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O(s) saber(es) e a formação como nómos de afirmação dos modelos constitucionais de polícia
Get PDFA afirmação dos modelos constitucionais democráticos de polícia acompanha a natureza das coisas em um Estado que se constrói em democracia no dia-a-dia. A mutabilidade de uma polícia como rosto do Governo do Estado para uma polícia como rosto de um povo, centrado na defesa inalienável da dignidade do Ser Humano, impõe um inegável reconhecimento da necessidade de construção de espaços reais promotores dessa mudança: a formação e os saberes como centro e consequência de proposições da ciência. Pretendemos olhar o tecido jurídico-constitucional da lusofonia, fazer uma viagem de implementação desse tecido na afirmação de uma polícia democrática, legitimada pela Constituição, e aferir ou não a influência da formação na criação de saberes base dessa mudança. O tecido jurídico-constitucional cria as linhas preceptivas ou programáticas e legitima os nómos “saber” e “formação” na construção da mudança
Formação internacional, comunidades de saberes e mudança institucional: os oficiais de polícia africanos formados em Lisboa
Get PDFO presente ensaio procura delinear uma alternativa interpretativa a críticas fatalistas sobre o Estado e o policiamento contemporâneo pós-colonial em países africanos. Partiu-se de uma pesquisa realizada com alunos cooperantes em formação e oficiais de polícia africanos formados em Portugal, especificamente no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI). Defende-se a ideia de que discursos normativos e reformistas tendem a ser proferidos por alunos e ex-alunos que obtêm uma formação superior de longa duração que os agrega em comunidades de saber. Os efeitos práticos desta formação individual na condução do policiamento local não são de forma alguma evidentes. Porém, o que a pesquisa indica é que a abertura de avenidas de possibilidades intermédias na mudança de leis, políticas e técnicas policiais não deve ser desprezada
Tendências criminais sul-americanas em perspectiva comparada
Get PDFO objetivo do presente artigo é revisar indicadores de violência e criminalidade dos países da América do Sul. Para isso, foram sistematizadas informações de um grupo de oito indicadores dos 12 países da sub-região, a partir das principais fontes de informação oficial: homicídio, lesões, violência sexual, roubo contra pessoas, furto, roubo com invasão, furto de veículos e sequestro. O trabalho não pretende apenas oferecer uma revisão das tendências dos países da América do Sul, mas também discutir sobre a relevância da produção de informações para as políticas de segurança pública
Homicídios dolosos na cidade de São Paulo: fatores associados à queda entre 2000 e 2010
Get PDFEste artigo tem por objetivo analisar a relação entre a variabilidade espaço-temporal dos homicídios doloso e as características locais, no que diz respeito aos fatores etário, educacional, econômico, de infraestrutura, renda e gênero, bem como aos indícios de atividade criminosa organizada. Para tanto, foi feito um estudo quantitativo longitudinal, para o período 2000-2010, baseado em registros policiais de 2000 a 2008 e informações dos Censos de 1991, 2000 e 2010. Na perspectiva intraurbana, são utilizadas técnicas estatísticas bivariadas e multivariadas (Correlação Canônica) para identificar condicionantes da dinâmica dos homicídios dolosos no Município de São Paulo (MSP). Assim, indica-se que existem fatores que são associados com taxas de mortalidade por homicídio doloso (TMHD) e percebe-se que tais associações estão conectadas ao nível das taxas, sendo que alguns fatores são significativos em mais altos níveis de homicídios, mas perdem a sua significância à medida que as taxas caem, sendo esses fatores substituídos por outros quando as taxas alcançam um patamar específico, mais baixo - tornando adequado estabelecer análises em dois períodos, 2000 a 2004 e 2005 a 2010. Ademais, nota-se que em um contexto de TMHD mais baixas as variáveis sociodemográficas ganham importância e confirma-se a importância de analisar a dinâmica dos homicídios dolosos em função da heterogeneidade espacial paulistana (os padrões de distribuição territorial dos Setores Censitários) e de observações repetidas, ou seja, em um período relativamente extenso. Essa heterogeneidade, vista sob uma perspectiva longitudinal, evidencia os fatores associados à variabilidade das taxas de homicídios e o grau de influência dos fatores intraurbanos nas TMHD
Conselhos de segurança pública no Brasil. Notas provisórias de um campo a ser explorado
Get PDFO artigo trata dos perfis e configurações dos conselhos de segurança pública em funcionamento hoje no Brasil. A partir da análise dos resultados obtidos pela aplicação de um questionário, buscou-se estimar alguns aspectos do funcionamento desses conselhos dando ênfase a: graus de institucionalização; padrões de interação com o poder público; níveis de autonomia dos conselhos em relação às instituições do sistema de justiça criminal e articulação com atores da sociedade civil organizada. Os resultados apontam para um cenário em que, a despeito da consagração retórica da centralidade dos conselhos para o aprimoramento das políticas de segurança pública, essas instâncias encontram-se, em geral, em situação de institucionalidade precária e baixa autonomia em relação às instâncias do poder público, notadamente no que diz respeito às instituições do sistema de justiça criminal. Ainda assim, conclui o artigo, representam um canal dotado de potencialidades a serem exploradasfuturamente
Modelos de estruturação das atividades de polícia técnica e de perícia no Brasil
Get PDFUma perícia eficiente é condição necessária para a diminuição sistemática da criminalidade no país, seja por meio da diminuição da impunidade, seja mediante subsídios criminológicos para traçar políticas adequadas de segurança. Com base nesse pressuposto, a nota técnica propõe um modelo ideal de perícia e, a partir de material coletado pela Senasp junto às Unidades Federativas, apresenta um diagnóstico sobre a situação da perícia forense no país e faz sugestões para aperfeiçoar as políticas federais para a área
As corregedorias dos órgãos de segurança pública no Brasil
Get PDFEsse artigo pretendeu abordar um diagnóstico geral sobre o modo de funcionamento das Corregedorias dos órgãos de segurança pública no Brasil, entre eles: Polícias Militares, Polícias Civis, Corpos de Bombeiros Militares, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Os dados coletados procedem fundamentalmente de um questionário eletrônico que foi enviado, no ano de 2012, a todas as corregedorias dessas instituições no país. Em geral, as corregedorias analisadas apresentam sérias limitações de infraestrutura, pessoal, capacitação e investimento, assim como não costumam produzir e divulgar informações sobre o seu próprio desempenho. Suas atividades ficam centradas, sobretudo, na repressão dos desvios dentro do modelo do contraditório penal, com pouca ênfase em ações preventivas e de controle de qualidade. Por outro lado, mesmo o investimento nas atividades correcionais é ainda modesto em termos quantitativos e qualitativos, de modo que as Corregedorias ainda não conseguem desempenhar o papel que seria desejável em termos da melhora da qualidade do serviço das agências de segurança no país
Quando as percepções (re) configuram as periferias urbanas: os espaços do crime e os espaços do medo sob a ótica dos moradores do bairro Nossa Senhora da Apresentação – Natal/RN
Get PDFO Nossa Senhora da Apresentação, situado na região administrativa Norte da cidade de Natal, é considerado um bairro periférico. Possui extensões territoriais e demográficas significativas, sendo considerado o maior bairro da capital e de sua Região Metropolitana. O bairro constitui-se como um espaço urbano que concentra sérios contrastes sociais, econômicos e estruturais, que passam a ser externados através de problemas locais, como o da violência, fazendo com que o bairro estatisticamente ocupe a liderança nas taxas de homicídios da capital. O presente trabalho, partindo da análise empírica de três espaços distintos no interior do bairro, tem como objetivo principal analisar como os atores sociais que compõem o cotidiano do Nossa Senhora da Apresentação tecem a imagem do bairro por meio das percepções da segregação e da violência, uma vez que estas duas não são dissociadas no discurso dos moradores. O trabalho traz como principal contribuição a análise dos impactos desses olhares, que ficam evidentes na formação de estigmas sociais reproduzidos no interior do bairro, na fragmentação do tecido social e espacial e na formação de espaços pobres e elitizados no interior da comunidade abordada, confirmando ahipótese de que estamos diante de uma Nova Periferia urbana
Panorama das ouvidorias estaduais de segurança pública e defesa social
Get PDFO artigo analisa o funcionamento dos órgãos de controle externo da polícia no Brasil, com base em levantamento quantitativo junto às 18 ouvidorias estaduais de segurança pública ou defesa social existentes em 2013 e em pesquisas anteriores sobre a atuação desses órgãos. Traça o perfil dos atuais ouvidores, investiga as condições de operação das ouvidorias e discute as limitações do modelo de controle externo adotado, bem como os entraves políticos que têm retardado o avanço dos mecanismos de fiscalização das atividades policiais no país
Ambiente e violência em Sergipe. Homicídios e características do ambiente social nos municípios sergipanos
Get PDFO artigo traz resultados de pesquisa financiada pela Fundação de Apoio à Pesquisa e Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (FAPITEC-SE), para embasar formulação de políticas de segurança conforme demanda induzida do Núcleo de Pesquisas e Análises em Segurança e Cidadania (NAPSEC), vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Sergipe (SSP-SE). Apresenta algumas análises sobre a evolução dos homicídios e fatores relacionados à sua ocorrência nos municípios de Sergipe entre 2000/2010, utilizando dados secundários e cálculos de estatística descritiva e probabilística. Resultados da correlação de Spearman entre fatores do ambiente social e homicídios apontam valor significante inverso entre homicídios e condições de acesso à saúde e significante direto entre escolaridade, emprego e renda, o que torna imprescindível investigações aprofundadas em intenso trabalho de campo