Portal de Revistas da UNIFENAS (Univ. José do Rosário Vellano)
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Stalking- O crime silencioso no Ordenamento Jurídico Brasileiro.
Get PDFO estudo investiga o fenômeno do stalking, com foco na modalidade de cyberstalking no Brasil, abordando o impacto psicológico nas vítimas e a legislação protetiva recente. A metodologia utilizada é qualitativa, fundamentada em ampla revisão bibliográfica, visando consolidar um panorama teórico sobre o crime de perseguição, que tem se intensificado com o avanço das tecnologias e o anonimato facilitado nas redes sociais. Os resultados indicam que o stalking digital permite ao agressor controle e monitoramento constantes, gerando ansiedade e medo nas vítimas, em especial mulheres e grupos vulneráveis. A Lei nº 14.132/2021 representa um avanço ao tipificar a prática, porém desafios permanecem, como a distinção entre comportamentos aceitáveis e abusivos. O estudo conclui que a proteção das vítimas requer cooperação entre plataformas digitais, justiça e educação social sobre privacidade
CREATINA COMO SUPLEMENTO ERGOGÊNICO PARA PRATICANTES DE EXERCÍCIO FÍSICO RESISTIDO: UMA REVISÃO
Get PDFO uso de creatina como um suplemento ergogênico em praticantes de exercício físico resistido vem aumentando cada vez mais devido aos seus efeitos sobre o desempenho na hipertrofia muscular. Neste contexto, é notável a importância de estudos nesta área da Nutrição, com o objetivo de investigar a suplementação deste recurso no meio esportivo, justificando a realização deste trabalho. Em relação à metodologia, foi realizada uma revisão bibliográfica do tipo narrativa, exploratória e de ordem qualitativa, não sistemática e sem intenção de esgotar as fontes de informação, no período de janeiro de 2021 a setembro de 2021. Foram encontrados estudos na literatura demonstrando que a suplementação de creatina proporciona um aumento de massa magra e sua eficácia parece ser mais significativa em exercícios de alta intensidade, curta duração e com intervalos menores entre as séries. Embora existam evidências que o uso da creatina como suplemento ergogênico gera um aumento de massa muscular, ainda há controvérsias no tocante ao ganho de peso, se realmente há um aumento na síntese proteica ou uma retenção hídrica. Por mais que a suplementação seja prescrita por um profissional capacitado que leva em consideração o tipo de atividade física do indivíduo, são necessários estudos que esclareçam melhor estes fatores, bem como características gerais e dose administrada
DESVIOS DE APLICAÇÃO DOS SISTEMAS ADESIVOS ASSOCIADOS À MANIFESTAÇÃO DE SENSIBILIDADE PULPAR: UMA REVISÃO DE LITERATURA
Get PDFIntrodução: Com a evolução da odontologia adesiva, os sistemas adesivos foram aprimorados com o intuito deprolongar a longevidade clínica, proporcionando a ligação entre o substrato dentário e o material restaurador, pormeio da camada híbrida. Objetivo: O objetivo deste estudo foi avaliar os desafios de adesividade dos sistemasadesivos associados à sensibilidade pós-operatória. Metodologia: Foi realizada uma revisão de literaturanarrativa, a partir de pesquisas de artigos científicos nos bancos de dados PubMed e Periódicos CAPES com aspalavras-chaves “dentin; sensitivity; adhesive”. Desenvolvimento: Atualmente, há os sistemas adesivosconvencionais, que exigem condicionamento prévio com ácido fosfórico, sendo capazes de remover smear layere smear plug, os autocondicionantes e os universais, que dispensam a etapa de condicionamento, por teremmonômeros ácidos em sua composição, removendo apenas a smear layer. Assim, o conhecimento a respeito dasestruturas dentais é de extrema relevância, para que seja possível selecionar o protocolo mais condizente com asituação clínica. A dentina possui maior quantidade de carga orgânica quando comparada ao esmalte, tornando aunião dentina-resina um grande desafio. A literatura científica aponta que existe uma deficiência noconhecimento profissional acerca das propriedades, técnicas e indicações dos sistemas adesivos, tornando asensibilidade pulpar uma queixa comum após restaurações. Conclusão: Conclui-se que todos os sistemasadesivos podem promover uma adequada ligação à estrutura dentária, levando em consideração a situação clínicae uma execução adequada. Entretanto, os adesivos autocondicionantes e universais são melhores opções para usoem substrato dentinário, devido à teoria da hidrodinâmica proposta por Brännström
A IDENTIFICAÇÃO HUMANA DE VÍTIMAS QUEIMADAS: A IMPORT NCIA E O PAPEL DA ODONTOLOGIA LEGAL
Get PDFThis article reviews the current literature on the identification of burn victims, with a special focus on the relevance of Forensic Dentistry. Correct identification of burn victims is a challenge due to the damage caused to soft tissues and the loss of distinctive physical characteristics. Forensic Dentistry has emerged as an indispensable tool, using unique characteristics of teeth for identification, especially in situations where other forensic methods are restricted. The study highlights technical and methodological advances in the field of Forensic Dentistry, highlighting its effectiveness and importance in resolving identification cases in disaster and fire crime scenarios.Nesse artigo é feita uma análise da literatura atual acerca da identificação de vítimas queimadas, com foco especial na relevância da Odontologia Legal. A identificação correta de vítimas que sofreram queimaduras representa um desafio devido aos danos causados nos tecidos moles e à perda de características físicas distintivas. A Odontologia Legal emerge como uma ferramenta indispensável, valendo-se de características únicas dos dentes para a identificação, especialmente em situações onde outros métodos forenses são restringidos. O estudo sobreleva os avanços técnicos e metodológicos no campo da Odontologia Legal, ressaltando a sua eficácia e importância na resolução de casos de identificação em cenários de desastres e crimes em queimadas
TERAPIA FOTODINÂMICA APLICADA NA ENDODONTIA
Get PDFEste trabalho busca compreender como a terapia fotodinâmica pode ser aplicada na endodontia e ser um tratamento muito eficaz. Objetivo: Através de uma revisão de literatura, o presente estudo busca analisar alguns parâmetros para a aplicação da terapia fotodinâmica (PDT) na endodontia, uma vez que esses são muitos e com alto grau de variação entre os diversos estudos encontrados. Revisão de Literatura: a terapia fotodinâmica (PDT) tem sido proposta como uma terapia adjuvante no tratamento endodôntico com o intuito de eliminar os mais diferentes microrganismos presentes no sistema de canais radiculares e que são resistentes a diversos preparados mecânicos. A PDT, ou desinfecção fotoativada, consiste na associação da tríade agente fotossensibilizador, luz com comprimento de onda especifico e oxigênio gerando uma reação que é capaz de penetrar as células microflora patogênica destruindo-as. A aplicação dessa tecnologia tem se tornado cada vez mais promissoras e merecem com isso um estudo mais detalhado sobre o tema. Considerações finais: Os resultados dos estudos apresentados nessa revisão destacam que a PDT tem contribuído muito para melhorar a descontaminação do sistema de canais radiculares, e consequentemente tem feito com que o tratamento dos pacientes seja mais eficaz e proveitosos
A ABORDAGEM DA PESSOA TRANSEXUAL DENTRO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
Get PDFThe study addresses the challenges faced by transgender individuals in the prison system and examines whether there are, in fact, violations of their rights. It will discuss the rights already recognized for the transgender population during sentencing in prison facilities and how these rights are being applied, assessing their effectiveness in promoting rehabilitation. Additionally, necessary changes to address issues such as discrimination, homophobia, and transphobia within the prison system will be clarified, and the importance of a more effective legislative approach to ensure the humanization of rights in this context will be highlighted. In this context, transgender individuals are often targets of prejudice, which leads to psychological abuse, physical assaults, and sexual violence, resulting in irreparable harm. The analysis reveals that, although the state upholds rights and principles of human dignity, discriminatory practices remain frequent against minorities both within and outside the prison system, a central theme of this work. Thus, an urgent restructuring of prison policies is needed on social, political, and legal fronts to address these issues and enforce constitutional guarantees effectively.: O estudo aborda as dificuldades enfrentadas por pessoas transgênero no sistema prisional e verifica se há, de fato, violações de seus direitos. Serão discutidos os direitos já reconhecidos para a população transgênero durante a execução da pena em unidades prisionais e como esses direitos vêm sendo aplicados, avaliando se são efetivos ou não para promover a ressocialização. Além disso, serão esclarecidas as mudanças necessárias para resolver problemas como discriminação, homofobia e transfobia no sistema prisional, e ressaltada a importância de uma abordagem legislativa mais eficaz para garantir a humanização dos direitos nesse contexto. Nesse contexto, indivíduos transgênero são frequentemente alvo de preconceito, o que leva a agressões psicológicas, físicas e abusos sexuais que resultam em danos irreparáveis. A análise revela que, embora o Estado proclame direitos e princípios de dignidade da pessoa humana, práticas discriminatórias ainda são frequentes contra minorias dentro e fora do sistema prisional, tema central deste trabalho. Assim, torna-se urgente uma reestruturação das políticas prisionais, tanto no âmbito social, quanto político e jurídico, para enfrentar essas questões e dar efetividade às garantias constitucionais
A RESSOCIALIZAÇÃO E SUAS NUANCES NA SAÍDA TEMPORÁRIA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A REINSERÇÃO SOCIAL DOS DETENTOS
Get PDFThis article aims to characterize the challenges and prospects for the resocialization of expenitentiaries in Brazil. From a bibliographical review, it is possible to see that the legislation implies the State's commitment not only to punish, but also to reinsert, post-penalty, the individual into society. Furthermore, the work addresses the nuances of the “temporary release” institute, which, as it has been revoked, may be responsible for the escalation of crime, in addition to which, combined with prejudice and the lack of efficient public policies, make the reintegration of inmates difficult. Furthermore, the study investigates how the lack of adequate support, during the process of executing the sentence, contributes to criminal recidivism, aiming to focus on the flaws found in the resocialization process, proposing alternatives capable of expanding the possibilities of reintegration of those convicted, and reduce rates of marginalization and recidivism.O presente artigo tem como objetivo caracterizar os desafios e perspectivas de ressocialização dos ex-penitenciários no Brasil. A partir de uma revisão bibliográfica, é possível perceber que a legislação implica no compromisso do Estado não só punir, mas também reinserir, pós-pena, o indivíduo em sociedade. Ainda, o trabalho aborda as nuances do instituto da “saidinha temporária” que, por estar revogado, pode ser o responsável pelo escalonamento da criminalidade, além de que, aliado aos preconceitos e ausência de políticas públicas eficientes, dificultam a reintegração dos detentos. Ademais, o estudo investiga como a ausência de suporte adequado, durante o processo de execução da pena, contribui para a reincidência criminal, visando focar nas falhas que se encontram no processo de ressocialização, propondo alternativas capazes de ampliar as possibilidades de reintegração dos apenados, e reduzir os índices de marginalidade e reincidência
Revitimização da vítima de feminicídio e abuso sexual
Get PDFThis study aims to demonstrate the impacts caused by revictimization in cases of sexual abuse and attempted femicide perpetrated by members of society, as well as the role of family and state institutions in receiving victims. A descriptive and qualitative method was used, as the research was conducted through bibliographic consultations with both indirect and direct documentation. Based on an analysis of patriarchy and its influences on societal behavior, it is noted that patriarchal norms are applied in the treatment of direct and indirect victims of gender violence, especially in cases of sexual abuse and femicide. By analyzing the treatment provided by State institutions, family, media, and social networks, it becomes clear that these women often receive inadequate treatment, highlighting how these entities perpetuate revictimization. Thus, there is a need for cultural change and for the implementation of more effective measures by the State to avoid prolonging the victims’ suffering and to offer adequate support, from welcoming to legal protection, ensuring rights that protect them during criminal proceedings.Este trabalho visa demonstrar os impactos causados pela revitimização nos casos de abuso sexual e tentativa de feminicídio perpetrados pelos integrantes da sociedade, assim como o papel da família e das instituições estatais na recepção das vítimas. Foi utilizado o método descritivo e qualitativo, visto que a pesquisa foi realizada por meio de consultas bibliográficas, com documentação indireta e direta. A partir de uma análise do patriarcado e suas influências no comportamento da sociedade, nota-se que as regras patriarcais são aplicadas no tratamento de vítimas diretas e indiretas de violência de gênero, especialmente em casos de abuso sexual e feminicídio. Ao analisar o tratamento dado pelas instituições do Estado, pela família, pela mídia e pelas redes sociais, percebe-se que essas mulheres frequentemente recebem um tratamento inadequado, evidenciando como essas entidades perpetuam a revitimização. Assim, verifica-se a necessidade de uma mudança cultural e da implementação de medidas mais eficazes por parte do Estado, que evitem prolongar o sofrimento das vítimas e ofereçam suporte adequado, desde o acolhimento até a proteção legal, garantindo direitos que as protejam durante o procedimento criminal
CONFLITOS ENTRE VENEZUELA E GUIANA: APLICAÇÃO DA ARBITRAGEM NO PANORAMA DO DIREITO INTERNACIONAL
Get PDFABSTRACT
This article proposes an analysis of the role of international arbitration in resolving conflicts between Venezuela and Guyana, with an emphasis on territorial disputes. Since the 19th century, the border region between the two countries has been the subject of controversy, exacerbated recently by the discovery of vast oil reserves on the disputed sea coast. The lack of a clearly demarcated border and the colonial legacy complicate the situation, making it a long-standing diplomatic challenge. This study not only seeks to understand the dynamics of territorial conflicts in the region, but also to examine the effectiveness of international arbitration as a method of resolving disputes between Venezuela and Guyana. International arbitration offers a viable alternative to resolve these issues in a transparent and participatory manner, allowing parties to articulate their concerns and seek creative solutions. By providing a legal and institutional framework for constructive dialogue, arbitration can reduce polarization and promote a culture of cooperation and mutual respect between the States involved. Through a literature review, analysis of the historical context, review of relevant international case law and case studies of previous disputes, a critical assessment of the advantages and disadvantages of arbitration in this specific context will be carried out. The main objective is to demonstrate how arbitration can be a vital tool in promoting peaceful and lasting solutions to territorial conflicts, contributing to constructive cooperation between the parties involved.RESUMO
O presente artigo propõe uma análise do papel da arbitragem internacional na resolução de conflitos entre Venezuela e Guiana, com ênfase na disputa territorial. Desde o século XIX, a região fronteiriça entre os dois países tem sido objeto de controvérsias, exacerbadas recentemente pela descoberta de vastas reservas de petróleo na costa marítima disputada. A falta de uma fronteira claramente demarcada e o legado colonial complicam a situação, tornando-a um desafio diplomático de longa data. Este estudo não apenas busca compreender as dinâmicas dos conflitos territoriais na região, mas também examinar a eficácia da arbitragem internacional como método de resolução de disputas entre Venezuela e Guiana. A arbitragem internacional oferece uma alternativa viável para resolver essas questões de forma transparente e participativa, permitindo que as partes articulem suas preocupações e busquem soluções criativas. Ao fornecer uma estrutura legal e institucional para o diálogo construtivo, a arbitragem pode reduzir a polarização e promover uma cultura de cooperação e respeito mútuo entre os Estados envolvidos. Por meio de uma revisão de literatura, análise do contexto histórico, revisão da jurisprudência internacional relevante e estudos de caso de disputas anteriores, será realizada uma avaliação crítica das vantagens e desvantagens da arbitragem nesse contexto específico. O objetivo principal é demonstrar como a arbitragem pode ser uma ferramenta vital na promoção de soluções pacíficas e duradouras para conflitos territoriais, contribuindo para uma cooperação construtiva entre as partes envolvidas
VITIMISMO E VITIMOLOGIA NO CONTEXTO CRIMINAL DAS DESIGUALDADES
Get PDFThis article aims to explore the concepts of victimhood and victimology, their social and psychological implications,and to point out the main differences between them. Through the analysis of literature and data, arguments will bepresented that demonstrate how these categories are studied and applied in different contexts, discussing the impacts ofthese phenomena on society, particularly in the areas of law and psychology.It refers to the suffering of the victim after the criminal act, especially that arising from the procedures adopted bypublic institutions during the criminal process. The objective was to demonstrate the way in which the current Braziliancriminal system imposes the process of victimization on the victim of the crime, in addition to analyzing therelationship between the said victim and the state agencies during the aforementioned process. To this end, anexploratory data analysis was carried out, based on the collection of information, through bibliographic reviews, inwhich it was found that the victim recognized the victimization.O presente artigo visa explorar os conceitos de vitimismo e vitimologia, suas implicações sociais e psicológicas eapontar as principais diferenças entre ambos. Através da análise de literaturas e dados, serão apontados argumentos quedemonstram como essas categorias são estudadas e aplicadas em diferentes contextos, discutindo os impactos dessesfenômenos na sociedade, particularmente em áreas do direito e psicologia.Refere-se ao sofrimento da vítima após o ato criminoso, especialmente àquele oriundo dos procedimentos adotadospelas instituições públicas durante o processo criminal. Objetivou-se demonstrar a maneira pela qual o atualsistema criminal brasileiro impõe o processo de vitimização à vítima do crime, além de analisar a relação entrea referida vítima e os órgãos estatais durante o mencionado processo. Para tanto, realizou-se uma análise de dados decaráter exploratório, a partir da coleta de informações, por meio de revisões bibliográficas, na qual se constatou oreconhecimento da vitimização pela vítima