Portal de Trabalhos Acadêmicos
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A DESCRIMINALIZAÇÃO DO USO DE DROGAS ILÍCITAS E SEUS LIMITES
Get PDFO presente trabalho traz em si uma análise acerca da descriminalização do uso de algumas drogas, bem como a evolução trazida pela Lei nº 11.343 de 2006, uma vez que esta trouxe grandes inovações referentes ao assunto. Buscando-se construir um entendimento sobre a situação histórica do uso de drogas, uma vez que este é um fator constante em toda a história do homem. Assim, o primeiro capítulo demonstra os principais momentos que levaram desde o entendimento do que representavam tais substâncias, bem como o conceito de drogas, até sua criminalização no Brasil e no mundo. Já o segundo capítulo busca fazer um estudo acerca da Lei Antidrogas e as suas inovações, diferenciando produção, tráfico e usuário de drogas. E por fim, mas não menos importante, o terceiro capítulo traz os principais debates a cerca da descriminalização das drogas bem como as principais correntes que apóiam cada ideia, tanto de liberação, quanto de proibição total. O objetivo deste estudo é verificar as principais ideias, para que assim, se possa construir uma linha de pensamento de maneira clara e objetiva. A metodologia que fundamentou a escrita do mesmo está embasada em pesquisa bibliográfica em materiais do meio jurídico
SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA: O ABANDONO AFETIVO COMO HIPÓTESE DE DESERDAÇÃO
Get PDFEsse trabalho de pesquisa analisa o que se denomina sucessão testamentária, abordando o instituto da deserdação a partir da perspectiva do abandono afetivo, surgindo o seguinte questionamento: teria direito aquele que nunca soube o valor do afeto receber por condição de parentesco e dizeres jurídicos bens do falecido, uma vez que o abandono afetivo não configura hipótese de deserdação? Através do método hipotético dedutivo foi desenvolvido esse estudo na propositura de demonstrar que haja vista tal hipótese não configurar no rol taxativo da deserdação, caberá para tanto que seja feita uma interpretação extensiva, além do rol taxativo da deserdação para envolver o abandono afetivo em tais hipóteses
O GIRO BIOCÊNTRICO: UMA ANÁLISE DOS DIREITOS DA NATUREZA NO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO
Get PDFA presente pesquisa se volta à questão da degradação do meio ambientena América-latina e a sua relação com a crescente crise ecológica que afeta todo oplaneta. A existência da biodiversidade global tem sido comprometida pelosimpactos negativos decorrentes da atividade produtiva do homem sobre osecossistemas, cujos efeitos se caracterizam por acarretarem prejuízos à qualidadede vida das populações como um todo. Este avanço do homem sobre a natureza,sobretudo, tem levado ao desaparecimento de diversas espécies de animais eplantas. Ciente desta problemática, faz-se uma análise das ideias subjacentes aoatual modelo de desenvolvimento social e econômico dos governos nacionais e asnecessidades do Estado em atender à filosofia desenvolvimentista do famigeradocapitalismo globalizado. Para uma melhor compreensão do tema, traça-se um brevepanorama do processo histórico de conquista e dominação de outros povos pelaspotências marítimas mercantis na era moderna. Busca-se compreender igualmenteos mecanismos filosóficos e ideológicos que ensejaram a formação do atualparadigma antropocêntrico e a construção de uma mentalidade desvinculada docomprometimento ético, do respeito às diferenças e dos cuidados com apreservação do meio ambiente. Para tanto, volta-se o olhar a outras realidadessociológicas e as suas faces político-normativas estampadas no NovoConstitucionalismo latino-americano. Intenta-se, portanto, entender quais asconsequências advindas da troca do atual paradigma eurocêntrico por um modelode cunho biocêntrico, inspirado no sumak kawsay [bem-viver] andino, que conjuga anecessária exploração do meio com o respeito integral ao espaço onde se realiza ese reproduz a vida
ABANDONO AFETIVO À LUZ DO PARADIGMA CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE PARA APLICABILIDADE DO DANO EXISTENCIAL COMO FUNDAMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS BRASILEIRAS
Get PDFO objetivo desta pesquisa acadêmica é contribuir com as discussões polêmicas presentes em relação ao fundamento para as decisões que envolvem abandono afetivo. Aborda-se a fragilidade do fundamento do dano moral para o reconhecimento da ausência do dever de cuidado presente explicitamente na constituição pátria e a incapacidade de reverter uma injustiça social. O ilícito omissivo e duradouro causa uma invisibilidade social da existência do sujeito de diretos e produz um dano existencial, afronta a dignidade da pessoa humana e deve ser reconhecido pelo direito na sua forma de responsabilidade civi
O ATIVISMO MINISTERIAL E OS LIMITES DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DOS DIREITOS COLETIVOS
No full textA partir da constatação de que as políticas públicas são frequente objeto de apreciação do Ministério Público, uma vez que envolvem direitos coletivos de cuja defesa se propõe o órgão ministerial, a pesquisa investigará a atuação do Parquet na condução das ações da Administração Pública, buscando entender tal fenômeno em um conceito de ativismo ministerial. Apresenta-se como problema a ser resolvido: se existem limites efetivos da proatividade do Ministério Público na intervenção e controle de políticas públicas. Por se tratar de um tema pouco abordado no cenário jurídico, um desenvolvimento aprofundado sobre a atuação ministerial no trato da coisa pública é de relevante importância, a fim de compreendê-lo como um fenômeno dotado de características e particularidades próprias. Pretende-se constatar a falta de uma efetiva delimitação do ativismo ministerial na tutela de direitos coletivos. Se utilizando da abordagem metodológica qualitativa e hipotético-dedutiva, os objetivos específicos eleitos foram um estudo das atribuições do Ministério Público e seus canais de atuação judiciais e extrajudiciais, da abordagem do ativismo ministerial e suas implicações e uma análise de enfoques doutrinários sobre casos práticos, onde se observa a proatividade do Parquet na condução da Administração Pública. Ao final da investigação, reconhece-se a atuação do Ministério Público na interferência de políticas públicas como legítima e eficaz, em razão do desenho institucional do órgão ministerial em um Estado de Direito, se revelando um verdadeiro canal democrático para a sociedade na proteção de seus direitos. Ademais, não é possível traçar limites de um ativismo ministerial, pois estes são aferidos de forma casuística, no campo do direito material, devendo ser priorizada antes uma condução gradativa e ponderada do Parquet no trato de políticas públicas, que busque primeiramente, no campo extrajudicial, conjugar os atores sociais em um processo dialógico
A OBRA DE ARTE TOTAL: PARALELO DA INTEGRAÇÃO DAS ARTES ENTRE A ARQUITETURA MODERNISTA (1930 A 1980) E OS DIAS ATUAIS
Get PDFO presente trabalho analisa a relação entre a arquitetura e as artes na arquitetura modernista e contemporânea no Recife a partir do conceito de “Obra de arte total” de Richard Wagner. Parte-se da hipótese de que, na arquitetura contemporânea recifense, a presença das artes tenha se enfraquecido causando uma perda no valor da obra arquitetônica para a sociedade e para a própria cidade. Assim, através de uma pesquisa da ocorrência da “Obra de Arte Total” nas edificações ao longo da história da arquitetura no Ocidente, partiu-se para a análise dessa relação no Recife em seis edificações de uso público pertencentes às tipologias religiosa, empresarial e de lazer no período de 1930 até os dias atuais, no intuito de investigar até que ponto essa integração entre as artes e a arquitetura ainda persiste
JUIZ DAS GARANTIAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DESSE INSTITUTO JURÍDICO NO CENÁRIO BRASILEIRO
Get PDFO presente trabalho de monografia tem por escopo analisar a viabilidade da introdução do instituto do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro, em especial, a viabilidade perante a lei maior do país, qual seja, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O instituto do juiz das garantias não é algo novo no cenário jurídico internacional, sendo uma realidade em vários países europeus e também na América Latina, como por exemplo, na Alemanha, em Portugal, na Itália e no Chile. No entanto, a introdução do referido instituto no ordenamento pátrio, tem gerado muitas divergências, inclusive com repercussões jurídicas, conforme se verifica na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.298/DF, movida pela Associação dos Magistrados Federais do Brasil (Ajufe) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Dessa forma, é relevante a análise detalhada desse instituto, sua aplicabilidade prática e seus efeitos, tendo em vista a não violação da Constituição brasileira e, consequentemente, a garantia da segurança jurídica nacional. Dessa forma, a hipótese, a qual foi confirmada parcialmente, está respaldada na constatação de que, de fato, existem barreiras constitucionais, as quais inviabilizam a introdução do mencionado instituto. Para chegarmos a tal conclusão, realizamos a pesquisa descritiva, com metodologia qualitativa e método hipotético-dedutivo
IMPACTOS URBANOS DA VIA MANGUE NO RECIFE - PE
Get PDFCom o crescimento da população a necessidade de locomoção se tornou de grande importância em meio ao urbano. Porem na cultura Brasileira a abertura de novas vias são de extrema importância, nunca analisando a verdadeira necessidade de uma nova via em meio a sociedade e o meio ambiente. Infelizmente os planejadores não levam em consideração a questão dos transportes públicos, dando prioridade ao passeio do particular. Outra questãolevantada sobre a mobilidade, é que a mesma tem que ser pensada na escala urbana. Diminuindo as distancias para que as pessoas possam realizar os seus trajetos sem o auxílio do transporte particular, podendo realizar para pequenas distâncias o ato do caminhar ou da bicicleta. E para grandes distâncias utilizar o transporte público, deixando para última ocasiãoo uso do particular
O DIREITO À TERRA E MORADIA - AVANÇOS OU RETROCESSOS? ANÁLISE DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS NO RECIFE
Get PDFO presente trabalho tem abordagem jurídica, urbanística e social da realidade urbana do Recife, onde se deve observar a função social da propriedade como elemento ainda desconhecido, pois nas decisões jurídicas brasileiras o direito à propriedade é quase que absoluto. Procura-se enfatizar os avanços e retrocessos das legislações urbanísticas brasileiras e suas interfaces com o planejamento urbano. A pesquisa tem como objetivo contribuir e alertar os setores da sociedade civil para o entendimento sustentável das cidades, implicando nas questões urbanas no direito à cidade para todos os citadinos. A função social legislada é uma das maneiras de contribuir com uma cidade para todos, vez que é um elemento de contrabalanço ao direito pleno absoluto de propriedade. O direito à propriedade é tutelado no nosso ordenamento jurídico e está contemplado no artigo 5º da Constituição Federal de 1988 (CF) que elenca os direitos e garantias fundamentais do cidadão, porém cabe ao poder público ordenar a propriedade privada de maneira justa e equitativa. Os objetivos do trabalho consistem em analisar os conflitos urbanos na cidade do Recife como meio de entender a regularização fundiária urbana integrada de forma comparativa nas áreas escolhidas para estudo. Observou-se que na questão fundiária houve não existe o reconhecimento da posse nas áreas pobres consolidadas e áreas pobres não consolidadas, alinhado ao estudo das áreas pobres atingidas pelas falta de urbanização e as posturas governamentais instituídas para dirimir o problema. No presente estudo verificou-se que houve retrocessos na função social da propriedade frente à solução dos conflitos da terra urbana no Recife nos últimos cinco anos (2010-2015)
EM BUSCA DE PARQUES ACESSÍVEIS: PROPOSTA PARA DIRETRIZES DE ACESSIBILIDADE NO PARQUE DA JAQUEIRA EM RECIFE-PE
Get PDFAtualmente todos os esforços das pessoas com deficiência são no sentido de promover uma inclusão social justa, possibilitando melhores condições de vida. Para a acessibilidade deverá incluir espaços públicos de lazer em função de uma cidade acessível, devendo ter tais pessoas apontados como agentes modificadores do espaço e, sendo os parques urbanos, espaços de uso público onde as pessoas vão passar seus momentos de lazer destinados a toda a população, deveriam conter todos os dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência, que como qualquer cidadão, tambémtem direito ao lazer e recreação. Portanto este trabalho tem por objetivo analisar as condições de acesso para as pessoas com deficiência física aos parques urbanos da cidade do Recife: Parque Treze de Maio, Parque Dona Lindu e Parque Santana, fazendo uma análise comparativa dos pontos acessíveis com o objeto de estudo o Parque da Jaqueira