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Reformar a polícia ou reformar o seu discurso? Uma análise da chegada da filosofia de policiamento comunitário a uma organização policial militar brasileira
Neste trabalho, analisamos como a categoria policiamento comunitário, tal como empregada pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro nas décadas de 1980 e 1990, se converte em um dispositivo, nos termos de Peeters e Charlier (1999). Como fonte de informação, são utilizados os documentos coletados no arquivo do Cel. Carlos Magno Nazareth Cerqueira, secretário de estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro entre 18 de fevereiro de 1983 e 15 de março de 1987, e entre 15 de março e 1991 a 01 de janeiro de 1995
Proposta de uma matriz de indicadores para as ações de gestão de informação da SENASP
O presente trabalho propõe uma matriz de indicadores para a avaliação das ações de gestão da informação da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, a partir dos resultados da Pesquisa Nacional de Diagnóstico dos Sistemas Estaduais de Segurança Pública, realizada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, em parceira com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Tal pesquisa teve como objetivo diagnosticar os processos de produção, sistematização e análise das informações nas instituições de segurança pública, uma vez que o conhecimento destas estruturas se mostra fundamental, pois o monitoramento e avaliação das políticas públicas precisam de fontes de dados adequadas. Assim a criação e consolidação de sistemas de estatísticas confiáveis e transparentes, deve ser o primeiro passo da política pública
"Se não aguentar, corra!": um estudo sobre a pedagogia do sofrimento em um curso policial militar
Neste artigo analisam-se as nuances que nortearam o Estágio de Operações Táticas com Apoio de Motocicletas (Eotam), realizado por uma Polícia Militar no país em 2014. Para tanto, realizaram-se entrevistas abertas com alguns participantes do referido curso de aperfeiçoamento policial militar. Por esse foco, importou utilizar metodologicamente os relatos pretéritos, por meio da história oral, o que permitiu apreender relatos das experiências tanto de oficiais quanto de praças sobre as situações de humilhação e sofrimento físico vivenciadas, as quais ainda reproduzem a crença policial militar de que o sofrimento faz parte da conquista de um brevê militar. Ratifica-se a urgência dessa discussão no campo da segurança pública, visto que a lógica desse tipo de pedagogia carrega de forma implícita um ideal belicista que corrobora a existência da violência policial militar devido ao fato de os policiais enaltecerem valores como a masculinidade, a força e o machismo
Cooperação internacional e construção de um modelo original de polícia em Angola
A formação de oficiais de polícia angolanos, no âmbito dos diversos programas de cooperação em curso nesta área, concorre para a construção de um modelo de polícia original angolano. O final da guerra, associado ao desenvolvimento de estruturas de formação no país, bem como à elaboração de políticas públicas favoráveis ao desenvolvimento da polícia nacional, conduzem à consolidação de um modelo híbrido, fruto das múltiplas influências. Este modelo, contudo, incorpora progressivamente orientações mais democráticas. Este artigo analisa estas transformações tendo como base dados recolhidos em Angola no âmbito de uma pesquisa mais alargada sobre o contexto da cooperação internacional na área da formação de oficiais
Direitos Humanos e atuação policial: percepções dos policiais em relação a uma prática cidadã
O artigo tem como objetivo analisar em que medida policiais militares e civis capacitados em temáticas de Direitos Humanos assimilaram os conhecimentos adquiridos nos cursos, investigando a percepção dos policiais em relação à realização desses cursos e a aplicação de seus princípios no nível operacional. Para tanto, fez-se uso da metodologia qualitativa através da técnica de grupos focais com 89 policiais militares e civis capacitados pela Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, em 2008, em Belo Horizonte, Uberlândia, Teófilo Otoni, Barbacena e Varginha. Osresultados indicaram que os policiais percebem a existência de uma relação positiva entre a realização dos cursos e a aplicação de seus princípios no nível operacional. No entanto, evidenciou-se a existência de situações concretas do cotidiano operacional que exigem soluções para as quais eles não foram treinados
Homicídios no Distrito Federal: retratos e relatos
Este artigo apresentou estudo sobre o crime de homicídio, impactante na sociedade que atinge as famílias e até a economia, por vitimar pessoas em idade produtiva. Realizou-se análise descritiva e associativa desse delito no Distrito Federal, abordando aspectos objetivos e subjetivos do crime e de como é registrado. Foram realizadas pesquisa bibliográfica, análises estatísticas descritivas e inferenciais dos dados de registros de homicídios de 2009 a 2012 e análise de conteúdo dos históricos das ocorrências, que apontou falha nos registros. Identificou-se também que há heterogeneidade nasinformações lançadas e não há padrão quanto aos dados que devam ser coletados em cada caso. Verificou-se associação dos crimes com o consumo de álcool e outras drogas. São comuns os casos de violência contra a mulher, praticada pelos companheiros, na vigência dos relacionamentos ou por não admitir seu término
Policiamento Orientado à Solução de Problemas na Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – Brasil
Além de demonstrar o Policiamento Orientado à Solução de Problemas e sua metodologia como estratégia e ferramenta de preservação da ordem pública utilizada pela 1ª Companhia do 4º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, o presente estudo visa apresentar e disseminar alternativa de policiamento complementar ao método tradicional de policiamento essencialmente reativo. A pesquisa de estudo de caso revelou uma evolução na forma de policiamento, focada na prevenção mediante aproximação com a população, sedimentando parcerias que procuram agir de maneira criativa sobre as causas do problema e direcionando o policiamento para a construção de soluções que busquem gerar qualidade de vida. Apresenta-se que a adoção do Policiamento Orientado à Solução de Problemas como estratégia complementar ao policiamento tradicional constitui-se em importante ferramenta de gerenciamento para ações de polícia ostensiva, afastando o empirismo e tornando técnico e profissional a prestação de segurança à sociedade catarinense
As possibilidades de redução da violência escolar: Sistema de Registro de Situações de Violências nas Escolas de Canoas (RS)
Este artigo apresenta e discute as possibilidades de redução da indisciplina e da violência escolar a partir da reflexão pedagógica sobre as informações produzidas pelo Sistema de Registro de Situações de Violências nas Escolas – ROVE, mantido pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania de Canoas (RS). Para tanto, analisa algumas iniciativas de redução da violência escolar de determinadas políticas educacionais implementadas por outros sistemas de ensino, relacionando-as com os dados e a sistemática do ROVE. Essa comparação analítica permitiu concluir que é possível superar a violência escolar pela articulação entre a política educacional e a política municipal de segurança pública, considerando que o sentimento de insegurança do Magistério parece ser maior e, portanto, desproporcional à violência escolar efetivamente registrada
Apresentação: Ensaios da mudança em polícias de países lusófonos
Este dossiê especial reúne uma série de artigos produzidos sobre contextos brasileiros, portugueses e africanos. Embora partindo de uma discussão relativa a várias modalidades e formatos da aprendizagem policial, os autores, no seu conjunto, problematizam propostas de mudança – quer na formação, quer na legitimidade e funcionamento – em corpos de polícia que têm em comum o fato de falarem em português, estabelecendo-se entre elas uma série de parcerias e redes internacionais nem sempre visíveis. Neste dossiê, as ciências sociais surgem em diálogo com o que hoje se conhece como campo das ciências policiais e da criminologia
O inquérito policial e a divisão do trabalho jurídico-penal no Brasil: discursos e práticas
A partir de enfoque organizacional-sistêmico, o artigo analisa os discursos de membros de distintas organizações do subsistema jurídico-penal em relação ao inquérito policial. Para a análise, utiliza-se o material empírico produzido a partir de grupos focais realizados no Distrito Federal com magistrados, promotores de justiça, delegados de Polícia e agentes de Polícia em pesquisa sobre o inquérito policial no Brasil