisar a inadmissibilidade das provas ilícitas no âmbito jurídico e sua possível utilização no processo penal brasileiro, mediante a aplicação do princípio da proporcionalidade. Teve como objetivo analisar o conceito e a extensão das provas no processo penal, o que é uma prova ilícita e as formas de valorar uma prova diante da violação da lei e de bens jurídicos tutelados. Para tanto, foi utilizado método qualitativo, dedutivo e hipotético para poder concluir sobre a sua possibilidade em atenção à proporcionalidade, ou seja, deve-se valorar os bens violados para considerar a sua admissão ou não no processo penal