Portal de Periódicos FURB (Univ. Regional de Blumenau)
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A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: ANÁLISE DA FUNÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA DAS CORTES CONSTITUCIONAIS E BACKLASH
Full text linkThe global expansion of the role of the judiciary and the influence of public opinion on its decisions are increasingly frequent, particularly when referred to activists and guarantors, in favor of the defense of the fundamental rights of minorities, that is, society has centralized the idea that the judicial system is a decisive factor in collective life. The world watched in June 2022 as the United States Supreme Court overturned one of the country's most critical decisions: Roe v. Wade. The decision in Dobbs, seen as a step backward, differs from the notion solidified around 50 years ago, in the sense that abortion is a woman's constitutional right and, as such, cannot constitute a crime. The decision sparked a tremendous backlash and became a rallying cry for political campaigns. In Brazil, this experience of strong social reactions to judicial decisions has taken on a disproportionate dimension in recent years, with acts of violence, vandalism and non-compliance with court orders, generating the backlash effect, and legislative changes as a form of political power combating judicial protagonism. Beginning with the construction of modern Brazilian constitutionalism, which did not accompany the achievements of the nineteenth and twentieth centuries, the research conducts a historical search to highlight the structural difficulties in the construction of Brazilian constitutionalism, of Romanist tradition of private law. The study seeks to determine if, in a plural context of societal asymmetry, counter-majoritarian court rulings may advance democracy or cause a backlash impact sufficient to influence legislative failures. Tracing the country's difficult path toward effective recognition of the Constitution for the realization and defense of minorities' fundamental rights, the research seeks to determine whether or not the independence of judicial decisions is jeopardized when public opinion strongly opposes the content of these decisions. The research's specific goal is to examine the historical formation of current constitutionalism, from antiquity to the new constitutionalism, starting with Ronald Dworkin's theory of justice. This framework presents a moral reading of the Constitution in which Constitutional Courts must be seen as appropriate place for social transformations – a forum of principles – and the backlash effect as a negative factor, from a current of authoritarian populism. The findings show that the support of democracy requires that judges should not be guided by public opinion, nor walk hand in hand with populism. The backlash is investigated as an act of resistance by the conservative segment of society against progressive legal rulings made by the judiciary, in the concept of constitutional law, understood as a reaction of public opinion to political controversies and, therefore, a natural consequence of the discussions held in a Democratic State of Law founded on pluralism of ideas, seen by many as a threat to the counter-majority function of the Constitutional Courts. The study is qualitative in character, employing a deductive tec.A expansão global do protagonismo do judiciário e a influência da opinião pública sobre suas decisões são cada vez mais frequentes, em especial quando cognominadas de ativistas e garantistas, em prol da defesa dos direitos fundamentais das minorias, ou seja, a sociedade tem centralizado a ideia de que o sistema judicial é fator decisivo na vida coletiva. Em junho de 2022, o mundo acompanhou a reversão pela Suprema Corte dos EUA de um dos julgados mais importantes daquele país: Roe vs. Wade. Vista como retrocesso, a decisão em Dobbs afasta o entendimento consolidado há cerca de 50 anos, no sentido que o aborto constitui direito constitucional da mulher e, portanto, não pode configurar um crime. O julgado sofreu forte efeito backlash e tornou-se bandeira de campanhas políticas. No Brasil, essa experiência, das fortes reações sociais contra decisões judiciais, acabou tomando, nos últimos anos, dimensão desproporcional com atos de violência, vandalismo e descumprimento de ordens judiciais, gerando o efeito backlash, e alterações legislativas como forma de combate do poder político ao protagonismo judicial. Partindo da construção do constitucionalismo moderno brasileiro, que não acompanhou as conquistas dos séculos XIX e XX, a pesquisa faz uma busca histórica, para apontar as dificuldades estruturais na construção do constitucionalismo brasileiro, de tradição romanista do direito privado. A pesquisa pretende responder se, em um contexto plural de assimetria social, as decisões judiciais contramajoritárias podem fortalecer a democracia ou promover um efeito backlash a ponto de influenciar retrocessos legislativos. Traçando o árduo caminho que o país percorre para o efetivo reconhecimento da Constituição para efetivação e defesa dos direitos fundamentais das minorias, a pesquisa busca estudar se a independência das decisões judiciais corre ou não risco quando a opinião pública reage fervorosamente contra o conteúdo dessas decisões. O objetivo específico da pesquisa aborda a construção histórica do constitucionalismo contemporâneo, desde a antiguidade até o novo constitucionalismo, e, partindo do marco teórico da teoria de justiça de Ronald Dworkin, apresenta a teoria de leitura moral da Constituição em que os Tribunais Constitucionais devem ser vistos como lugar apropriado para transformações sociais – fórum de princípios – e o efeito backlash como fator negativo, de uma corrente de populismo autoritário, a concluir que a sustentação da democracia exige que os juízes não se devem nortear pela opinião pública, tampouco caminhar de mãos dadas com o populismo. O backlash é pesquisado sob o aspecto de ato de rebeldia, da parcela conservadora da sociedade, contra decisões judiciais progressistas do judiciário. A pesquisa é de natureza qualitativa de método dedutivo com recurso técnico bibliográfica de análise de jurisprudência e bibliográfica
PARIDADE ARGUMENTATIVA DAS MULHERES: UMA RELEITURA À DEMOCRACIA DELIBERATIVA DE HABERMAS A PARTIR DE IRIS YOUNG, NANCY FRASER E SEYLA BENHABIB
Full text linkHistoricamente os discursos são feitos a partir da narrativa masculina, provavelmente porque aos homens foi assegurada bem mais cedo a participação no espaço público, enquanto as mulheres costumam ser relegadas à esfera privada. Isso faz com que a argumentação na esfera pública ocorra com base em parâmetros masculinos, sem levar em conta as peculiaridades das mulheres, o que coloca em xeque a paridade entre homens e mulheres na deliberação. Desse modo, a presente dissertação tem como objetivo analisar como ocorre a argumentação das mulheres na democracia deliberativa proposta por Habermas à luz das críticas e contribuições das filósofas Iris Young, Nancy Fraser e Seyla Benhabib, apontadas como a primeira geração da teoria crítica feminista. Para tanto, por meio de uma abordagem epistemológica hermenêutico-dialética, estuda-se a democracia deliberativa de Habermas, especialmente o que diz respeito à teoria do discurso e ao ideal de deliberação pública, bem como identifica-se quais são as críticas e propostas de Iris Young, Nancy Fraser e Seyla Benhabib, para, ao final, ponderar como é possível aprimorar a proposta de Habermas para alcançar a paridade argumentativa das mulheres. Nesse contexto, o problema da presente pesquisa pode ser assim resumido: quais são as críticas e as propostas de Iris Young, Nancy Fraser e Seyla Benhabib para aprimorar a teoria do discurso de Habermas, a fim de que seja possível alcançar a paridade argumentativa das mulheres na deliberação pública? Identifica-se que na democracia deliberativa de Habermas as mulheres não possuem paridade argumentativa, pois não participam com plenitude nos espaços de deliberação e manifestam-se de forma diferente que os homens, de modo que seus desejos e necessidades acabam não ultrapassando o processo deliberativo e, desse modo, não se transformam em norma jurídica ou em política pública. Ademais, verifica-se se a democracia deliberativa busca a neutralidade, a imparcialidade, o cidadão universal, ou uma ideia de “algo padrão” que é entendido como sendo o masculino. Sendo assim, a paridade argumentativa das mulheres à luz das críticas e propostas de Iris Young, Nancy Fraser e Seyla Benhabib pode ser alcançada a partir do momento em que sejam criadas estruturas que garantam a possibilidade de manifestação nos espaços de deliberação das mulheres, sem preocupar-se em atingir um ideal de universalidade, de modo que possam expor seus desejos, necessidades e opiniões livres de quaisquer amarras. Por fim, constata-se que é necessário que as próprias mulheres, a partir dos movimentos coletivos, possam identificar quais são seus desejos e necessidades, para que possam levar essas pretensões a debates, totalmente abertos, que priorizem também a sua forma de manifestar, de modo que, após a deliberação, os desejos e necessidades identificados pelas mulheres e por elas levados à deliberação possam se transformar em direito válido
A INFLUÊNCIA DO RACISMO ESTRUTURAL NA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS CRIMINAIS E A CONFIGURAÇÃO DA NECROPOLÍTICA NO SISTEMA BRASILEIRO, A PARTIR DA TEORIA DE AXEL HONNETH
Full text linkA presente pesquisa estuada a teoria do reconhecimento de Axel Honneth e sua contribuição no debate sobre o racismo estrutural na execução de políticas criminais e a configuração da necropolítica no sistema de justiça brasileiro. Tal investigação se faz necessária haja visto que, mesmo após a promulgação da Constituição Federal em 1988, diversos direitos fundamentais ainda não foram concretizados, seja por ação ou omissão do poder público. O combate ao racismo estrutural ainda é latente na sociedade brasileira. A pesquisa parte da seguinte indagação: de que forma a teoria do reconhecimento de Axel Honneth pode contribuir para o debate sobre o racismo estrutural e sua influência na execução de políticas criminais, de modo a evitar a configuração da necropolítica no sistema de justiça brasileiro? A hipótese apresentada entende que, após a identificação da reificação do negro no Brasil, a teoria do reconhecimento, na perspectiva de Axel Honnet, pode auxiliar no enfrentamento dos conflitos raciais, uma vez que estabelece uma imersão tridimensional (Família; Estado e Sociedade). Guardando fidelidade ao marco teórico escolhido, a pesquisa se pauta pelo método dialético hegeliano. De viés qualitativo, o percurso metodológico utiliza, ainda, a pesquisa bibliográfica e documental. O trabalho verifica a existência de uma patologia social (no sentido honnethiano) na sociedade brasileira, a qual é responsável pelo racismo estrutural e influencia a execução de políticas criminais. O quadro evidencia a marcha para um genocídio da população negra no Brasil
AUTOCOMPOSIÇÃO NO SISTEMA DE JUSTIÇA MULTIPORTAS BRASILEIRO SOB O VIÉS COMPORTAMENTAL DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
Full text linkDiante da crise do Poder Judiciário brasileiro que não consegue suprir a demanda processual ajuizada tampouco a demanda processual em andamento, a litigiosidade não se mostra como meio mais adequado ou eficiente para a resolução de todos os conflitos. Neste sentido, o objetivo deste trabalho é examinar a racionalidade e cooperação dos indivíduos na escolha pela autocomposição dentre os sistemas de justiça multiportas, a partir da Análise Econômica do Direito sob o viés comportamental. Apresentando a relevância da autocomposição como forma adequada de resolução de conflitos no sistema de justiça multiportas e valendo-se da premissa da Análise Econômica do Direito, questiona-se quais seriam as contribuições deste movimento no comportamento dos indivíduos para uma escolha racional entre a autocomposição através da conciliação e mediação ou a litigância. Deste modo, a proposta consiste em avaliar hipóteses que podem influenciar essa tomada de decisão, tais como a gratuidade da justiça, custas e os honorários sucumbenciais dos advogados. Para tanto, utilizou-se a metodologia bibliográfica e documental. E os principais resultados obtidos com a pesquisa demonstraram que pode haver influência na tomada de decisão a depender da gratuidade, assim como pode haver uma diferença quando estão envolvidos os maiores litigantes ou aqueles que se socorrem habitualmente do sistema de justiça brasileira
A POSITIVAÇÃO CONSTITUCIONAL DO NEURODIREITO À PRIVACIDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL FRENTE AOS AVANÇOS DA TECNOLOGIA
Full text linkA pesquisa trata da necessidade da positivação de um (neuro)direito à privaciadade mental, a partir da análise dos avanços da tecnologia, da neurociência e dos novos contornos da esfera privada. Para tanto, utiliza-se o método indutivo e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa parte da conceituação de privacidade e definição dos novos contornos da esfera privada à luz dos direitos fundamentais positivados na Constituição. Após, constatase o atual estado da arte da neurociência e suas propensões futuras, mormente a potencialidade para coleta e tratamento de dados mentais. Diante da constatação da possibilidade de acesso aos dados mentais, verifica-se que a proteção outorgada pela ética, pela autorregulação e pelo próprio Direito positivado não é, por si só, suficiente para proteger a humanidade dos riscos advindos das novas tecnologias em neurociência. Portanto, conclui-se pela necessidade da positivação de um (neuro)direito à privacidade da mente, como um “novo” direito fundamental, com o objetivo de garantir o controle dos dados cerebrais como direito fundamental à privacidade do indivíduo, pensando-o a partir de um novo formato, capaz de atuar não somente a posteriori, mas também preventivamente, de modo herurístico.
 
AVALIAÇÃO DE DIFERENTES COAGULANTES NATURAIS PARA OBTENÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL
Full text linkDiante do crescente grau de poluição que afeta a qualidade dos mananciais, é essencial o tratamento de água para o abastecimento humano. A coagulação é uma das etapas mais importantes a serem realizadas nas estações de tratamento, porém, diante dos riscos ambientais e de saúde provenientes do uso de coagulantes inorgânicos, a pesquisa bibliográfica propõe compilar estudos experimentais de coagulantes naturais que obtiveram êxito na remoção de turbidez da água. Entre os resultados, o Anacardium occidentale (caju), o Abelmoschus esculentus L. Moench (quiabo), e a quitosana apresentaram 99%, 66,0% e 95,8% de eficiência de remoção de turbidez, respectivamente, demonstrando que a água tratada se enquadrou dentro dos valores máximos permitidos pela legislação brasileira para esse parâmetro. A Acacia decurrens (acácia negra) e a Moringa oleifera Lam indicaram eficiências de remoção de turbidez em torno de 80% no processo de clarificação da água. Já o Opuntia ficus-indica (cacto) apontou eficiência de 45,9% na remoção de turbidez, nas condições de operação estudadas, contudo, a etapa de filtração inserida poderia melhorar esse resultado. Assim, pode-se afirmar que todos os coagulantes avaliados apresentaram potencial, sendo considerados como uma ótima alternativa renovável e biodegradável para a tecnologia verde de tratamento de água
Visões de alunos do Ensino Médio sobre a Ciência Química
No full textA Ciência é fundamental para a sociedade, mas teriam os alunos a compreensão de como ela está inserida no seu cotidiano? Visões deformadas sobre o trabalho científico podem dificultar este entendimento, por isso, este trabalho objetiva investigar as concepções de alunos do Ensino Médio de escolas públicas sobre a Ciência e a Química. A pesquisa tem caráter qualitativo, e as ideias foram coletadas com um questionário. No estudo dos dados utilizou-se a análise de conteúdo de Laurence Bardin, e a metodologia dos programas de investigação científica de Imre Lakatos foi o referencial teórico do trabalho. Os resultados evidenciaram que os alunos compreenderam a Química como a Ciência dos materiais, e entenderam que o trabalho científico é feito em equipe. Porém, não demonstraram entender como ocorre a construção do conhecimento científico
O QUE INDICAM AS INVESTIGAÇÕES DO GRUPO DE PESQUISA EM EDUCAÇÃO ALGÉBRICA (GPEA) RELATIVAS AO ENSINO E À APRENDIZAGEM DE EQUAÇÕES NA EDUCAÇÃO BÁSICA?
Full text linkNeste artigo, apresentam-se os resultados de um mapeamento exploratório-analítico, que teve por objetivo caracterizar as 11 dissertações e uma tese acerca do objeto matemático equação, no âmbito do ensino ou da aprendizagem na Educação Básica, desenvolvidas por pós-graduandos em Educação Matemática na esfera do Grupo de Pesquisa em Educação Algébrica (GPEA), desde sua criação em 2003. Por meio da análise, depreendeu-se que: há demandas por um maior número de teses de doutorado cujo tema seja equação, em diferentes perspectivas; por investigações de cunho experimental tendo professores por sujeitos, em formação inicial, em exercício e em formação continuada; e por estudos relativos ao uso de Tecnologias Digitais de Informação e de Comunicação nos processos de ensino e de aprendizagem de diferentes tipos de equações
DISCUTINDO PRÁTICAS EQUITATIVAS DE ENSINO NA PERSPECTIVA DA NEURODIVERSIDADE
Full text linkApresenta um estudo sobre o autismo na Educação Matemática na perspectiva da neurodiversidade. Com o objetivo de abordar o autismo na perspectiva do movimento da neurodiversidade, tem como pergunta de pesquisa: quais são os elementos que podemos considerar como estimuladores de práticas docentes mais equitativas no ensino de matemática no processo de inclusão de estudantes autistas? O referencial metodológico é a pesquisa-ação, com a realização de uma oficina envolvendo professores de educação básica da região noroeste do estado de São Paulo. O estudo identifica três elementos que estimulam as práticas equitativas de ensino: (1) a necessidade de uma apresentação e discussão sobre paradigmas e pressupostos de natureza mais sociológica do que médica sobre o autismo, (2) as relações entre as experiências pessoais de docência com as novas discussões pedagógicas que são proporcionadas no coletivo, e (3) a importância da articulação no coletivo de professores
HISTÓRIA DA MATEMÁTICA NO ENSINO DA EJA: UM PANORAMA DE PESQUISAS BRASILEIRAS
Full text linkEste artigo analisa como as pesquisas brasileiras apresentam a utilização da História da Matemática como recurso pedagógico para o ensino e aprendizagem de Matemática na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Utilizando uma abordagem de pesquisa qualitativa com base no Mapeamento na Pesquisa Educacional, foram coletados dados de fonte como Google Acadêmico, Scielo, Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) e Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES. A partir dos critérios de inclusão e exclusão previamente estabelecidos, foram selecionadas cinco investigações que compuseram o corpus de análise desta investigação. Para realização da análise, foram estabelecidas quatro categorias elencada a priori: a) contexto e objetivos da pesquisa; b) fundamentos teóricos empregados; c) metodologias adotadas; d) principais resultados obtidos. A análise permitiu identificar a relevância da integração da História da Matemática como recurso pedagógico no contexto do ensino e aprendizagem da Matemática na Educação de Jovens e Adultos.