Portal de Periódicos FURB (Univ. Regional de Blumenau)
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Pessoas com deficiência, igualdade e justiça: críticas de Nussbaum a Rawls
Get PDFEstruturadas sob concepções de racionalidade e autonomia, as teorias de justiça ocidentais têm tomado como parâmetro de parte um sujeito com capacidades normais, plenamente cooperativo e isento de deficiências e vulnerabilidades. Nesse sentido, pessoas consideradas como não-cooperativas e dotadas de funcionamentos tido por anormais são, geralmente, qualificadas abaixo do mínimo em uma linha de capacidades básicas “normais” – dentre as quais, destacamos pessoas com deficiências cognitivas, intelectuais, mentais e psicossociais graves. Em vista dessa qualificação, essas pessoas têm sido tradicionalmente excluídas quando da delimitação da abrangência dos conceitos filosóficos, jurídicos e políticos de igualdade e de justiça. Tendo em vista esse esquema teórico, nosso objetivo consiste em analisar o conceito de justiça como equidade de John Rawls (1992, 1997, 2000) a partir das lentes de Martha Nussbaum (2013), que o critica e reformula em função de três problemas fundamentais. Nossa atenção se volta para o primeiro dos problemas não albergados pela justiça rawlsiana, qual seja o da deficiência. Em um segundo momento da investigação, levantamos três respostas possíveis oferecidas por teóricos rawlsianos às críticas de Nussbaum, quais sejam: a reforma da posição original; o reconhecimento da aquisição de poderes morais como uma possibilidade permanentemente aberta a todas e todos; e a relativização do requisito da cooperação voltada para a vantagem mútua. Para desenvolver nossa investigação, nos arvoramos em uma metodologia de pesquisa hipotético-dedutiva, com abordagem qualitativo-descritiva e com aporte na revisão bibliográfica
OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENA NO BRASIL, A DECISÃO DA COMISSÃO E DA CORTE INTERAMERICANA NO CASO DO POVO XUCURU E O PENSAMENTO DECOLONIAL: UMA CONVERGÊNCIA FUNDAMENTAL
Get PDFO presente artigo resgata alguns elementos do processo de afirmação histórica dos direitos dos povos indígenas no Brasil, sua constitucionalização e a luta atual desses povos pela efetivação dos seus direitos. Para isto, aborda inicialmente a evolução dos direitos indígenas na legislação brasileira e sua consolidação na Constituição de 1988. Em seguida, analisa a decisão da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso do Povo Indígena Xucuru e seus membros versus Brasil e suas implicações para o reconhecimento dos seus direitos. Por fim, destaca que os aportes teóricos do pensamento decolonial tem um enorme potencial para a efetivação dos direitos dos povos indígenas. A conclusão do trabalho é que a convergência destes diversos fatores é fundamental para romper com a histórica imobilidade da sociedade brasileira na garantia da cidadania e na formulação de políticas de inclusão social dos grupos minoritários. A pesquisa foi realizada com a utilização do método hipotético-dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica, com a leitura de livros, artigos científicos e documentos legais sobre o tema.
A INFLUÊNCIA PRIVATISTA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA EUROPA COMO REFERÊNCIA PARA PROTEÇÃO DE DADOS E DIREITOS DE PERSONALIDADE NO BRASIL
Get PDFEsta pesquisa tem como objetivo tratar sobre os conceitos privatistas desde a origem da proteção de dados pessoais, por meio de uma análise do direito comparado, em especial, a jurisprudência alemã, e o desenvolvimento do conceito no continente europeu. Destaca-se o reconhecimento de proteção dos dados pessoais com as mesmas estruturas do direito de propriedade, suas problemáticas e diferenças com a origem da lei geral de proteção de dados no direito brasileiro. Surge, portanto, um novo conceito de direito de personalidade, o conjunto de informações no âmbito digital, de dependem de tutela específica, porém, constatou-se grande proximidade dos direitos de personalidade com o direito de propriedade. Utilizou-se o método hipotético dedutivo para encontrar os resultados argumentativos na pesquisa, bem como pesquisa em bibliografias e periódicos especializados, julgados de tribunais e menções ao direito comparado. No que diz respeito aos resultados, verifica-se que os padrões comportamentais no âmbito digital constituem lastro para uso indevido desses padrões, tornando vulneráveis os direitos de personalidade, porém, a grande problemática encontra-se na determinação do quantum indenizatório, pois a estrutura conceitual originária é do direito de propriedade
Aplicando a identidade pessoal como princípio na ética biomédica: uma resenha de “Personal Identity as a principle of Biomedical Ethics” (2017), de Michael Quante
Get PDFTrata-se de resenha do livro "Personal Identity as a Principle of Biomedical Ethics", de Michel Quante, em que o autor busca relacionar questões de ética biomédica a fundamentos mais gerais de filosofia, colocando em debate, ainda, se seria possível considerarmos a identidade pessoal como um princípio de média profundidade da ética biomédica, abordando, para este fim, a questão da identidade diacrônica de pessoas humanas do ponto de vista prático e teórico. A partir dessa perspectiva, Quante desenvolve o texto delimitando, primeiramente, nos capítulos primeiro e segundo, sua concepção de identidade pessoal como persistente ou diacrônica, partindo, nos seguintes, para uma análise prática da aplicação deste princípio em ética biomédica. Nos capítulos 3 e 4, as questões de fim e começo da vida são especificamente consideradas sob a perspectiva biológica da pessoalidade. Nos capítulos 5, 6, 7 e 8, Quante desenvolve sua concepção de identidade pessoal como personalidade, aplicando-a como princípio de peso médio para questões de decisões tomadas no fim da vida, de extensão da autonomia e de paternalismo médico. A estrutura geral do livro, de acordo com o autor, serve para provar que (1) a pessoalidade não é um princípio absoluto e que (2) a personalidade, no sentido de identidade pessoal, tem um peso médio como princípio
NA COMUNIDADE E NO JUDICIÁRIO: DIFERENÇAS E SIMILITUDES ENTRE A MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA E A MEDIAÇÃO INSTITUCIONAL NO BRASIL
Get PDFO presente artigo tem por objetivo principal compreender até que ponto a mediação institucionalizada pelo Poder Judiciário reflete as diretrizes contidas na mediação inicialmente desenvolvida em âmbito comunitário. Para tanto, o problema que move a pesquisa questiona: a partir da análise da institucionalização da mediação de conflitos no País, quais as características capazes de reconhecer distinções entre a mediação de prática comunitária, mais tradicional (mediação raiz), e, a mediação executada na seara judiciária (mediação nutella)? Quanto à metodologia utilizada, o método de abordagem é o hipotético-dedutivo e o método de procedimento é o monográfico, valendo-se de técnica bibliográfica, contendo exame da doutrina e legislação condizente ao tema. A conclusão aponta diferenciações importantes entre as distintas esferas (comunitária e judicial) de desenvolvimento da mediação, ainda que, reconhecidamente, possuam em comum seu objetivo maior que é o de possibilitar o acesso à justiça
Cittadinanze escludenti: Corpi intersezionali e postcolonialismo femminista
Get PDFThe Declaration of the Rights of the Man and of Citizen makes citizenship a universal value: but universal for whom? Being a citizen meant being men, white and bourgeois, while women, traditionally excluded from the public-political space since Greco-Roman times, had to fight roughly to have their own rights and identity. Meanwhile, the essentialist image of the white, middle-class woman has prevented other identities from identifying themselves in the culturally dominant model of woman. Black feminism, intersectional theory and postcolonial feminism, laid the foundations for the elaboration of new identity boundaries and an effective universal new ideal of citizenship.La Dichiarazione dei diritti dell’uomo e del cittadino rende il concetto di cittadinanza un valore universale: ma universale per il chi? Essere cittadini significava essere uomini, bianchi e borghesi, mentre le donne, tradizionalmente escluse dallo spazio pubblico-politico fin dall’antichità greco-romana, hanno dovuto lottare strenuamente per vedersi riconosciuti diritti e identità . Allo stesso tempo, l’immagine essenzialista della donna bianca e cittadina borghese, ha impedito a identità altre di riconoscersi nel modello di donna culturalmente dominante. Femminismo nero e interesezionale e femminismo postcoloniale, gettano le basi per l’elaborazione di nuovi confini identitari ed un nuovo un’ideale di cittadinanza, concretamente universale
ESTADO, SOCIEDADE E TERRITÓRIO: O LEGADO DE PATRÍCIA LUÍZA KEGEL NA PESQUISA EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Get PDFO desenvolvimento é um processo complexo, cuja análise e interpretação requerem uma perspectiva multidimensional que considere as diferentes áreas que afetam o fenômeno. A abordagem inclui o papel do Estado e sua capacidade de coordenação estratégica para atender as necessidades da sociedade. Nesse contexto, o presente artigo analisa as dissertações e teses que a professora Patrícia Luíza Kegel orientou no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional (PPGDR) da Universidade Regional de Blumenau (FURB). A professora integrou os quadros do PPGDR/FURB entre 2003 e 2016, vinculada à linha de pesquisa Estado, Sociedade e Desenvolvimento no Território. Ao longo dessa trajetória, participou da orientação de 12 dissertações de mestrado e de cinco teses de doutorado. A análise de tal produção indica que os trabalhos enfocam questões centrais neste campo do conhecimento, expressas em aspectos como a escolha dos temas de investigação e dos casos de estudo, a definição das palavras-chave, o referencial teórico que sustenta as análises e as reflexões que os trabalhos suscitam. As dissertações e teses sob a direção de Patrícia Kegel também enfatizam a relação entre as áreas do Direito e do Desenvolvimento Regional. O retrospecto sintetiza o legado da professora para a consolidação do PPGDR/FURB, ainda que representem apenas uma parte da contribuição da pesquisadora no âmbito do programa de pós-graduação
NATIONAL INTELLECTUAL PROPERTY STRATEGY: A REFLECTION INSPIRED BY THE THOUGHTS OF PATRICIA LUÍZA KEGEL
Get PDFO lançamento da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (PI) em 2020 confirmou que o Governo está ciente das fraquezas do sistema. Sem dúvida, é também uma forma de (tentar) assegurar aos investidores potenciais e aos atuais que eles podem confiar no sistema brasileiro. No entanto, embora o grupo encarregado de pensar e elaborar a Estratégia tenha feito um bom trabalho, apenas uma estratégia de PI não é suficiente. Ela não proporciona (nem pode proporcionar) automaticamente ao sistema os ajustes e o apoio de que ele precisa para ter sucesso. O presente comentário sobre a Estratégia como uma política pública tem como objetivo suscitar essas interseções, apresentando os fatos e argumentos que se referem ao status quo e sugerindo os (possíveis) impactos da Estratégia no sistema geral de PI brasileiro, em uma análise inspirada nos pensamentos de Patricia Luíza Kegel
PODCASTS NA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POSSIBILIDADES PEDAGÓGICAS E DESAFIOS A PARTIR DA EXPERIÊNCIA
Get PDFTendo como premissa os estudos de Freire (2013); Menezes e Quintanilha (2009); Alves e Lopes (2019) e Avelar, Prata e Martins (2018), que investigaram as dinâmicas envolvendo o podcast e suas aplicações, este trabalho apresenta os resultados de uma pesquisa realizada com alunos da Universidade Federal de Ouro Preto, inseridos no contexto de duas disciplinas, modalidade EaD, relacionadas à leitura e produção de textos acadêmicos. A pesquisa buscou analisar a importância do podcast e do videocast para o ensino e aprendizagem. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica e survey. Os dados coletados foram analisados de forma descritiva e analítica. Os resultados indicam que grande parte dos alunos assistem a vídeos na internet, e uma parcela menor também ouve podcasts. A pesquisa demonstra a importância dos vídeos na educação, principalmente na integração das TDIC no ensino presencial e/ou o aproveitamento de recursos disponíveis na internet para a educação a distância
RECORTE AUTOBORIGRÃFICO DE UM CORPO NEGRO BAILARINO, PESQUISADOR E PROFESSOR
Get PDFLaroyê Exú abre caminhos neste artigo para tratar de um processo de “percepção”, “afectos” e “criação”, ligados à construção de um estilo “borigráfico” na dança que expressa um corpo negro. Apoiados nos pensadores da diferença Deleuze; Guattari (2012) e nas perspectivas pós-coloniais vindas de Fanon (2008); Mbembe (2018); outros, ousamos a criação de uma autoBORIgrafia, processo metodológico que se envolve com as macumbarias exusíacas, próximas de Rufino (2019) e com a cartografia deleuziana-guattriana; ou seja, provoca alianças entre o rizoma e a encruzilhada, associa a cartografia ao cruzo quando propõe a sobreposição de três momentos e planos concomitantes para dizer das potencias de um corpo negro bailarino e professor. Sendo o 1º, a afeção, algo que acontece ou perpassa; o 2º, O que se desdobra dessa atenção demarca e pede enfrentamento; e o 3º, demanda criar uma nova ação ou ponto de vista ainda não proposto. Esses três elementos dizem de uma metamorfose do pensar (CUNHA, 2011), que movimenta um corpo negro como expressão de um pensamento outro, singular, produtor de resistências e experimentações.