Portal de Periódicos FURB (Univ. Regional de Blumenau)
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O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO, A GLOBALIZAÇÃO E O “MAL-ESTAR” NAS CONSTITUIÇÕES DOS PAÍSES PERIFÉRICOS: UMA ANÁLISE DECOLONIAL
Full text linkThere is currently a current discourse bout the weakening of state sovereignty. This point will be analyzed in greater depth, as well as clarified more clearly and objectively in this Dissertation. With the study, it will be sought to understand how Constitutional Law was impacted by the changes and evolutions brought about by modern Constitutionalism and Globalization, and also if the fading of political borders definitively affected the concepts of State and its sovereignty. In fact, was there a rupture with the traditional paradigm that the legal system is a pyramid, at the apex of which is the Constitution? To answer these questions, the dissertation analyzes important aspects related to Constitutionalism, Globalization and the "unease" caused in the Constitutions, as well as the historical evolution and its achievements, Social and Contemporary Constitutionalism and, finally, Constitutionalism, Globalization and the “unease” caused in the Constitutions.Atualmente há um discurso corrente sobre o enfraquecimento da soberania do Estado. Ponto esse que será analisado com maior profundidade, bem como esclarecido de forma mais clara e objetiva na presente Dissertação. Com o estudo, procurar-se-á, compreender como o Direito Constitucional foi impactado pelas mudanças e evoluções trazidas pelo Constitucionalismo moderno e pela Globalização, e também se o esmaecimento das fronteiras políticas afetou de forma definitiva os conceitos de Estado e de sua soberania. De fato, houve uma fragilização do paradigma tradicional de que o ordenamento jurídico é uma pirâmide, em cujo vértice encontra-se a Constituição? Para responder estes questionamentos, a dissertação analisa importantes aspectos referentes ao Constitucionalismo, Globalização e o “mal-estar” causado nas Constituições, bem como será estudada a evolução histórica e suas conquistas, o Constitucionalismo Social e Contemporâneo e, por fim, o Constitucionalismo, Globalização e o “mal-estar” causado nas Constituições
A VIOLAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO: UMA ANÁLISE DAS SANÇÕES ALTERNATIVAS À PUNIÇÃO À LUZ DA CRIMINOLOGIA FEMINISTA
Full text linkEsta disertación es el resultado de un estudio realizado en el Programa de Postgrado en Derecho de la FURB, en la línea de Estado Democrático y Política Constitucional, y se inserta en el contexto de los estudios de género, teniendo como objetivo las dinámicas de la violencia de género y las sanciones penales. El alcance central es aplicable a los casos, dados los crecientes índices de violencia de género en Brasil. Por tanto, el objetivo de este trabajo es demostrar cómo la criminología feminista contribuye con medidas alternativas al castigo en casos de violencia de género en los que no se cumplen las medidas de protección urgentes. Así, el problema de investigación consiste en cuestionar en qué medida la Criminología Feminista puede contribuir a alternativas antipunitivas en casos de violencia de género en los que no se cumplen las medidas de protección urgentes. La hipótesis es que la criminología feminista es capaz de contribuir con una visión y una práctica antipunitiva alternativa (la pena privativa de libertad) al ejercicio del poder punitivo del Estado en casos de violación de medidas urgentes de protección en casos de violencia de género. Esto se debe a que los estudios apuntan hacia el desarrollo teórico y crítico del tema con creciente profundidad y perspectiva de género. Es posible comprender que son posibles prácticas alternativas al castigo única y exclusivamente mediante la segregación. Para verificar la hipótesis y responder al problema de investigación se utiliza el método hipotético-deductivo, investigación cualitativa, de tipo bibliográfico. Para ello, la disertación discutirá la Ley Maria da Penha y las características de la Medida de Protección de Emergencia, describirá la dinámica del incumplimiento de las medidas de protección, las consecuencias y posibles alternativas, además de examinar el papel de la Criminología Feminista en el combate. Violencia de género presente en la sociedad. Es de destacar también que esta investigación comprende un contexto inter y multidisciplinario, en el que áreas del conocimiento como la filosofía, la psicología y la sociología también tienen aportes relevantes. Los resultados confirman, a partir de un estudio amplio y profundo sobre la (in)eficacia de las medidas de protección urgentes en casos de violencia de género en Brasil, que el ejercicio del poder punitivo resulta insuficiente para resolver las demandas sociales contemporáneas, principalmente en casos de violencia de género, es necesario pensar en enfoques no violentos y antipunitivos, como, por ejemplo, Grupos Reflexivos de Género, para resolver el incumplimiento de las medidas de protección urgentes.
Essa dissertação é fruto do estudo realizado no Programa de Pós-Graduação em Direito da FURB, na linha Estado Democrático e Política Constitucional. Se insere no contexto dos estudos de gênero, tendo como escopo central as dinâmicas de violência de gênero e as sanções
penais cabíveis aos casos, ante os crescentes índices de violência de gênero no Brasil. Desse modo, o objeto do presente trabalho consiste em demonstrar de que modo a criminologia feminista contribui com medidas alternativas à punição nos casos de violência de gênero em que há o descumprimento das medidas protetivas de urgência. O problema de pesquisa consiste em questionar em que medida a Criminologia Feminista pode contribuir com alternativas antipunitivistas nos casos de violência de gênero em que há descumprimento das medidas protetivas de urgência. A hipótese central é que a criminologia feminista é capaz de contribui com uma visão e prática antipunitivista alternativa (a pena privativa de liberdade) ao exercício do poder punitivo do Estado nos casos de violação das medidas protetivas de urgência nos casos de violência de gênero. Isso porque, os estudos apontam no sentido do desenvolvimento teórico e crítico da temática com cada vez mais profundidade e perspectiva de gênero. Sendo possível compreender que práticas alternativas à punição única e exclusivamente através da segregação são possíveis. A fim de verificar a hipótese e responder ao problema de pesquisa, utiliza-se do método hipotético-dedutivo, pesquisa qualitativa, do tipo bibliográfica. Para tanto a dissertação irá discorrer sobre a Lei Maria da Penha e as características da Medida Protetiva de Urgência, descrever a dinâmica do descumprimento das medidas protetivas, as consequências e possíveis alternativas, bem como examinar o papel da Criminologia Feminista no enfrentamento à violência de gênero presente na sociedade. Destaca-se ainda, que a presente pesquisa compreende um contexto inter e multidisciplinar, no qual áreas do conhecimento como a filosofia, psicologia e sociologia também possuem contribuições relevantes. Os resultados confirmam, a partir de um amplo e profundo estudo sobre as (in)eficácia das medidas protetivas de urgência nos casos de violência de gênero no Brasil, que o exercício do poder punitivo se demonstra insuficiente para as resoluções das demandas sociais contemporâneas, principalmente nos casos de violência de gênero, sendo necessário pensar abordagens não violentas e antipunitivistas, tais como, por exemplo, os Grupos Reflexivos de Gênero, para a resolução do descumprimento das medidas protetivas de urgência
POLÍTICAS CONSTITUCIONAIS PARA A CULTURA EM SANTA CATARINA: UMA ANÁLISE DA CONTRIBUIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA NA GARANTIA DO DIREITO À CULTURA E NA DEMOCRATIZAÇÃO DA CULTURA COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA
Full text linkThis research intends to focus on the role of the State as an agent that guarantees the right to culture and the democratization of culture as an instrument of citizenship. More specifically, the research problem is related to the following question: what instruments does the State of Santa Catarina have for the promotion of culture and how does the Legislative Assembly of Santa Catarina (ALESC) integrate and implement constitutional policies for culture in SC? To answer this question, the aim of the research is to relate the effectiveness of constitutional provisions and legislation, through constitutional policies for protection and promotion of culture in Santa Catarina. The objectives are to study the constitutional policies for culture and the normative and administrative instruments available to the State of Santa Catarina for the protection and promotion of the right to culture, and to analyze ALESC´s performance in this area. More comprehensively, the research aims to study the different conjunctions between culture(s) and rights at the theoretical level and in the contemporary context of the Democratic State, especially regarding culture as an instrument of citizenship. This study is the result of bibliographic research and document analysis with the application of the hypothetical deductive method. It privileges the disciplinary field of Constitutional Law, from the methodological perspective of studying law as constitutional policy in dialogue with cultural studies. The dissertation is structured into three chapters. The first explores the variety of definitions of culture, focusing on federal legislation on cultural policies and the protection of cultural rigths in the Brazilian constitution. The second chapter examines cultural policies in the state of Santa Catarina, investigating state legislation, normative instruments and the role of the State Legislative Assembly in promoting local culture. The third and final chapter discusses culture as a tool for citizenship and as a common good. It highligths the contribution of Mario Vieira de Mello to the debate on culture, education and development, emphasizing the relevance os his ideas for understanding culture as a key to social and economic development.Esta pesquisa pretende focalizar o papel do Estado como agente garantidor do direito à cultura e da democratização da cultura como instrumento de cidadania. Mais especificamente, o problema de pesquisa se relaciona com o seguinte questionamento: de quais instrumentos dispõe o Estado de Santa Catarina para a promoção da cultura e como a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) integra e implementa as políticas constitucionais para a cultura em SC? Para responder a esse questionamento, a intenção da pesquisa é relacionar a efetivação dos dispositivos constitucionais, e da legislação infraconstitucional, por meio das políticas constitucionais voltadas para a proteção e fomento da cultura em Santa Catarina. Tem como objetivos: estudar as políticas constitucionais para a cultura e os instrumentos, normativos e administrativos, de que dispõe o Estado de Santa Catarina para a proteção, promoção e fomento do direito à cultura, analisar a atuação da ALESC nessa seara. De modo mais abrangente, estudar as diferentes conjunções entre cultura(s) e direitos no plano teórico e no contexto contemporâneo do Estado Democrático, especialmente no que toca a cultura como instrumento de cidadania. Este estudo é resultado de pesquisa bibliográfica e de documentos com a aplicação do método hipotético-dedutivo. Privilegia o âmbito disciplinar do Direito Constitucional, na perspectiva metodológica do estudo do direito como política constitucional em diálogo com os estudos culturais. A dissertação é estruturada em três capítulos. O primeiro explora a variedade de definições de cultura, com enfoque na legislação federal sobre políticas culturais e a proteção dos direitos culturais na constituição brasileira. O segundo capítulo analisa as políticas culturais no Estado de Santa Catarina, investigando a legislação estadual, os instrumentos normativos e o papel da Assembleia Legislativa na promoção da cultura. O terceiro e último capítulo discute a cultura como instrumento de cidadania e como bem comum. Destaca a contribuição de Mario Vieira de Mello para o debate sobre cultura, educação e desenvolvimento, salientando a relevância de suas ideias para entender a cultura como chave para o desenvolvimento social e econômico
MOTIVAÇÃO NO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM DE MATEMÁTICA:: UM ESTUDO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Full text linkEsta pesquisa teve como objetivo analisar a relação entre a metodologia utilizada pelo professor e a motivação de alunos dos anos iniciais do ensino fundamental no processo de aprendizagem matemática. Com abordagem qualitativa, adotou-se o estudo de caso como procedimento metodológico. A investigação foi realizada em uma sala de aula do ensino fundamental do Distrito Federal, por meio de observação participante, registrada em caderno de campo, e entrevistas não-diretivas com alunos e a professora. A imersão no cotidiano escolar permitiu compreender como diferentes estratégias pedagógicas podem favorecer ou inibir o engajamento dos estudantes com a matemática. Os dados revelam que a metodologia de ensino influencia diretamente na motivação dos alunos, mas também evidenciam que tal motivação é construída subjetivamente, sendo única para cada criança. Conclui-se que a aprendizagem matemática está intimamente relacionada às vivências e às configurações subjetivas dos alunos, exigindo do professor escuta sensível e flexibilidade metodológica
Crítica às interpretações sobre a experiência de planejamento regional em Santa Catarina
Full text linkThis article presents a critical analysis of political and administrative decentralisation in Santa Catarina between 2003 and 2016, based on the book Regional Planning in Santa Catarina, edited by Ivo Marcos Theis. Using a literature review, document and content analysis, combined with an interpretative-critical approach, it questions the way in which the concept of social participation is employed by critics of decentralisation. The study shows that the abstract ideal types used in the book’s analyses limit the understanding of the concrete historical process of decentralisation in Santa Catarina, disregarding relevant aspects of local political anthropology and micro-regional experiences. It concludes that, although political and administrative decentralisation has indeed had its shortcomings, it is considered that it has also promoted civic involvement, social engagement and democratic advances, which have been neglected in the criticisms contained in the mentioned work.Este artículo presenta un análisis crítico de la descentralización político-administrativa catarinense, ocurrida entre 2003 y 2016, a partir de la obra “Planificación regional en Santa Catarina”, organizada por Ivo Marcos Theis. Utilizando una revisión bibliográfica, un análisis documental y de contenido, junto con un enfoque interpretativo-crítico, se problematiza cómo el concepto de participación social es utilizado por los críticos de la descentralización. El estudio muestra que los tipos ideales abstractos utilizados en los análisis del libro limitan la comprensión del proceso histórico concreto de la descentralización catarinense, ignorando aspectos relevantes de la antropología política local y de las experiencias microrregionales. Se concluye que, aunque la descentralización político-administrativa haya, de hecho, presentado insuficiencias, se considera que también promovió el civismo, la participación social y avances democráticos, que fueron ignorados en las críticas contenidas en la obra mencionada.Este artigo apresenta uma análise crítica da descentralização político-administrativa catarinense, ocorrida entre 2003 e 2016, a partir da obra “Planejamento regional em Santa Catarina”, organizada por Ivo Marcos Theis. Utilizando revisão bibliográfica, análise documental e de conteúdo, associadas a uma abordagem interpretativa-crítica, problematiza-se a forma como o conceito de participação social é empregado pelos críticos da descentralização. O estudo mostra que os tipos ideais abstratos utilizados nas análises do livro limitam a compreensão do processo histórico concreto da descentralização catarinense, desconsiderando aspectos relevantes da antropologia política local e das experiências microrregionais. Conclui-se que, embora a descentralização político-administrativa tenha, de fato, apresentado insuficiências, considera-se que ela também promoveu civismo, engajamento social e avanços democráticos, que foram negligenciados nas críticas contidas na obra referida
EXPLORANDO AS VIVÊNCIAS GENERIFICADAS DE ESTUDANTES DO CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ATRAVÉS DE STORYTELLING
Full text linkAnalisamos a trajetória da generificação dos corpos dos/as acadêmicos/as de Educação Física, compreendendo o lugar das práticas corporais e esportivas nesse processo. Utilizamos uma abordagem autobiográfica, onde 39 os/as acadêmicos/as produziram Storytelling narrando suas vivências de gênero e 8 foram entrevistados/a sobre o tema. As análises evidenciaram que as crianças são expostas a um processo de generificação de seus corpos. A Educação Física escolar apresenta um ambiente permeado por desigualdades e hierarquias, as meninas frequentemente ocupam uma posição secundária e os meninos se apropriam das atividades. É necessário que as relações de gênero sejam trabalhadas na formação inicial em Educação Física para que os/as professores/as estejam capacitados/as para desenvolverem estratégias de equidade de gênero
QUALIDADE DOS GASTOS PÚBLICOS COM ENSINO FUNDAMENTAL:: Uma Análise para os Municípios Fluminenses
Full text linkThe management of financial resources allocated to education poses a challenge for municipal governments, with previous studies indicating a decline in the efficiency of resource allocation in the municipalities of Rio de Janeiro between 2013 and 2019. Building on this temporal evolution, this research aims to assess the quality of public expenditures in elementary education in these municipalities in 2021. The study covers 76 out of the 92 municipalities in the state and employs the Public Expenditure Quality Index (IQGP) proposed by Brunet, Bertê, and Borges (2008) as the methodology. Data for each municipality were collected from the Brazilian Public Sector Accounting and Fiscal Information System (SICONFI) and the National Institute for Educational Studies and Research Anísio Teixeira (INEP). The results reveal concerning trends. Despite improvements in some student performance indicators, these advances do not necessarily translate into an overall improvement in the quality of the educational system. Furthermore, a gradual reduction in financial investments over time is observed. In terms of spending efficiency, approximately 42% of Rio de Janeiro municipalities were classified as inefficient. Among the cities classified as efficient, 36.36% failed to achieve effectiveness in student outcomes. It is observed that municipalities with lower expenses tend to use public funds allocated to education more efficiently. In summary, this study highlights the need to balance educational performance and public expenditures and provides valuable insights for policymakers and decision-makers, allowing for the evaluation of each locality's ability to achieve a satisfactory level of education through the efficient use of available public resources.La gestión de los recursos financieros destinados a la educación es un desafío para los gobiernos municipales, con estudios anteriores señalando una disminución en la eficiencia de la aplicación de estos recursos en los municipios fluminenses entre 2013 y 2019. Siguiendo esta evolución temporal, esta investigación busca evaluar la calidad de los gastos públicos en la educación primaria en estos municipios en 2021. El estudio abarca 76 de los 92 municipios del estado y utiliza el índice de calidad del gasto público (IQGP) propuesto por Brunet, Bertê y Borges (2008) como metodología. Los datos de cada municipio se recopilaron a partir del Sistema de Información Contable y Fiscal del Sector Público Brasileño (SICONFI) y del Instituto Nacional de Estudios y Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Los resultados revelan tendencias preocupantes. A pesar de observar mejoras en algunos indicadores de rendimiento estudiantil, estos avances no se reflejan necesariamente en la calidad general del sistema educativo. Además, se constata una disminución gradual en las inversiones financieras a lo largo del tiempo. En cuanto a la eficiencia de los gastos, aproximadamente el 42% de los municipios fluminenses fueron clasificados como ineficientes. De las ciudades clasificadas como eficientes, el 36,36% no logró alcanzar la eficacia en los resultados estudiantiles. Se observa que los municipios con gastos menores tienden a utilizar de manera más eficiente los recursos públicos destinados a la educación. En resumen, este estudio destaca la necesidad de equilibrar el rendimiento educativo y los gastos públicos, y ofrece información importante para formuladores de políticas y tomadores de decisiones, permitiendo la evaluación de la capacidad de cada localidad para alcanzar un nivel satisfactorio de educación con el uso eficiente de los recursos públicos disponibles.A gestão dos recursos financeiros direcionados à educação é um desafio para os governos municipais, com estudos anteriores apontando uma queda na eficiência da aplicação desses recursos nos municípios fluminenses entre 2013 e 2019. Seguindo essa evolução temporal, esta pesquisa busca avaliar a qualidade dos gastos públicos no ensino fundamental desses municípios, em 2021. A pesquisa abrange 76 dos 92 municípios do Estado e utiliza o índice de qualidade do gasto público (IQGP) proposto por Brunet, Bertê e Borges (2008) como metodologia. Os dados de cada município foram coletados a partir do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Os resultados revelam tendências críticas. Apesar de observar melhorias em alguns indicadores de desempenho estudantil, esses avanços não se refletem necessariamente na qualidade global do sistema educacional. Além disso, constata-se uma redução gradual nos investimentos financeiros ao longo do tempo. Em termos de eficiência dos gastos, cerca de 42% dos municípios fluminenses foram classificados como ineficientes. Das cidades classificadas como eficientes, 36,36% não conseguiram alcançar a eficácia nos resultados estudantis. Observa-se que municípios com despesas menores tendem a utilizar os recursos públicos direcionados à educação de maneira mais eficiente. Em síntese, este estudo destaca a necessidade de se equilibrar o desempenho educacional e os gastos públicos e oferece insights importantes para formuladores de políticas e tomadores de decisão, permitindo a avaliação da capacidade de cada localidade em alcançar um nível satisfatório de educação com o emprego eficiente dos recursos públicos disponíveis
EFEITOS DAS PRÁTICAS DE GESTÃO DE DESEMPENHO NO TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM
Full text linkThis study analyzed the effects of performance management practices on the social climate at work of nursing professionals and their consequences on job satisfaction and task performance. A survey was used to collect data from nursing professionals. Considering nurses working in public and private hospitals, the questionnaire applied resulted in 86 valid responses. Structural equation modeling (PLS-SEM) was used to analyze the data and measure the variables. The results confirm that performance management practices have a direct positive effect on the social climate of nursing professionals and that social climate has a direct positive effect on job satisfaction and task performance of nursing professionals. In terms of contributions, this study adds knowledge to the literature on performance management practices and individual outcomes, allowing managers to use the findings to improve managerial, operational and situational processes in the workplace.Este estudio analizó los efectos de las prácticas de gestión del desempeño sobre el clima social de trabajo de los profesionales de enfermería y sus consecuencias sobre la satisfacción laboral y el desempeño de las tareas. Se utilizó una encuesta para recabar datos de los profesionales de enfermería. Considerando enfermeros que trabajaban en hospitales públicos y privados, el cuestionario aplicado dio lugar a 86 respuestas válidas. Se utilizó un modelo de ecuaciones estructurales (PLS-SEM) para analizar los datos y medir las variables. Los resultados confirman que las prácticas de gestión del desempeño tienen un efecto positivo directo en el clima social de los profesionales de enfermería y que el clima social tiene un efecto positivo directo en la satisfacción laboral y el desempeño de las tareas de los profesionales de enfermería. En términos de contribuciones, este estudio añade conocimiento a la literatura sobre las prácticas de gestión del desempeño y los outcomes individuales, permitiendo a los gestores utilizar los resultados para mejorar los procesos de gestión, operacionales y situacionales en el contexto laboral.Este estudo analisou os efeitos das práticas de gestão de desempenho no clima social de trabalho dos profissionais de enfermagem e suas consequências na satisfação no trabalho e no desempenho de tarefas. Por meio de uma survey foram coletados dados de profissionais de enfermagem. Considerando profissionais de enfermagem atuantes em hospitais públicos e privados, o questionário aplicado resultou em 86 respostas válidas. Para a análise de dados e mensuração das variáveis foi empregada à técnica de modelagem de equações estruturais – PLS-SEM. Os resultados encontrados confirmam que as práticas de gestão de desempenho têm um efeito direto positivo no clima social de profissionais de enfermagem e que o clima social tem um efeito direto positivo na satisfação do trabalho e no desempenho de tarefas de profissionais de enfermagem. Em relação às contribuições, este estudo agrega conhecimento à literatura de práticas de gestão de desempenho e outcomes individuais, proporcionando que gestores usufruam dos achados para o aperfeiçoamento dos processos gerenciais, operacionais e situacionais no contexto do trabalho
A especialização produtiva na região Norte-Nordeste de Santa Catarina
Full text linkKnowing and understanding the spatial productive structure and identifying regional patterns of economic growth is an exercise that allows us to interpret dynamics and thus enrich the debate on local protagonism in decision-making and the adoption of public policies. This article aims to analyse productive specialisation in the North-Northeast region of Santa Catarina based on five influential cities (Canoinhas, Jaraguá do Sul, Mafra, Porto União and Rio Negrinho), using location indicators and regional specialisation by calculating the locational quotient. It is possible to recognise specialisation patterns linked to agricultural activities, followed by service sector and industrial activities, polarised by the municipalities of Canoinhas and Mafra. In some respects, the research region is directly polarised by Jaraguá do Sul and a group of cities that, in turn, are polarising or exert influence on others, such as Mafra and Canoinhas, and in other respects, Rio Negrinho.
Keywords: Productive sectors; productive specialization; regional analysis; regional potential; Santa Catarina.Conocer y comprender la estructura productiva espacial e identificar patrones regionales de crecimiento económico es un ejercicio que permite interpretar dinámicas y, de esa forma, enriquecer el debate sobre el protagonismo local para la toma de decisiones y la creación de políticas públicas. Este artículo busca analizar la especialización productiva en la región Norte-Noreste de Santa Catarina a partir de cinco ciudades influyentes (Canoinhas, Jaraguá do Sul, Mafra, Porto União y Rio Negrinho), utilizando indicadores de ubicación y especialización regional mediante el cálculo del cociente de ubicación. Es posible reconocer patrones de especialización vinculados a las actividades agropecuarias, seguidos de actividades en los sectores industrial y de servicios, polarizados por los municipios de Canoinhas y Mafra. En algunos aspectos, la región de investigación está directamente polarizada por Jaraguá do Sul y un conjunto de ciudades que, a su vez, se están polarizando o ejercen influencia sobre otras ciudades, como por ejemplo, Mafra y Canoinhas, y en otros aspectos, Rio Negrinho.
Palabras clave: Análisis regional; especialización productiva; potencial regional; Santa Catarina; sectores productivos.Conhecer e compreender a estrutura produtiva espacial e identificar padrões regionais de crescimento econômico é um exercício que permite interpretar dinâmicas e, assim, enriquecer o debate sobre o protagonismo local para a tomada de decisão e a adoção de políticas públicas. Este artigo se propõe a analisar a especialização produtiva na região Norte-Nordeste de Santa Catarina a partir de cinco cidades influentes (Canoinhas, Jaraguá do Sul, Mafra, Porto União e Rio Negrinho), com o uso de indicadores de localização e especialização regional através do cálculo do quociente locacional. É possível reconhecer padrões de especialização vinculados às atividades agropecuárias, vindo em seguida atividades do setor de serviços e industriais, polarizadas pelos municípios de Canoinhas e Mafra. Em alguns aspectos, a região de pesquisa é polarizada diretamente por Jaraguá do Sul e um conjunto de cidades que, por sua vez, são polarizadoras ou exercem influência sobre outras, como, por exemplo, Mafra e Canoinhas, e em outros aspectos, Rio Negrinho.
Palavras-chave: Análise regional; especialização produtiva; potencialidade regional; Santa Catarina; setores produtivos
O DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA DA PESSOA NASCIDA A PARTIR DA TÉCNICA DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA HETERÓLOGA À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Full text linkThis research analyzes the procedures for heterologous assisted reproduction in light of the principles of human dignity and the comprehensive protection of children and adolescents, aiming to examine how the anonymity of the genetic material donor constitutes an obstacle to the realization of the right to genetic identity. In Brazil, the normative framework for assisted human reproduction procedures is established by Resolution n. 2.320/2022 of the Federal Council of Medicine, which provides for the anonymity of the genetic material donor. Within this context, certain rights arise for individuals conceived through this technique, particularly the right to know their biological origins. The right to genetic identity emerges as a fundamental right of particular relevance to the implementation of the principles of human dignity and comprehensive protection of children and adolescents, both enshrined in the 1988 Federal Constitution, which establishes the former as a foundational principle of the Federative Republic of Brazil. The protection of genetic identity stands as an essential tool for ensuring dignity and respect for the individuality of each person. The principle of comprehensive protection of children and adolescents guarantees the recognition of biological ties and safeguards the personality and holistic development of individuals conceived through heterologous assisted reproduction, as stipulated by the Statute of the Child and Adolescent. Considering that the provision for the anonymity of genetic material donors stems from a regulation issued by a professional council, its reception within the Brazilian legal system faces challenges concerning the principle of legality. Therefore, it is crucial to study contemporary civil law and its prospective dimension to determine whether the Brazilian legal system accommodates such regulation. The inability to access one’s biological data may result in significant psychological harm, compromising individuals’ well-being and health, as well as preventing the verification of legal impediments to marriage, as provided for in Brazilian civil legislation. It is noteworthy that adoptees are afforded different treatment under the law. Although they too experience the severance of parental ties with their biological family, they are allowed access to information regarding the adoption process. The adopted method is deductive, and the employed techniques include literature review, document analysis, descriptive research, and content analysis. This study holds significant relevance for the legal framework, aligning with the objectives of the Master’s Program in Law at the Regional University of Blumenau (PPGD-FURB). It is particularly consistent with Research Line 2, which focuses on critical analysis of constitutional jurisdiction and fundamental rights. In this scenario, the need to ensure the realization of the right to genetic identity, as a fundamental tool for the fulfillment of the aforementioned principles, is in perfect harmony with the program’s objectives, particularly its broad and in-depth approach to fundamental rights.A presente pesquisa analisa os procedimentos de reprodução assistida heteróloga à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção integral à criança e ao adolescente para verificar como o anonimato do doador de material genético é um obstáculo à concretização do direito à identidade genética. No Brasil, o marco normativo acerca dos procedimentos de reprodução humana assistida é a Resolução n. 2.320/2022, do Conselho Federal de Medicina, que prevê o anonimato do doador de material genético. Neste viés, surgem direitos para a pessoa que vir a nascer a partir da técnica, especialmente o de conhecer sua origem biológica. O direito à identidade genética surge como um direito fundamental de especial relevância para a concretização dos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção integral à criança e ao adolescente, ambos previstos na Constituição Federal de 1988, que consagra o primeiro como fundamento da República Federativa do Brasil. A proteção à identidade genética emerge como um instrumento essencial para garantir a dignidade e o respeito à individualidade de cada pessoa. O princípio da proteção integral à criança e ao adolescente assegura o reconhecimento de vínculos biológicos e protege a personalidade e o desenvolvimento integral dos filhos havidos pelo emprego de reprodução assistida heteróloga, conforme preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Considerando que previsão do anonimato do doador de material genético é uma norma emanada por um órgão de classe, sua recepção pelo ordenamento jurídico brasileiro enfrenta obstáculos frente ao princípio da legalidade. Por isso, importante o estudo do direito civil contemporâneo e sua dimensão prospectiva para a abertura do ordenamento jurídico brasileiro à referida norma - ou não. A impossibilidade de acesso aos próprios dados biológicos pode resultar em danos psicológicos significativos e comprometer o bem-estar e a saúde dos indivíduos, além de implicar na impossibilidade de se verificar as situações impeditivas para o casamento previstas na legislação civil brasileira. Vê-se que a lei confere tratamento diferente aos adotados, pois estes embora também tenham rompido o vínculo parental com a família biológica, ainda podem ter acesso às informações concernentes ao processo de adoção. O método adotado é o dedutivo e as técnicas empregadas são revisão bibliográfica, fichamento, pesquisa descritiva e análise de conteúdo. O trabalho reveste-se de significativa relevância para o ordenamento jurídico, sendo plenamente coerente com as diretrizes do Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Regional de Blumenau (PPGD-FURB). Este estudo está alinhado com a Linha de Pesquisa 2, a qual se dedica à análise crítica da Jurisdição Constitucional e dos Direitos Fundamentais. Nesse cenário, a necessidade de garantir a efetivação do direito à identidade genética, como um instrumento fundamental para a realização dos princípios anteriormente destacados, revela-se em perfeita sintonia com os objetivos do Programa, especialmente no que tange à sua abordagem ampla e aprofundada dos direitos fundamentais