509 research outputs found
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O Centro Integrado de Comando e Controle: ferramenta de coordenação, integração e planejamento na defesa social
Get PDFOs Centros Integrados de Comando e Controle (Ciccs) foram concebidos como parte do planejamento nacional de segurança para os grandes eventos que o Brasil receberia entre os anos de 2013 e 2016. O Cicc é uma ferramenta recentemente introduzida na máquina pública brasileira com o objetivo de facilitar e incrementar o desenvolvimento das atividades relacionadas à segurança pública em ocorrências de alta complexidade no país. Após a Copa do Mundo, um dos supracitados eventos, os Ciccs tiveram de ser absorvidos pelas estruturas estaduais onde se encontravam. Sendo assim, este estudo tem como intuito observar a atuação do Cicc em Minas Gerais e visa traçar os caminhos a se seguir para que seja possível um diagnóstico preciso do que tem sido feito, como tem sido feito, as metas atingidas e não atingidas, as dificuldades e os desafios desse órgão
PCC, sistema prisional e gestão do novo mundo do crime no Brasil
Get PDFDesde que surgiu, em agosto de 1993, o Primeiro Comando da Capital (PCC) vem desafiando as autoridades de segurança pública e pesquisadores do tema sobre as causas de seu nascimento, de seu fortalecimento e o papel que exerce no mundo do crime e na sociedade em geral. Durante as décadas de 1990 e 2000 assistiu-se a um processo de espraiamento do PCC dentro do sistema prisional de São Paulo e para fora das prisões. Esse processo foi permitindo o estabelecimento de uma conexão entre a prisão e o “mundo do crime” que, a partir de 2006, passou a abranger outros estados da federação. Nesse sentido, os massacres ocorridos nas prisões do Norte e Nordeste, em 2016 e nos primeiros dias de 2017, foram apenas uma das consequências mais visíveis das articulações e da movimentação que vêm se desenrolando nas prisões brasileiras, nas fronteiras do país com os vizinhos produtores de drogas ilícitas e nas periferias dos centros urbanos de pequenas, médias e grandes cidades. O objetivo deste trabalho é, a partir desses acontecimentos e do quadro atual da violência no Brasil, elencar alguns elementos que permitam compreender o processo histórico e sociológico pelo qual vem passando a sociedade brasileira, com reflexos na violência, na ampliação das redes criminais e em ações de segurança e de justiça que não parecem capazes de lidar com o problema. Este texto é resultado de várias pesquisas realizadas pelos autores, as quais têm como base registros documentais (documentos oficiais, material produzido pelos próprios presos e os trabalhos etnográficos já publicados) e entrevistas com diversos atores (policiais, agentes penitenciários, juízes, promotores e presos)
O Judiciário e a crise do sistema penitenciário
Get PDFLuís Carlos Valois, entrevistado por Fiona Macaulay
Juventude e violência policial no Município de São Paulo
Get PDFNeste artigo são analisadas violências que acometem a juventude na cidade de São Paulo, utilizando dados quantitativos produzidos pelas Secretarias Municipais de Saúde, Serviços e Assistência e Desenvolvimento Social. Os dados mostram: a) a significativa tendência de diminuição no número de homicídios na cidade de São Paulo na última década, embora a mesma tendência não seja observada nas mortes decorrentes da ação policial; b) que na aferição do uso da força policial verifica-se desproporcionalidade na ação das polícias na capital paulista; c) o perfil específico das vítimas da letalidade policial e a distribuição espacial dessas mortes na cidade de São Paulo. Focalizam-se os desafios e limites encontrados pelos municípios na proposição de programas de avaliação e redução da violência diante de velhos dilemas da segurança pública, como é o caso da letalidade policial. Conclui-se que a violência policial é um dos principais desafios para a vida segura dos jovens paulistanos
A formação das guardas civis municipais do Grande ABC
Get PDFEste artigo é resultado do diálogo acerca das reflexões realizadas por ocasião do aniversário de implementação do Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei Federal 13.022/2014, e as observações feitas nos últimos anos como gestoras públicas em segurança pública. Pretende-se contextualizar as mudanças promovidas pelo Grupo de Trabalho de Segurança Urbana do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC no âmbito da formação das guardas civis municipais da região a partir da implementação do Centro Regional de Formação em Segurança Urbana. A intenção é discorrer sobre o desenho e a implementação desse processo. Espera-se que este artigo possa contribuir para a reflexão sobre políticas públicas para formação das guardas municipais no país
A polícia na Constituição Federal de 1988: apontamentos sobre a manutenção de um órgão militarizado de policiamento e a sua incompatibilidade com a ordem democrática vigente no Brasil
Get PDFO artigo tem como objetivo analisar o Sistema Constitucional de Segurança Pública no que concerne à manutenção de um órgão de policiamento militarizado, e busca demonstrar que a existência de uma polícia como força auxiliar e reserva do Exército não se coaduna com a ordem democrática inaugurada após a promulgação da Constituição Federal de 1988, principalmente em tempos de paz e de estabilidade institucional. Para tanto, explora a proposta que pretende reformar a organização da instituição policial por meio da desmilitarização das polícias estaduais e de sua união em um único corpo policial, de natureza civil
Elementos para a Modernização das Polícias no Brasil
No full textRodrigo Ghiringhelli Azevedo abre o suplemento com o artigo “Elementos para a Modernização das Polícias no Brasil”. Em uma discussão mais abrangente, Azevedo analisa a organização e estrutura das instituições policiais e sua relação com o sistema judicial. Ao apresentar também um panorama das práticas institucionais vigentes, o artigo situa o tema do “ciclo completo de polícia” em um cenário mais complexo
Ciclo completo da Polícia Militar versus Estado Democrático de Direito
No full textNo artigo “Ciclo completo da Polícia Militar versus Estado democrático de Direito”, Marilda Pinheiro apresenta uma posição contrária à proposta de “ciclo completo” existente. Pinheiro defende que o Estado já exerce o “ciclo completo” através de suas polícias e que a especialização em patrulhamento ostensivo e investigação criminal não é a causa dos problemas encontrados na segurança pública. Nesse sentido, destaca que a discussão sobre um novo modelo de segurança pública teria que passar pelo tema da desmilitarização da polícia
Guardas Municipais: entre a tentação da tradição e o desafio da inovação
Get PDFO Brasil vive pela terceira vez, nos últimos 200 anos, o debate sobre o papel das Guardas Civis. Este artigo busca colaborar com este debate fazendo uma retrospectiva histórica sobre o tema e busca demonstrar como a Lei 13022/2014 abriu um debate muito mais amplo e relevante sobre a concepção de Segurança Pública existente no país. O presente artigo discute o conceito de prevenção apresentado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 5651) como argumento principal contra o Estatuto das Guardas Municipais, o qual utiliza doutrina consolidada durante a Ditadura Militar, que resume prevenção a policiamento ostensivo, o que se encontra superado em nível mundial por uma concepção muito mais abrangente de ações multidisciplinares de prevenção e que já se encontra recepcionada na Legislação nacional. Por fim, o artigo apresenta algumas das políticas preventivas que tem sido implementadas pela Secretaria de Segurança da cidade de Canoas (RS), com protagonismo da Guarda Municipal, uma experiência concreta dessa nova concepção de Segurança Pública proativa, preventiva, integrada, com planejamento de longo prazo e baseada em evidências, na qual as Guardas atuam de forma integrada com as polícias estaduais e não disputando os mesmos papéis ou copiando os mesmos modelos e concepções
O Herói-Envergonhado: tensões e contradições no cotidiano do trabalho policial
Get PDFNesta pesquisa, com o objetivo de compreender a produção e reprodução de significados que policiais atribuem ao trabalho policial no Brasil, conduzimos uma pesquisa qualitativa analisando as respostas de um formulário online preenchido por 305 respondentes. Para essa análise, tomamos como base os modelos teóricos sobre significado do trabalho e as noções de mal-estar no trabalho. Nosso argumento é que os significados atribuídos ao trabalho contém referenciais positivos e negativos, pois o significado é construído e reconstruído conforme o contexto social. Os resultados apontam que os significados do trabalho atribuídos por policiais não se resumem aos referenciais positivos que valorizam o trabalho, mas, sim, esses constituem-se de um conjunto de significações que se relacionam com suas vivências, suas histórias, seus sentimentos e com o contexto amplo do trabalho