Casa de Sarmento

NASCIMENTO, Aires Augusto

 
Casa de Sarmento 
Centro de Estudos do Património 
Universidade do Minho 
Largo Martins Sarmento, 51 
4800-432 Guimarães 
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Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.  
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Revista de Guimarães 
Publicação da Sociedade Martins Sarmento 
 
 
 
FORAL DE GUIMARÃES. TRADUÇÃO. 
NASCIMENTO, Aires Augusto 
Ano: 1996 | Número: 106 
 
 
Como citar este documento: 
NASCIMENTO, Aires Augusto, Foral de Guimarães. Tradução. Revista de Guimarães, 
106 Jan.-Dez. 1996, p. 35-41. 
 
 
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1 
 
Foral de Guimarães 
Tradução 
Aires Augusto do Nascimento 
Revista de Guimarães, n.º 106, 1996, pp. 35-41 
 
 
 
 
 
 
TRADUÇÃO DO FORAL DO 
CONDE D. HENRIQUE 
 
 
Observação preliminar: 
 
A tradução do foral de Guimarães pretende colocar nas mãos do 
público de hoje uma versão de leitura imediatamente acessível. 
Ultrapassaram-se, por isso, formalismos de discurso diplomático 
que se justificariam em circunstâncias que não fossem a de esta 
versão acompanhar o texto original. 
Reconhecendo o valor dos cânones diplomáticos, eles podem ser 
avaliados pelo texto de base e não pela sua tradução. Esta é um 
apoio e não um substituto, pelo que se sugere a leitura do próprio 
original, para que seja realmente ele a ressaltar do manejo de 
uma peça que agora é posta à disposição em fac-símile. 
 
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2 
 
 
(1095-1096) 
Os Condes Portucalenses, D. Henrique e D. Teresa, concedem 
foral, com muitas prerrogativas aos povoadores de Guimarães. 
A.N.T.T., Gavetas, nº 15, m. 8, n. 20. 
B – Perg. De 420 mm x 357 mm; original da confirmação de D. 
Afonso II. 
Publ.: Documentos Medievais Portugueses. Documentos Régios. I. 
Documentos dos Condes Portucalenses e de D. Afonso Henriques. 
A. D. 1095-1185, Lisboa, Academia Portuguesa da História, 1958, 
pp. 1-3. 
 
Em nome de Deus. A mim, Conde Dom Henrique, e a minha esposa, 
Infanta Dona Teresa, aprouve-nos por boa paz e por boa vontade, 
fazermos carta de bons foros a vós, homens que viestes povoar em 
Guimarães e àqueles que aí quiserem habitar para sempre. 
Primeiramente, pelas vossas casas, pagareis1, por ano, XII dinheiros2, 
desde uma festa de Santo André até outra festa de Santo André. Da 
venda de cavalo e de égua [pagareis] XII dinheiros. Da venda de asno 
VI dinheiros. De carga de cavalo ou de égua XII dinheiros. De carga de 
asno3 VI dinheiros. De [carga] de peão4 III dinheiros. De pele de coelho 
III dinheiros. De manto II dinheiros. De capa II dinheiros. De saia I 
dinheiro. De boi ou vaca II dinheiros. De cabra ou de ovelha I dinheiro. 
De porco ou de porca I dinheiro. De bragal I dinheiro. De coiro de boi 
ou de vaca I dinheiro. E de tudo o que se vender por menos de XII 
dinheiros não paguem portagem. E quem bater com punho cerrado 
pague XII dinheiros. De mão aberta cinco soldos. Por efusão de sangue 
VII soldos e meio. De puxar por arma em rixa fora de casa LX soldos. 
Por ferimento que cause queda VII soldos e meio. Ninguém prenda de 
má fé e sem julgamento o vosso gado que for pastar fora (do 
concelho). Nenhum homem de Guimarães seja penhorado em toda a 
nossa terra, a não ser por dívidas ou se for fideicomissário; e quem o 
penhorar pagar-nos-á quinhentos soldos e dará o bem em dobro ao 
seu dono. E quem vender ou comprar alguma coisa em Guimarães 
                                                     
1 Esta forma verbal ou outra equivalente subentende-se nas frases seguintes. 
2 O dinheiro valia duas mealhas. 
3 Nos forais manuelinos é, geralmente, esta a expressão que aparece. 
4 Nos forais manuelinos, esta carga de peão é designada pela palavra costal ou carga que é 
transportada às costas de uma pessoa. 
 
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perante o seu concelho tenha-a livremente e ninguém ouse, depois, de 
má fé, requisitar-lha, mas pague a sua portagem, como está escrito. E 
nenhum cavaleiro tenha casa em Guimarães, a não ser por amor do 
seu senhor. E nenhum saião ouse entrar em casa de burguês por mal, 
mas, se aí tiver algum direito, peça fiador que lhe faça direito por cinco 
soldos. E o burguês sujeito a coima apresente fiador junto do saião por 
V soldos, o qual faça direito junto do juiz que estiver estabelecido pelo 
concelho e o juiz pronunciará sentença justa entre o saião e o burguês 
sujeito àquela coima. E se o saião entrar em casa de burguês por mal, 
sobrepondo-se a esta disposição, e aí for morto, não pague aquela 
coima e se for morto noutras circunstâncias pague CCC soldos. E os 
homens de Guimarães, no apelido, vão só até onde possam ir e 
regressar no mesmo dia. E se dois ou mais tiverem entre eles alguma 
rixa e se agredirem a murro ou à bofetada ou à paulada ou arrancarem 
os cabelos, o saião não tenha aí coima, ou seja, se atacarem algum 
deles e se não houver clamor, o saião não tenha aí qualquer coima. E 
aqueles que infringirem estes foros sejam amaldiçoados por Deus e 
excomungados e com Judas traidor e com o diabo e seus anjos sejam 
condenados ao inferno pelos séculos dos séculos. Amen. Eu, Conde D. 
Henrique e minha mulher, Infanta Dona Teresa, validamos esta carta pelas 
nossas mãos. Mendo, presbítero, foi o «notário». 
 
CONFIRMAÇÃO DE D. AFONSO HENRIQUES 
 
1128, Abril, 27 
O Infante D. Afonso Henriques confirma aos moradores de 
Guimarães o foral concedido por seus pais, os Condes D. Henrique 
e D. Teresa, outorgando-lhe, também, novas prerrogativas e 
privilégios susceptíveis de atrairem novos povoadores 
A.N.T.T., Gavetas, g. 15, m. 8, n. 20. 
Publ.: O. c., p. 2. 
 
Em nome de Deus. A mim, Infante Dom Henrique, aprouve-me por 
boa paz e por boa vontade fazer-vos a vós, homens de Guimarães, tal 
como vós me fizestes honra e parte, pois me fizestes bom e leal 
serviço. E querendo fazer honra e parte a vós, aos vossos filhos e a 
toda a vossa descendência, confirmo-vos o foro que vos deram meu 
pai e minha mãe, e, além disso, concedo-vos que não pagueis 
portagem, em todo o meu território. E o cavaleiro ou vassalo de 
 
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infanção ou qualquer outro homem livre que vier morar a Guimarães e 
aí fizer casa não pague fossadeira e a sua propriedade e os seus bens 
sejam livres e salvos. E o servo que aí vier habitar seja livre e salvo 
com os seus bens, e se quiser ter herdade sua, sirva por ela o senhor da 
terra em que está. E o homicida e o rausador que vierem habitar em 
Guimarães não paguem nada por esses crimes, mas não se atrevam a 
praticar rauso nessa vila. E os que vierem morar em Guimarães gozem 
sempre destes foros, tal como os primeiros povoadores. E das 
herdades dos burgueses que suportaram comigo males e penas em 
Guimarães nunca paguem fossadeiras; e os seus bens, onde quer que 
estejam,sejam livres e quem os tomar por mal pague-me LX soldos, 
e,além disso, pague esses bens em dobro ao seu dono. E aquele que 
infringir esta decisão e este foro que eu dei aos homens de Guimarães, 
seja amaldiçoado por Deus e excomungado e tenha sobre si a mesma 
maldição que lhe lançou meu pai. Esta carta foi feita a V das calendas 
de Maio, reinando D. Afonso em Leão. Eu, Afonso Henriques, validei 
esta carta pela minha mão. Era de M C LX VI. 
 
CONFIRMAÇÃO DE D. AFONSO II 
 
[1217, Agosto-Outubro] 
D. Afonso II, em data não especificada, confirmou aos moradores 
de Guimarães os foros e privilégios concedidos por seus avós, D. 
Henrique e D. Teresa, e por seu pai, D. Afonso Heriques. 
 
Eu, Afonso, por graça de Deus, rei de Portugal, juntamente com a 
minha esposa, a rainha Dona Urraca, e com os meus filhos, os infantes 
Dom Sancho, Dom Afonso e Dona Leonor, concedo e confirmo a vós, 
moradores de Guimarães, as cartas e os foros que vos deram os meus 
avós, o Conde Dom Henrique e o rei D. Afonso. E para que isto seja 
absolutamente válido mandei fazer esta minha carta, munida do meu selo 
de chumbo. Nós, acima nomeados, que mandámos fazer esta carta, 
confirmámo-la perante os subscritos e nela fizemos estes sinais + + + 
+ + . 
 
Estiveram presentes: 
Dom Martinho Eanes, alferes do senhor rei, confirmo 
Dom Pedro Eanes, mordomo da Cúria, confirmo 
Dom Lourenço Soares confirmo 
Dom Gomes Soares confirmo    
Dom Estêvão, arcebispo de Braga, confirmo 
Dom Martinho, bispo do Porto, confirmo 
Dom Pedro, bispo de Coimbra, confirmo 
Dom Soeiro, bispo de Lisboa 
 
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Dom Gil Vasques confirmo    
Dom Fernando Fernandes confirmo 
Dom João Fernandes confirmo    
Dom Rodrigo Mendes confirmo 
Dom Pôncio Afonso confirmo 
Dom Lopo Afonso confirmo 
Vicente Mendes     
Martinho Peres 
Pedro Peres testemunhas. 
Dom Soeiro, bispo de Évora, confirmam 
D. Paio, bispo de Lamego 
Dom Bartolomeu, bispo de Viseu 
Dom Martinho, bispo da Guarda 
Mestre Paio, chantre do Porto 
Pedro Garcias 
João Pais, testemunhas. 
 
 
 
 
no rodado: Rei Dom Afonso – Rainha Dona Urraca 
– Infante Dom Sancho – Infante Dom Afonso –  
Infanta Dona Leonor. 
 
GONÇALO MENDES CHANCELER DA CÚRIA 
Fernando Soares escreveu. 
 
 


Portuguese

Foral de Guimarães. Tradução.

MARQUES, José

 
Casa de Sarmento 
Centro de Estudos do Património 
Universidade do Minho 
Largo Martins Sarmento, 51 
4800-432 Guimarães 
E-mail: geral@csarmento.uminho.pt 
URL:  www.csarmento.uminho.pt 
 
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons 
Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.  
https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ 
 
 
 
 
Revista de Guimarães 
Publicação da Sociedade Martins Sarmento 
 
 
 
FORAL DE GUIMARÃES. APRESENTAÇÃO. 
MARQUES, José 
Ano: 1996 | Número: 106 
 
 
Como citar este documento: 
MARQUES, José, Foral de Guimarães. Apresentação. Revista de Guimarães, 106 Jan.-
Dez. 1996, p. 42-52. 
 
 
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Foral de Guimarães 
Apresentação 
José Marques 
Revista de Guimarães, n.º 106, 1996, pp. 42-52 
 
 
 
 
 
 
1 – Introdução 
 
 
O foral de Guimarães, cuja cópia agora se publica em fac-simile, além 
de ser o documento mais antigo do Conde D. Henrique e de D. Teresa, 
até agora conhecido, constitui também um documento fundamental da 
história da antiga vila e actual cidade de Guimarães, que alguns, 
recentemente, parecem ter esquecido. 
Reproduzi-lo na, sua forma actual, acompanhado da transcrição latina e 
da respectiva tradução portuguesa, quando se comemora o IX 
Centenário da sua outorga, além de justa homenagem prestada aos 
Condes Portucalenses, pais do nosso primeiro rei, D. Afonso 
Henriques, equivale também a depositar nas mãos dos vimaranenses e 
de outros amantes da história pátria a magna carta da criação deste 
concelho, sendo, ao mesmo tempo, garantia jurídica da sua autonomia 
municipal e documento fundamental da sua história, digno de figurar 
em lugar de honra nas casas, escolas e outras instituições de 
Guimarães e seu termo. 
É que aí estão patentes as preocupações de D. Henrique e D. Teresa 
com o povoamento e valorização de Guimarães e respectivo aro, bem 
como as bases da organização municipal, os direitos, obrigações e 
privilégios, tanto nos planos social e económico, como nos da justiça e 
da esfera militar, preocupações a que o Infante D. Afonso Henriques 
prestaria idêntica solicitude. 
Na carta de confirmação deste foral, outorgada pelo Infante D. Afonso 
Henriques, em 27 de Abril de 1128, menos de dois meses antes da 
 
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batalha de S. Mamede, a par da ampliação das garantias e isenções 
concedidas aos moradores de Guimarães e a quantos aí se viessem 
fixar, encontra-se bem explícita a gratidão do nosso futuro rei, 
especialmente àqueles que, nas horas difíceis do cerco ao castelo, 
comandado por Afonso VII, arriscando tudo, se colocaram, ao seu lado. 
Mas se as novas regalias com que o jovem Infante D. Afonso 
Henriques ampliava e enriquecia as cláusulas foralengas outorgadas 
por seus pais traduziam o reconhecimento pelos serviços prestados, 
implicavam igualmente a certeza de novo auxílio na hora decisiva da 
tarde de 24 de Junho, que se aproximava, para os campos de S. 
Mamede, onde também não terá faltado a presença activa dos 
arrependidos da hesitação de 1127. 
 
 
2 – Descrição 
 
 
Na apresentação do foral de Guimarães, dado que o seu estudo 
diplomático, com a respectiva datação crítica, já foi magistralmente 
feito por Rui de Azevedo, e atendendo a que a transcrição latina e a 
tradução portuguesa acompanham a reprodução, limitar-nos-emos à sua 
descrição, fixação das principais conclusões de natureza diplomática e 
a acentuar algumas cláusulas foralengas e da confirmação do Infante 
D. Afonso Henriques, consideradas mais expressivas. 
O texto do foral que temos presente não é o original do documento 
outorgado pelos Condes Portucalenses aos povoadores de Guimarães 
em [1095-1096], mas a versão expressamente copiada para ser 
confirmada por D. Afonso II, juntamente com o texto da confirmação 
feita pelo Infante D. Afonso Henriques, em 27 de Abril de 1128. 
Estamos, assim, perante um extenso documento, que integra três cartas 
autónomas, muito distanciadas no tempo, sendo apenas original a 
terceira, emanada da chancelaria de D. Afonso II, juntamente com a 
cópia das duas anteriores, também elas copiadas por Fernando Soares, 
para serem confirmadas em conjunto. 
Embora só o terceiro destes documentos se revista de todas as 
características de originalidade, consagrada pela variedade e riqueza 
das formas de validação a que nos vamos referir, urge ter presente 
que é ele que legitima e garante a veracidade das duas cópias que, 
intencionalmente, o antecedem, saídas da mão do notário e escriba da 
 
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chancelaria afonsina, Fernando Soares, em elegante escrita minúscula 
diplomática, sobre o lado carne de um pergaminho de 420mm x 357mm, 
que, excepção feita de um pequeno orifício e de algumas manchas de 
águas, que não impedem a sua leitura integral, se pode considerar em 
bom estado de conservação. 
É certo que esta carta de confirmação de D. Afonso II não está datada 
e, até agora, ninguém ousou avançar qualquer contributo nesse 
sentido. A análise da cronologia dos episcopados dos prelados 
confirmantes é praticamente inútil, pois só permitiria afirmar que esta 
confirmação teve lugar entre 1214 e 1222, período correspondente à 
permanência do bispo D. Bartolomeu à frente dos destinos da diocese 
de Viseu, pois é nessa qualidade que figura como confirmante.  
Quando, em 1962, foi publicado o tomo II do volume I dos 
Documentos Medievais Portugueses, onde Rui de Azevedo procedeu ao 
estudo diplomático do foral de Guimarães e respectivas cartas de 
confirmação, limitou-se a dizer que a confirmação de D. Afonso II não 
está datada. Posteriormente, publicou no «Anuario de Estudios 
Medievales», (Barcelona, nº. 4, 1967, pp. 35-73), um minucioso estudo 
sobre O livro de registo da chancelaria de Afonso II de Portugal (1217-
1221), que termina com um quadro sinóptico da documentação, segundo 
a ordem dos diversos cadernos. Ao tratar a documentação do caderno 
VIII, fl. 51v, surge a menção da confirmação do foral henriquino de 
Guimarães, sem referência a data nem lugar, entre outros registos 
correspondentes aos meses de Agosto e Outubro de 1217. Em 11 de 
Agosto desse ano, o monarca encontrava-se em Guimarães, onde é 
referido outra vez nesse mesmo mês, sem indicação do dia. Nestas 
circunstâncias, não parece ousado admitir que a confirmação deste 
foral teve lugar durante a estadia do soberano em Guimarães, ou 
quando muito, entre os meses de Agosto e Outubro, de 1217. 
3 – A confirmação de D. Afonso II 
 
Nesta carta de D. Afonso II, a simplicidade do conteúdo, exclusiva e 
directamente orientado para a confirmação do foral henriquino e da 
sua confirmação pelo Infante D. Afonso Henriques, contrasta com a 
solenidade e diversidade dos elementos da validação, em que, além 
das cruzes de róbora, apostas no fim do texto, sobressaem o sinal 
rodado, com a cruz inscrita, por cujos braços centrados se distribuem 
as menções dos nomes da família real. Assim, nos braços longitudinais, ao 
alto, figura o nome do monarca e, no lado oposto, o do príncipe herdeiro, 
 
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D. Sancho, estando nos transversais, à direita (nossa esquerda), o 
nome do Infante D. Afonso, futuro D. Afonso III, e do lado oposto, o da 
rainha D. Urraca, tendo o da Infanta D. Leonor sido inscrito no espaço 
aberto entre o braço direito da cruz e a parte superior dos braços 
longitudinais. 
A solenidade deste documento ressalta igualmente no elevado número de 
confirmantes, dispostos em duas colunas, perfilando-se na da direita do 
pergaminho (nossa esquerda) os leigos, ocupando o alferes (signifer) o 
primeiro lugar, como se compreende no contexto de uma sociedade 
guerreira, seguido pelo mordomo da Cúria, sendo a coluna da esquerda 
(nossa direita) essencialmente constituída pelos oito bispos confirmantes, 
figurando em primeiro lugar o arcebispo de Braga, D. Estêvão Soares 
da Silva. Cada uma destas colunas de confirmantes é rematada pela 
menção de três testemunhas. 
Sotoposto ao rodado, em capitais, avulta a assinatura do chanceler da 
Cúria, Gonçalo Mendes, e na linha imediata a do notário Fernando 
Soares, que, no caso, exerceu também a função de escriba. 
Por fim, encontrava-se o selo pendente de chumbo, actualmente 
perdido, restando apenas os furos dispostos de forma triangular, no 
pergaminho e na respectiva dobra, destinados à passagem da 
suspensão do selo. 
Feita a descrição sumária desta confirmação de D. Afonso II, acentua-
se o contraste entre as três linhas do seu texto e as dezasseis 
ocupadas pelos elementos inerentes à solenidade da validação. 
 
 
4 – Síntese de diplomática 
 
 
O estudo diplomático deste foral dado a Guimarães pelos Condes 
Portucalenses foi levado a cabo por Rui de Azevedo, que procedeu ao 
necessário confronto com os forais de Constantim de Panóias (1096), 
com o de Mesão Frio (1152) e com a confirmação e ampliação feita 
pelo Infante D. Afonso Henriques, em 27 de Abril de 1128, além de 
outra documentação, como o Liber Fidei e as Inquirições de D. Afonso 
III, de 1258. 
Desse meticuloso estudo concluiu, como as versões do foral de 
Constantim indicavam, que o de Guimarães é anterior ao de 
Constantim, pelo que se lhe pode fixar a data crítica de 1095-1096, 
 
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tendo duas cláusulas finais do foral transmontano de Constantim sido 
alteradas para incluirem os benefícios expressos na confirmação do 
Infante D. Afonso Henriques do de Guimarães, relativas à aceitação de 
homicidas e roussadores neste concelho, contanto que não praticassem 
aqui tais violências corporais, e os privilégios concedidos aos burgueses 
que por fidelidade ao Infante herdeiro, sofreram graves danos e duras 
penas durante o cerco de Guimarães, alterações que, em Fevereiro de 
1152, transitaram para o foral de Mesão Frio, igualmente dependente 
do de Guimarães. 
 
 
5 – Principais aspectos do conteúdo. 
 
 
Apreciados os aspectos formais, impõe-se salientar alguns efeitos mais 
relevantes pretendidos, segundo o clausulado do foral henriquino e da 
confirmação outorgada pelo nosso futuro rei, em 27 de Abril de 1128. 
Ao conceder carta de foral à população de Guimarães, o Conde D. 
Henrique criou aqui um concelho responsável pelo incremento da 
ocupação do solo, tanto na sede do município, como no seu termo, 
aceitando quantos aí quisessem vir fixar-se e permanecer; competia-lhe, 
igualmente, proceder à administração da justiça pelo juiz anualmente 
eleito, que deveria respeitar as disposições foralengas de âmbito 
judicial; tinha de fazer respeitar a pauta tributária estabelecida pelos 
Condes outorgantes, que, se não previa todas as situações, fixava os 
principais quadros de referência, cabendo-lhe, ainda, prestar os 
deveres militares, embora mínimos, definidos na carta de foral. 
Embora o facto de se apresentar a tradução integral dos três documentos 
reproduzidos em fac-simile, nos dispense de referirmos todas as suas 
cláusulas, consideramos necessário pôr em relevo algumas, constantes 
do foral e da sua confirmação, feita pelo Infante D. Afonso Henriques, 
que, se outrora constituíam verdadeiros privilégios dos vimaranenses, 
na actualidade, são legítimo motivo de glória local, convindo observar 
que estes dois documentos deverão ser lidos na íntegra e em conjunto, 
dada a sua notória complementaridade. 
A solicitude com o conveniente povoamento desta zona emerge logo 
no início do foral, o que não é de estranhar, pois a intenção de povoar 
está latente em todas as cartas de foral, quer se proponham conseguir 
o povoamento de zonas absolutamente ermas, quer visem o aumento 
 
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de uma população já existente, como era o caso de Guimarães. Atingir 
este objectivo constituiu mesmo uma urgente necessidade para o 
jovem Infante D. Afonso Henriques, após a dura prova do cerco de 
Afonso VII ao castelo de Guimarães, onde contou com o denodado e 
fiel apoio dos homens bons do burgo vimaranense – os burgueses, de 
que se fala no foral henriquino, e cujo conteúdo semântico está muito 
longe do que, na actualidade, lhe é atribuído. O aumento da 
população, em princípio, traduzia-se em reforço das garantias de 
defesa, prosseguindo, por isso, uma política de atracção de novos 
moradores, de diversos estatutos sociais, incluindo homicidas e 
roussadores, isto é, violadores ou simplesmente forçadores de mulheres, 
que, se aqui fixassem residência, veriam os seus delitos perdoados, 
exigindo-se-lhes, no entanto, que não agredissem a honra e dignidade 
das jovens e mulheres de Guimarães, exigência que, embora o 
documento a restrinja ao espaço do casco urbano, na prática 
governativa, não podia deixar de ser extensiva a todo o termo 
concelhio. 
A política de atracção de novas gentes a Guimarães, conduzida pelo 
nosso futuro primeiro rei, incluía garantias aplicáveis às diversas pessoas 
segundo a posição que ocupavam na hierarquia social. Assim, o 
cavaleiro-vilão – pois o cavaleiro nobre não podia ter casa em 
Guimarães – ou o dependente de infanção (vassalo de infancion) ou 
qualquer homem livre (ingenuo) que viesse de fora, além de ficar 
isento do tributo de natureza militar, vulgarmente designado 
fossadeira, veria as suas propriedades e bens isentos de impostos. 
Particularmente sedutora era a garantia de liberdade oferecida aos 
juniores, isto é, aos colonos livres, que ainda não tinham atingido a 
plenitude da liberdade, pois estavam numa situação de dependência 
dos senhores, quer estivessem ligados à terra que cultivavam, no caso 
dos juniores de herdade, quer gozassem da possibilidade de uma certa 
mobilidade dentro das terras do senhor, ao qual pagavam o imposto de 
capitação, como era o caso dos juniores da cabeça. 
Faltam elementos que permitam avaliar do êxito destas disposições, mas 
não será ousado admitir que muitos colonos livres terão aproveitado esta 
oportunidade para romperem esse nefasto vínculo de dependência e 
ascenderem à condição de homens livres de pleno direito. 
É certo que ao conceder isenção da fossadeira e a protecção dos bens 
àqueles burgueses ou moradores de Guimarães que estiveram a seu 
lado durante o cerco posto ao castelo, onde residia, por seu primo, 
 
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Afonso VII, de Leão, parece estabelecer uma certa clivagem face àqueles 
que se terão remetido a uma prudente expectativa. Mesmo que isto 
corresponda a uma inequívoca realidade, pouco depois ter-se-ão 
irmanado todos em torno do ideal comum de liberdade, defendido pelo 
jovem D. Afonso Henriques. 
Enfim, é indispensável acentuar que o foral dado pelo Conde D. 
Henrique aos moradores de Guimarães consagra também a 
inviolabilidade do domicílio, ao ilibar quem matasse em sua casa o 
saião ou oficial da justiça que aí tivesse entrado por mal. Embora não 
seja caso único, pelo que significa de respeito pela privacidade doméstica, 
e atendendo à falta desta cláusula em muitos outros forais, não podemos 
deixar de considerar a sua presença no de Guimarães como mais um 
privilégio concedido pelo Conde D. Henrique e D. Teresa às gentes 
deste município. 
 
 
 


Foral de Guimarães. Apresentação.

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