Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
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Expediente
Full text linkVolume 10, número 4, out./dez. 2021
ISSN 2358-1824
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é uma publicação trilíngue (português, espanhol e inglês), trimestral, de acesso livre, editada pelo Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz/Brasília. É dirigida a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, Ciências da Saúde e Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais de saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. Seu objetivo é difundir e estimular o desenvolvimento do Direito Sanitário na região ibero-americana, promovendo o debate dos grandes temas e dos principais desafios do Direito Sanitário contemporâneo.
EQUIPE EDITORIAL
Editora-chefe
Sandra Mara Campos Alves - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília, Brasil
Editora-executiva
Glaucia Cruz - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília, Brasil
Assistente editorial
Danilo Silva Santos Rocha - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília, Brasil
CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO
André den Exter
Erasmus University Rotterdam, Erasmus School of Law, Holanda
André Dias Pereira
Universidade de Coimbra, Portugal
Angel Pelayo Gonzáles-Torre
Universidad Internacional Menéndez Pelayo, Espanha
Caristina Robaina Aguirre
Instituto Nacional de Salud de los Trabajadores, Cuba
Eli Iola Gurgel Andrade
Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Medicina, Brasil
Giancarlo Corsi
Università Degli Studi Di Modena e Reggio Emilia, Itália
Hernando Torres Corredor
Universidad Nacional de Colombia, Facultad de Derecho, Ciencias Políticas y Sociailes, Colômbia
Joaquín Cayon de las Cuevas
Universidad de Cantabria, Facultad de Derecho, Espanha
Jose Geraldo de Sousa Junior
Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil
Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira
Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil
Maria Célia Delduque, Instituto 11 de Agosto, Brasil
Miriam Ventura da Silva
Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Brasil
Paula Lobato de Faria
Universidade Nova de Lisboa, Escola Nacional de Saúde Pública, Portugal
Vera Lucia Raposo
Universidade de Macau, Faculdade de Direito, ChinaVolume 10, número 4, out./dez. 2021
ISSN 2358-1824
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é uma publicação trilíngue (português, espanhol e inglês), trimestral, de acesso livre, editada pelo Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz/Brasília. É dirigida a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, Ciências da Saúde e Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais de saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. Seu objetivo é difundir e estimular o desenvolvimento do Direito Sanitário na região ibero-americana, promovendo o debate dos grandes temas e dos principais desafios do Direito Sanitário contemporâneo.
EQUIPE EDITORIAL
Editora-chefe
Sandra Mara Campos Alves - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília, Brasil
Editora-executiva
Glaucia Cruz - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília, Brasil
Assistente editorial
Danilo Silva Santos Rocha - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília, Brasil
CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO
André den Exter
Erasmus University Rotterdam, Erasmus School of Law, Holanda
André Dias Pereira
Universidade de Coimbra, Portugal
Angel Pelayo Gonzáles-Torre
Universidad Internacional Menéndez Pelayo, Espanha
Caristina Robaina Aguirre
Instituto Nacional de Salud de los Trabajadores, Cuba
Eli Iola Gurgel Andrade
Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Medicina, Brasil
Giancarlo Corsi
Università Degli Studi Di Modena e Reggio Emilia, Itália
Hernando Torres Corredor
Universidad Nacional de Colombia, Facultad de Derecho, Ciencias Políticas y Sociailes, Colômbia
Joaquín Cayon de las Cuevas
Universidad de Cantabria, Facultad de Derecho, Espanha
Jose Geraldo de Sousa Junior
Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil
Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira
Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil
Maria Célia Delduque, Instituto 11 de Agosto, Brasil
Miriam Ventura da Silva
Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Brasil
Paula Lobato de Faria
Universidade Nova de Lisboa, Escola Nacional de Saúde Pública, Portugal
Vera Lucia Raposo
Universidade de Macau, Faculdade de Direito, ChinaVolume 10, número 4, out./dez. 2021ISSN 2358-1824
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é uma publicação trilíngue (português, espanhol e inglês), trimestral, de acesso livre, editada pelo Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz/Brasília. É dirigida a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, Ciências da Saúde e Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais de saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. Seu objetivo é difundir e estimular o desenvolvimento do Direito Sanitário na região ibero-americana, promovendo o debate dos grandes temas e dos principais desafios do Direito Sanitário contemporâneo.
EQUIPE EDITORIAL
Editora-chefeSandra Mara Campos Alves - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília, Brasil
Editora-executivaGlaucia Cruz - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília, Brasil
Assistente editorialDanilo Silva Santos Rocha - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília, Brasil
CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO
André den Exter Erasmus University Rotterdam, Erasmus School of Law, Holanda
André Dias Pereira Universidade de Coimbra, Portugal
Angel Pelayo Gonzáles-Torre Universidad Internacional Menéndez Pelayo, Espanha
Caristina Robaina AguirreInstituto Nacional de Salud de los Trabajadores, Cuba
Eli Iola Gurgel Andrade Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Medicina, Brasil
Giancarlo Corsi Università Degli Studi Di Modena e Reggio Emilia, Itália
Hernando Torres Corredor Universidad Nacional de Colombia, Facultad de Derecho, Ciencias Políticas y Sociailes, Colômbia
Joaquín Cayon de las Cuevas Universidad de Cantabria, Facultad de Derecho, Espanha
Jose Geraldo de Sousa Junior Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil
Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil
Maria Célia Delduque, Instituto 11 de Agosto, Brasil
Miriam Ventura da Silva Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Brasil
Paula Lobato de Faria Universidade Nova de Lisboa, Escola Nacional de Saúde Pública, Portugal
Vera Lucia Raposo Universidade de Macau, Faculdade de Direito, Chin
Saúde global e bioética global
Full text linkCovid-19 is not merely a national or regional threat but a global one. It requires coordinated action of the global community. Such action, as argued in this paper, should primarily focus on the question how to prevent the next pandemic. Humankind has been warned multiple time for emerging diseases and the risks of pandemics, although no preparatory responses have been undertaken. Preventive interventions are possible since it is known how and where infectious diseases emerge. Such interventions proceed on the basis of shared vulnerability and responsibility for global health. The fact that they have been inadequate thus far, can be considered as a serious moral failure.Covid-19 no es simplemente una amenaza nacional o regional, sino global. Requiere una acción coordinada de la comunidad global. Tal acción, como se argumenta en este documento, debe enfocarse principalmente en la pregunta de cómo prevenir la próxima pandemia. La humanidad ha sido advertida varias veces sobre enfermedades emergentes y los riesgos de pandemias, aunque no se han tomado respuestas preparatorias. Las intervenciones preventivas son posibles ya que se sabe cómo y dónde surgen las enfermedades infecciosas. Estas intervenciones se basan en la vulnerabilidad y la responsabilidad compartidas por la salud mundial. El hecho de que hayan sido inadecuadas hasta el momento puede considerarse como un grave fallo moral.Covid-19 não é apenas uma ameaça nacional ou regional, mas global. Requer uma ação coordenada da comunidade global. Tal ação, conforme argumentado neste artigo, deve concentrar-se principalmente na questão de como prevenir a próxima pandemia. A humanidade foi advertida várias vezes sobre doenças emergentes e os riscos de pandemias, embora nenhuma resposta preparatória tenha sido realizada. As intervenções preventivas são possíveis desde que seja sabido como e onde surgem as doenças infeciosas. Tais intervenções procedem com base na vulnerabilidade e responsabilidade compartilhadas pela saúde global. O facto das intervenções terem sido inadequadas até ao momento pode ser considerado uma falha moral grave
Questões éticas e perspectiva jurídica da proteção de dados
Full text linkObjective: to conduct a brief analysis on the use of data from human beings, in scientific research and within the scope of Public Administration as a substrate for the elaboration of public policies. We highlight the new General Data Protection Law in Brazil, as well as seeking to understand the national regulatory framework and the role of the Supreme Federal Court on the subject. Methods: the deductive research method was used, with a descriptive procedure and research technique of bibliographic and documentary review. Result: we found that the Brazilian General Data Protection Law designed a new model for the protection of the use of data and human beings in scientific research and by the Public Administration itself in the context of the elaboration of public policies. The new legislation has brought greater transparency and greater stability to academic and administrative procedures, has a legal construction that manages to reconcile the use of personal data and the protection of the fundamental right to data protection. Conclusion: we highlight the autonomy of the fundamental right to data protection and the constitution of a new normative paradigm for the digital society, notably the need to build new legal instruments that do not make scientific research and policy making unfeasible public, but at the same time, guarantee the fundamental right to privacy and intimacy of individuals.Objetivo: realizar un breve análisis sobre el uso de datos de seres humanos, en la investigación científica y en el ámbito de la Administración Pública como sustrato para la elaboración de políticas públicas. Destacamos la nueva Ley General de Protección de Datos en Brasil, además de buscar comprender el marco regulatorio nacional y el papel de la Corte Suprema Federal en el tema. Metodología: se utilizó el método de investigación deductivo, con un procedimiento descriptivo y técnica de investigación de revisión bibliográfica y documental. Resultado: descubrimos que la Ley General de Protección de Datos de Brasil diseñó un nuevo modelo para la protección del uso de datos y seres humanos en la investigación científica y por la propia Administración Pública en el contexto de la elaboración de políticas públicas. La nueva legislación ha traído mayor transparencia y estabilidad a los procedimientos académicos y administrativos, tiene una construcción jurídica que logra conciliar el uso de datos personales y la protección del derecho fundamental a la protección de datos. Conclusión: destacamos la autonomía del derecho fundamental a la protección de datos y la constitución de un nuevo paradigma normativo para la sociedad digital, en particular la necesidad de construir nuevos instrumentos legales que no hagan inviable la investigación científica y la formulación de políticas públicas. pero al mismo tiempo, garantizar el derecho fundamental a la privacidad e intimidad de las personas.Objetivo: realizar uma breve análise sobre a utilização de dados de seres humanos, em pesquisas científicas e no âmbito da Administração Pública como substrato para elaboração de políticas públicas. Destacamos a nova Lei Geral de Proteção de Dados brasileira, bem como buscamos compreender o arcabouço normativo nacional e a atuação do Supremo Tribunal Federal sobre a temática. Metodologia: utilizou-se o método de pesquisa dedutivo, com procedimento descritivo e técnica de pesquisa de revisão bibliográfica e documental. Resultado: verificamos que a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira desenhou um novo modelo para a tutela da utilização de dados e seres humanos em pesquisa científica e pela própria Administração Pública no bojo da elaboração de políticas públicas. A nova legislação trouxe maior transparência e maior estabilidade aos procedimentos acadêmicos e administrativos, além de apresentar uma construção jurídica que conseguiu conciliar a utilização de dados pessoais e a proteção do direito fundamental à proteção de dados. Conclusão: destacamos a autonomia do direito fundamental à proteção de dados e a constituição de um novo paradigma normativo para a sociedade digital, notadamente, a necessidade de construção de novos instrumentos legais que não inviabilizem as pesquisas científicas e a elaboração de políticas públicas, mas que simultaneamente, garantam o direito fundamental à privacidade e à intimidade dos indivíduos
Direito Penal e COVID-19 no espaço lusófono
Full text linkObjective: to identify the relevant criminal law norms for the pandemic context of the legal systems taken as reference (Portugal, Brazil, Angola and Macao Special Administrative Region) in order to assess the advantages and disadvantages of the respective models. Methods: through a comparative analysis of the different models, the deductive method was used to assert the possible advantage or disadvantage, taking into account the function of Criminal Law. Results: the most relevant criminal norms, in particular, the crime of disobedience, common to all ordinances, end up assuming the nature of blank criminal norms. Conclusion: having the pandemic context highlighted the importance of an effective criminal protection of public health, it should be done through a model that better fulfills the function of guarantee of criminal law.Objetivo: identificar las leyes penales relevantes para el contexto pandémico de los sistemas jurídicos tomados como referencia (Portugal, Brasil, Angola y la Región Administrativa Especial de Macao) para evaluar las ventajas y desventajas de los respectivos modelos. Metodología: a través de un análisis comparativo de los diferentes modelos, se utilizó el método deductivo para afirmar la posible ventaja o desventaja, teniendo en cuenta la función del derecho penal. Resultados: las normas penales más relevantes, en particular, el delito de desobediencia, común a todas las ordenanzas, acaban asumiendo la naturaleza de normas penales en blanco. Conclusión: habiendo evidenciado el contexto pandémico la importancia de una efectiva tutela penal de la salud pública, la misma debe hacerse a través de un modelo que cumpla mejor la función de garantía del derecho penal. Objetivo: convocar as normas penais relevantes para o contexto pandémico dos ordenamentos jurídicos tomados como referência (Portugal, Brasil, Angola e Região Administrativa Especial de Macau) a fim de aferir das vantagens e desvantagens dos respetivos modelos. Metodologia: através de uma análise comparativa dos diferentes modelos, foi utilizado o método dedutivo para asserção da possível vantagem ou desvantagem, tendo em conta a função do Direito Penal. Resultados: as normas penais mais relevantes, em especial, o crime de desobediência, comum a todos os ordenamentos, acabam por assumir a natureza de normas penais em branco. Conclusão: tendo o contexto pandémico evidenciado a importância de uma efetiva tutela penal da saúde pública, a mesma deve ser feita através de um modelo que melhor cumpra a função de garantia do direito penal
Expediente
Full text linkVolume 10, Suplement, dec. 2021ISSN 2358-1824
Iberoamerican Journal of Health Law is a trilingual publication (Portuguese, English and Spanish), quarterly, free access, designed to spread the academic work in the field of Health Law.It is a publication of the Program of Health Law from the Oswaldo Cruz Foundation (Fiocruz), addressed to teachers, researchers and students of Law, Health Sciences and Social Sciences; Jurists; Health Professionals and Managers of Health Systems and Services.
EDITORIAL TEAM
Editor-in-chief
Sandra Mara Campos Alves, Health Law Program, Fiocruz Brasilia, Brazil
Executive Editor
Glaucia Cristina dos Santos Cruz, Health Law Program, Fiocruz Brasilia, Brazil
Editorial Assistant
Danilo Silva Santos Rocha, Health Law Program, Fiocruz Brasilia, Brazil
EDITORIAL BOARD
André den Exter, Erasmus University Rotterdam, Erasmus School of Law, Neetherlands
André Dias Pereira, Coimbra University, Portugal
Angel Pelayo Gonzáles-Torre, International University ofMenéndez Pelayo, Spain
Caristina Robaina Aguirre, National Institute of Workers´\u27 Health, Cuba
Eli Iola Gurgel Andrade, Federal University of Minas Gerais, Brazil
Giancarlo Corsi, Modena e Reggio Emilia University, Italy
Hernando Torres Corredor, National University of Colombia, Colombia
Joaquín Cayon de las Cuevas, Cantabria University, Spain
Jose Geraldo de Sousa Junior, Brasília University, Brazil
Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira, Brasília University, Brazil
Maria Célia Delduque, Brasília University, Brazil
Miriam Ventura da Silva, Federal University of Rio de Janeiro, Brazil
Paula Lobato de Faria, NOVA University of Lisbon, Portugal
Vera Lúcia Raposo, Coimbra University, PortugalVolume 10, Suplemento, dec. 2021ISSN 2358-1824
Cuadernos Iberoamericanos de Derecho Sanitario es una publicación trilingüe (portugués, español e inglés), trimestral, de libre acceso, destinada a difundir la producción académica en el campo del Derecho de la Salud.Es una publicación del Programa de Derecho Sanitario de la Fundación Oswaldo Cruz Brasilia, dirigido a profesores, investigadores y estudiantes de Derecho, Ciencias de la Salud y Ciencias Sociales; operadores de derecho; profesionales de la salud y gerentes de servicios y sistemas de salud.
EQUIPE EDITORIAL
Editora-jefe
Sandra Mara Campos Alves, Programa de Derecho Sanitario, Fundación Oswaldo Cruz Brasilia, Brasil
Editora-ejecutiva
Glaucia Cristina dos Santos Cruz, Programa de Derecho Sanitario, Fundación Oswaldo Cruz Brasilia, Brasil
Assistente Editorial
Danilo Silva Santos Rocha, Programa de Derecho Sanitario, Fundación Oswaldo Cruz Brasilia, Brasil
CONSEJO EDITORIAL CIENTIFICO
André den Exter, Universidad Erasmus de Rotterdam, Escuela de Derecho Erasmus, Países Bajos
André Dias Pereira, Universidad de Coimbra, Portugal
Angel Pelayo Gonzáles-Torre, Universidad Internacional Menéndez Pelayo, España
Caristina Robaina Aguirre, Instituto Nacional de Salud de los Trabajadores, Cuba.
Eli Iola Gurgel Andrade, Universidad Federal de Minas Gerais, Facultad de Medicina, Brasil
Giancarlo Corsi, Università Degli Studi Di Modena y Reggio Emilia, Italia
Hernando Torres Corredor, Universidad Nacional de Colombia, Facultad de Derecho, Ciencias Políticas y Sociedades, Colombia
Joaquín Cayon de las Cuevas, Universidad de Cantabria, Facultad de Derecho, España
Jose Geraldo de Sousa Junior, Universidad de Brasilia, Facultad de Derecho, Brasil
Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira, Universidad de Brasilia, Facultad de Derecho, Brasil
Maria Célia Delduque, Universidad de Brasilia, Facultad de Ciencias de la Salud, Brasil
Miriam Ventura da Silva, Universidad Federal de Río de Janeiro, Instituto de Estudios de Salud Pública, Brasil
Paula Lobato de Faria, Universidad Nova de Lisboa, Escuela Nacional de Salud Pública, Portugal
Vera Lúcia Raposo, Universidad de Coimbra, Facultad de Derecho, PortugalVolume 10, Suplemento, dez. 2021ISSN 2358-1824
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é uma publicação trilíngue (português, espanhol e inglês), trimestral, de acesso livre, editada pelo Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz/Brasília. É dirigida a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, Ciências da Saúde e Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais de saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. Seu objetivo é difundir e estimular o desenvolvimento do Direito Sanitário na região ibero-americana, promovendo o debate dos grandes temas e dos principais desafios do Direito Sanitário contemporâneo.
EQUIPE EDITORIAL
Editora-chefeSandra Mara Campos Alves - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília, Brasil
Editora-executivaGlaucia Cruz - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília, Brasil
Assistente editorialDanilo Silva Santos Rocha - Fundação Oswaldo Cruz/Brasília, Brasil
CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO
André den ExterErasmus University Rotterdam, Erasmus School of Law, Holanda
André Dias PereiraUniversidade de Coimbra, Portugal
Angel Pelayo Gonzáles-TorreUniversidad Internacional Menéndez Pelayo, Espanha
Caristina Robaina AguirreInstituto Nacional de Salud de los Trabajadores, Cuba
Eli Iola Gurgel AndradeUniversidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Medicina, Brasil
Giancarlo CorsiUniversità Degli Studi Di Modena e Reggio Emilia, Itália
Hernando Torres CorredorUniversidad Nacional de Colombia, Facultad de Derecho, Ciencias Políticas y Sociailes, Colômbia
Joaquín Cayon de las CuevasUniversidad de Cantabria, Facultad de Derecho, Espanha
Jose Geraldo de Sousa JuniorUniversidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil
Márcio Nunes Iorio Aranha OliveiraUniversidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasil
Maria Célia Delduque
Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Brasil
Miriam Ventura da SilvaUniversidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Brasil
Paula Lobato de FariaUniversidade Nova de Lisboa, Escola Nacional de Saúde Pública, Portugal
Vera Lucia RaposoUniversidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portuga
A judicialização da saúde no Brasil sob as lentes do modelo paradigmático de Strauss e Corbin: uma análise bibliométrica
Full text linkObjective: this study aims to identify in the variables proposed by the paradigmatic model of Strauss and Corbin, the characteristics of the articles that address in their contents, the judicialization of health in the context of the impacts and challenges generated for the Unified Health System. Methods: this is a bibliometric, descriptive study, with a quanti-qualitative approach. Data collection took place in June 2020, resulting in a universe of 63 articles. For data categorization, the paradigmatic model of Strauss and Corbin was adopted. In the quantitative analysis, the following variables were considered: regions of Brazil and institutions where the studies were affiliated; year of publication; professional training of authors; publishing periodicals; descriptors used; sphere of government addressed; and types of research. In the qualitative aspect, the main conclusions of the articles were analyzed. Results: publications from the Southeast region were the majority. The conclusions of the articles pointed out that judicialization as a guarantee of access to health care can be understood both as a cause of the phenomenon and because of it. Budgetary risk for public management and the relationship between the Executive and the Judiciary set the intervening factors. Conclusion: institutional dialogue is a path to be pursued to minimize possible harmful effects of the judicialization of health.Objetivo: identificar, en las variables propuestas por el modelo paradigmático de Strauss y Corbin, las características de la producción científica sobre la judicialización de la salud en el contexto de los impactos y desafíos generados para el Sistema Único de Salud. Metodología: esta es una bibliométrica, estudio descriptivo, con enfoque cuanti-cualitativo. La recolección de datos tuvo lugar en junio de 2020, lo que resultó en un universo de 63 artículos. Para la categorización de datos se adoptó el modelo paradigmático de Strauss y Corbin. En el análisis cuantitativo se consideraron las siguientes variables: regiones de Brasil e instituciones donde se diseñaron los estudios; año de publicación; formación profesional de autores; publicación de publicaciones periódicas; descriptores utilizados; esfera de gobierno abordada; y tipos de investigación. En el aspecto cualitativo, se analizaron las principales conclusiones de los artículos. Resultados: las publicaciones de la región Sudeste fueron mayoritarias. Las conclusiones de los artículos señalaron que la judicialización como garantía de acceso a la salud puede entenderse tanto como causa del fenómeno como consecuencia de este. El riesgo presupuestario para la gestión pública y la relación entre el Poder Ejecutivo y el Poder Judicial marcan los factores que intervienen. Conclusión: el diálogo institucional es un camino para seguir en intento por minimizar los posibles efectos nocivos de la judicialización de la salud.Objetivo: identificar, nas variáveis propostas pelo modelo paradigmático de Strauss e Corbin, as características da produção científica sobre a judicialização da saúde no contexto dos impactos e desafios gerados para o Sistema Único de Saúde. Métodos: trata-se de um estudo bibliométrico, descritivo, de abordagem quanti-qualitativa. A coleta de dados ocorreu em junho de 2020, resultando num universo de 63 artigos. Para a categorização dos dados adotou-se o modelo paradigmático de Strauss e Corbin. Na análise quantitativa foram consideradas as seguintes variáveis: regiões do Brasil e instituições de onde os estudos foram concebidos; ano de publicação; formação profissional dos autores; periódicos de publicação; descritores utilizados; esfera de governo abordada; e os tipos de pesquisa. No aspecto qualitativo foram analisadas as principais conclusões dos artigos. Resultados: as publicações da região Sudeste foram a maioria. As conclusões dos artigos apontaram que a judicialização como garantia de acesso à saúde pode ser compreendida tanto como uma causa do fenômeno quanto como uma consequência dele. O risco orçamentário para gestão pública e as relações entre o Poder Executivo e Judiciário configuraram os fatores intervenientes. Conclusão: o diálogo institucional constitui um caminho a ser perseguido na tentativa de minimizar possíveis efeitos danosos da judicialização da saúde.
A gestão da pandemia SARS-CoV-2 em Angola
Full text linkIn order to evaluate the SARS-CoV-2 related legislation in Angola, it is necessary to take into account the social, economic and demographic context of this Country, as well as explaining how the national health system functions, identifying its main fragilities. Angola’s timely adopted measures against the Pandemic, combined with legislation designed to prevent the virus’ dissemination, may explain the relatively low number of infections and deaths.Para evaluar la producción legislativa relacionada con la pandemia SARS-CoV-2 en Angola, es necesario tener en cuenta el contexto socio-económico y demográfico de este país, así como explicar el funcionamiento del sistema nacional de salud angoleño. identificando sus principales debilidades. Angola actuó al comienzo de la lucha contra la Pandemia, lo que, junto con un cuerpo legislativo orientado a prevenir la propagación del virus, puede explicar el número relativamente bajo de infecciones y muertes.Para avaliar a produção legislativa relativa à Pandemia da SARS-CoV-2 em Angola, é necessário atender ao contexto socio-económico e demográfico deste País, assim como explicitar o funcionamento do sistema nacional de saúde angolano, identificando as suas principais fragilidades. Angola agiu precocemente no combate à Pandemia, o que, a par de um corpo legislativo orientado para a prevenção da disseminação do vírus, pode explicar o relativamente baixo número de infeções e mortes
O Regulamento (UE) N° 536/2014 relativo aos ensaios clínicos de medicamentos para uso humano: oportunidades de inovação e desafios éticos
Full text linkObjective: to identify the main innovative aspects of the Regulation on clinical trials of medicines for human use, in terms of opportunities for research and development and to reflect on the ethical challenges of this new legal framework. Methods: documentary, descriptive, comparative study of the Regulation in regard with the Directive 2001/20/EC, reading bibliography published in PubMed, using combined or simple research terms such as clinical, trials, European, Regulation, Directive, opportunities, challenges and innovation. Results: the main innovative aspects identified were the Portal for submission of the clinical trial dossier and joint evaluation between the Member States involved in a clinical trial; public dissemination of clinical trial´s information, results and lay summary. The idea of co-sponsor and new categories of trials depending on to the risks were created; new procedures for obtaining informed consent and requirements for the protection of the most vulnerable individuals, and the regulatory framework for conducting clinical trials in an emergency were established. Discussion: in order to counteract the loss of competitiveness in Europe, some procedures were implemented in order to promote innovation, some of which are not exempt from ethical questioning. Conclusion: simplification, harmonization and transparency for the submission and conduction of clinical trials have the potential to boost research, but brings some concerns regarding the protection of participants in clinical trials.Objetivo: identificar los principales aspectos innovadores del Reglamento sobre ensayos clínicos de medicamentos de uso humano, en términos de oportunidades de investigación y desarrollo y reflexionar sobre los desafíos éticos de este nuevo marco legal. Metodología: estudio documental, descriptivo, comparativo del Reglamento en relación con la Directiva 2001/20/CE, y lectura de bibliografía publicada en PubMed, utilizando términos de investigación combinados o simples como clinical, trials, European, Regulation, Directive, opportunities, challenges y innovation. Resultados: los principales aspectos innovadores identificados fueron el Portal de presentación del expediente de ensayo clínico y evaluación conjunta entre los Estados miembros implicados en un ensayo clínico; disponibilidad pública de información, resultados de pruebas y un resumen de resultados para laicos; se creó la figura del co-promotor, categorías de pruebas según el riesgo; se han establecido nuevos procedimientos para obtener el consentimiento informado y requisitos para una mayor protección de las personas más vulnerables; y definió el marco regulatorio para la realización de ensayos clínicos en una situación de emergencia. Discusión: se prevén procedimientos para contrarrestar la pérdida de competitividad en Europa, promoviendo la innovación, algunas de las cuales no están exentas de cuestionamientos éticos. Conclusión: la simplificación, armonización y mayor transparencia en todo el proceso de envío y realización de ensayos clínicos tiene el potencial de promover la investigación, pero trae algunos aspectos inquietantes en términos de protección de los participantes en los ensayos clínicos.Objetivo: identificar os principais aspetos inovadores do Regulamento relativo aos ensaios clínicos de medicamentos para uso humano, em termos de oportunidades para a investigação e desenvolvimento e refletir sobre os desafios éticos deste novo quadro legal. Metodologia: estudo documental, descritivo, comparativo, do Regulamento face à Diretiva 2001/20/CE, e leitura de bibliografia publicada no PubMed, usando termos de pesquisa combinados ou simples como clinical, trials, European, Regulation, Directive, opportunities, challenges e innovation. Resultados: os principais aspetos inovadores identificados foram o Portal da União Europeia para submissão do dossiê do ensaio clínico e avaliação conjunta entre os Estados-Membros envolvidos num ensaio clínico; disponibilização pública de informação, resultados dos ensaios e um sumário de resultados para leigos; foram criadas a figura do copromotor, categorias de ensaios em função do risco; estabelecidos novos procedimentos para obtenção de consentimento informado e requisitos para uma maior proteção para os indivíduos mais vulneráveis; e definido o quadro normativo para a realização de ensaios clínicos em situação de emergência. Discussão: estão previstos procedimentos que visam contrariar a perda de competitividade da Europa, promovendo a inovação, alguns dos quais não estão isentos de questionamento ético. Conclusão: a simplificação, harmonização e maior transparência em todo o processo de submissão e condução dos ensaios clínicos tem o potencial de promover a investigação, mas traz alguns aspetos inquietantes em matéria de proteção dos participantes nos ensaios clínicos
Educar para a saúde em tempos de pandemia
Full text linkThe experience of the pandemic that we are living requires rethinking health education. In this paper we do it based on two ideas from the Universal Declaration of Human Rights: first, that the aim of education is the full development of the person; and second, that duties towards the community contribute to that development. Based on them, we defend a conception of health education based on the relational nature of the human being, on the relevance of the social determinants of health and on the dangers of the digital environment, despite the enormous benefits it has brought during the pandemic.La experiencia de la pandemia que estamos viviendo exige repensar la educación para la salud. En este trabajo lo hacemos a partir de dos conceptos procedentes de la Declaración Universal de los Derecho Humanos: primero, entender que el fin de la educación es el pleno desarrollo de la persona; y segundo, que los deberes para con la comunidad contribuyen a ese desarrollo. A partir de ellos, defendemos una concepción de la educación para la salud basada en el carácter relacional del ser humano, en la relevancia de los determinantes sociales de la salud y en los peligros del entorno digital, a pesar de los enormes beneficios que ha aportado durante la pandemia.A experiência da pandemia que vivemos exige repensar a educação em saúde. Neste trabalho, fazemo-lo com base em dois conceitos da Declaração Universal dos Direitos do Homem: primeiro, compreender que o objetivo da educação é o desenvolvimento integral da pessoa; e segundo, que os deveres para com a comunidade contribuem para esse desenvolvimento. A partir deles, defendemos uma conceção de educação em saúde baseada na natureza relacional do ser humano, na relevância dos determinantes sociais da saúde e nos perigos do meio digital, apesar dos enormes benefícios que trouxe
Contágios
Full text linkThe history of humanity narrates successive plagues that have struck different geographical areas, always sowing death among the populations, decimating thousands of people. We know this thanks to the writings of historical figures who have reported these long periods of infection, contagion and death since at least the 5th century b.C., when the first plague on the European continent, known as the Athens Plague, broke out. Over the centuries that followed, there are reports of plague reappearances, striking the great cities of that time. More recently, the 20th century, although characterized by the development of a panoply of increasingly effective drugs, is still the stage for the emergence of new epidemics. The present 21st century is already indelibly marked by the COVID-19 pandemic. Despite the remarkable advances in biotechnology, the constant mutations of the SARS-CoV-2 virus and inevitable uncertainties arising from it puts us in a position analogous to that of our ignorant ancestors regarding plagues that plagued them.La historia de la humanidad narra sucesivas plagas que han azotado diferentes áreas geográficas, siempre sembrando la muerte entre las poblaciones, diezmando a miles de personas. Lo sabemos gracias a los escritos de personajes históricos que han informado de estos largos períodos de infección, contagio y muerte desde al menos el siglo V a.C., cuando estalló la primera plaga en el continente europeo, conocida como la Peste de Atenas. A lo largo de los siglos que siguieron, hubo informes de reapariciones de la plaga, golpeando las grandes ciudades de esa época. Más recientemente, el siglo XX, aunque se caracterizó por el desarrollo de una panoplia de medicamentos cada vez más eficaces, sigue siendo el escenario para la aparición de nuevas epidemias. El presente siglo XXI ya está marcado de forma indeleble por la pandemia de COVID-19. A pesar de los notables avances en biotecnología, las constantes mutaciones del virus SARS-CoV-2 y las inevitables incertidumbres que derivan de él, nos colocan en una situación análoga a la de nuestros antepasados ignorantes respecto a las plagas que los asolaron.A história da humanidade narra sucessivas pestes que assolaram diferentes espaços geográficos, semeando sempre a morte entre as populações, dizimando milhares de pessoas. Sabemo-lo graças aos escritos de figuras históricas que relataram estes longos períodos de infecção, contágio e morte pelo menos desde o século V a.C., em que terá eclodido a primeira peste no continente europeu, conhecida como Peste de Atenas. Ao longo dos séculos que se seguiram, há relatos de reaparecimentos da peste, que proliferaram nas grandes cidades de então. Mais recentemente, o século XX, embora caracterizado pelo desenvolvimento de uma panóplia de medicamentos cada vez mais eficazes, não deixa de ser palco do surgimento de novas epidemias. O presente século XXI, é já indelevelmente marcado pela pandemia da COVID-19. Não obstante os destacados progressos das biotecnologias, as constantes mutações do vírus SARS-CoV-2 e inevitáveis incertezas advenientes colocam-nos numa posição análoga à dos nossos antepassados ignorantes relativamente às pestes que os assolavam