Conhecimento & Diversidade
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    Justiça restaurativa e sistema penal brasileiro: a consolidação das práticas de mediação no processo penal e sua realização como ultima ratio

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    O presente artigo aborda a ampliação da aplicação dos procedimentos de Justiça Restaurativa e métodos alternativos de resolução de conflitos no sistema penal brasileiro, como forma de concretização do processo penal como ultima ratio. Para tanto, são expostos os princípios norteadores desses métodos, que propõe uma mudança dos paradigmas da litigiosidade, do sistema adversarial e punitivo, para uma visão positiva de solução do conflito e restauração das relações sociais. Analisa-se também a importância do papel do facilitador nesse processo, enquanto terceiro imparcial cuja missão é neutralizar emoções e auxiliar as partes, de forma empática, a alcançar o consenso. Por fim, conclui-se que a consolidação das práticas de mediação e justiça restaurativa do âmbito do sistema criminal brasileiro, como alternativas antecedentes e preventivas à intervenção penal, prioriza a harmonização das relações e a construção coletiva de um acordo que responsabiliza o ofensor e repara os danos causados à vítima e à sociedade de forma dialógica e pacífica

    Rebeldes com causa: a juventude como agente de mudança social numa perspectiva histórica europeia

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    A relação estabelecida entre as ideias de juventude e de mudança social pode apresentar uma percepção de “naturalidade” para o senso comum. No entanto, ao adentar a trajetória da juventude como construção social, nota-se uma disputa por seu reconhecimento como parte legítima da vida em sociedade. Movimentos políticos, sociais e culturais favoreceram, advertida ou inadvertidamente, o surgimento do jovem como um ator social, visto pelo contexto europeu, a partir do século XIX. Para tanto, são tomados como referência textos de David Le Breton, Philippe Ariès, Jon Savage, Edgar Morin e Luis Antonio Groppo, entre outros autores, que nos ajudam a compreender os percursos da noção de juventude ao longo do tempo. Esse artigo evidencia o entendimento do jovem como um problema social, articulado com suas representações nas esferas públicas e, por outro lado, destaca a juventude como um rico objeto de estudo sociológico à luz dos meios de comunicação. A juventude se trata, portanto, de uma categoria de pensamento em permanente construção, sujeita a transformações sócio-histórico-culturais, em diferentes contextos

    Clima organizacional de uma instituição de saúde: um estudo sobre a percepção social

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    Objetivo: conhecer o clima organizacional através da percepção social de ex-funcionários e dos funcionários atuais de uma instituição de saúde, que influenciou no desligamento definitivo do local de trabalho. Método: Pesquisa com abordagem quantitativa e explicativa, contando com 53 participantes, sendo 48 ex-funcionários e 5 funcionários atuais de uma instituição pública de saúde do município de Niterói, Rio de Janeiro, entre os meses de junho e julho de 2019. Para a coleta de dados, utilizou-se a Escala de Clima Organizacional para Profissionais de Saúde e questões demográficas. Resultados: Os fatores mais influenciadores de um clima organizacional desfavorável foram remuneração seguida da liderança e o que apresentou mais satisfatório foi relacionamento e espírito de equipe. Quando perguntados sobre as causas pessoais de terem saído da instituição os fatores mais apontados foram remuneração seguida da liderança. Conclusão: o salário e a liderança têm uma ação preponderante nesta instituição, impactando sobre os outros fatores, tais ações de mudança poderiam alterar positivamente as outras dimensões

    Scale for the Assessment of Negative Symptoms (SANS) e Scale for the Assessment of Positive Symptoms (SAPS): uma revisão sistemática

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    Este estudo teve o objetivo de verificar a aplicabilidade dos instrumentos Scale for the Assessment of Positive Symptoms (SAPS) e Scale for the Assessment of Negative Symptoms (SANS) por meio de uma revisão sistemática. Também buscou-se caracterizar a população avaliada com o instrumento e avaliar a qualidade dos artigos incluídos na revisão. A busca de artigos foi conduzida por dois juízes, nas bases de dados PsycARTICLES, Web of Science, Medline e Scopus. Após aplicação dos critérios de inclusão/exclusão, foram recuperados e analisados 31artigos. Observou-se que a maioria dos artigos utilizou as escalas para avaliar a intensidade de sintomas positivos e negativos, correlacionando os escores da SANS e da SAPS com outras variáveis, bem como para verificar o efeito de intervenções medicamentosas e não medicamentosas. Referente ao tipo de amostra, a maior parte foi composta por pacientes clínicos. No que tange a qualidade dos artigos, observou-se que a minoria foi publicada em periódicos com alto fator de impacto e apenas sete artigos utilizaram procedimentos de randomização. Conclui-se que os instrumentos SANS e SAPS são ferramentas aplicáveis e adequadas para avaliação de sintomatologia positiva e negativa em diversos contextos

    LGBTQIA+ cinema and education: a literature review

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    This article systematizes the specific literature on LGBTQIA+ cinema and education, identifying the methodological process and its main scientific contributions. Methodologically, when introducing the literature review as a research technique, it was intended to contribute to the construction of a literature review in a more systemic way so as to guarantee reliability in the production of scientific knowledge. It was verified, from the selection of variables and inclusion/exclusion criteria, that the analyzed studies about LGBTQIA+ cinema and education, suggest an absence of scientific productions on the theme, which undermines the problematizations and contributions to the destabilization of norms, classifications and hierarchies in the field of education

    Educação, escola e sociedade: a relação da escola com as famílias homoparentais

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    O presente estudo objetiva analisar a relação existente entre a instituição escolar e as famílias homoparentais, destacando como a escola encara a realidade de lidar com as crianças que pertencem a esse modelo de família. Para tanto, foi realizado uma pesquisa de natureza qualitativa, sendo a pesquisa bibliográfica sobre a temática e uma pesquisa de campo para a coleta de dados por meio entrevista com gravação de áudio com duas famílias, sendo um casal composto por dois homens e o outro por duas mulheres, ambos os casais tinham um filho biológico que morava com eles, fruto de relações anteriores de um dos parceiros. Também foi entrevistado um Agente de Inspeção Escolar da instituição em que estudava a criança do casal feminino e com o agente da escola que estudava a criança do casal masculino, não foi possível realizar a pesquisa. Os resultados apontam que, em relação aos arranjos familiares, as instituições escolares ainda possuem uma concepção restrita, pois elege a família nuclear como a principal formação familiar. As transformações nas diversas instituições sociais ocorridas no decorrer do tempo, não foram significativas suficientes para que novas configurações familiares deixassem de inquietar os segmentos mais conservadores da sociedade brasileira. No âmbito escolar a homoparentalidade continua sendo tratada como um tema rente, porém marginal

    Editorial

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    Letramento acadêmico: reflexões sobre as competências leitoras e escritas na educação superior

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    O letramento é amplamente discutido e investigado, principalmente, no que se refere às primeiras etapas da educação básica no Brasil. Entretanto, o conceito levado à uma perspectiva plural, abrange diferentes modalidades e níveis de ensino como, as graduações e pós-graduações. Ao ingressarem na educação superior, grande parte dos estudantes encontra dificuldades para compreender e produzir textos acadêmicos. Por outro lado, professores, frequentemente, expõem a dificuldade leitora e escritora desses discentes em relação à escrita científica. Portanto, a metodologia escolhida foi a pesquisa bibliográfica, tendo-se como objetivo geral refletir como se constituem os letramentos na educação superior e justifica-se como reflexão sobre o processo de formação leitora e escritora do estudante que ingressa neste nível educativo. Os resultados apontam para o caráter múltiplo do conceito de competências leitoras e escritoras, a ressignificação do sujeito na trajetória estudantil e a necessidade de práticas pedagógicas mais inclusivas, no que concerne à escrita científica

    Resiliência na cultura pop japonesa: possibilidades metodológicas como ferramenta de mediação de conflito no âmbito educacional

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    A presente pesquisa busca alternativas metodológicas para a mediação de conflitos no âmbito escolar utilizando-se do anime japonês Naruto, obra do autor Masashi Kishimoto, onde é apresentado pontos importantes na evolução do personagem que é útil para uma possibilidade intervenção de conflitos no que cabe assuntos como superação e determinação em momentos críticos e delicados, tornando o personagem um exemplo de resiliência e virtudes. O trabalho será embasado com estudos bibliográficos e metodológicos que visam somar nas possibilidades do uso deste objeto de pesquisa para criar uma intervenção de combate ao bullying e somar nas políticas públicas e educacionais, evitando que crianças e adolescentes que apresentem riscos psicossociais não desenvolvam um desfecho negativo na sua vida adulta. Será apresentado ao leitor fundamentações teóricas relevantes para o estudo desta pesquisa, seguido da justificativa, objetivos e metodologia a serem atingidas com excelência deixando também em aberto futuros estudos pertinentes à pesquisa

    Do Direito à Privacidade: análise da Proteção de Dados ante o advento da Lei 13.709/2018

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    O artigo tem por escopo geral explanar as disposições e os objetivos propostos pela Lei nº 13.709, conhecida como a Nova Lei Geral de Proteção de Dados, aprovada em agosto de 2018 pelo Congresso Nacional e com vigência prevista a partir de maio de 2021, ante a realidade e a vivência da Era Digital presente, para melhorar o entendimento e normatização de condutas resultantes da imersão dos novos recursos de tecnologia e tendências contemporâneas da vida em sociedade. Sendo que, ao mundo jurídico cabe se adaptar às novas formas de relações humanas, e como a LGPD busca cumprir esse objetivo. Igualmente, introduz o conceito de Direito Digital, sua evolução histórica e a imersão do direito e proteção da privacidade pessoal no mundo tecnológico. Ainda, apresenta-se o entendimento referente aos dados pessoais e informação, comunica como deverá funcionar o tratamento de dados à luz da nova Lei, o qual será aplicado a todas as empresas e estabelecimentos que coletam dados pessoais, informa o âmbito de aplicação deste regulamento, a fiscalização do real cumprimento normativo e os meios de sanções e reparações possível em caso de violação desta nova norma. Esta pesquisa está pautada em um estudo bibliográfico, obras de autores relevantes e experientes nas áreas de direito digital e da privacidade de dados

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