509 research outputs found
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Desafios para a implementação de políticas de pessoal de segurança pública nas fronteiras brasileiras
Get PDFA presente nota técnica tem o objetivo de abordar o tema da concepção e implementação de políticas de pessoal de segurança pública lotados em região de fronteira. Para tanto, diferentes formas de construir políticas de pessoal foram observadas com o intuito de contribuir com o debate sobre diretrizes, critérios e incentivos para lotação e valorização de profissionais que atuam no contexto aqui investigado
A proteção de dados pessoais no Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça da União Europeia
Get PDFEste artigo aborda a problemática da proteção de dados pessoais no Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça da União Europeia. São apresentados e contextualizados os principais sistemas de informação europeus de grande escala. É dada ênfase aos problemas de liberdade, segurança e justiça associados a estes sistemas de informação, com particular destaque para os problemas intrínsecos à revisão do Eurodac. Finalmente é feita uma reflexão sobre os interesses conflitantes envolvidos: por um lado, a necessidade de proteção da privacidade dos cidadãos, em particular dos grupos mais vulneráveis; por outro, o imperativo dos Estados-Membros em garantir a proteção dos seus cidadãos contra fenômenos globais prementes como o terrorismo e a criminalidade organizada
Informações sobre criminalidade no Brasil sob a ótica dos pressupostos dos dados abertos governamentais e da Lei de Acesso à Informação
Get PDFO presente artigo tem por objetivo analisar a disponibilização de informações sobre criminalidade nos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública dos estados brasileiros, em atendimento aos pressupostos dos dados abertos governamentais e da Lei de Acesso à Informação. Especificamente, o estudo identifica a existência de informações disponibilizadas sobre criminalidade nos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública, periodicidade de divulgação, respectivos formatos e nível de abrangência, no que se refere à área de ocorrência dos fatos. A pesquisa caracteriza-se como de natureza exploratória, fundamentada a partir de levantamento bibliográfico e documental com base na literatura da área, legislação pertinente e pesquisa aplicada aos sítios dos órgãos de segurança pública dos 26 estados brasileiros e Distrito Federal. Os resultados da pesquisa evidenciam que 74% dos estados brasileiros disponibilizam informações sobre criminalidade nos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública. A maioria desses estados (70%) disponibiliza as informações sobre criminalidade em documentos do tipo texto (PDF ou HTML), mediante relatórios anuais, trimestrais e/ou mensais, atualizadas para o corrente ano, de forma abrangente, desagregando-as em nível de municípios. Conclui-se, portanto, que as informações sobre criminalidade disponibilizadas pelos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública dos estados brasileiros atendem parcialmente aos pressupostos dos dados abertos governamentais e da Lei de Acesso à Informação
Criação da base de indicadores de investigação de homicídios no Brasil
Get PDFO esclarecimento dos crimes de homicídios é uma das principais preocupações das polícias. Entretanto, definir o que é um homicídio esclarecido é uma tarefa difícil, pois as organizações policiais podem utilizar diferentes critérios para estabelecer se um crime foi esclarecido ou não. Esta nota técnica fornece subsídios para a criação de uma Base de Indicadores de Investigação de Homicídios, composta por indicadores de desempenho, indicadores de esforço e indicadores de acompanhamento. Aponta-se, para cada um dos indicadores propostos, sua descrição, fórmula, fonte e periodicidade
Segurança no campus: um breve levantamento sobre as políticas de segurança na USP e em universidades estrangeiras
Get PDFO debate sobre a segurança no principal campus da USP se intensificou após eventos que colocaram em questão a gestão da segurança, a atuação da Guarda Universitária e a presença de policiamento ostensivo no local. Com base em levan-tamento nos websites oficiais de quatro universidades, buscamos informações sobre como estas instituições lidam com o tema da segurança. Os resultados apontam que, apesar das especificidades legais, institucionais e de contexto, os pro-blemas de segurança nos campi são muito semelhantes e suas resoluções refletem os preceitos das políticas públicas de segurança locais. Guardadas as diferenças, as experiências apresentadas podem contribuir para a reflexão sobre programas de segurança que combinem a prevenção de crimes, preservação do patrimônio público e a garantia das liberdades civis
Gestão da defesa social em Minas Gerais: contar crimes é suficiente?
Get PDFEste artigo analisa o vigente paradigma da contagem de crimes, adotado em Minas Gerais, e propõe uma nova tipologia como parâmetro de monitoramento do desempenho do sistema de Defesa Social, tendo em vista a sistematicidade da participação social, a ativação do Conselho de Defesa Social e a superação de insuficiências de percepção do desempenho do Estado em relação aos registros de criminalidade e aos acordos de resultados no âmbito do Colegiado de Integração
Estudo conceitual sobre os espaços urbanos seguros
Get PDFO texto é uma versão resumida da Nota Técnica sobre Espaços Urbanos Seguros elaborada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública para a Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, no âmbito do Termo de Parceria 752962/2010. Seu objetivo é apresentar um panorama geral sobre o tema, de forma a mapear o estado das artes conceitual, bem como da implantação de projetos de espaços urbanos seguros nos âmbitos nacional e internacional. Para tanto, o texto está dividido em uma apresentação geral do tema, no mapeamento das principais teorias sobre espaços urbanos seguros, na descrição de experiências internacionais e nacionais de implantação de espaços seguros e em considerações finais que analisam as principais lições aprendidas das experiências apresentadas
Identidade no trabalho e a influência de aspectos sociodemográficos: um estudo da diferença entre grupos de policiais militares do Distrito Federal
Get PDFEste estudo objetiva testar a diferença entre os fatores componentes da identidade profissional do policial militar e das variáveis sociodemográficas sobre grupos de policiais (oficiais e praças), por intermédio de uma análise de variância. Para tanto, contou-se com a participação de 600 policiais militares do Distrito Federal, com idade média de 38,1 anos (DP = 7,20), que responderam a Escala de Identidade Profissional Policial Militar (EIPPM) (NASCIMENTO; TORRES, 2010). Os resultados demonstram que a identidade profissional e os fatores que a constituem estão correlacionados com variáveis como sexo, posto ou graduação, nível educacional, estado civil, tipo de moradia, número de dependentes, idade, unidade em que trabalha, tempo na Polícia Militar, tempo no posto ou na graduação e tempo desde o último curso de especialização. Tais achados são discutidos em função das congruências entre as características descritoras dos construtos
Redução de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher na circunscrição judiciária do Paranoá: números, princípios e razões
Get PDFTrata-se de artigo que explica de que modo a atuação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, da circunscrição judiciária do Paranoá, Distrito Federal, contribuiu para a redução de registros de casos de violência doméstica contra a mulher na região, no período de 2009 a 2011
Crescimento econômico e criminalidade: uma interpretação da queda dos crimes no Sudeste e aumento no Norte/Nordeste
Get PDFO artigo procura explicar as tendências criminais recentes no Brasil, em especial as razões da queda da criminalidade no Sudeste e crescimento no Norte/Nordeste na última década. Discute como os indicadores econômicos afetam os crimes patrimoniais, sensação de segurança, disponibilidade de armas e homicídios e como as diferenças de nível e evolução do desenvolvimento econômico das Regiões brasileiras nos últimos anos ajudam a entender a criminalidade atual