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“A gente prende, a audiência de custódia solta”: narrativas policiais sobre as audiências de custódia e a crença na prisão
Get PDFA audiência de custódia consiste na apresentação do preso em flagrante em 24 horas diante do juiz para que ele decida a manutenção ou não da prisão, e passou a ser implementada em 2015 por ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos Tribunais de Justiça dos estados. Em São Paulo, essas audiências foram implementadas no Fórum Criminal da Barra Funda a partir de fevereiro de 2015. De acordo com o CNJ, tais audiências tinham por objetivo averiguar a necessidade da manutenção das prisões, avaliar a legalidade de tais detenções e se atentar para a violência policial e tortura possivelmente praticada contra presos. O principal argumento para adoção dessa audiência é a necessidade desencarceramento. Contudo, a sua implementação gerou controvérsias, sobretudo entre as organizações policiais. A Associação de Delegados de São Paulo chegou a mover uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contestando a aplicação dessas audiências. Policiais militares e civis dizem que tais audiências colaboram para o “aumento da impunidade”, “solta bandidos perigosos”, que quando preso diz que apanhou da polícia “o juiz solta”, dentre outras falas que demonstram a insatisfação desses policiais com relação as audiências de custódia. Analisando pesquisas já realizadas sobre as audiências de custódia, é possível perceber que a menção à tortura ou violência não motiva a soltura das pessoas presas, muito menos juízes parecem se importar tanto com essa questão. Na mesma medida, não parece que tais audiências soltam “geral” como aparece nas falas dos policiais. Então, por que tais narrativas circulam nas instituições policiais? Quais efeitos elas podem ter na dinâmica do trabalho policial e na relação da polícia com o Poder Judiciário
Entre faltas e oportunidades: ONGs e prevenção da violência
Get PDFUm discurso social muito comum no Brasil estabelece que se deve “retirar as crianças das ruas e dar oportunidades”. Tal discurso serve de base para ações de ONGs e projetos sociais instalados nas periferias brasileiras. Estas ações podem ser entendidas como manifestações da movimentação da sociedade civil organizada que se dirigem ao enfrentamento de problemas sociais em um contexto de aparente “crise das instituições”. Além disso, são características de uma mudança de foco no enfrentamento das violências em uma direção preventiva. Este artigo analisa os discursos e práticas de educadores de ONGs de educação infantil, e procura explorar os entendimentos do conceito de “violência” e as formas como este entendimento afeta as modalidades propostas de intervenção e prevenção, buscando perceber o que as soluções propostas podem nos dizer acerca da maneira como estes agentes veem e interpretam moralmente o público atendido, o mundo contemporâneo e seus problemas e a si mesmos
O sentimento de insegurança e a armadilha da segurança privada: reflexões antropológicas a partir de um caso no Rio Grande do Sul
Get PDFO presente trabalho reflete sobre os acionamentos da defesa de uma empresa de segurança privada, investigada pelo Ministério Público do Estado por supostas irregularidades e atuação de poder abusivo por parte dos envolvidos. Esses acionamentos são ponderados com base em relatos de moradores de um município do Rio Grande do Sul, feitos nas redes sociais, que, a partir da evidência do sentimento de insegurança, apostam na permanência dessa empresa como uma possibilidade para segurança. Com isso, analisam-se os argumentos de “falta” de segurança pública nas cidades e o temor da violência urbana, compartilhados pelos moradores, como justificativas de possibilidade de contratação da empresa. Entretanto, após sua “queda”, a disputa entre esses argumentos revela o pano de fundo para a reflexão sobre segurança pública. Violência urbana, medo e aval dos órgãos públicos são atributos que possibilitam a instalação – ou não – da segurança privada
Mulheres em fardas policiais militares no Rio de Janeiro
Get PDFPara entender o ingresso das mulheres na Polícia Militar, tomaram-se como parâmetro estudos sobre sua inserção nas Forças Armadas, visto o perfil militar da polícia brasileira. Esses estudos indicam vários fatores que embasam a aprovação da participação feminina nas forças militares, respeitadas as condições específicas de cada país e das conjunturas históricas. Através de uma investigação histórica, foi possível entender a necessidade da Polícia Militar de desvincular a sua imagem da ditadura militar. Concomitantemente, a presença da mulher no mercado de trabalho se expandiu, devido a sua maior escolaridade e capacitação, fazendo com que a Polícia Militar visualizasse na figura da mulher a possibilidade de conferir à instituição uma aparência mais humana e democrática. Com a discussão sobre gênero, procurou-se entender como se dão as desigualdades e diferenciações enfrentadas pela policial feminina. Por fim, em relação ao futuro da policial militar, percebeu-se que mesmo dentro de uma instituição tão rígida como a Polícia Militar é possível encontrar espaços de negociação, que por sua vez apontam novos caminhos
O Conselho Penitenciário paulista e os direitos humanos: potencial e limites nos controles democráticos
Get PDFO Conselho Penitenciário de São Paulo (CP/SP) é um colegiado pertencente à estrutura da Secretaria de Administração Penitenciária estadual. O CP/SP foi fundado do início do século XX, mas passou por uma reformulação no início da redemocratização do país. Tem uma composição plural que permite certas aberturas democráticas no aparato do Estado. Conta com um perfil técnico de conselheiros e uma estrutura consolidada com um grau razoável de institucionalização. O trabalho investiga o funcionamento do órgão no pós-redemocratização em relação aos controles democráticos e aos direitos humanos de pessoas presas. Identificaram-se limitações quanto ao desenho institucional e à falta de autonomia do órgão em relação à instituição sobre a qual os controles deveriam ser exercidos. Constata-se a priorização de certas atribuições em detrimento da competência de controles democráticos e da prerrogativa de realização de inspeções e visitas às unidades prisionais. A maior virtude do órgão para a rede de accountability é a de constituir um espaço com potencial de trocas mútuas de informação entre os seus membros
POD RS Socioeducativo e a potência da prevenção terciária
Get PDFO artigo discute as possibilidades para o desenvolvimento de uma política pública capaz de retirar da vida criminal jovens que já passaram por uma experiência de privação da liberdade como autores de atos infracionais. Trata, assim, dos desafios da prevenção terciária, considerando preliminarmente os resultados alcançados no Rio Grande do Sul com o Programa de Oportunidades e Direitos (POD) Socioeducativo. Os encorajadores resultados colhidos pelo Programa, especialmente quanto aos indicadores de reincidência infracional e criminal, são comparados com programas na mesma área muito bem avaliados pela certificação Blueprints for Healthy Youth Development, do Centro para Estudo e Prevenção da Violência da Universidade do Colorado (EUA). O resultado dessa comparação sugere que iniciativas de prevenção terciária no Brasil tenham um potencial ainda insuspeito
Operações especiais policiais e segurança pública
Get PDFAs operações especiais policiais situam-se em eventos de alta visibilidade e de potencial clamor social. Apresentam-se como o lugar privilegiado para se observar a aderência das práticas policiais aos direitos humanos, ao império da lei e aos valores democráticos que informam a paz social. Este artigo busca dar subsídios ao debate sobre a importância das operações especiais policiais à segurança pública e oferecer um avanço de síntese e de análise desta modalidade de policiamento, beneficiando-se do debate público nacional e da literatura especializada internacional. Isso corresponde à apreensão dos limites, alcances e alternativas das agências policiais na condução de operações especiais policiais. Discutem-se os problemas para uma caracterização precisa e produtiva de operações especiais policiais e, em seguida, contextualizam-se tais operações dentro da teoria de polícia. A partir da apresentação conceitual de polícia, situa-se o caso particular de operações especiais pela gramática de seus meios e pela lógica de seus fins. Estes dois elementos combinados possibilitam estabelecer limites para a condução desse tipo de policiamento
O nascimento de um sistema prisional: o processo de reforma no estado do Espírito Santo
Get PDFDepoimento do Secretário de Controle e Transparência do Governo do Estado do Espírito Santo
“Não existe policial de DDM, existe policial”: escolhas, empatia e militância em estudos sobre violência contra mulheres entre policiais de Delegacias de Defesa da Mulher
Get PDFO artigo propõe uma breve reflexão teórico-metodológica sobre os limites e as consequências de certas escolhas de pesquisa antropológica no campo de estudos sobre violência doméstica e familiar contra mulheres. Para isso, foram eleitos como ponto de partida os regimes morais, teóricos e políticos em jogo quando se trata de explorar narrativas para além daquelas oriundas de mulheres “vítimas” (no jargão policial), mas olhando para outro sujeito, a polícia. As experiências aqui relatadas são fruto uma pesquisa realizada na cidade de São Paulo entre policiais de duas delegacias especializadas no atendimento de mulheres em situação de violência