Portal de Periódicos FURB (Univ. Regional de Blumenau)
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Mediação judicial de conflitos familiares e violência doméstica contra mulheres
Full text linkA existência de violência doméstica contra mulheres impõe desafios especiais para o uso da mediação de conflitos. Esta pesquisa investiga de forma introdutória como lidar com a mediação de conflitos familiares na esfera judicial em circunstâncias em que as partes tenham histórico de violência doméstica contra mulheres, utilizando-se o método científico dedutivo a partir do levantamento da literatura que compreende o tema. Com isso, inferiu-se que o uso indiscriminado da mediação familiar nestas situações pode resultar na domesticação da violência e ser combustível para a prática de novas violências ou ser ela própria instrumento de violência ou revitimização. Que a legislação processual civil e que trata da mediação no Brasil não proporciona tratamento diferenciado ao tema, sendo importante pensar em critérios e procedimentos capazes de identificar a viabilidade do uso da mediação nestas circunstâncias e, quando viável, a forma como a mediação deve ocorrer, de modo que a violência doméstica contra mulheres não seja tema exclusivo do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Material Particulado (MP): uma análise das características visuais de um biodiesel residual comparado com diesel S10 em um motor MDGT-6500 CLE
Full text linkA crescente preocupação com a qualidade do ar e os impactos da poluição atmosférica tem motivado pesquisas sobre combustíveis alternativos. O material particulado (MP), um dos principais poluentes da combustão de combustíveis fósseis, como o diesel, afeta a saúde humana e contribui para as mudanças climáticas. Este estudo compara as características visuais do MP gerado pela queima de biodiesel residual e diesel S10, utilizando o motor MDGT-6500 CLE. A análise busca avaliar não apenas a quantidade de MP, mas ressaltar a importância de combustíveis menos poluentes na mitigação das mudanças climáticas. Foram realizadas medições de perda de massa em materiais têxteis expostos a diferentes combustíveis, incluindo B13, B20, B30 e B40. Além disso, a adição de biodiesel resultou em uma redução significativa nas emissões de MP, com diminuições de 9,42% a 68,77% nas amostras B13 a B40 em comparação ao S10. A análise morfológica do MP revelou que as amostras S10, B20 e B40 apresentaram maior deposição, enquanto B13 e B30 mostraram menos acúmulo. Esses resultados destacam a relação entre a composição do combustível e as emissões de material particulado, sugerindo que o uso de biodiesel pode reduzir significativamente as emissões durante a combustão
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E APRENDIZAGEM BASEADA EM PROJETOS EM AULAS DE QUÍMICA
Full text linkEste artigo analisou o uso da Aprendizagem baseada em Projetos (ABPj) na apropriação deconceitos científicos e ambientais, por meio da aplicação de uma sequência didática - o tema da reciclagemdo óleo de cozinha - em aulas de química. A pesquisa foi do tipo pesquisa-ação e buscou analisar dadosqualitativos extraídos de pequenas produções em sala de aula e um questionário avaliativo sobre a ABPj emsala de aula. O público foi de vinte e quatro (24) alunos do terceiro (3º) ano do ensino médio, do turno damanhã de uma escola pública da região norte. Os resultados mostraram que os alunos adquiriram argumentoscientífico-ambientais no decorrer das aulas divididas em dois momentos: investigação sobre o tema eprodução de sabão com óleo usado. Eles desenvolveram também habilidades e competências ambientaisnecessárias para a formação de um cidadão consciente, entre elas: conhecimento, emocional, valores,pensamento crítico e ação política
Custos de produção em Sistemas Agroindustriais Familiares (SAFs) ecológicos e não ecológicos
Full text linkAgri-food production has undergone several transformations in recent decades, driven both by technological modernisation and changes in consumer preferences. In this scenario, Family Agro-Industrial Systems (FAS) have emerged as an alternative to the dominant food systems, especially those based on ecological agriculture. This article aims to compare the production costs of ecological and non-ecological FAS located in the south-western region of Paraná. The Value Added (VA) method was used to investigate 12 ecological FAS in 2020 and 12 non-ecological SAFs from different food chains in 2021. The results show that ecological FAS have lower total production and intermediate consumption costs than non-ecological ones. In addition, ecological FAS share more of the costs of paying fees, salaries and taxes with other actors in society, contributing to economic movement in other sectors and to regional development processes. Ecological FAS therefore produce raw materials and agro-industrial food in a more sustainable and diversified way, with lower total costs.
Keywords: Family Agro-industrial Systems; food; Paraná; production costs; rural and regional development.La producción agroalimentaria pasó por diversas transformaciones en las últimas décadas, impulsadas tanto por la modernización tecnológica como por cambios en las preferencias de consumo. En este contexto, los Sistemas Agroindustriales Familiares (SAFs) han surgido como una alternativa a los sistemas alimentarios dominantes, especialmente aquellos basados en la agricultura ecológica. El presente artículo tiene como objetivo comparar los costos de producción de SAFs ecológicos y no ecológicos ubicados en la región Sudoeste de Paraná. Se adoptó el método del Valor Agregado (VA) para investigar 12 SAFs ecológicos en el año 2020, y 12 SAFs no ecológicos en el año 2021, pertenecientes a diferentes cadenas alimentarias. Los resultados evidencian que los SAFs ecológicos presentan menores costos totales de producción y de consumo intermedio en comparación con los no ecológicos. Además, los SAFs ecológicos distribuyen mayores valores de costos con el pago de tasas, salarios e impuestos con otros actores de la sociedad, lo que contribuye a la dinamización económica en otros sectores y en los procesos de desarrollo regional. Así, los SAFs ecológicos llevan a cabo una producción de materias primas y alimentos agroindustriales más sostenible, diversificada y con menores costos totales.
Palabras clave: Alimentos; costos de producción; desarrollo rural y regional; Paraná; SAFs.A produção agroalimentar passou por diversas transformações nas últimas décadas, impulsionadas tanto pela modernização tecnológica quanto por mudanças nas preferências de consumo. Neste cenário, os Sistemas Agroindustriais Familiares (SAFs) emergem como uma alternativa aos sistemas alimentares dominantes, especialmente àqueles baseados na agricultura ecológica. O presente artigo objetiva comparar os custos de produção de SAFs ecológicos e não ecológicos localizados na região Sudoeste do Paraná. Adotou-se o método do Valor Agregado (VA) para investigar 12 SAFs ecológicos, no ano de 2020, e 12 SAFs não ecológicos, no ano de 2021, de diferentes cadeias alimentares. Os resultados evidenciam que os SAFs ecológicos possuem menores custos totais de produção e de consumo intermediário do que os não ecológicos. Além disso, os SAFs ecológicos dividem maiores valores de custos com o pagamento de taxas, salários e impostos com demais atores da sociedade, contribuindo com a movimentação econômica em outros setores e nos processos de desenvolvimento regional. Assim, os SAFs ecológicos praticam uma produção de matérias-primas e de alimentos agroindustriais mais sustentável, diversificada e com menores custos totais.
Palavras-chave: Alimentos; custos de produção; desenvolvimento rural e regional; Paraná; SAFs
Determinantes da Insegurança Alimentar e Nutricional (IAN) durante a pandemia de COVID-19 no Brasil
Full text linkThe consequences of COVID-19 have posed a strong threat to the population’s Food and Nutrition Security, especially in vulnerable groups, adding to other challenges that already exist in Brazil. The aim of this article is to present the main determinants and causes that have led to the worsening of Food and Nutrition Insecurity during the COVID-19 pandemic in the country. A narrative literature review was carried out through a bibliographic search of articles in Portuguese and English, from November 2021 to February 2022, in order to portray the main determinants of Food and Nutrition Insecurity and its impacts on the population during the COVID-19 pandemic in Brazil. Among the main results, we highlight the increase in unemployment rates, the rise in food prices, school dropouts, the loss of emergency aid and also changes in the structuring of Income Transfer Programmes. This work highlights the effects of the pandemic in Brazil and the increase in levels of Food and Nutritional Insecurity among the population, especially among the most socio-economically vulnerable sectors, and it is up to managers both to rescue the fight against poverty and hunger and to defend the human right to adequate food.
Keywords: Brazil; COVID-19; Food and Nutrition Security; public policies.Las consecuencias provocadas por el COVID-19 representan una fuerte amenaza para la Seguridad Alimentaria y Nutricional de la población, especialmente en los grupos vulnerables, sumándose a los desafíos existentes en Brasil. El propósito de este artículo es presentar los principales determinantes y causas que conducen al recrudecimiento de la Inseguridad Alimentaria y Nutricional durante la pandemia del COVID-19 en el país. Se realizó una revisión narrativa de la literatura, a través de una búsqueda bibliográfica de artículos en portugués e inglés, en el período de noviembre de 2021 a febrero de 2022, con el fin de retratar los principales determinantes de la Inseguridad Alimentaria y Nutricional y sus impactos en la población durante el período de la pandemia de COVID-19 en Brasil. Entre los principales resultados, se destacan el aumento de las tasas de desempleo, el aumento de los precios de los alimentos, la evasión escolar, la pérdida de las ayudas de emergencia, así como los cambios en la estructura de los Programas de Transferencia de Ingresos. Este trabajo destaca los efectos causados por la pandemia en Brasil y el aumento de los niveles de Inseguridad Alimentaria y Nutricional entre la población, especialmente entre los sectores más vulnerables socioeconómicamente, correspondiendo a los gestores el papel de rescatar el combate a la pobreza y el hambre, así como la defensa del derecho humano a una adecuada alimentación.
Palabras clave: Brasil; COVID-19; políticas públicas; Seguridad Alimentaria y Nutricional.As consequências da COVID-19 representaram forte ameaça à Segurança Alimentar e Nutricional da população, especialmente em grupos em situação de vulnerabilidade, somando-se a outros desafios já existentes no Brasil. O objetivo deste artigo é apresentar os principais determinantes e causas que levaram ao agravamento da Insegurança Alimentar e Nutricional durante a pandemia de COVID-19 no país. Realizou-se uma revisão narrativa da literatura, através de uma busca bibliográfica de artigos em português e inglês, no período de novembro de 2021 a fevereiro de 2022, a fim de retratar os principais condicionantes da Insegurança Alimentar e Nutricional e os seus impactos na população durante o período da pandemia da COVID-19 no Brasil. Dentre os principais resultados, destacam-se o aumento nas taxas de desemprego, o aumento do preço dos alimentos, a evasão escolar, a perda dos auxílios emergenciais e, ainda, mudanças na estruturação de Programas de Transferência de Renda. Este trabalho evidencia os efeitos da pandemia no Brasil e o aumento dos níveis de Insegurança Alimentar e Nutricional entre a população, sobretudo entre os setores socioeconomicamente mais vulneráveis, cabendo aos gestores tanto o resgate do combate à pobreza e à fome quanto a defesa do direito humano à alimentação adequada.
Palavras-chave: Brasil; COVID-19; políticas públicas; Segurança Alimentar e Nutricional
Alternativas aos modelos de desenvolvimento na/da América Latina a partir da perspectiva decolonial
Full text linkThe aim of this theoretical essay is to reflect on the emergence of the perspective of Bem Viver as a possibility for development models in Latin America. To this end, we have developed this theoretical exercise based on the contributions of the decolonial perspective, firstly addressing an understanding of the historical imposition of the notion of progress and, secondly, problematising the constitution and universalisation of development models and, finally, in a third moment, advancing reflections on the emergence of the perspective of Bem Viver as a possibility for development models in Latin America. We understand that the development models that guide ways of life, production and the economy are proving to be increasingly unsustainable due to the risks and consequences for social and environmental existence. The perspective of Bem Viver emerges as a set of experiences and practices originating from traditional Latin American groups and peoples who maintain coexistent relationships between society and nature, as an alternative to development models in Latin America.
Keywords: Bem Viver; decoloniality; development; Latin America; progress.
Este ensayo teórico pretende reflexionar sobre el surgimiento de la perspectiva del Buen Vivir como una posibilidad a los modelos de desarrollo en/de América Latina. Por lo tanto, desarrollamos este ejercicio teórico a partir de los aportes de la perspectiva decolonial, abordando, en un primer momento, una compresión de la imposición histórica de la noción de progreso para, en un segundo momento, problematizar la constitución y universalización de los modelos de desarrollo, y, finalmente, en un tercer momento, avanzamos en las reflexiones sobre el surgimiento de la perspectiva del Buen Vivir como una posibilidad a los modelos de desarrollo en/de América Latina. Entendemos que los modelos de desarrollo que orientan los modos de vida, de producción y de la economía son cada vez más insostenibles por los riesgos y consecuencias para la existencia social y ambiental. La perspectiva del Buen Vivir surge como un conjunto de experiencias y prácticas provenientes de grupos y pueblos tradicionales latinoamericanos que mantienen relaciones de convivencia entre sociedad y naturaleza, como una alternativa a los modelos de desarrollo en/de América Latina.
Palabras clave: América Latina; Buen Vivir; decolonialidad; desarrollo; progreso.Este ensaio teórico tem por objetivo refletir sobre a emergência da perspectiva do Bem Viver como uma possibilidade aos modelos de desenvolvimento na/da América Latina. Para tanto, desenvolvemos este exercício teórico a partir das contribuições da perspectiva decolonial, abordando, em um primeiro momento, uma compreensão da imposição histórica da noção de progresso para, em um segundo momento, problematizarmos a constituição e universalização dos modelos de desenvolvimento e, por fim, em um terceiro momento, avançarmos nas reflexões acerca da emergência da perspectiva do Bem Viver como uma possibilidade aos modelos de desenvolvimento na/da América Latina. Entendemos que os modelos de desenvolvimento que orientam os modos de vida, de produção e da economia demonstram ser cada vez mais insustentáveis pelos riscos e consequências à existência social e ambiental. A perspectiva do Bem Viver emerge enquanto conjunto de experiências e práticas oriundas de grupos e povos tradicionais latino-americanos que mantêm relações de coexistência entre sociedade e natureza, como alternativa aos modelos de desenvolvimento na/da América Latina.
Palavras-chave: América Latina; Bem Viver; decolonialidade; desenvolvimento; progresso
A TIPICIDADE DA PROVA PENAL EM CENÁRIO DE CONFRONTOS URBANOS E A EVENTUAL RESTRIÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL
Full text linkLos enfrentamientos urbanos muestran un fracaso estatal basado en la ineficiencia del Estado para garantizar la protección dirigida a la sociedad, que termina sintiéndose abandonada. La idea hobbesiana de un contrato social gobierna la sociedad hasta nuestros días. Sin embargo, una ruptura con este pacto ha acentuado la diversidad de conflictos y, volviendo al escenario interno, de enfrentamientos urbanos, requiere que el Estado se posicione para garantizar lo pactado, es decir, la protección de los individuos en favor de la dignidad de la persona humana. La investigación tiene como objetivo identificar si el uso de pruebas atípicas en el escenario de enfrentamientos urbanos aplicados en el ámbito penal resultaría en una restricción de los derechos fundamentales del criminal, en particular en lo que respecta al derecho a la libertad en Brasil. Para ello, se analiza la admisibilidad de la prueba en el contexto de los enfrentamientos urbanos desde la perspectiva de su relación con los derechos fundamentales. En relación a los aspectos metodológicos, la investigación se basa en el método deductivo de abordaje y como técnica, se encuentra la investigación bibliográfica, con un abordaje descriptivo del problema en relación con los objetivos. Muestran que, ante el crecimiento de los delitos de enfrentamientos urbanos en Brasil, los medios probatorios existentes en el sistema procesal actual son insuficientes para garantizar la paz social. Esta garantía se basa en la responsabilidad del Estado en la protección de su sociedad, es decir, en la seguridad pública, y el Estado no debe apartarse de esta tarea. Considerando la necesidad de una organización de justicia alineada con la realidad social y tecnológica, no debe rechazarse la adopción de pruebas penales atípicas en un escenario de enfrentamientos urbanos, si bien puede reflejar una restricción de derechos fundamentales, dada su falta de criterios de aplicación, ya que no existe prohibición de su uso. Dado que los derechos fundamentales no son absolutos, podrían verse restringidos por la admisibilidad de pruebas atípicas en el ámbito penal, en el contexto de los enfrentamientos urbanos en Brasil.Os confrontos urbanos evidenciam uma falência estatal a partir da ineficiência do Estado em garantir uma proteção voltada para a sociedade, que acaba por se sentir abandonada. A ideia hobbesiana de um contrato social rege a sociedade até os dias atuais. No entanto, uma ruptura com esse pacto tem acentuado a diversidade de conflitos e, voltando-se para o cenário interno, de confrontos urbanos, exige que o Estado se posicione de modo a garantir aquilo que fora pactuado, ou seja, a proteção dos indivíduos em prol da dignidade da pessoa humana. A pesquisa pretende identificar se a utilização de provas atípicas em cenário de confrontos urbanos aplicada no âmbito penal, teria como consequência uma restrição aos direitos fundamentais do criminoso, notadamente quanto ao direito de liberdade no Brasil. Para tanto, a admissibilidade probatória no âmbito de confrontos urbanos é analisada sob a perspectiva de sua relação com os direitos fundamentais. Em relação aos aspectos metodológicos, funda-se a pesquisa por meio do método de abordagem dedutivo e como técnica, tem-se a pesquisa bibliográfica, com abordagem do problema de forma descritiva em relação aos objetivos. Evidenciam, que diante do crescimento da criminalidade brasileira de confrontos urbanos, os meios probatórios existentes no sistema processual vigente mostram-se insuficientes para a garantia da paz social. Essa garantia funda-se na responsabilidade estatal pela proteção de sua sociedade, ou seja, a segurança pública, não devendo o Estado afastar-se de tal incumbência. Considerando a necessidade de uma organização da justiça alinhada à realidade social e tecnológica, a adoção das provas atípicas penais em um cenário de confrontos urbanos, embora possa refletir uma restrição de direitos fundamentais, dada sua falta de criteriologia para aplicação, não deve ser rechaçada, tendo em vista não haver vedação de sua utilização. Não sendo absolutos os direitos fundamentais, poderiam sofrer restrição pela admissibilidade de provas atípicas no âmbito penal, em cenário de confrontos urbanos no Brasil
DIREITO AO ESQUECIMENTO: DESAFIOS À RESSOCIALIZAÇÃO DOS EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL FRENTE AO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Full text linkAnte la complejidad que caracteriza a la sociedad moderna en sus relaciones sociales y el rápido avance tecnológico, surge la necesidad de intensificar la protección de la dignidad, la privacidad y la integridad de la persona humana. Semejante perspectiva daría lugar a la realización de un nuevo derecho de la personalidad, a saber, el derecho a ser olvidado. Sin embargo, este derecho va en contra de los derechos de libertad de expresión e información, surgiendo así una dicotomía sobre qué dirección seguir: otorgar el derecho a olvidar un hecho pasado, lo que conduciría a la reintegración del individuo a la sociedad, o permitir la difusión desenfrenada y expresión de información, garantizando así el derecho a la libertad de expresión e información. El derecho constitucional a la libertad de expresión se considera fundamental y esencial en las sociedades democráticas. Está reconocido tanto en la Constitución Federal brasileña como en los tratados internacionales firmados por Brasil, como la Declaración Universal de Derechos Humanos, la Convención Americana sobre Derechos Humanos y el Pacto Internacional de Derechos Civiles y Políticos. La libertad de expresión es un derecho de los ciudadanos y es crucial para la existencia de un Estado Democrático de Derecho. En el contexto de este estudio, es importante examinar la libertad de expresión e información en relación con el derecho al olvido. Este estudio no pretende resolver los problemas del sistema jurídico brasileño, sino sólo resaltar puntos controvertidos y lagunas de nuestra legislación, en materia de garantía de los derechos humanos. Además, es fundamental considerar la relación entre el derecho al olvido y la resocialización de los presos, ya que el reconocimiento de este derecho puede contribuir significativamente a la reintegración de estos individuos a la sociedad, permitiéndoles dejar atrás el estigma de su pasado criminal.Ante a complexidade que marca a sociedade moderna em suas relações sociais e o ágil avanço tecnológico, surge a necessidade de intensificar a proteção da dignidade, privacidade e integridade da pessoa humana. Tal perspectiva daria origem à concretização de um novo direito da personalidade, qual seja, o direito ao esquecimento. No entanto, referido direito vai de encontro aos direitos de liberdade de expressão e de informação, surgindo assim uma dicotomia de qual direção seguir: oportunizar o direito ao esquecimento de um fato pretérito, o que ensejaria na reinserção do indivíduo à sociedade, ou permitir a desenfreada divulgação e expressão de informações, garantindo assim o direito à liberdade de expressão e informação. O direito constitucional à liberdade de expressão é considerado fundamental e essencial em sociedades democráticas. Ele é reconhecido tanto na Constituição Federal Brasileira quanto em tratados internacionais assinados pelo Brasil, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. A liberdade de expressão é um direito dos cidadãos e é crucial para a existência de um Estado Democrático de Direito. No contexto deste estudo, é importante examinar a liberdade de expressão e informação em relação ao direito ao esquecimento. Este estudo destaca pontos relevantes e lacunas presentes em nossa legislação brasileira relacionados à garantia dos direitos humanos, ressaltando a importância de analisar essas questões dentro do contexto do ordenamento jurídico. Além disso, é fundamental considerar a relação entre o direito ao esquecimento e a ressocialização dos presos, visto que o reconhecimento desse direito pode contribuir significativamente para a reintegração desses indivíduos à sociedade, permitindo que deixem para trás o estigma de seu passado criminal
Variação sazonal de biomarcadores bioquímicos em crustáceos decápodes para avaliação da qualidade ambiental do manguezal do rio Perequê
Full text linkOs manguezais são ecossistemas de transição entre os ambientes terrestres e marinhos, de elevada relevância ecológica e socioeconômica, no entanto a integridade deste ambiente tem sido ameaçada pela contaminação oriunda do processo de industrialização, urbanização e agricultura. Tais contaminantes podem causar efeitos prejudiciais na biota aquática, que podem ser detectados por meio dos biomarcadores de efeito, exposição e suscetibilidade. Diante deste cenário, o objetivo deste estudo foi analisar a variação sazonal de biomarcadores bioquímicos nos crustáceos Callinectes sapidus (Decapoda, Portunidae) e Aratus pisonii (Decapoda, Grapsidae) para avaliação da qualidade ambiental do manguezal do rio Perequê. As coletas foram realizadas em diferentes estações do ano e os tecidos amostrados foram brânquias, hepatopâncreas e gânglio nervoso. As amostras de tecidos foram utilizadas para análise da atividade enzimática da Catalase (CAT), Glutationa-S-transferase (GST), análise da Acetilcolinesterase (AChE). Os resultados indicaram alterações enzimáticas nos três tecidos analisados em todas estações para as duas espécies. Foram observados elevados níveis de CAT e AChE principalmente no outono, em contraste neste período houve a diminuição significativa da enzima GST, supondo uma maior concentração de contaminantes neste período. Desta forma, os dados apresentados neste estudo fornecem informações importantes sobre a saúde do ambiente estudado