509 research outputs found
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Seguridad objetiva y subjetiva en América Latina: aclarando la paradoja
Get PDFAmérica Latina vive una epidemia de violencia a juzgar por los niveles de homicidios y de victimización delictiva. De acuerdo a la literatura, estos niveles de “seguridad objetiva” no se reflejan en los niveles de “seguridad subjetiva”, esto es, en las reacciones sociales hacia la (in)seguridad, generando una paradoja. Luego de analizar indicadores de seguridad objetiva y subjetiva, se realizaron regresiones para explorar dicha paradoja. Por un lado, altos niveles de homicidios predecerían en parte una mayor preocupación securitaria (dimensión colectiva cognitiva). Por otro, mayores niveles de victimización delictiva impactarían aún más en el temor a ser víctima en el barrio (dimensión individual afectiva), aunque no de manera mecánica. Se concluye con la necesidad de profundizar el estudio de las diferentes reacciones sociales hacia la inseguridad, dado que pueden erosionar el apoyo a la democracia, el desarrollo económico y el bienestar social en América Latina
A impunidade de agentes estatais nos casos julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos
Get PDFO presente trabalho pesquisou os casos em que a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou os países a investigar, julgar e sancionar os agentes estatais, supostamente culpados de violações de direitos humanos, e verificou se a medida foi cumprida ou não. Partiu-se do referencial teórico de legados autoritários, instituições informais e “the rule of (non) law”, no intuito de estabelecer que a impunidade de agentes do Estado que atuam à margem da lei fere o estado de direito, sendo este um dos requisitos para uma democracia de boa qualidade. As sentenças e resoluções da Corte proferidas entre janeiro de 2001 e junho de 2015 que ainda estão em processo de supervisão (não foram totalmente cumpridas) foram analisadas e seus dados, compilados. Como resultado, verificou-se que os Estados não cumpriram sua obrigação de investigar e sancionar os culpados em nenhum caso, refletindo que na América Latina a impunidade resiste até mesmo à pressão de organismos internacionais
Como implantar o ciclo completo de polícia no Brasil?
No full textO artigo “Como implantar o ciclo completo de polícia no Brasil?”, de Luis Flávio Sapori, encerra este suplemento analisando como é possível viabilizar um ciclo completo de ação policial. Observando diferentes países, Sapori chama atenção para a diversidade de arranjos institucionais de sistemas policiais existentes e para o fato de que não há um modelo ideal a ser seguido. E, a partir da realidade institucional brasileira, analisa três possibilidades de implantação do “ciclo completo de ação policial”: 1) através da unificação das polícias civil e militar em cada unidade da federação; 2) através da atribuição das funções de polícia ostensiva e judiciárias para ambas polícias; e 3) através da atribuição das funções de polícia ostensiva e judiciárias para ambas polícias, mas com a divisão do ciclo completo por competência penal
Ponte para uma discussão pública mais ampla
Get PDFChristopher Stone, entrevistado por Elizabeth Leed
Cronologia dos "Ataques de 2006" e a nova configuração de poder nas prisões na última década
Get PDFO presente texto tem como objetivo reconstituir a cronologia dos “Ataques de 2006” a partir da sua divisão em quatro partes, correspondentes aos momentos em que eles ocorrem, e, em seguida, propor algumas reflexões sobre as mudanças sociais e políticas registradas nas prisões paulistas ao final deste período. O argumento central é que o evento que ficou nacionalmente conhecido como “Ataques do Primeiro Comando da Capital – PCC” não implicou ganhos para a organização e trouxe importantes prejuízos políticos para o governo estadual. Dessa forma, apontamos estratégias complexas através das quais as relações de poder nas prisões paulistas foram reconfiguradas de forma a possibilitar a construção de acomodações envolvendo o PCC e a administração prisional. Tais acomodações, por sua vez, produziram um equilíbrio que, embora precário e instável, tem até aqui sido eficiente para manter a “ordem nas prisões”. A forma como se estabeleceram as relações entre o PCC e a administração prisional adquiriram um caráter simbiótico por meio do qual ocorre o fortalecimento mútuo do PCC e da política de encarceramento em massa adotada pelo governo do Estado, gerando um círculo vicioso de mútua dependência
Investigação e processamento dos crimes de homicídio na Área Metropolitana de Brasília
Get PDFNeste texto examinamos os principais resultados de uma pesquisa realizada no ano de 2013 sobre o Fluxo da Justiça Criminal na Área Metropolitana de Brasília (AMB) nos casos de homicídios ocorridos no ano de 2010, a partir dos dados obtidos junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, referentes a oito cidades - Águas Lindas, Cidade Ocidental, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Planaltina de Goiás, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás. A partir de uma análise preliminar destes dados, selecionamos três cidades em razão da distância estatística em relação a áreas adjacentes que exibiram, no mesmo período, números significativamente inferiores. Assim, a escolha para um estudo mais detalhado sobre o processamento destes casos recaiu sobre as cidades de Luziânia, Planaltina de Goiás e Águas Lindas de Goiás. Foi constatado um baixo percentual de esclarecimento dos homicídios ocorridos na área, no período estudado, sendo analisados alguns fatores relacionados a este problema
A estrutura do poder municipal e as políticas de segurança: um novo paradigma federativo
Get PDFEste trabalho busca refletir sobre a estrutura do poder municipal e as políticas de segurança num novo paradigma federativo. Para tanto, estuda-se a posição ocupada pelo município na Federação brasileira, o que remete à compreensão da sua autonomia no campo das políticas públicas. Na sequência, perscrutam-se as políticas de segurança e as respectivas competências municipais, na perspectiva de um novo paradigma da segurança pública. Por fim, analisam-se as administrações dos municípios com mais de 50 mil habitantes, em três faixas populacionais, para aferir se houve acréscimo no número de secretarias municipais de segurança e de guardas municipais armadas. Conclui-se pela competência do município de agir na segurança pública, o que também é demonstrado pelo maior número de órgãos locais a agir nestas políticas públicas
Considerações em torno do ciclo completo da ação policial
No full textPaulo Sette Câmara, em seu artigo “Considerações em torno do ciclo completo da ação policial”, volta-se para a Constituição de 1988 que manteve a ruptura da ação policial estabelecida pelo Decreto-Lei 317, de 1967, e, no que se refere à segurança pública, não incorporou plenamente os municípios ao Pacto Federativo. Sette ressalta que propostas específicas sobre as polícias, e não sobre a segurança pública como um todo, não serão capazes de proteger aos cidadãos e enfrentar com eficácia a violência e a criminalidade
A prevenção de homicídios de crianças na América Latina: um imperativo de direitos humanos
Get PDFEste artigo foi elaborado para a ocasião do Workshop sobre redução de homicídios e violência contra crianças, que ocorreu no 9º Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O artigo procura explorar estratégias, levadas a cabo pelo governo e sociedade civil, para a prevenção da violência contra as crianças na comunidade, especialmente com relação à prevenção de homicídios. Considera que o respeito aos direitos das crianças deva ser parte das leis e políticas públicas, estabelecendo proteção adicional a essa parcela da população nas suas relações com o Estado, a sociedade, os adultos e a família. O artigo conclui que a prevenção à violência contra as crianças deve ser um assunto de todos. Dessa forma, todos compartilham as mesmas responsabilidades quando se trata dos direitos das crianças. É preciso proporcionar segurança a elas e protegê-las contra a violência e o abuso, como uma questão de direito
Dossiê: Prevenção da Violência contra Criança na América Latina
No full textEste dossiê apresenta dois papers produzidos para o workshop “Prevenção da Violência contra a Criança na América Latina”. Por uma iniciativa da organização não-governamental Know Violence in Childhood, juntamente com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e a Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), o workshop foi realizado nos dias 28 e 29 de julho 2015, durante o 9° Encontro Anual do FBSP no Rio de Janeiro