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A prática de execuções na região metropolitana de São Paulo na crise de 2012: um estudo de caso
Get PDFEm 2012, o estado de São Paulo foi palco de um aumento significativo de assassinatos, veiculados semanalmente pela grande mídia, nem sempre com grande destaque. Dentre as vítimas estavam muitos policiais, que foram mortos em situações “fora do serviço”. Concomitantemente, em algumas regiões da periferia da Grande São Paulo, toques de recolher foram determinados. O objetivo deste trabalho é construir uma narrativa desses fatos, reunindo numa trama única e articulada, as mortes veiculadas pela mídia, de maneira desarticulada ou sugestivamente aleatória, as quais são a parte mais visível do período que estamos nomeando de “crise de 2012”. Realizamos um mapeamento das execuções de policiais e civis perpetradas no período de maio a dezembro de 2012. Diante da ausência de dados oficiais detalhados, optamos por realizar a coleta de informações a partir das notícias que foram divulgadas pela mídia a respeito dos crimes de homicídio durante o segundo semestre de 2012, com foco na região metropolitana de São Paulo
CONASP: um jovem conselho em busca de sua identidade
Get PDFO artigo busca reconstituir a trajetória do Conselho Nacional de Segurança Pública desde o momento em que a ideia de reativação do antigo CONASP, criado em 1989, surge no gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública em 2007 até a penúltima reunião ordinária realizada pela atual composição do conselho em agosto de 2014, passando pela 1ª CONSEG (2009) e pelos Diálogos Regionais (2014). Destacam-se tensionamentos e avanços verificados no âmbito do Conselho e algumas sugestões são esboçadas no intuito de melhorar a imagem, a divulgação e a efetividade das ações do colegiado – questões que parecem centrais para seus membros e que vêm ocupando grande espaço na pauta de suas discussões desde 2010
Aspectos sobre os saberes policiais investigativos: a superação de alguns desafios
Get PDFOs saberes que informam a atividade policial investigativa seguem dinâmica de cariz científica, nos mesmos moldes de outros ramos dos saberes científicos, cujos primórdios remontam à investigação criminal inaugurada por Hans Gross, em 1893, identificada como o conjunto de teorias que se referem ao esclarecimento dos casos criminais. A pesquisa e a difusão destes conhecimentos estão a requerer ampliação do fomento pela comunidade científica e policial. Contudo, tais saberes são desafiados pela persistência de ideias oriundas do estamento militar e da denominada inteligência policial, a influenciar os estudos e a pragmática policial com saberes que ignoram princípios básicos da investigação criminal e do processo penal, não baseados na estrita observância dos direitos humanos e do devido processo legal. São apresentadas, ainda, algumas informações sobre a cooperação da Polícia Federal com os países lusófonos e sul americanos, que retratam a circulação de saberes policiais entre os povos
Vitimização fatal de crianças no espaço público em decorrência da violência interpessoal comunitária: um diagnóstico da magnitude e contextos de vulnerabilidade na América Latina
Get PDFDesde a década de 1990 a América Latina é reconhecida como uma das áreas mais violentas do mundo. A violência, na região, é endêmica e as taxas de mortalidade por homicídio são extremamente elevadas. A vitimização de crianças não é exceção. O objetivo deste texto é sistematizar informações existentes sobre a vitimização fatal de crianças no espaço público em decorrência da violência interpessoal comunitária nos países da América Latina. Os resultados encontrados permitem afirmar que este é um problema grave na região, que envolve fatores de elevada complexidade. Embora existam diferenças importantes entre os países, um conjunto de fatores permite explicar os altos níveis de violência encontrados. A presença do crime organizado e as gangues, a violência policial, crianças em situação de rua, migração e conflitos armados emergem em um cenário de pobreza e desigualdade que, juntos, tornam as crianças particularmente vulneráveis à violência comunitária com desfecho letal
Polícia Comunitária: a estratégia de implantação do atual modelo
Get PDFA concepção e implantação da Polícia Comunitária eram parte importante do plano estratégico. A formulação do modelo e a maneira de implantação constituíam aspectos extremamente críticos da estratégia, uma vez que não se admitia falha, como diversas tentativas anteriormente falharam, em outras partes do país e do mundo. Também não poderiam se limitar a um plano de marketing organizacional, mas deveriam compor um projeto definitivo e de resultados. Assim, a Polícia Comunitária integrou o planejamento estratégico como filosofia e estratégia organizacional, viabilizando uma nova forma de parceria entre polícia e comunidade, sendo esta convocada e estimulada a participar, com a polícia, na identificação e priorização de problemas locais e na busca de soluções
Fluxos e dinâmicas do sistema de justiça criminal nas representações sociais dos operadores envolvidos
Get PDFConsiderando a baixa taxa de elucidação de homicídios na Região Metropolitana de Brasília e o alto grau de seletividade do sistema de justiça criminal - SJC, o artigo concentra-se na análise dos fluxos e dinâmicas deste sistema captados pela ótica das representações sociais dos operadores do direito na região. O pressuposto é o de que, tão relevante quanto conhecer as práticas e os números que apontam o funcionamento do SJC, é captar as representações que os operadores, na condição de atores do sistema, elaboram sobre ele. Se as formas de concretização das práticas podem ser responsáveis por sua maior ou menor eficiência e rapidez, bem como por seus efeitos - perversos ou positivos - na dinâmica geral do SJC , as representações construídas por estes atores incidem igualmente sobre as mesmas, orientando condutas que podem reproduzir, tanto quanto transformar ou re-significar, tais práticas. Em última instância acredita-se que o conjunto das práticas e de suas representações tenha desdobramentos mais ou menos diretos sobre o montante e as modalidades de homicídio que caracterizam a região. A hipótese que aqui se defende é a de que, para além do que apontam os dados - numéricos ou não - há um não-dito, e por vezes um interdito, que organiza práticas e que não pode ser esquecido ao se compreender a natureza das políticas de segurança pública em geral
A predisposição para chamar a polícia: um estudo sobre a percepção do desempenho e da confiabilidade das instituições policiais
Get PDFEste artigo apresenta a análise de dados coletados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2012 acerca da percepção da população sobre a segurança pública e as polícias. Foram aplicados 3.799 questionários, distribuídos de forma representativa para todas as regiões geográficas do país, com trinta perguntas sobre os temas em análise. Além de fornecerem informações referentes ao seu perfil sociodemográfico e à sua sensação de insegurança, os entrevistados expressaram seu grau de confiança nas polícias e emitiram opiniões sobre os serviços policiais. Utilizando esses dados, o estudo buscou avaliar em que medida a percepção da população sobre o desempenho das polícias e a confiança que nelas depositam são fatores que explicam a predisposição quanto à opção por acioná-las. Concluiu-se, a partir de coeficientes de regressão logística, que uma percepção negativa tem efeito significativo sobre a tendência de optar-se pornão procurar a polícia quando da ocorrência de um crime
Não-formal e informal no ensino policial
Get PDFO artigo analisa as contradições do processo de formação do policial militar no estado de São Paulo, considerando o atrelamento das práticas modernizantes da instituição às concepções liberais, as quais articulam os fundamentos democráticos à condição de mera aparência e solidificam as práticas tradicionais de promoção do controle social e a reprodução das desigualdades. Foram realizadas entrevistas com os comandantes das escolas PMESP, confirmando que a dinâmica de sustentação das práticas e dos discursos de tendência liberal é operada por meio das articulações entre o não formal e o informal em seu sistema de ensino
Plano de Comando da Polícia Militar de Santa Catarina: a construção de um modelo de gestão por meio da MCDA-C
Get PDFÉ crescente a cobrança, por parte da sociedade, pelo aperfeiçoamento da gestão pública, pela transparência e pela efetividade das políticas implementadas. Neste contexto, o presente trabalho tem por objetivo apresentar um modelo de gestão construído para a Polícia Militar de Santa Catarina alicerçado em avaliação de desempenho e gestão por projetos, empregando como instrumento a Metodologia Multicritério de Apoio à decisão – Construtivista (MCDA-C). A consecução deste trabalho evidenciou a MCDA-C como um instrumento robusto de apoio ao planejamento e gestão estratégica, que culminou na elaboração de 107 indicadores de desempenho constituintes do Plano de Comando da Polícia Militar catarinense e em um processo de gestão calcado em ações de aperfeiçoamento e ciclos contínuos de avaliação
Escala de Atitudes diante da Delinquência: validade e precisão
Get PDFA delinquência é um problema de grande monta no Brasil. No entanto, não se encontrou neste país nenhuma pesquisa que apresentasse uma escala válida de atitudes diante da delinquência. O objetivo foi apresentar evidências de validade e precisão da Escala de Atitudes diante da Delinquência (EAD). Para tanto, contou-se com uma amostra de 215 estudantes do ensino médio com média de idade de 16 anos (DP = 1,29). Realizou-se uma análise dos componentes principais e verificou-se uma estrutura bi-fatorial, pelo critério de Kaiser e de Cattell. Entretanto, a análise paralela indicou uma estrutura unifatorial que se mostrou melhor interpretável. Verificou-se um coeficiente de precisão elevado (α = 0,89) e boa consistência interna inter-itens (r = 0,43). Não se verificou diferenças por sexo e se verificou uma correlação positiva com a idade. Estes resultados atestam a validade e precisão da EAD, podendo ser utilizada em pesquisas futuras