Revistas do Centro Universitário Brazcubas
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JUSTIÇA RESTAURATIVA ENTRE TEORIA E PRÁTICA: REFLEXÕES A PARTIR DO AGNOSTICISMO PENAL
O artigo aborda a justiça restaurativa desde suas matrizes teóricas abolicionistas até o marco agnóstico, com diálogo em relação às práticas desenvolvidas no Brasil. A metodologia utilizada consiste em revisão bibliográfica e análise documental. De início, analisam-se as contribuições teóricas do abolicionismo (com destaque para Nils Christie e Louk Hulsman) e do agnosticismo (com ênfase no realismo crítico de Zaffaroni e na construção das teorias agnósticas brasileiras). Em seguida, verifica-se a conformação prática da justiça restaurativa no contexto nacional, em suas origens no ambiente das escolas públicas até seu acoplamento ao sistema judicial, com a posterior análise do mapeamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça. Por fim, diante da franca expansão do modelo restaurativo no Judiciário, pontuam-se três críticas sob a perspectiva agnóstica, que apontam para o risco da perda de legitimidade do modelo, caso não haja adoção de mecanismos racionais de contenção de abusos. Metodologicamente, o artigo observa dedução, promove revisão da literatura e análise documental de atos normativos do Conselho Nacional de Justiça.  
APLICAÇÃO DE CONTROLADORES LÓGICOS PROGRAMÁVEIS PARA MONITORAMENTO DE VARIÁVEIS NUMA PLATAFORMA INTELIGENTE DE INDÚSTRIA 4.0
Com a evolução tecnológica e aplicação da inteligência artificial em equipamentos industriais, surgiu o conceito de industria 4.0. A busca por sistemas inteligentes é um tema atual, e como objetivo desse projeto demostrar que o conceito de indústria 4.0 pode ser atingido utilizando controlador lógico programável. O estudo de caso a ser abordado nesse projeto é para monitoramento a distância do sistema de controle de umidade no processo de transformação da celulose em papel cartão. Desta forma, o objetivo desse trabalho é disponibilizar um sensor detector de ionização de chama (DIC) ao PLC, e a partir da identificação de chama no sistema pelo sensor em mV (mili-volts) emitir um sinal elétrico de 110V da saída do módulo para o cartão de entrada do controlador lógico, confirmando assim o acendimento do sistema de controle de umidade. Subsequentemente é utilizado um software de conectividade que fornece um conjunto de integração de dados bidirecionais permitindo o monitoramento da presença de chama no sistema por outros dispositivos a distância. Os resultados obtidos pela plataforma inteligente corroboram com os valores medidos em campo. Portanto esse trabalho comprova que o controlador lógico programável pode ser utilizado para o monitoramento de variáveis estando também em conformidade com o padrão da Indústria 4.0
MELHOR EFICIÊNCIA NA LOGÍSTICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FRUTOS POR MEIO DA SUA AVALIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA DURANTE O PROCESSO DE MATURAÇÃO.
O desenvolvimento das lavouras e plantio agrícola é feito por ciclos: crescimento; florescimento; desenvolvimento do fruto; maturação fisiológica; amadurecimento; senescência (ou envelhecimento); morte. Em todos os ciclos do seu desenvolvimento é verificado alterações em sua estrutura fisiológica e, consequentemente, em suas propriedades dielétricas como resultado de suas diversas transformações físico-químicas. Em vários produtos, a presença e concentração de eletrólitos no tecido superficial dos frutos durante a maturação, alteram acentuadamente a condutividade elétrica do produto, sua constante dielétrica e tangente de perdas. Desta forma, pode-se identificar essas alterações fisiológicas no produto apenas com o monitoramento das suas propriedades dielétricas. O produtor, tendo conhecimento técnico de todos os estágios fisiológicos do fruto, poderá definir a melhor logística de distribuição de seu produto. Assim, atendendo as necessidades da região do Alto do Tietê, uma das maiores regiões de produção agrícola do País, o foco deste trabalho foi a medição da permissividade elétrica durante os vários estágios de evolução no ciclo de vida de diferentes frutos. Na avaliação dos frutos, foi empregado um analisador de impedâncias para a extração da permissividade complexa superficial das amostras. O ciclo de testes teve duração de análise de 08 dias, sendo analisados os dados de permissividade, o que possibilitou a definição do momento em que o fruto deixa de estar apto ao consumo. Os resultados obtidos permitiram a geração de curvas da permissividade complexa em função do tempo, contribuindo para uma logística otimizada para a distribuição do fruto ao consumidor, garantindo a adequação dos tempos de transporte, circulação interna e de exposição do fruto ao consumidor.
 
REFLEXÕES ACERCA DA CONJUGALIDADE LGBTI NO BRASIL EM PARALELO COM O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Observando a trajetória do direito à conjugalidade LGBTI no Brasil, o presente estudo objetivou compreender as possíveis aproximações entre as decisões brasileiras e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos quanto ao direito de família. Para tanto, selecionou-se o método hipotético-dedutivo considerando a hipótese principal de que a judicialização dos direitos LGBTI frente ao Poder Judiciário brasileiro e no Sistema Interamericano de Direitos Humanos se coloca enquanto uma estratégia dos ativismos tensionando esses órgãos a se manifestar sobre o tema, visto que as tentativas de aprovação de legislação ou instrumento internacional no âmbito da Organização dos Estados Americanos restaram infrutíferas dado a moral sexual que o tema enfrenta na política majoritária nacional e internacional. Realizou-se estudo bibliográfico a partir dos estudos de direito constitucional, civil e internacional, bem como dos estudos queer, feministas, gays e lésbicos. Utilizou-se da análise documental para inferir acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.277 de 2011 (Brasil) e a Opinião Consultiva 24 de 2017 (Corte Interamericana de Direitos Humanos). Considerando que as pautas relacionadas aos direitos humanos caminharam em âmbito global e local, a insurgência da jurisdição constitucional como estratégia de proteção ao Estado de Direito e direitos humanos e fundamentais, a visibilidade da comunidade LGBTI em sua luta por reconhecimento social e jurídico, coube a este estudo verificar se o reconhecimento dos direitos LGBTI acompanhou estes processos em âmbito internacional e doméstico
PROCESSO DECISÓRIO E OS DESAFIOS DA ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB
O presente artigo tem como objetivo compreender o processo decisório por parte dos gestores dos setores da Pró-Reitoria de Administração da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Evidencia-se a relevância do tema à vista que o processo decisório é permeado de fatores e métodos que implicam diretamente nos resultados, além da dificuldade de encontrar uma maneira assertiva de subsidiar tal processo. Dessa maneira, busca-se identificar quais os desafios encontrados pelos gestores para a temática em questão. Para suprir a problemática, faz-se necessário analisar a dinâmica do processo decisório, identificar as etapas que o permeiam e o modelo que se sobressai no decorrer da tomada de decisão. Quanto à metodologia utilizada, optou-se pela abordagem quantitativa, a partir de estudo bibliográfico, exploratório, descritivo e de campo (GONSALVES, 2001). Nesse sentido, em relação aos desafios do processo decisório, percebe-se que a principal ameaça da universidade está em seu próprio interior, através de práticas obsoletas, ainda muito presente em organizações públicas, e a dificuldade de adequação às novas realidades que surgem a todo momento
DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: Um aporte à luz da Sustentabilidade
Constitucionalmente é pacífico o entendimento de que todo trabalhador deve laborar em um meio ambiente de trabalho saudável e com melhores condições sociais, mesmo diante da modernização das leis trabalhistas. Nesse contexto o objetivo do trabalho consiste em verificar a produção de artigos científicos sobre o meio ambiente de trabalho e sua relação com a sustentabilidade. Para tanto, apresentou-se a discussão sobre o conceito de Desenvolvimento Sustentável enquanto entendimento mutável e em constante construção, conservando o caráter interdisciplinar. Continuamente, foram externados os conceitos de meio ambiente do trabalho em seus aspectos econômicos e sociais, ressaltando suas características jurídicas. Concluiu-se que, para a manutenção do trabalho digno e do meio ambiente de trabalho equilibrado para as atuais e futuras gerações o Desenvolvimento Sustentável se mostra essencial, diante da interdependência dos elementos econômicos, sociais e ambientais. Trata-se de uma pesquisa de cunho bibliográfico, exploratório e descritivo, com abordagem qualitativa. A busca pelos artigos científicos ocorreu entre os meses de junho a agosto de 2020, através do acesso ao Portal de Periódicos da CAPES e ao Portal Scopus, utilizou-se os resumos e as introduções dos artigos, processados pelo Software IRaMuTeQ, sob duas formas de observação do corpus textual: análise de similitude e nuvem de palavras
DA INTERDISCIPLINARIDADE E INTERCIÊNCIA AO INTERCONHECIMENTO
Este artigo tem por objetivo apresentar uma reflexão acerca da importância de todos os conhecimentos, sem desprezar o protagonismo e relevância atual do conhecimento científico. O texto seguirá nessa reflexão, discutirá o futuro da disciplina, da interdisciplina e dos chamados cursos profissionalizantes, concluindo que o ciclo da superespecialização agora tende a dar lugar para algo mais abrangente e generalista. É um processo que começa a aparecer. Também faz uma reflexão acerca dos valores presentes, da evolução atual e pensa sobre o futuro do conhecimento, da ciência e da humanidade. Não existe somente um conhecimento, embora, usualmente, tenha um que predomine em cada momento secular. Vivemos o momento da Ciência. Todavia, à medida que o pensamento científico avança e causa suas benesses e também seus estragos, percebe-se que cada vez mais é importante resgatar um pouco dos demais conhecimentos para ajudar na relação de peso e contrapeso. Afinal, para a ciência ser boa, ela precisa ter consciência, ser mais humana e prática do que apenas teórica, para tal, precisa que alguém esteja vigilante para controlar as suas empolgações, excessos e imaturidades, típicos de jovem. Para isso, nada melhor que ter os velhos conhecimentos por perto, como conselheiros e buscando controlar tais ímpetos
A VIABILIDADE CONSTITUCIONAL DA EXTENSÃO DO VISTO HUMANITÁRIO PARA OS REFUGIADOS DO AFEGANISTÃO.
A concessão do visto humanitário brasileiro para refugiados é uma medida valiosa para o Direito Internacional Humanitário. Sobretudo, nas situações de grave e generalizada violação de direitos humanos, posto que os indivíduos afetados buscam em um novo território a garantia de seus direitos fundamentais. O objetivo deste artigo foi analisar o posicionamento do Estado brasileiro diante das crises humanitárias que ocorrem ao redor do globo e examinar quais seriam os principais fundamentos constitucionais utilizados para justificar o acolhimento de afegãos solicitantes de refúgio em território nacional. Para este fim, foi empregado o método dedutivo sob a abordagem qualitativa, motivo pelo qual foram coletadas informações a partir de análise legal, jurisprudencial e doutrinária, assim como, de pesquisas bibliográficas. Embora o Brasil enfrente diversas dificuldades internas, foi possível concluir que a acolhida humanitária brasileira é efetivada com fulcro nas disposições constitucionais vigentes e, apesar de beneficiar muitos solicitantes de refúgio, ainda há muito o que ser feito para atingir a prevalência dos direitos humanos e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
PALAVRAS-CHAVE: visto. direitos humanos. direito internacional humanitário. refugiados.
 
Transtornos alimentares e o impacto sobre a qualidade de vida e a saúde bucal
Os transtornos alimentares são caracterizados como distúrbios do comportamento alimentar que podem resultar em severos prejuízos físicos e psicológicos, representando um severo problema de saúde pública. O objetivo neste estudo foi analisar a condição de saúde bucal e a qualidade de vida em pacientes com anorexia e bulimia nervosa. Foram avaliadas 28 mulheres com transtornos alimentares, atendidas no centro especializado em saúde mental de uma faculdade pública de medicina do Estado de São Paulo. Exames clínicos foram realizados para analisar a condição dentária, utilizando-se o índice CPOD; erosão dentária; lesões na mucosa bucal; e uso e necessidade de prótese. A qualidade de vida relacionada à saúde bucal foi avaliada utilizando-se o questionário OHIP-14. O CPOD médio foi de 14,14+6,16 e verificou-se que 47,00% dos elementos dentários apresentavam-se cariados, perdidos ou obturados; 93,00% das pacientes apresentava erosão dentária, com média de 10,71+4,64 elementos dentários acometidos e predomínio de casos de lesão dentinária. Quatro pacientes (14,29%) apresentavam úlceras na região da mucosa bucal. Apenas duas pacientes utilizavam prótese dentária, embora 21,43% necessitasse de prótese superior e 50,00% de prótese inferior. Todas as pacientes apresentaram comprometimento da qualidade de vida relacionada à saúde bucal. Houve associação significante (p<0,05) entre escores elevados do questionário OHIP-14 e médias elevadas do índice CPOD, presença de lesões na mucosa bucal e necessidade de prótese. Conclui-se que pacientes com anorexia e bulimia nervosa apresentaram severos prejuízos em sua condição de saúde bucal, com elevado índice de cárie dentária, erosão dentária e necessidade de prótese, associados à pior qualidade de vida relacionada à saúde bucal
ANÁLISE E PANORAMA DAS PRODUÇÕES SOBRE A EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E A EXTENSÃO TECNOLÓGICA NO BRASIL
A pesquisa teve como objetivo apresentar um levantamento de trabalhos científicos publicados em diferentes plataformas, tendo como temáticas centrais a extensão universitária e a extensão tecnológica, considerando a especificidade da educação profissional. Assim, foi realizada uma pesquisa qualitativa, com formato de revisão bibliográfica, que estruturou a seleção dos trabalhos por meio da proposta de um estado do conhecimento. Utilizou-se como referência os descritores “extensão universitária” e “extensão tecnológica” para a execução da busca nas plataformas científicas, tais como Scientific Electronic Library Online (Scielo), o Banco de Teses e Dissertações da Capes (BTDC), a Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD) e a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), com critérios estabelecidos para seleção dos trabalhos, tendo como recorte temporal o período compreendido entre 2009 e 2019. A amostra selecionada contou com 13 trabalhos, entre teses, dissertações e artigos científicos. Os trabalhos permitiram visualizar as principais abordagens no que diz respeito à prática da extensão, ressaltando aspectos como contexto histórico e concepção da extensão, compromisso das instituições com a sociedade, políticas públicas, diretrizes nacionais, formas de financiamento, avaliação das atividades extensionistas desenvolvidas, dentre outros aspectos. Destaca-se, como ponto de convergência dos trabalhos, a discussão da indissociabilidade entre o Ensino, a Pesquisa e a Extensão. Os resultados da presente proposta de estudo forneceram indícios de que há predominância de abordagens acerca da extensão universitária. Quanto à extensão tecnológica, entretanto, a abrangência de estudos existente na extensão universitária não se estendeu à tecnológica, uma vez que não foram encontradas produções, na área da educação, que pudessem ampliar, ou mesmo contribuir com as discussões propostas no presente estudo bibliográfico