Portal de Periódicos Científicos da Universidade Federal de Pelotas (UFPel)
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COVID NAS PRISÕES: APONTAMENTOS CONCRETOS DA PANDEMIA NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS
No full textResenha
CONTESTANDO A NORMA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: A PARTICIPAÇÃO DO ‘GRUPO DIÁLOGO INTERRELIGIOSO’ NA CONFERÊNCIA RIO-92
No full textThis article explores different notions and/or approaches to 'development' and its process of diffusion as an international norm. For this, we consider the years between 1970s and 1990s as its period of normative diffusion; issue date extends to the year of 2015, with the launch of the United Nations 2030 Agenda for Sustainable Development – an expanded version of the Millennium Development Goals Agenda, launched in the 2000s. From a theoretical framework derived from the sociological literature on norms in International Relations, Rio-92 Conference is our object of analysis for the discussion on the participation of non-state actors in the referred process. We use Antje Wiener's (2018) theory of contestation. Methodologically, we propose a qualitative analysis on the participation of religious non-state actors in the process of disseminating and issuing this norm, taking the Interreligious Dialogue Group at Rio-92, orchestrated by Iyalorixá Mãe Beata de Yemanjá, as the main agent. Among the main elements analyzed, we observed the theatrical and televised nature of the contestation, the emotional labour employed within the group's agency and the relationship between stakeholders and norm entrepreneurs in this dynamic.O presente artigo discute diferentes noções e/ou abordagens ao ‘desenvolvimento’ e seu processo de difusão enquanto uma norma internacional. Compreendemos o período de difusão normativa entre as décadas de 1970 e 1990; e o período de edição desta norma se estende até o ano de 2015, com o lançamento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas – versão expandida da Agenda de Objetivos do Milênio, lançada nos anos 2000. Partindo de um referencial teórico advindo de uma literatura sociológica de normas em Relações Internacionais, tomamos a Conferência Rio-92 como objeto de análise, a fim de discutir a participação de atores não-estatais no processo em questão através da teoria da contestação de Antje Wiener (2018). Analisamos qualitativamente a participação de atores não-estatais religiosos no processo de difusão e de edição desta norma, tomando como agente da contestação o Grupo Diálogo Interreligioso, orquestrado pela Iyalorixá Mãe Beata de Yemanjá, durante a Rio-92. Entre os principais elementos analisados, observamos o caráter teatral e televisivo da contestação, o trabalho emocional empregado na agência do grupo e a relação entre stakeholders e norm entrepreneurs nesta dinâmica
PERCURSO PARA UM MÉTODO DE PESQUISA ABOLICIONISTA PENAL EM SERVIÇO SOCIAL
No full textO presente artigo é resultado dos estudos teóricos-metodológicos da dissertação de mestrado do autor que busca traçar um possível percurso crítico para realização de pesquisas no campo de Serviço Social, em especial àquelas voltadas para as políticas de justiça criminal, alinhadas à perspectiva abolicionista penal. Para isso foi realizada revisão bibliográfica de autores clássicos e contemporâneos, fazendo uma avaliação crítica sobre a influência do positivismo no campo das políticas sociais e das contribuições críticas do método materialista histórico-dialético. A primeira parte trata da discussão a respeito da profissão e da produção de conhecimento; A segunda apresentará o positivismo enquanto uma expressão burguesa da ciência; A terceira é discutido o positivismo enquanto legitimador da ordem social e suas desigualdades; o quarto apresenta o método de Marx enquanto um discurso deslegitimador da sociedade burguesa; Já na quinta serão apresentados os debate abolicionistas e as contribuições do pensamento marxista. Por fim, o artigo conclui a impossibilidade de se debruçar sobre a política criminal de forma neutra, estando esse campo atravessado por tendências antagônicas.This article is the result of the theoretical and methodological studies from the author's master's dissertation, aiming to outline a possible critical path for conducting research in the field of Social Work, particularly focusing on criminal justice policies aligned with an abolitionist perspective. The study includes a literature review of classic and contemporary authors, critically evaluating the influence of positivism in the realm of social policies, alongside the critical contributions of the historical-dialectical materialist method. The first part discusses the profession and knowledge production. The second part will present positivism as a bourgeois expression of science. The third part discusses positivism as a legitimizing force of social order and its inequalities. The fourth part introduces Marx's method as a discourse that delegitimizes bourgeois society. The fifth part addresses the abolitionist debate and contributions from Marxist thought. Finally, the article concludes by asserting the impossibility of neutrally approaching criminal policy, as this field is marked by antagonistic tendencies
Juridical pedagogy and democratic participation in Brazil
No full textO artigo trata do ensino jurídico brasileiro conduzido pelo fio historiográfico que remonta do Brasil colônia ao Brasil contemporâneo. Em diálogo com os estudos críticos pós-coloniais, procura discutir a introdução da educação jurídica no Brasil e suas consequências pela ótica do poder. Pergunta-se: de que forma os poderes dominantes, por meio do direito, da cultura, da educação, vieram a constituir o perfil dos operadores do direito? Igualmente, busca-se compreender como o ensino jurídico brasileiro, em diálogo com o funcionamento das instituições nacionais importadas do norte global, foi responsável por um específico perfil de formação de bacharéis. Perfil acrítico à compreensão das nuances conflituosas dos arranjos operados no processo de instauração democrática. Por conseguinte, admitindo-se que, em sua maioria, as carreiras jurídicas no Brasil precedem dos mecanismos de controle social garantidores da incursão de sujeitos verificados nas funções públicas através da educação; e admitindo-se que historicamente o saber-fazer jurídico está intimamente estruturado para a composição de quadros burocrático-patrimônio-institucionais; apontar-se-á, pelo fio histórico da pedagogia jurídica, influências que comungaram com a diplomação em leis e operatividade do direito brasileiro sob moldes conservadores e mesmo antidemocráticos.The article deals with brazilian juridical education guided by the historiographic thread that goes back from colonial Brazil to contemporary Brazil. In dialogue with critical postcolonial studies, it seeks to discuss the introduction of juridical education in Brazil and its consequences from the perspective of power. It is questioned: how did the dominant powers, through law, culture, education, come to constitute the profile of legal operators? Likewise, it seeks to understand how Brazilian juridical education, in immediate dialogue with the functioning of national institutions, imported from the global north, was responsible for a specific profile of graduation of bachelors. Uncritical profile to the understanding of the conflicting nuances of the arrangements operated in the process of democratic establishment. Therefore, assuming that, for the most part, legal careers in Brazil precede of social control mechanisms that guarantee the incursion of verified subjects into public functions through education; and admitting that historically legal know-how is closely structured for the composition of bureaucratic-patrimony-institutional frameworks; it will be possible to point out influences that shared with diplomacy in laws and operability of Brazilian law under conservative molds e even antidemocratic
O gatinho preto e as abelhas migrantes: : literatura e etologia para pensar não humanos na história das ciências
No full textO objetivo deste artigo é indicar modos que sirvam ao desordenamento e à desarticulação deentendimentos há muito tradicionais nos estudos acadêmicos de diversas áreas. Procuramos, pormeio da história das ciências, tanto quanto da história das transformações ambientais e dahistória dos animais, reconhecer as noções de “associações” e de “agências” em dois diferentescontextos. O primeiro, uma passagem na vida do escritor Machado de Assis a partir da qualforam investigados, por meio de um de seus escritos, o ambiente doméstico e as relações deafeto interespecíficas entre um gato e o autor, na virada do século XIX para o XX no Rio deJaneiro, momento de transformações sociais alimentadas por certo ideal cientificista. O segundorecorte aborda a história da introdução de abelhas africanas no Brasil em meados do século XX,bem como o seu involuntário espraiamento para outros países, apresentado a partir da etologia,ciência que se propõe a estudar o comportamento de animais; também avaliamos astransformações produzidas pelas abelhas nas pesquisas de cientistas daquele momento.Argumentamos que tais situações fornecem recursos capazes de desordenar uma estruturaantropocêntrica na produção historiográfica que tende a conceber somente o animal humanocomo possuidor de história. Desse modo, pretendemos mostrar caminhos pelos quais os nãohumanos tenham seu protagonismo reconhecido em um processo histórico co-produzido
Knowledge, beliefs and racial issues in Brazil: thoughts on ancient wisdoms in the new academy
No full textO sistema de crenças atua segundo uma combinação não regular de modos de conhecer e de lidar com o conhecimento dentro e fora da academia no Ocidente. Embora ele tenha suas distinções onto-epistêmicas, o campo de atuação do sistema de crenças é o sujeito do conhecimento e suas dimensões (subjetividades, cosmovisões, quadros de compreensões). O presente estudo objetiva compreender filosoficamente as narrativas do sistema de crenças e o fazer acadêmico no macro sistema que os envolve: o colonialismo e suas performances. As crenças (sobretudo, aquelas vinculadas às religiões e aos segmentos hegemônicos) transitam entre categorias de estudos científicos e do senso comum, mas demarcando sempre o interesse principal de manutenção da dominação colonial pela alienação de massa. Apresento, também, uma nova academia que vem juntando inteligências, identidades e epistemes contracoloniais para inscrever na história da ciência outras formas de conhecimento, especialmente a partir das questões de raça, de gênero e de classe.The belief system operates according to a non-regular combination of ways of knowing and dealing with knowledge inside and outside the academy. Although having its onto-epistemic distinctions, the belief system is based on the subject of knowledge and its dimensions (subjectivities, worldviews, understanding frameworks). The present study aims to understand, from a philosophical perspective, the narratives of belief and the academic undertaking within the macro-system that surrounds them: the colonialism and its performances. Beliefs (especially those linked to religions and hegemonic segments) move between the categories of scientific studies and common sense, but always demarcating the primary interest of maintaining colonial domination through the alienation of the masses. I also present a new academy that has been gathering countercolonial intelligences, identities and epistemes in order to register in the history of science other forms of knowledge, especially in terms of race, gender and class
FEMINISMO INTERSECCIONAL: FORTALECENDO O MOVIMENTO A PARTIR DA TRANSNACIONALIDADE
No full textO artigo analisa as conexões entre o feminismo transnacional, a interseccionalidade e a decolonialidade. Primeiramente, a análise consistiu em um resgate histórico e conceitual da interseccionalidade, relacionando-a com os movimentos sociais e, posteriormente, com o campo científico. Nessa análise, as experiências do movimento feminista negro permitiram relacionar a prática de resistência e luta com o campo teórico, o que gerou a ampliação do conceito de interseccionalidade para além do trinômio gênero, raça e classe. No decorrer do estudo, exploramos a transnacionalidade como proposta de um movimento feminista sem fronteiras, o qual se expande exponencialmente, especialmente nos países da América Latina. Assim, conceituamos a transnacionalidade e a relacionamos com o viés interseccional, destacando a possibilidade de se pensar territórios discriminatórios a partir das realidades das/os sujeitas/os e não do recorte geográfico. Nesse sentido, percebemos também que a decolonialidade é um fator essencial para análise e para o fortalecimento de um movimento feminista internacional, que seja capaz de atuar com diferentes grupos de mulheres sem apagar as diferenças daquelas localizadas nas fronteiras. Ao final, podemos constatar que o feminismo transnacional depende de um caminho trilhado a partir da decolonialidade, como consciência, e da interseccionalidade, como teoria crítica social e metodologia de resistência, pois, caso contrário, o movimento pode incidir nas correntes da homogeneidade e gerar novas formas de silenciamento
Social lynching: Towards the construction of the ‘state of the art’ and contributions of a sociology of bodies/emotions
No full textEl trabajo se adentra en el abordaje de los linchamientos como objeto de estudio para las ciencias sociales. Se tiene por objetivo intentar tramar el estado actual del conocimiento sobre este fenómeno como primer momento para adentrarse en el estudio de los linchamientos en Latinoamérica, y específicamente en Argentina. En función de este objetivo, se observa que elconjunto de producciones teóricas e investigativas en la región centró la atención en esta modalidad de accionar colectivo dada su creciente magnitud en las décadas recientes, constituyendo un fenómeno extendido en las distintas ciudades de América Latina y el Caribe, lo que impulsa los analistas a problematizar acerca de las motivaciones de la acción y suimplicancia para/en la sociedad. De esta manera, se avanza en una sistematización de distintos trabajos que han abordado la temática en Latinoamérica y Argentina, organizándolos en base a las hipótesis de explicación que desarrollan para su estudio. Luego, se postula la perspectiva adoptada como punto de partida para el abordaje de este fenómeno social, argumentando la potencialidad de un análisis a la luz de la teoría de la acción colectiva y la sociología de los cuerpos y las emociones, en tanto que implique una hermenéutica de los conflictos sociales. Hacia el final, se concluye con una reflexión de las ideas expuestas a lo largo del escrito, introduciendo una serie de interrogantes y planteando desafíos a partir de estudios emergentes que ponen en juego la dimensión ‘digital’ de los linchamientos en las sociedades actuales.This paper explores the approach to lynching as an object of study for the social sciences. The aim is to try to plot the current state of knowledge on this phenomenon as a first step to enter into the study of lynchings in Latin America, and specifically in Argentina. According to this objective, it is observed that the set of theoretical and research productions in theregion focused attention on this modality of collective action given its growing magnitude in recent decades, constituting a widespread phenomenon in the different cities of Latin America and the Caribbean; prompting analysts to problematize the motivations of the action and its implications for/in society. In this way, we advance in a systematization of different worksthat have approached the subject in Latin America and Argentina; organizing them on the basis of the hypotheses of explanation that they develop for their study. Then, the perspective adopted as a starting point for the approach to this social phenomenon is postulated, arguing the potential of an analysis in the light of the theory of collective action and the sociology of bodies and emotions, insofar as it implies a hermeneutics of social conflicts. Towards the end, the paper concludes with a reflection on the ideas presented throughout the paper, introducing a series of questions and posing challenges based on emerging studies that bring into play the 'digital' dimension of lynching in today's societies
Direito coletivo do trabalho: atuação sindical no cenário pandêmico
No full textQuando a pandemia do coronavírus eclodiu no Brasil e no mundo, os sindicatos se viram diante de óbices significativos para sua concreta atuação, mais especificamente, os sindicatos que representam os profissionais da saúde. Posto isso, a presente pesquisa visa investigar os problemas objetivos que envolvem a atuação sindical na pandemia. Objetivo: Identificar os principais impasses pragmáticos que influíram no exercício do direito sindical na pandemia. Metodologia: Realização de pesquisa qualitativa por meio de análise bibliográfica e documental, com método hipotético-dedutivo do material designado. Resultados: Após os estudos realizados, tem-se que a Constituição Federal de 1988 representou um significativo avanço para o direito sindical, principalmente no que diz respeito à liberdade de tais entidades, apesar dos precedentes históricos. Nesse sentido, diante de todas as dificuldades trazidas pela pandemia, destacam-se como principais objeções para a atuação sindical dos representantes dos trabalhadores, em âmbito sanitário, a evidente necessidade de laboração desses profissionais, bem como a falta de informações seguras e precisas sobre as reais condições de trabalho no cenário pandêmico. Conclusão: Dessarte, conclui-se que tais impasses afetam diretamente a atuação do exercício sindical, de forma que os profissionais da saúde se encontram prejudicados nesse sentido, uma vez que a representação sindical encontra tais impasses para a efetiva atuação prática.When the coronavirus pandemic broke out in Brazil and worldwide, unions have faced significant obstacles to their concrete action, more specifically, the unions that represent health professionals. Having said that, this research aims to investigate the objective problems that involve union action in the pandemic context. Objective: To identify the main pragmatic impasses that influence the exercise of trade union law in the pandemic context. Methodology: Qualitative research through bibliographic and documentary analysis, with hypothetical-deductive method of the designated material. Results: After the studies conducted, it is found that the Federal Constitution of 1988 represented a significant advance for union law, especially with regard to the freedom of such entities, despite historical precedents. In this sense, in view of all the difficulties brought by the pandemic, the main objections to the union action of workers' health workers stand out, the evident need for the work of these professionals, as well as the lack of safe and accurate information about the real working conditions in the pandemic scenario. Conclusion: Thus, it is concluded that such impasses directly affect the performance of the union exercise, so that health professionals are impaired in this sense, since union representation encounters such impasses for effective practical action