Repositorio Institucional da Universidade de Passo Fundo
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Tutela jurídica dos animais: fundamentos para o reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos
Get PDFO presente estudo visa analisar a possibilidade de reconhecer os animais não humanos como titulares de direitos subjetivos, tendo em vista a capacidade de sofrimento dos mesmos. Para tanto, objetiva-se analisar as leis que vigoram sobre o tema e as principais teorias que defendem a proteção animal, bem como fazer uma reflexão de como os animais não humanos vem sendo considerados pela legislação pátria e também pela sociedade no geral. O tema revela-se oportuno em face da fragilidade que os animais não humanos apresentam frente aos seres humanos e da impossibilidade de defesa por meios próprios, visto que há uma relação de interdependência existente entre as espécies. Utilizam-se os métodos hermenêutico e dialético para investigar o que a doutrina e a jurisprudência argumentam acerca do assunto, demonstrados pela proposta de reinterpretação de institutos jurídicos. Disso constata-se que, há a possibilidade dos animais não humanos serem reconhecidos como sujeitos de direitos, equiparados aos incapazes, tendo seus interesses representados em juízo, na medida em que a norma constitucional de vedação à crueldade permite realizar esse reconhecimento
A aplicabilidade do §4º do art. 791 a da CLT diante do princípio do acesso à justiça
Get PDFO presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo discutir e analisar a problemática existente em torno do conteúdo do §4º, do art. 791 A, da Consolidação das Leis do Trabalho, o qual foi inserido através da Lei 13.467/2017, chamada de Reforma Trabalhista. De modo a consolidar este objetivo, foi realizada uma pesquisa básica estratégica, descritiva, exploratória, com abordagem qualitativa e método hipotético dedutivo, por meio de procedimento de pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial. Dessa forma, o trabalho parte de uma análise dos fundamentos do direito processual do trabalho e sua sistematização, estudando a correlação deste com o direito constitucional, detalhando os direitos fundamentais d o trabalhador e os princípios constitucionais que regem o processo do trabalho. Estuda, ainda, o instituto da justiça gratuita no processo do trabalho. Detalham se o benefício da gratuidade judiciária e o da assistência judiciária gratuita, diferenciando o s. Demonstra se, ainda, a atual posição jurisprudencial a respeito do artigo 791 A §4ª e suas
fundamentações. Discutem se as alterações causadas pelo artigo 791 A, §4º, no ordenamento
do direito processual do trabalho, especialmente no que diz respeito ao acesso à justiça e os
honorários de sucumbência. Apresenta se a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.766, a
qual pugna pela inconstitucionalidade do dispositivo em análise, em seus fundamentos e votos
já proferidos. Por fim, oferece se um panorama atual da jurisdição trabalhista no Brasil.
Conclui-se pela inconstitucionalidade do art. 791 A, §4ª da CLT, uma vez que a imposição da
regra contida no dispositivo se tornou uma ameaça ao trabalhador no momento de ingressar
na justiça do trabalho. Ocorre, assim, uma restrição ao princípio e direito fundamental do
acesso à justiça, bem como do princípio da dignidade da pessoa humana
O impasse entre a preservação cultural e o melhor interesse da criança nos casos de adoção indígena por não índio
Get PDFA pesquisa trás uma ponderação do embate do princípio legal do melhor interesse da criança e a preservação de sua cultura de origem, analisando qual a prioridade nos casos de adoção de menor indígena por família de distinta etnia e cultura. Os números de crianças abandonadas vindas de aldeias indígenas aumentam, e os casos de adoções nesse contexto continuam estagnados, trazendo a necessidade de discussão dos aparatos legais que regem essa forma de adoção. Com a pesquisa em diversos artigos e livros e análise de artigos legislativos e de convenções internacionais, pontua-se as garantias governamentais de preservação da pluridade cultural brasileira, averigua-se as dificuldades de adoção de menor indígena por família de não-índio, observando a possibilidade de preservação dessa cultura diversa dentro de famílias multi étnico-culturais. A pesquisa constatou que o histórico indígena passou por muitas violências e todas as garantias que tem se no Estado brasileiro, não faz jus ao que os povos passaram. Ainda, observou que a família é fundamental no desenvolvimento sadio do ser humano, não podendo qualquer privação dessa instituição, devendo o juiz analisar cada caso conforme sua necessidade e suas possibilidades
Complexo de economia criativa: revitalização do engenho Pedro Osório
No full textEste relatório consiste na síntese de estudos realizados durante o Trabalho Final de Graduação – Ênfase em Espaços Público-Privados e Patrimônio Arquitetônico e Cultural, no âmbito da Faculdade de Engenharia e Arquitetura da Universidade de Passo Fundo (FEAR/UPF). A partir das reflexões geradas ao pensar nas dinâmicas de desenvolvimento e a constante transformação das cidades que, muitas vezes, se contradiz com a demanda de preservação ambiental e do patrimônio, através da implantação de um Complexo de Economia Criativa, considerando um agente determinante e crescente da economia global, além de assumir um compromisso cultural, e desenvolvimento tecnológico. Deste modo, definiu-se como objetivo de estudo o antigo Engenho Pedro Osório, as margens do Canal São Gonçalo, no município de Pelotas, Rio Grande do Sul. Os estudos realizados estão fundamentados no levantamento de dados, registros fotográficos, análises do material recolhido bem como projetos referenciais, dispostos em X capítulos
O poder de manipulação das fake news na sociedade
Get PDFFake News, one of the many forms of misinformation that exists, is something that is widely used today to manipulate human desire and consequent decisions. This study is dedicated to demonstrating the functioning of checking agencies such as Truco, Lupa, Aos Fatos, among others in addressing issues such as economics, politics, consumption and the corona virus. It is used for its theoretical elaboration of authors and researchers in the area, as well as material from fact-cheking agencies. This research is based on the research methodology of inductive approaches. With analysis, making an initial and general overview about the history and inherent concepts and, after, the ways of using fake news, it can be noted that these are widely used not only in political, but economic, social and commercial scenarios. Such use always has a common objective, namely the manipulation of the recipient for the purpose of making a decision that will benefit its creator.Fake News, uma das diversas formas de desinformação existente, é algo muito utilizado nos dias de hoje para fins de manipular o desejo e as consequentes decisões humanas. O presente estudo dedica-se a demonstrar o funcionamento das agências de checagem tais como Truco, Lupa, Aos Fatos, entre outras, na abordagem dos assuntos como economia, política, consumo e corona vírus. Utiliza-se para sua elaboração referencial teórico de autores e pesquisadores da área, bem como matérias de agências de fact-cheking. A presente pesquisa assenta-se na metodologia de pesquisa de abordagens indutiva. Com analise, realizando um apanhado inicial e geral acerca de histórico e conceitos inerentes e, após, das formas de utilização das fake news, pode-se denotar que tais são amplamente usadas não apenas em cenários políticos, mas econômicos, sociais e comerciais. Tal uso sempre possui um objetivo comum qual seja a manipulação do destinatário para fins de tomar uma decisão que beneficiará seu criador
Um estudo da página Vale Agrícola a partir do conceito de aldeia global de Marshall Mcluhan
Get PDFO presente estudo pretendeu entender de que forma se dá a relação entre o conceito de aldeia global e a abordagem jornalística da Fan Page Vale Agrícola no Facebook. A página, que divulga conteúdo agrícola em formato audioviosual, está em rápido crescimento, passando de 192 mil seguidores em abril 2018, para 693 mil em junho de 2020. Para isso, o artigo apresenta os conceitos de aldeia global segundo Marshall McLuhan (1964); glocal de acordo com Bertuncello; Maisonnett; Lazaretti (2020); globalização para Muniz Sodré (2004); Redes Sociais conforme Recuero (2009); e Interatividade, segundo Primo (2008). O método de investigação é, além de levantamento teórico, a análise de conteúdo em jornalismo, de Herscovitz (2010), a partir das chaves de leituras apontadas pela revisão de literatura. Após estudo observa-se que o programa é uma espécie de Aldeia, aliando temas globais e abordagens locais, alcançando diferentes culturas e tradições, que se identificam com o conteúdo apresentado
Que a leitura crítica esteja com você: a banalidade do mal e a obediência à autoridade implícitas no storytelling publicitário
Get PDFEste trabalho é um trabalho de conclusão do curso Publicidade e Propaganda,
realizado na Faculdade de Artes e Comunicação da Universidade de Passo Fundo que tem
como objetivo exemplificar como as teorias de banalidade do mal de Hannah Arendt e a de
obediência à autoridade de Stanley Milgram se fazem presentes em um storytelling
publicitário. Essas duas teor ias, originárias do Holocausto Judeu, são também as referências
para a metodologia deste trabalho. Na pesquisa, o experimento de Milgram foi referência para
colocar em prática um outro experimento, com formato gamificado e aplicado em um grupo
de pessoas q ue gostam da franquia Star Wars . Com este experimento, a obediência à
autoridade e a banalidade do mal puderam ser observadas e exemplificadas. Ao avançarem em
um jogo onde as opções apresentadas levara m a prisão, tortura ou morte de milhares de
pessoas, os participantes seguem uma autoridade, mesmo que essa autoridade estivesse
presente apenas no seu imaginativo. Já a teoria de banalidade do mal, norteou a análise de
resultados da pesquisa e foi exemplificada na própria argumentação dos participantes
Regeneração ferroviária: proposta de reativação da linha férrea no Estado do Rio Grande do Sul
No full textRegeneração Ferroviária é uma viagem de diferentes pontos de vista do Estado do Rio Grande do Sul. A partir do conceito “regenerar” desenvolve-se uma proposta de requalificação da malha ferroviária existente no Estado e propõe-se a retomada do transporte de passageiros concomitante ao de carga. O estudo é feito sobre o traçado da malha férrea gaúcha, aproximando a escala para as cidades de Porto Alegre, Santa Maria e Passo Fundo.
Em um segundo momento, o foco direciona-se para a cidade de Passo Fundo onde desenvolve-se uma proposta de requalificação do percurso da ferrovia dentro do perímetro urbano local, incluindo a proposta de uma nova Estação para a cidade. E assim, transitando por diferentes escalas, propõe-se um processo de cura que inicia dentro de cada cidade e se expande por todo estado
Custo de produção das culturas de soja e milho da safra 2019/2020 em uma propriedade rural do estado do Rio Grande do Sul
Get PDFA área agrícola se mostra como sendo uma das atividades de maior valor para a economia brasileira e, dentro das propriedades rurais depara-se com um obstáculo chamado de gestão de custos, custos estes de extrema relevância para o processo de tomada de decisões e também para o controle econômico-financeiro da propriedade. Assim sendo, o presente trabalho possui como objetivo apurar o custo e o resultado das culturas de soja e milho com base na safra 2019/2020. A metodologia de pesquisa empregada caracterizou-se como sendo aplicada, pesquisa-diagnóstico, descritiva, quantitativa, documental e estudo de caso. Através dos resultados obtidos, a lavoura de soja ocasionou um custo total no valor de R 387.236,83. Ao passo que a lavoura de milho acarretou um custo total no valor de R 99.867,21. Logo, a receita total obtida entre as duas culturas, foi no montante de 1.975.824,00 atingindo um custo total no valor de R 487.104,04. Averiguou-se também que, para atingir o ponto de equilíbrio na cultura da soja, devem ser produzidas, no mínimo 32,83 sacas por hectare e quando envolve arrendamento a produção deve ser de 45,96 sacas por hectare. Enquanto que na cultura do milho, para o ponto de equilíbrio ser atingido, devem ser produzidas, no mínimo 123,20 sacas por hectare
A influência da publicidade na geração de comportamentos pró-ambientais
No full textO presente estudo tem como objetivo central analisar de que maneira a publicidade e propaganda influencia na conscientização ambiental e na geração de comportamentos pró-ambientais. Para tanto realizou-se um estudo bibliográfico acerca do tema comportamento pró-ambiental, assim como conceitos próximos, como marketing verde. Logo após, foi selecionada uma amostra e enviado um questionário para alunos da Faculdade de Artes e
Comunicação da Universidade de Passo Fundo. Os principais resultados demonstraram que existe uma incerteza referente a utilização de anúncios publicitários na tentativa de reduzir o consumo e uso de resíduos plásticos em geral. Embora a maioria tenha compreendido a finalidade dos anúncios e até mesmo os achado esteticamente bem apresentados, não foram
apontadas possibilidades de eficácia para que tal redução fosse possível