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A Unidade Integrada Pro Paz (UIPP) como novo paradigma da segurança pública no estado do Pará
No full textThis article discusses a new model of public security adopted by the State of Pará since the year 2011, and its potential for unnecessary judicialisation of conflicts. Through a bibliographical and documentary research, in addition to the application of semi-structured interviews, the aspects related to the strategic public management of the State were analyzed along a historical process of integration between public police institutions and the Pro Paz Foundation, as well as the application of extrajudicial conflict mediation. In this context, the demands and results achieved by a Conflict Mediation Nucleus (NUMEC) installed in an Integrated Pro Peace Unit (UIPP) in the city of Santarém were recorded. Therefore, it has proved relevant to promote the investigation of this state public policy that aims to establish a new paradigm, which consists in the prevention and confrontation of violence through mediation and the strategically planned approach between several public agencies and society in one innovative standard of police unit.Este artigo discute o modelo de segurança pública adotado pelo estado do Pará desde 2011 e seu potencial para a não judicialização desnecessária de conflitos. Por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, além da aplicação de entrevistas semiestruturadas, foram analisados os aspectos relacionados à gestão pública estratégica do estado ao longo de um processo histórico de integração entre instituições públicas policiais e a Fundação Pro Paz, bem como a utilização da mediação extrajudicial de conflitos, que representa uma alternativa aos mecanismos repressivos. Neste contexto, foram contabilizadas as demandas e os resultados alcançados por um Núcleo de Mediação de Conflitos (NUMEC) instalado em uma Unidade Integrada Pro Paz (UIPP), na cidade de Santarém. Entre todas as demandas adequadamente registradas, mais da metade foi resolvida com sucesso. Portanto, mostrou-se relevante promover a investigação dessa política pública estadual, que tem por objetivo o estabelecimento de um novo paradigma de prevenção e enfrentamento da violência por meio da mediação e da aproximação estrategicamente planejada entre diversos órgãos públicos e a sociedade em um inovador padrão de unidade policial
Violência na escola e no bairro: o impacto da vitimização na autoridade dos professores e nos comportamentos de quebra de regras de adolescentes
Get PDFThis article investigates the influences that victimizations in and outside school may have over teachers’ legitimacy and adolescents’ rule-violating behavior. In dialogue with the legal socialization literature, the study uses data from a survey conducted with adolescents living in the city of São Paulo. Findings show that black students, boys and students of public schools are more exposed to both neighborhood and school victimization. Adolescents victims of school violence are less willing to legitimize their teachers. They are also more likely to engage in rule-violating behavior. The study reveals that developing a school environment free of violence may reduce the impact that neighborhood violence has over the relationship between adolescents and teacher, as well as over adolescents’ rule-violating behavior.Esse artigo investiga as influências de vitimizações dentro e fora da escola para a legitimidade dos professores e para o comportamento de quebra de regras dos adolescentes. Em diálogo com a literatura sobre socialização legal, o estudo utiliza dados de um survey realizado com adolescentes da cidade de São Paulo. Observou-se que estudantes autodeclarados pretos, meninos e estudantes de escola pública são mais sujeitos à vitimização no bairro e na escola. Adolescentes vítimas de violência na escola são menos dispostos a legitimar os professores. Observou-se também que os estudantes mais vitimados têm maiores chances de se engajar em comportamentos de quebra de regras. Conclui-se que a criação de um ambiente escolar livre de violências pode reduzir o impacto da violência no bairro sobre as relações com os professores e os comportamentos de quebra de regras dos adolescentes
Audiências de custódia e o funcionamento do sistema de justiça criminal: rupturas ou permanências?
No full textCustody hearings represents an empirical novelty in the field of criminal justice by introducing innovative procedures in the process that define whether a person ‘caught in the act’ by the police, will be detained until their judgment. Implemented in February 2015 in São Paulo, they were released as an important mechanism to reduce the number of pre-trial custody and assure a more attentive observation of prisoners’ rights and guarantees. However, the criminal justice system functions according to logics that have been historically resistant to the incorporation of democratic principles envisaged by the Constitution. This article presents some reflections made in the scope of the research “Custody hearings: a turning point for the Brazilian criminal justice system?”. The reserch points out the limits that are imposed on the innovative power of the custody hearings, starting from the assumption that they are part of a broader institutional arrangement, which encompasses a wide range of actors, from police agencies to prison authorities. Direct observations were carried out weekly in the period between May and December 2015, and represent the main field of analysis. In addition, research reports, press materials and data provided by the São Paulo Public Security Secretariat and by the Court of Justice of São Paulo were also used as secondary sources. The conclusion points out that, although it is possible to identify some points of inflection, with only the scene of custody hearings being analyzed, there are also permanencies, especially regarding the discredit attributed to the narratives of the arrested individuals and issues related to institutional violence.As audiências de custódia representam uma novidade empírica no campo da justiça criminal ao introduzirem a realização de procedimentos inovadores no processo que define se um indivíduo preso em flagrante permanecerá detido até seu julgamento. Ao serem instituídas em fevereiro de 2015, em São Paulo, elas foram divulgadas como importante mecanismo para a redução do número de prisões provisórias e para garantir uma observação mais atenta dos direitos e garantias das pessoas presas. Entretanto, o sistema de justiça criminal historicamente tem funcionando segundo lógicas pouco permeáveis aos princípios democráticos previstos constitucionalmente. Este artigo apresenta algumas reflexões realizadas no âmbito da pesquisa “Audiências de custódia: um ponto de inflexão no sistema de justiça criminal?”. Foram realizadas observações diretas das audiências semanalmente no período compreendido entre maio e dezembro de 2015. Além disso, relatórios de pesquisa, matérias veiculadas na imprensa e dados disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e pelo Tribunal de Justiça foram utilizados como fontes secundárias. A pesquisa aponta os limites que se impõem à potência inovadora das audiências de custódia, partindo do pressuposto que compõem um arranjo institucional muito mais amplo, que engloba desde as agências policiais até o sistema prisional. Portanto, embora seja possível identificar pontos de inflexão tendo como foco de análise apenas a cena das audiências de custódia, observam-se também permanências sobretudo no que diz respeito ao descrédito atribuído às narrativas dos indivíduos presos e às questões relacionadas à violência institucional
Os caminhos da pesquisa em Violência nas Escolas: Entrevista com Miriam Abramovay
No full textMiriam Abramovay é um dos principais nomes quando se trata de pesquisas sobre violência nas escolas, juventude e educação. Ela é socióloga e doutora em Ciências da Educação pela Université Lumiere Lyon 2 - França. Nesta entrevista, a pesquisadora desenhou um quadro sobre o tema da violência nas escolas no Brasil, a trajetória e possibilidades de pesquisas futuras no país. Além disso, Miriam Abramovay apresenta suas impressões sobre bullying, escolas militares e formação de professores
Impactos do acesso à informação sobre as percepções de adolescentes acerca da violência doméstica e familiar contra as mulheres
No full textO presente trabalho objetivou analisar em que medida o acesso à informação poderia impactar a percepção de adolescentes sobre o fenômeno da violência doméstica e familiar contra as mulheres, partindo-se da premissa de que ações educativas são eficientes para promover a prevenção desse tipo de violência. Para tanto, buscou-se, especificamente, auferir a opinião dos participantes a priori, bem como posteriormente à realização de uma oficina pedagógica, comparando-se seus posicionamentos nesses dois momentos. Sete adolescentes, alunos de uma escola pública do interior de Minas Gerais, foram entrevistados e responderam, ainda, um questionário em escala do tipo Likert, e suas respostas foram analisadas através do método de análise de conteúdo. Os resultados apontaram que ações pontuais que promovam o acesso à informação, como oficinas e palestras, têm sua eficácia limitada para alterar as percepções dos participantes; ou seja, são insuficientes para fomentar uma análise crítica acerca dos modelos sociais hegemônicos, como a organização patriarcal da família e a divisão sexual de tarefas, e sobre o próprio fenômeno da violência doméstica e familiar. Nesse sentido, pode-se concluir pela necessidade de inclusão das discussões sobre questões de gênero no cotidiano escolar, através de políticas educacionais que contemplassem toda a trajetória escolar dos indivíduos. Além disso, ficou evidenciado que o discurso midiático exerce uma influência significativa sobre a percepção dos adolescentes, tornando-se indispensável sensibilizar a mídia sobre o problema da violência de gênero, para que adote uma abordagem não-sexista e não-violenta
Discurso da punição: a absorção da manifestação popular punitivista pelo Poder Judiciário
Get PDFThe demonstration of the incorporation of the punitive discourse by the Judiciary, as well as how this happened is what moves the present research. In order to do so, it will seek to identify the functions of the Judiciary and, specifically, the criminal justice system, in addition to observing whether these are fulfilled in the daily life of the system. Afterwards, it will be demonstrated the reasons that influenced in the judicial protagonism from the decade of the 80, and how this influenced in its performance. Finally, it will be evidenced the incorporation of the punitive discourse defended by the population in general within the criminal justice system, being reproduced by its representatives in judicial decisions.A incorporação pelo Poder Judiciário do discurso popular punitivista, a partir de revisão bibliográfica, é o foco central do presente artigo. Para tanto, busca-se apontar as funções do Poder Judiciário e, especificamente, do sistema de justiça criminal, além de observar se estas são cumpridas no cotidiano do sistema. Indicam-se as razões que importaram no protagonismo do Judiciário a partir da década de 1980 no Brasil, e como este fenômeno influenciou a atuação do Poder Judiciário. Evidencia-se a incorporação do discurso punitivista defendido pela população em geral no âmbito do sistema de justiça criminal, sendo reproduzido por seus representantes em decisões judiciais
Fatores associados ao atraso escolar: uma análise sob a ótica da violência
No full textO objetivo deste estudo é verificar como a violência escolar e doméstica afeta o atraso escolar de meninos e meninas. A base de dados empregada foi a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) do ano de 2015 e as observações compreendem estudantes que cursam a partir do sexto ano do ensino fundamente até o final do ensino médio. A estratégia empírica usada foi um modelo de análise fatorial com extração de componentes principais, e posteriormente, o modelo de escolha binária, logit. Os principais resultados apontam que a violência sexual acarreta no aumento das chances de as meninas apresentarem maior distorção idade-série. Faltar às atividades escolares por motivo de insegurança na escola ou no trajeto corrobora para o atraso escolar em ambos os sexos
Criminosos em série: análise conceitual e perfil atuante em Belo Horizonte
No full textThis paper seeks two main objectives. First, it carries out a conceptual approach to the genre of serial criminals. Secondly, it presents empirical results on the performance of serial criminals in Belo Horizonte / MG between 2011 to 2013. The methodology starts with a theoretical review on the issue of serial criminals and other related concepts. The second step consisted of collecting and analyzing data on police occurrences. Results indicate that the serial criminals have a profile characterized by the predominance of brown young men (18 to 25 years old), originating in the capital city of Minas Gerais, with low educational level, holding lower occupational status. The events perpetrated show that there is no specificity in the activities of offenders, fact that removes the professionalism hypothesis, suggesting that their behavior conform with the notions of chronic / habitual offenders found in the literature.O presente trabalho propõe-se a dois objetivos principais. Primeiro, realiza uma abordagem conceitual do gênero dos criminosos em série. Em um segundo momento, apresenta resultados empíricos sobre a atuação de criminosos em série em Belo Horizonte (MG), no período de 2011 a 2013. A metodologia contou em sua primeira etapa com revisão teórica sobre a temática de criminosos em série e conceitos relacionados. Na segunda etapa, foi realizada análise de ocorrências policiais envolvendo essa modalidade de infrator. Os resultados apontam entre os criminosos em série um perfil com predominância de jovens pardos (18 a 25 anos de idade), do gênero masculino, oriundos da capital mineira, de baixa escolaridade, e que possuem ocupações profissionais de menor status social. Os eventos perpetrados indicam que não há especialidade na atuação dos infratores, o que afasta a característica de profissionalismo, o que permite inferir que se amoldam nas noções encontradas na literatura como infratores crônicos/habituais
Guardas Municipais: modelos de polícia cidadã
No full textThis work describes the police mode of the Brazilian Municipal Guards as urban police, proximity police, citizen police, through a historical and sociological research of the origin and development of police activities in ancient and modern societies and states, with special attention to model proposed by Sir Robert Peel for the police of London in 1829. It also seeks to apply the typological analysis of the police modalities, according to the typology of Dominique Monjardet, to the police of the Brazilian states and municipalities and through this to propose a mode of sociological based analysis approach that is added to the legal analysis and allows to understand the phenomenon of municipal guards in a wider context than has hitherto been practiced. It also explains the implications of the latest legal norms dealing with municipal guards and relates them to the tradition of modern police, rescuing the etymological roots of the term "police" and its relation to cities.Este trabalho descreve a modalidade de polícia das guardas municipais brasileiras como polícias urbanas, de proximidade, cidadãs, por meio de uma pesquisa histórica da origem e do desenvolvimento das atividades de natureza policial nas sociedades e nos estados antigos e modernos, com atenção especial ao modelo proposto por Sir Robert Peel para a polícia de Londres em 1829. Busca também aplicar a análise tipológica das modalidades de polícia, conforme a tipologia de Dominique Monjardet, para propor um modo de análise que permita entender o fenômeno das guardas municipais num contexto mais amplo do que até aqui se tem praticado. Explicita também as implicações das normas legais mais recentes que tratam das guardas municipais e as relaciona com a tradição da polícia moderna, resgatando as raízes etimológicas do termo “polícia” e sua relação com as cidades