Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
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Análise comparativa das políticas de assistência farmacêutica entre Brasil e Cuba: uma revisão integrativa
Get PDFIntroduction: Brazil and Cuba have universal health systems, heavily financed and regulated by the public sector. This study aims to compare the national health systems of Brazil and Cuba, focusing on the respective Pharmaceutical Assistance Policies. Methodology: this is an integrative review of the literature. Results: 48 Cuban articles and 171 Brazilian articles were found. After analysis, 5 Cuban articles on Pharmaceutical Assistance Policies in Cuba and 21 Brazilian articles on Pharmaceutical Assistance Policy in Brazil were selected. Discussion: despite of the cultural, historical, geographical, etc, differences both are developing countries with national health systems whose purpose is universal and the access is free . Nevertheless, these systems have sound differences in economic and governance aspects, which may explain Cuba\u27s superior results in indicators of public health and quality of life. Conclusion: In Cuba, medicines are provided by the State. In Brazil, medicines can be directly supplied under the terms of the respective National Drug Policy and Pharmaceutical Assistance Policy, or purchased in private pharmacies subsidized by programs such as the Popular Pharmacy. In this sense, the Brazilian system is more complex, which makes it more susceptible to governance failures and market failures.Introducción: Brasil y Cuba tienen sistemas de salud universales, ampliamente financiados y regulados por el sector público. Este estudio tiene como objetivo comparar los sistemas nacionales de salud de Brasil y Cuba, centrándose en las respectivas Políticas de Asistencia Farmacéutica. La metodología: utiliza una revisión integradora de la literatura. Resultados: Se encontraron 48 artículos cubanos y 171 artículos brasileños. Tras el análisis, se seleccionaron 5 artículos cubanos sobre Políticas de Asistencia Farmacéutica en Cuba y 21 artículos brasileños sobre Política de Asistencia Farmacéutica en Brasil. Discusión: a pesar de las diferencias (culturales, históricas, geográficas, etc.), ambos son países en desarrollo con sistemas nacionales de salud cuyo propósito es el acceso universal y libre. sin embargo, estos sistemas tienen marcadas diferencias en aspectos económicos y de gobernabilidad que pueden explicar los resultados superiores de Cuba en indicadores de salud pública y calidad de vida. Conclusión: En Cuba, los medicamentos son provistos por el Estado; en Brasil, los medicamentos pueden ser suministrados directamente bajo los términos de la respectiva Política Nacional de Drogas y Política de Asistencia Farmacéutica, o comprados en farmacias privadas subvencionadas por programas como la Farmacia Popular. En este sentido, el sistema brasileño es más complejo, haciéndolo más susceptible a fallas de gobernabilidad y fallas de mercado.Introdução: Brasil e Cuba têm sistemas universais de saúde, amplamente financiados e regulados pelo setor público. Este estudo tem como objetivo realizar uma comparação dos sistemas nacionais de saúde do Brasil e de Cuba, com foco nas respectivas Políticas de Assistência Farmacêutica. Metodologia: trata-se de uma revisão integrativa da literatura. Resultados: foram encontrados 48 artigos Cubanos e 171 artigos Brasileiros. Após análise, foram selecionados 5 artigos cubanos sobre Políticas de Assistência Farmacêutica em Cuba, e 21 artigos brasileiros sobre Política de Assistência Farmacêutica no Brasil. Discussão: a despeito das diferenças (culturais, históricas, geográficas, etc.), ambos são países em desenvolvimento com sistemas nacionais de saúde que têm como propósito o acesso universal e gratuito; contudo, esses sistemas têm diferenças marcantes quanto a aspectos econômicos e de governança, as quais podem explicar os resultados superiores de Cuba em indicadores de saúde pública e qualidade de vida. Conclusão: em Cuba, os medicamentos são fornecidos pelo Estado; no Brasil, os medicamentos podem ser fornecidos diretamente, nos termos da respectiva Política Nacional de Medicamentos e da Política de Assistência Farmacêutica, ou adquiridos em farmácias particulares – nesse caso, eles podem ser subsidiados por programas como a Farmácia Popular. Dessa forma, o sistema brasileiro é mais complexo, o que o torna mais suscetível a falhas de governança e a falhas de mercado
Saúde: Direito ou Privilégio?
Get PDFThis article presents a critical reflection on health as a right of all and privilege of some, considering legal, social and political aspects where the importance of the concept of health is verified and the respect to the applicable legal precepts in order to guarantee its promotion to the population of form egalitarian and effective.El presente artículo presenta una reflexión crítica sobre la salud como derecho de todos y privilegio de algunos, considerando aspectos legales, sociales y políticos donde se verifica la importancia del concepto de la salud y el respeto a los preceptos legales aplicables para garantizar su promoción a la población de forma igualitaria y efectiva.O presente artigo apresenta uma reflexão crítica acerca da saúde como direito de todos e privilégio de alguns, considerando aspectos legais, sociais e políticos onde se verifica a importância do conceito da saúde e o respeito aos preceitos legais aplicáveis visando garantir sua promoção à população de forma igualitária e efetiva
Desenvolvimento Econômico: direitos humanos como instrumento da preservação da saúde no Brasil
Get PDFO presente estudo tem como objetivo analisar a proteção da saúde a partir do respeito a outros direitos inerentes a todos os seres humanos no planeta, sem que isso implique na estagnação do desenvolvimento econômico. Desta forma, busca-se contribuir com as discussões sobre o tema. Para tanto, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, valendo-se ainda de estudos bibliográficos sobre o tema proposto. Por fim, verificou-se que a saúde não pode ser abandonada em prol do exercício da atividade econômica no mundo, pois o acumulo de riquezas deve propiciar meios para a existência digna de todos os seres humanos no planeta
Humanização do acolhimento à mulher vítima de violência doméstica: revisão sistemática a partir da promulgação da Lei Maria da Penha
Get PDFO artigo mostra a necessidade de identificar e determinar o acolhimento humanizado presente quando as mulheres aportam nos serviços de saúde. Objetivo: Identificar estudos sobre acolhimento a mulher vítima de violência doméstica capazes de garantir seus direitos a saúde integral e humanizada, identificando ainda qual o papel do profissional de saúde na garantia desses direitos. Metodologia: Realizou-se uma revisão sistemática sobre o tema nas bases de dados LILACS e SCIELO, ao final da qual foram selecionados 19 artigos, pelas combinações de 3 dos 5 descritores: Violência doméstica; Mulheres; Serviços de saúde; Humanização; Profissionais de saúde, no período de 2003 a 2013. Todos os artigos com o Brasil como país de assunto, em língua portuguesa e com o assunto principal sendo violência doméstica. Resultados/Discussão: 15 dos artigos foram publicados após o ano de 2006, ano da promulgação da lei Maria Penha, comprovando o questionamento desse estudo: o crescimento de publicações à cerca do tema proposto, a partir de 2006. A partir dos artigos analisados, perceberam-se como os profissionais de saúde atendem às mulheres vítimas de violência doméstica realçando a falta de humanização. Conclusão: Os profissionais não são capacitados e orientados para darem o apoio que estas mulheres precisam. Por isso ainda são falhos em ajudá-las na garantia do direito à saúde integral
Caracteres fundamentales del documento de voluntades anticipadas o testamento vital en España
Get PDFEl presente trabajo de investigación realiza un estudio descriptivo sobre los caracteres legales del testamento vital en España para, ante su escassa aplicación práctica, tratar de acercar su contenido y funciones a los profesionales sanitarios y a la población en general. Se pretende también demostrar los múltiples beneficios que aportan estos documentos en aquellos supuestos en que los pacientes no pueden manifestar su voluntad por sí mismos
Mediação Sanitária: Método Alternativo de Solução de Conflitos no SUS
Get PDFNeste trabalho discutem-se questões relativas a pactuações e acordos nas regiões e redes de saúde no Brasil e a mediação sanitária como proposta de intervenção. O objetivo é apresentar a mediação pré-processual como instrumento de prevenção de conflitos e de sua resolução no âmbito do Sistema Único de Saúde. Trata-se de um estudo exploratório apoiado no referencial teórico da hermenêutica crítica, que se utilizou de pesquisa bibliográfica. Analisou-se a concepção de regiões e redes de saúde e sua importância para consolidação do SUS num Brasil desigual, e a mediação sanitária como método pacífico de resolução de conflitos na gestão no SUS nos territórios. Os resultados do estudo revelam que conflitos na execução de ações e serviços públicos de saúde e na governança do sistema estão presentes no cotidiano do SUS e que esforços para medialos devem ser empreendidos utilizando se ferramentas de gestão e de direito público. O estudo conclui que a mudança de paradigma, de uma cultura centrada na adjudicação de conflitos para uma cultura de pacificação das partes, deve ser implementada paulatinamente no Brasil, e que a efetivação da mediação sanitária, como elemento importante para a mudança de paradigma, é recomendável como método para dirimir questões de governança na pactuação intergovernamental do Sistema Único de Saúde
As redes de atenção e sua importância para o serviço de saúde e comunidade
Get PDFIntrodução: A crise contemporânea dos sistemas de atenção à saúde que semanifesta em todos os países do mundo decorre de uma incoerência entre uma situação de saúde de transição demográfica e de transição epidemiológica completa nos países desenvolvidos e o modo como se estruturam as respostas sociais deliberadas às necessidades das populações. Objetivo: Considerando isto, torna se relevante compreender as mudanças que as redes de atenção podem proporcionar para o serviço de saúde e usuários. Metodologia: Trata-se de uma revisão bibliográfica, foram pesquisados artigos na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e SciELO por meio das palavras chave: RAS (Rede de Atenção em Saúde), políticas públicas, e SUS, resultando em seis artigos. Resultados e Discussão: Os sistemas de atenção à saúde são respostas sociais deliberadas às necessidades de saúde dos cidadãos e, como tal, devem operar em total coerência com a situação de saúde das pessoas usuárias. Ocorre que a situação de saúde brasileira vem mudando e passando por uma transição demográfica acelerada e se expressa por uma situação de tripla carga de doenças. Ao se ofertar atenção contínua e integral os serviços e sistemas integrados fornecem atenção integral aos usuários na medida em que, conseguindo solucionar aproximadamente 80% dos problemas de saúde que são demandados pela APS18, os outros 20% dos casos seguem um fluxo cuja densidade tecnológica do tratamento aumenta a cada nível de atenção que se sucede. Conclusão: Embora já esteja bem estruturada e organizada na teoria, é necessário que os profissionais e usuários se apropriarem dessas atualizações do sistema de saúde, para que as redes de atenção à saúde possam funcionar da maneira correta, integralmente
O papel do ministério público no dever do estado de fornecimento de biotecnologias para pessoas com deficiência
Get PDFAnalisamos a jurisprudência dos tribunais brasileiros sobre o acesso ao direito a saúde para pessoas com deficiência. Para tanto, efetuamos a análise sobre as possibilidades do Ministério Público defender o fornecimento pelo estado das biotecnologias. Contudo, concluímos o Sistema Único de Saúde brasileiro fornece apenas o implante coclear unilateral para pessoas com surdez
Acesso às informações sobre qualidade da agua de recreação
Get PDFO ambiente aquático apresenta diversas funções para a vida humana, dentre elas a função recreativa. No Brasil as águas de recreação podem ser classificadas de acordo com o tipo de contato entre o usuário e a mesma – primário ou secundário, sendo sua qualidade estabelecida pela Resolução CONAMA nº274/2000. A contaminação das águas recreativas representa um grave problema para a saúde pública, sendo responsável por diversas doenças associadas a bactérias, vírus protozoários e parasitas, principalmente em regiões com baixos índices de infraestrutura sanitária. Esse cenário evidencia a importância do acesso a dados e a divulgação de informações sobre a qualidade das aguas recreativas para a populaçã
Segredo Médico e o Processo Clínico do Paciente
Get PDF“Não existe medicina sem confiança, tal como não existe confiança sem confidências, nem confidências sem segredo”. O Processo Clínico, enquanto peça fundamental no mundo da medicina, é constituído por dados pessoais, respeitantes a um indivíduo. Quando um utente dá entrada numa instituição de saúde, irá revelar dados sobre a sua vida íntima de forma a conseguir um diagnóstico adequado e o respetivo tratamento. Assim, importa que este se depare com um dever, por parte do médico, de sigilo profissional, para que a relação que ali se estabelece seja de confiança. Um processo clínico eletrónico levanta questões quanto à garantia de confidencialidade, integridade e segurança das informações que ali se depositam. Torna-se, portanto, relevante estudar este tema quando, no mundo atual, mais de 90% dos Hospitais de Portugal, implementaram um sistema informático de gestão de doentes. No mesmo sentido, importa averiguar as vantagens, desvantagens e o próprio funcionamento deste sistema, pois só assim poderá continuar a comunidade a confiar na equipa a que recorre quando se depara com um sintoma de possível doença; só assim, a sociedade perceberá que o seu direito à reserva da vida privada está a ser garantido pela ordem jurídica. Todavia, para lá de uma regulação, que poderá ser de excelência, a sociedade precisa de se sentir segura quanto à aplicação e cumprimento daquela. É, assim, obrigatório que o formato em que encontramos o processo, seja ele em papel ou digital, não seja violado, que garanta acima de tudo o segredo a que aquela informação, mais propriamente o titular desta, tem direito